| norma |
2395-A/2010 |
2010-06-11 |
Lei Ordinária |
Cria e inclui no Calendário Oficial do
Município o Dia "D" de Combate à
Dengue, a ser realizado anualmente no
terceiro sábado do mês de abril. |
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2396-A/2010 |
2010-06-11 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana de Combate e
Prevenção do Glaucoma e dá outras
providências. |
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2397-A/2010 |
2010-06-11 |
Lei Ordinária |
Denomina Indalício de Souza Tavares
a Rua O, com início na Rua Jequié e
término na Rua G, no Jardim Rio
Negro. |
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2399-A/2010 |
2010-06-11 |
Lei Ordinária |
Proíbe o uso de equipamentos para
bronzeamento artificial por meio da
emissão de radiação e dá outras
providências. |
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2400-A/2010 |
2010-06-11 |
Lei Ordinária |
Proíbe o tráfego de caminhões com mais de dois eixos na Av. Pérsio de Queiroz Filho, no Catiapoã. |
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15/2010 |
2010-06-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Proíbe a concessão e a renovação da licença para localização e funcionamento a estabelecimentos que utilizam comercialmente animais em serviço de guarda, segurança e vigilância em São Vicente. |
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16/2010 |
2010-06-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre obras a serem executados em vias públicas por concessionários de serviços públicos e privado bem como empresas contratadas pelos mesmos e da outras providências. |
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17/2010 |
2010-06-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera os anexos I, III e IV da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
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18/2010 |
2010-06-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a aprovar projeto de construção de posto de combustível, que contará com o uso de adicional construtivo oneroso, mediante contrapartida representada pela implantação de Praça de Exercícios para a 3ª Idade, no Itararé. |
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19/2010 |
2010-06-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Estabelece procedimento de controle ambiental para utilização, armazenamento ou transporte de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal
nativo, no Município. |
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125/2010 |
2010-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município o Dia do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas da Área Continental, a ser realizado anualmente no dia 10 de junho, integrando o Calendário Oficial de Eventos. |
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126/2010 |
2010-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1.° da Lei n.° 1602-A/05, que institui a "Cãominhada em Defesa da Vida Animal e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município. |
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127/2010 |
2010-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da ementa e do art. 1.° da Lei n.° 726-A/99, que proíbe o estacionamento de
caminhões na Avenida Monteiro Lobato, no trecho que especifica. |
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128/2010 |
2010-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Anadir Dias de Carvalho, na Vila Jóquei Clube. |
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129/2010 |
2010-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta e altera dispositivos da Lei n.° 1.899/82, que proíbe a permanência ou trânsito de animais nas praias do Município e dá outras providências. |
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130/2010 |
2010-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do município o Dia do Clube dos 21 Irmãos Amigos, a ser comemorado anualmente no dia 9 de junho. |
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131/2010 |
2010-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EE Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho, no exercício de 2010. |
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132/2010 |
2010-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEIEF Alberto Santos Dumont, no exercício de 2010. |
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133/2010 |
2010-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Transforma o parágrafo único em § 1° e acrescenta § 2° ao art. 2° da Lei nº 2146- A, de
17.06.09, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do
Brasil S/A referente ao Programa Caminho da Escola. |
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134/2010 |
2010-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Transforma o parágrafo único em § 1° e acrescenta § 2° ao art. 2° da Lei n° 2142-A, de
12.06.09, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do
Brasil S/A referente ao Programa de Intervenções Viárias - PROVIAS. |
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135/2010 |
2010-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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136/2010 |
2010-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEF Pref. Jorge Bierrenbach Senra, no exercício de 2010. |
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137/2010 |
2010-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEF Francisco Martins dos Santos, no exercício de 2010. |
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138/2010 |
2010-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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139/2010 |
2010-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
140/2010 |
2010-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Evoluir Mais Cedo, no exercício de 2010. |
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141/2010 |
2010-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Cadastro Informativo Municipal - CADIN MUNICIPAL. |
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15/2010 |
2010-06-10 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de placa comemorativa aos 10 anos da Congregação do Jóquei Clube na Obra da Restauração. |
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16/2010 |
2010-06-10 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade aos militares do 11.º Contingente do Batalhão de Força de Paz Haiti, do 2.º Batalhão de Infantaria Leve – Batalhão Martim Afonso. |
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| norma |
17/2010 |
2010-06-10 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de placa comemorativa aos 40 anos de fundação da JIP – Jockey Instituição Promocional. |
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| norma |
623/2010 |
2010-06-09 |
Lei Complementar |
Concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos, para pagamento parcelado, nas condições que especifica. |
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| norma |
2388-A/2010 |
2010-06-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com a Associação RECICLANIP,
objetivando desenvolver ações conjuntas
e integradas, com vistas à proteção do
meio ambiente, através da destinação
ambientalmente adequada dos
pneumáticos inservíveis. |
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| norma |
2389-A/2010 |
2010-06-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com a Associação Promocional
Irmã Maria Dolores - VIP, visando ao
desenvolvimento de atividades conjuntas
que propiciem a promoção da
integração de aprendizes no mercado de
trabalho e sua formação profissional, de
acordo com os artigos 203 e 214 da
Constituição Federal e com a
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. |
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| norma |
2390-A/2010 |
2010-06-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso, a título precário, da Avenida
Senador Salgado filho s/n, aã Vila
Jóquei Clube, pela Igreja de Jesus
Cristo dos Santos dos Últimos Dias, nos
dias 13, 14 e 15 de maio de 2010, para
a realização de evento evangélico. |
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| norma |
2391-A/2010 |
2010-06-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, da
Praça Cora Coralina, no Bairro
Catiapoã, no dia 13 de junho, pela
ONG Evoluir Mais Cedo, para
realização de trabalhos de ação social,
orientação de serviços e emissão de
documentos. |
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| norma |
14/2010 |
2010-06-07 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalhas de Mérito Esportivo aos atletas integrantes da Equipe Mirim do Santos Futebol Clube pela conquista da Copa Volkswagen e dá outras providências. |
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| materia |
121/2010 |
2010-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do H, no Humaitá, no
dia 19 de junho, pela Igreja Evangélica Pentecostal Formosa, para a realização de evento evangélico. |
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| materia |
122/2010 |
2010-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Obriga estabelecimentos comerciais a afixar em cartaz com referência à proibição legal da venda de tinta spray a menor de idade, e dá outras providências. |
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| materia |
123/2010 |
2010-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de sistema de coleta de dados na rede de saúde relativamente às
ocorrências de violência doméstica e sexual contra a mulher, a criança e o adolescente. |
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| materia |
124/2010 |
2010-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de São Vicente, no exercício de 2010. |
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| norma |
622/2010 |
2010-06-02 |
Lei Complementar |
Modifica a redação do art 2º da Lei Complementar nº 67, de 6.4.94, que altera a redação do inciso XIII do art 137 da Lei nº 1745, de 29.9.77 - Código Tributário do Município. |
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| norma |
2387-A/2010 |
2010-06-02 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 3º da Lei
nº 690-A de 12.08.99, que dispõe
sobre o Conselho Municipal de
Turismo - CONTUR e dá outras
providências. |
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| norma |
621/2010 |
2010-05-28 |
Lei Complementar |
Autoriza a doação de área de terreno no bairro Samaritá, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, visando à construção de escola. |
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| norma |
2378-A/2010 |
2010-05-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio de cidades-irmãs entre São
Vicente - Brasil e Ansião - Portugal. |
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| norma |
2379-A/2010 |
2010-05-28 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Galpão Cultural Kids Advance. |
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| norma |
2380-A/2010 |
2010-05-28 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial
do Município, o "Dia do Portador da
Síndrome de Down". |
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| norma |
2381-A/2010 |
2010-05-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o acesso de corretores de
imóveis a dados técnicos junto aos
órgãos ou repartições da
Administração Pública Municipal. |
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| norma |
2382-A/2010 |
2010-05-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com a Fundação Parque
Zoológico de São Paulo, visando à
conjugação de esforços no sentido de
equipar os Setores de Biologia e
Veterinária do Zoológico instalado no
Parque Ecológico Voturuá, que
ocuparão as dependências do Centro
de Educação Ambiental. |
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| norma |
2383-A/2010 |
2010-05-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza é Poder Executivo a
conceder subvenção no valor de
RS 110.000,00 (cento e dez mil reais)
ao Hospital São José - Santa Casa de
São Vicente. |
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| norma |
2384-A/2010 |
2010-05-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com a Secretaria de
Administração Penitenciária do Estado
de São Paulo, objetivando a
implantação de Centrai de Penas e
Medidas Alternativas, destinadas à
execução do Programa Integrado de
Prestação de Serviços à Comunidade, e
de Atendimento ao Egresso e Família,
nos termos que especifica. |
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