| norma |
2368-A/2010 |
2010-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de dispenser
de parede para álcool gel antisséptico
aos estabelecimentos que especifica, e
dá outras providências. |
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| norma |
2370-A/2010 |
2010-05-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, da
Praça "Brasília", no Parque das
Bandeiras, pela Igreja Evangélica
Assembleia de Deus Paulistana no
Litoral, no dia 29 de maio de 2010. |
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| norma |
619/2010 |
2010-04-30 |
Lei Complementar |
Prorroga o prazo para renovação da licença de permissionários de quiosques na Praia do Itararé, de autorizatários de quiosques na Praia do Gonzaguinha, de ambulantes e de permissionários de bens municipais. |
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| norma |
2362-A/2010 |
2010-04-30 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da lei nº 1301-a, de 2.7.03, que dispõe sobre os créditos de pequeno valor, no âmbito do município, em consonância com o § 3º do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| norma |
2363-A/2010 |
2010-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de RS 110.000,00
(cento e dez mil reais) ao Hospital São
José—Santa Casa de São Vicente. |
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2364-A/2010 |
2010-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com o Estado de São Paulo,
por sua Secretaria de Segurança Pública,
objetivando a instalação e manutenção
da 1ª Companhia do 39 ° Batalhão de
Polícia Militar do Interior, com sede em
São Vicente. |
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79/2010 |
2010-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o tráfego de caminhões com mais de dois eixos na Av. Pérsio de Queiroz Filho, no Catiapoã. |
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80/2010 |
2010-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco, pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, nos dias 6, 7 e 8 de maio de 2010, para a realização de evento evangélico. |
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81/2010 |
2010-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Avenida Senador Salgado
Filho s/n.°, na Vila Jóquei Clube, pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, nos dias 13, 14 e 15 de maio de 2010, para a realização de evento evangélico. |
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82/2010 |
2010-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas,
pelo Conselho dos Pastores de São Vicente, no dia 26 de Junho de 2010, para a realização de
evento evangélico. |
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| materia |
83/2010 |
2010-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n.° 1660-A, de 16 de dezembro de 2005 que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providências. |
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84/2010 |
2010-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização da prestação de contas de entidades beneficiadas com subvenção municipal, no site da Prefeitura Municipal de São Vicente. |
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85/2010 |
2010-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação RECICLANIP, objetivando desenvolver ações conjuntas e integradas, com vistas à proteção do meio ambiente, através da destinação ambientalmente adequada dos pneumáticos inservíveis. |
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86/2010 |
2010-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Sociedade Beneficente de Mãos Dadas com a Comunidade, no exercício de 2010. |
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87/2010 |
2010-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Amigos da Cidade Náutica, no exercício de 2010. |
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88/2010 |
2010-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a aquisição de equipamentos e material de natureza permanente. |
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89/2010 |
2010-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Galpão Cultural Kids Advance, no exercício de 2010. |
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90/2010 |
2010-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Cellula Mater, no exercício de 2010. |
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91/2010 |
2010-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Entidade Anjos da Luz, no exercício de 2010. |
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92/2010 |
2010-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 2° da Lei n° 1047-A, de 21.12.01, que autorizou o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Comunitária Evangélica, visando apoiar o funcionamento do Lar de Amparo ao Idoso. |
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618/2010 |
2010-04-28 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos da construção civil e de demolição, quanto a caracterização, triagem, acondicionamento, transporte, beneficiamento, reciclagem e destinação final dos resíduos, no âmbito do Município, e dá outras providências. |
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71/2010 |
2010-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Indalício de Souza Tavares a Rua O, com início na rua Jequié e término na Rua G, no Jardim Rio Negro. |
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72/2010 |
2010-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de rampas, de acesso nos passeios públicos
em frente a estabelecimentos comerciais no Município. |
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73/2010 |
2010-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança nas agências
bancárias e casas lotéricas do Município de São Vicente. |
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74/2010 |
2010-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o uso de pulseiras coloridas de silicone nas escolas do Município de São Vicente. |
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75/2010 |
2010-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Randal Nery Ambrozio sala no Complexo de Eventos e Convenções da Costa da Mata Atlântica. |
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76/2010 |
2010-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de uma área na Av. Cellula Mater, na confluência das Ruas 14 e 36 com Ruas 12 e 34, no Parque Continental, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 1º a 30 de junho de 2010, para instalação de Parque de Diversões. |
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77/2010 |
2010-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o trânsito de ônibus, caminhões e veículos utilitários do tipo Van no trecho que
especifica da Rua Cremiro Azevedo. |
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78/2010 |
2010-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Galpão Cultural Kids Advance. |
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9/2010 |
2010-04-22 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Welhington Elmo da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município. |
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10/2010 |
2010-04-22 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo ao atleta vicentino Felipe Garcia dos Prazeres, pela trajetória de sucesso na Seleção Brasileira e no Santos Futebol Clube. |
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2361-A/2010 |
2010-04-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público e dá outras providências. |
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67/2010 |
2010-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no período de 15 de abril a 20 de maio de 2010, pela empresa Espaço da-Criança Parque - Wallans Jardenis. |
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8/2010 |
2010-04-16 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha do Mérito Cultural aos dirigentes das Bandas Ruazinha, Socyte Ball, Praça 12, GDG, Central e Bloco da Igreja Peniel. |
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| norma |
2360-A/2010 |
2010-04-16 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art 1° da Lei n° 1248-A,
de 23,04.03, que autoriza o Poder
Executivo a celebrar Termos de Parceria
com entidades qualificadas como
Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público - OSCIPs, nas áreas da
saúde, cultura, esporte, serviço social,
educação, geração de emprego e
qualificação profissional. |
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| materia |
64/2010 |
2010-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do H, no Conjunto
Humaitá, pela União Recreativa Verde e Branco, objetivando a realização de evento comemorativo ao Dia das Mães. |
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65/2010 |
2010-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões-bug em toda a extensão da Rua Gilberto Lins
Cavalcante. |
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66/2010 |
2010-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de áreas que especifica, pela T
& T Produções Artísticas, para realização do Projeto Alegria nos Bairros. |
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68/2010 |
2010-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o uso de aparelhos de comunicação de qualquer natureza dentro de estabelecimentos bancários no Município, e dá outras providências. |
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69/2010 |
2010-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana de Combate e Prevenção do Glaucoma e dá outras providências. |
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| materia |
70/2010 |
2010-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 4° do parágrafo único da Lei n° 252-A, de 19.05.94 e suas alterações, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
2352-A/2010 |
2010-04-14 |
Lei Ordinária |
Acrescenta e altera dispositivos da
Lei n° 372-A/96, que dispõe sobre a
deposição de caçambas coletoras de
entalho nas vias e logradouros
públicos e dá outras providências. |
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| norma |
2353-A/2010 |
2010-04-14 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de
caminhões em toda a extensão da Rua
Farmacêutico José Ignácio da Glória,
na Vila São Jorge. |
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2354-A/2010 |
2010-04-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação Beneficente
Ágape, no exercício de 2010. |
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| norma |
2355-A/2010 |
2010-04-14 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da ementa e do art.
1° da Lei n° 786-A/99, que proíbe o
estacionamento de caminhões com
mais de três eixos na Rua Galeão
Coutinho, no trecho entre a Rua
Caramuru e a Avenida Augusto
Severo, na Vila Jóquei Clube. |
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| norma |
2356-A/2010 |
2010-04-14 |
Lei Ordinária |
Cria no âmbito do Município o "Selo
Verde", a ser colocado nas casas
vistoriadas pelos agentes de combate
à dengue. |
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| norma |
2357-A/2010 |
2010-04-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, da
área da Praça Antônio Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim, pela
igreja Mundial do Poder de Deus, no
dia 24 de abril de 2010, das 14 às 22
horas. |
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| norma |
2358-A/2010 |
2010-04-14 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana da Infantaria, a ser
comemorada anualmente na terceira
semana de maio. |
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| norma |
2359-A/2010 |
2010-04-14 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e
caminhões na Rua Dr. Orlando
Drumond Murgel, na Vila
Cascatinha. |
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| norma |
65/2010 |
2010-04-09 |
Emenda - Lei Orgânica Municipal |
Altera a redação do art. 27 da Lei Orgânica do Município, que estabelece a data da eleição para a renovação da Mesa e da Câmara Municipal |
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