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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 20/2010 2010-02-18 Projeto de Lei Ordinária Altera redação do § 4° do art. 19 da Lei n° 2296-A, de 23.10.09, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS no Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 21/2010 2010-02-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação dos Amigos do Centro Cultural Balé Jovem de São Vicente, no exercício de 2010. 1 extracted
materia 1/2010 2010-02-11 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a regularização e legalização de imóveis construídos irregularmente, e dá outras providências. 1 extracted
materia 2/2010 2010-02-11 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do § 2° do artigo 246 da Lei 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município. 1 extracted
materia 3/2010 2010-02-11 Projeto de Lei Complementar Altera o Anexo da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. 1 extracted
materia 4/2010 2010-02-11 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de reposição salarial de 4,45% aos servidores municipais em atividade da Prefeitura Municipal de São Vicente, da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, e aos servidores inativos e pensionistas do Instituto, e dá outras providências. 1 extracted
materia 5/2010 2010-02-11 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a desafetação e a transferência de áreas da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município, a unificação dessa áreas e lotes no loteamento Cidade Náutica, e a autorização de doação do imóvel unificado ao Governo do Estado para a construção de unidades de ensino. 1 extracted
materia 11/2010 2010-02-11 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de percentual de vagas de estacionamento para idosos nos estacionamentos públicos no Município. 1 extracted
materia 12/2010 2010-02-11 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Tecnologia, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de agosto. 1 extracted
materia 13/2010 2010-02-11 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a afixação de placa informativa sobre maus tratos a animais nos estabelecimentos que menciona. 1 extracted
materia 14/2010 2010-02-11 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Fundação Plural. 1 extracted
norma 2/2010 2010-02-11 Decreto Legislativo - Contas Prefeitura Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente relativas ao exercício de 2007, rejeitando-se o parecer TC-2365/026/07 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 1 extracted
materia 1/2010 2010-02-04 Projeto de Lei Ordinária Considera 22 de agosto, Dia do Patrimônio Histórico de São Vicente, em homenagem à realização, em 1532, da Primeira Eleição nas Américas. 1 extracted
materia 2/2010 2010-02-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Casa Anderson - no exercício de 2010. 1 extracted
materia 3/2010 2010-02-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 4/2010 2010-02-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Peniel, no exercício de 2010. 1 extracted
materia 5/2010 2010-02-04 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento e a parada de caminhões, carretas e bugs em toda a extensão da Rua Caramuru, no bairro Parque São Vicente. 1 extracted
materia 6/2010 2010-02-04 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Pescador Amador. 1 extracted
materia 7/2010 2010-02-04 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Cultura Banda Carnavalesca The Best da Vila Margarida, com sede no Município de São Vicente. 1 extracted
materia 8/2010 2010-02-04 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a inclusão da disciplina Xadrez em todas as Escolas Municipais de Ensino. 1 extracted
materia 9/2010 2010-02-04 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Vota Juventude, a ser comemorado anualmente, em 13 de abril. 1 extracted
materia 10/2010 2010-02-04 Projeto de Lei Ordinária Inclui na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino a disciplina "Arte Dramática". 1 extracted
norma 2310-A/2010 2010-01-13 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Avenida Genivaldo Damasceno, no Catiapoã. 1 extracted
norma 2311-A/2010 2010-01-13 Lei Ordinária Proíbe a instalação de estruturas fixas ou de quaisquer equipamentos de apoio a eventos alusivos ao Carnaval, defronte de templos religiosos de qualquer culto. 1 extracted
norma 2312-A/2010 2010-01-13 Lei Ordinária Obriga as instituições bancárias a instalarem bebedouro de água potável em todas as suas agências de atendimento ao público. 1 extracted
norma 2313-A/2010 2010-01-13 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento aos consumidores, por parte de estabelecimentos comerciais do Município, de embalagens plásticas oxi-biodegradáveis - OBP’s ou biodegradáveis, para o transporte de produtos e mercadorias em geral, em substituição aos sacos e sacolas de plásticos convencionais. 1 extracted
norma 2314-A/2010 2010-01-13 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Júlio Prestes, na Vila Valença. 1 extracted
norma 2315-A/2010 2010-01-13 Lei Ordinária Altera a redação do § 3° do art. 1° da Lei n° 2163-A/09, que proíbe o trânsito de caminhões no perímetro central do Município, no horário que especifica. 1 extracted
norma 2306-A/2010 2010-01-08 Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município a "Cãominhada" dos bairros Parque Continental e Humaitá. 1 extracted
norma 2307-A/2010 2010-01-08 Lei Ordinária Altera a redação dos arts. 1.º e 3.º da Lei n.º 671-A, de 2 de dezembro de 1998, que dispõe sobre atendimento bancário e dá outras providências. 1 extracted
norma 2308-A/2010 2010-01-08 Lei Ordinária Obriga as instituições bancárias e financeiras que mantêm caixas eletrônicos, a adaptá-los de modo a permitir seu acesso e uso por portadores de deficiência físico-motora, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2309-A/2010 2010-01-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 31 de janeiro de 2010, pela empresa Diver Sub, para a realização do Projeto Caça ao Lixo no Fundo do Mar. 1 extracted
norma 2302-A/2010 2010-01-08 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Consciência Ambiental, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de novembro. 1 extracted
norma 2303-A/2010 2010-01-08 Lei Ordinária Institui a Copa Litoral de Futebol de Praia e inclui o evento no Calendário Oficial do Município. 1 extracted
norma 2304-A/2010 2010-01-08 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a COOPERCIAL - Cooperativa de Trabalho da Cidade Alta, com sede neste Município. 1 extracted
norma 2305-A/2010 2010-01-08 Lei Ordinária Disciplina o plantio de árvores aos passeios públicos do Município, quando da aprovação de qualquer projeto arquitetônico e dá outras providências. 1 extracted
norma 2301-A/2010 2010-01-06 Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município como parte das comemorações do Aniversário de Fundação de São Vicente a Festa "Uma Noite Tropical a Beira Mar" realizada anualmente pelo Esporte Clube Beira Mar. 1 extracted
norma 611/2009 2009-12-23 Lei Complementar Dispõe sobre licença especial de feirante, veda o exercício de atividades comerciais nas pontas de feiras, integrando tais atividades ao corpo das feiras e revoga a Lei Complementar nº 179, de 06/10/1997. 1 extracted
norma 2296-A/2009 2009-12-23 Lei Ordinária Dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS no Município de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2297-A/2009 2009-12-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a premiar as escolas de samba participantes do Desfile Oficial de Carnaval de 2010. 1 extracted
norma 2298-A/2009 2009-12-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 2299-A/2009 2009-12-23 Lei Ordinária Estabelece normas para comercialização de pescados nas feiras-livres do Município. 1 extracted
norma 2300-A/2009 2009-12-23 Lei Ordinária Autoriza a Mesa da Câmara a abrir crédito adicional de RS 12.000.00 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 606/2009 2009-12-18 Lei Complementar Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social São Vicente - RPPSSV e sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, define o Plano de Custeio para o exercício 2010 e seguintes, e dá outras providências. 1 extracted
norma 607/2009 2009-12-18 Lei Complementar Acrescenta parágrafos ao art. 6° da Lei Complementar n° 361, de 26.12.01, alterada pela Lei Complementar n° 469, de 08.04,05, que dispõe sobre a Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF, a ser concedida aos titulares dos cargos de Fiscal de Tributos Municipais, Fiscal de Tributos Especializado, Fiscal de Obras, Fiscal de Obras Especializado 1 extracted
norma 608/2009 2009-12-18 Lei Complementar Altera a Ementa e a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 511, de 22.12.06, modificada pela Lei Complementar nº 570, de 22.05.09, que dispõe sobre a isenção de IPTU para imóveis construídos em empreendimentos com mais de 08 (oito) unidades habitacionais. 1 extracted
norma 609/2009 2009-12-18 Lei Complementar Altera a redação do art. 2.º da Lei Complementar n.º 524, de 18.7.07, que desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município, área de terreno no Jardim Rio Branco, e autoriza a concessão de direito real de uso à Sociedade Educativa e Beneficente “A Estrela da Esperança”, visando à construção de uma Unidade de Referência Social de Assistência. 1 extracted
norma 610/2009 2009-12-18 Lei Complementar Acrescenta parágrafos e incisos aos arts. 13, 15 e 21 da Lei Complementar n.º 582, de 10.7.09, que autoriza o Município a instituir o Licenciamento Ambiental Municipal. Proc. n.º 26839/09 1 extracted
norma 2287-A/2009 2009-12-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 2288-A/2009 2009-12-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo e as Autarquias Municipais a firmarem Convênio com instituições financeiras e bancárias, visando à concessão de seguro de vida e/ou acidentes pessoais, bem como de planos de previdência complementar privada facultativos, aos servidores e funcionários públicos municipais ativos, inativos e pensionista. 1 extracted