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26/2009 |
2009-09-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 516 de 15 de fevereiro de 2007 |
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158/2009 |
2009-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Centro de Estudos Verde Que Te Quero Verde, com sede no Município de São Vicente. |
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159/2009 |
2009-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Aviador Bitencourt na Vila Melo. |
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160/2009 |
2009-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça do H, no bairro
Humaitá, no dia 1.° de janeiro de 2010, pela Associação Amigos das Escolas e das Famílias da Área Continental de São Vicente para realização da 1.ª Virada de Ano Cultural Gospel 2009/2010. |
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161/2009 |
2009-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das
Bandeiras, pela Igreja Batista da Área Continental, no dia 26 de dezembro de 2009, para a realização de evento evangélico. |
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162/2009 |
2009-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Confissão e Parcelamento de Débito Previdenciário para com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente. |
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24/2009 |
2009-09-10 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara a determinar a confecção de placa comemorativa ao cinqüentenário de fundação do Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente. |
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| norma |
584/2009 |
2009-09-04 |
Lei Complementar |
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município e dá outras providências. |
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2198-A/2009 |
2009-09-04 |
Lei Ordinária |
Reformula o Conselho Municipal de Habitação - CMH e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências. |
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2197-A/2009 |
2009-09-04 |
Lei Ordinária |
Denomina "Martim Afonso de Sousa" o Centro de Especialidades de São Vicente. |
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| norma |
2199-A/2009 |
2009-09-04 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do Inciso I do art. 3°
da Lei n° 274-A, de 31.08.94, que dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal
do Idoso no Município e dá outras
providências. |
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| norma |
2200-A/2009 |
2009-09-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.404.735,00 (seis milhões, quatrocentos e quatro mil, setecentos e trinta e cinco reais), visando atender as despesas previstas no financiamento junto a Caixa Econômica Federal, autorizado pela Lei n° 2124-A, de 15.05.09, para aplicação no projeto integrante do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT. |
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| norma |
2201-A/2009 |
2009-09-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Segurança Pública, objetivando a instalação e manutenção do 1° Distrito Policial de São Vicente. |
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153/2009 |
2009-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Oficializa o Concurso Literário de Poemas e Contos realizado anualmente pela Secretaria Municipal da Cultura e dá outras providências. |
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154/2009 |
2009-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Igreja Batista Betel, no dia 12 de outubro de 2009, para a realização de evento Gospel Cultural Infanto-Juvenil. |
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| materia |
155/2009 |
2009-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da campanha de conscientização contra a prática do trote
telefônico nos serviços de emergência no Município de São Vicente. |
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156/2009 |
2009-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Plural. |
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157/2009 |
2009-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as
Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, no Bairro Jardim Irmã Dolores, no período de 1.° de outubro a 5 de novembro de 2009, pela empresa Parque de Diversões Dayane. |
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23/2009 |
2009-09-03 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Deputado Federal Carlos Alberto Rolim Zarattini. |
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2196-A/2009 |
2009-09-02 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Sociedade Educativa e Beneficente A Estrela da Esperança, que mantém uma creche no Jardim Rio Branco, em São Vicente. |
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| norma |
2190-A/2009 |
2009-08-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Segurança Pública, objetivando a instalação e manutenção da unidade "Força Tática" do 39° batalhão de Polícia Militar do Interior, com sede em São Vicente. |
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2191-A/2009 |
2009-08-28 |
Lei Ordinária |
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei n° 1660-A/05 e suas alterações, que
dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providências. |
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2192-A/2009 |
2009-08-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de RS 110.000,00
(cento e dez mil reais) ao Hospital São
José— Santa Casa de São Vicente. |
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2193-A/2009 |
2009-08-28 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do caput do art. 2° da
Lei 1785, de 01.09.78, que autoriza o
Poder Executivo a celebrar Convênio com
entidades particulares assistências e de
benemerência situadas no Município. |
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2194-A/2009 |
2009-08-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com o Estado de São Paulo, por
intermédio da Secretaria de Estado da
Cultura, visando à realização do V
Festival da Cidadania de São Vicente. |
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2195-A/2009 |
2009-08-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário de área da Praça Brasília , no Parque das Bandeiras, no dia 29 de agosto de 2009, das 10 às 19 horas, pela Igreja Assembleia de Deus para a realização de Evento evangelístico. |
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144/2009 |
2009-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Tiradentes, no Parque Bitaru. |
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145/2009 |
2009-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 22 de Janeiro, pela
Igreja Apostólica Renascer em Cristo, no dia 12 de setembro de 2009, para a realização de
evento evangélico. |
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146/2009 |
2009-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município de São Vicente o "Dia do Técnico em Meio Ambiente" a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de janeiro. |
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147/2009 |
2009-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário, de área da Praça n.° 118, no
bairro Humaitá, no período de 30 de outubro a 6 de dezembro de 2009, pela empresa
Parque de Diversões Dayane. |
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148/2009 |
2009-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Festa do Imigrante Nordestino, a ser realizada, anualmente, no período de 30 de outubro a 15 de novembro, no Humaitá. |
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149/2009 |
2009-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda um Crédito Adicional Especial, visando atender as despesas relacionadas ao Convênio celebrado entre o Ministério das Cidades, referente ao Programa Drenagem Urbana Sustentável, com
recursos PAC - Programa de Aceleração de Crescimento. |
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150/2009 |
2009-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o CONDECA - Conselho Estadual dos Diretos da Criança e do Adolescente. |
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151/2009 |
2009-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 1634-A/05, que institui o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente -
CONDEPHASV. |
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152/2009 |
2009-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Fundo de Solidariedade e
Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP e dá outras providências. |
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21/2009 |
2009-08-27 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo aos alunos da Escola Estadual Antônio Pacífico, que conquistaram o vice-campeonato da COPA CNA de Futsal em 2009. |
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22/2009 |
2009-08-27 |
Decreto Legislativo |
Institui a Medalha do Mérito Ambientalista e dá outras providências. |
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20/2009 |
2009-08-21 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Vicente a determinar a confecção de Placa Comemorativa aos 40 anos de Fundação do Centro de Aprendizagem Metódica e Profissional de São Vicente – CAMPSV. |
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2188-A/2009 |
2009-08-21 |
Lei Ordinária |
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei n° 851-A/00, que cria no Município o Cadastro Único de Condutores de Veículos e Auxiliares Autônomos. |
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2189-A/2009 |
2009-08-21 |
Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos dos
artigos 4° e 5° da Lei n° 282-A, de
03.11.94, que dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal da Pessoa Portadora
de Deficiência. |
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23/2009 |
2009-08-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Programa de Colaboração
com a Iniciativa Privada visando dotar o
Município de sinalização de logradouros,
informações turísticas e outros
equipamentos urbanos que menciona |
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24/2009 |
2009-08-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do art. 1.° da Lei
Complementar n.° 519, de 16 de março
de 2007, que proíbe o uso de alarmes
sonoros em garagens de prédios no
horário que especifica. |
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135/2009 |
2009-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a colocação de sanitários químicos adaptados às necessidades de portadores de deficiência nos locais de realização de eventos públicos ocorridos no Município. |
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136/2009 |
2009-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Conselho Central de São Vicente
da Sociedade de São Vicente de Paulo, a ser comemorado anualmente em 27 de setembro. |
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137/2009 |
2009-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município, o Dia do Corretor de Imóveis. |
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138/2009 |
2009-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Nova Geração. |
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139/2009 |
2009-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário oficial do Município a festividade "Chorinho no CER". |
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140/2009 |
2009-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 1155-A, de 16.08.02, modificada pelas Leis nºs 1383-A, de 17.12.03 e 1572-A, de 24.06.05, que dispõe sobre a instituição do Selo Municipal de Acesso e a criação da Comissão Municipal de Acesso - CMA, que terá a finalidade de expedir o
referido Selo. |
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141/2009 |
2009-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a cessão do imóvel localizado à Rua José Singer n° 249, no Conjunto Habitacional Humaitá — Quadra 21, para instalação da 3ª Companhia do 39° Batalhão de Polícia Militar do Interior. |
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| materia |
142/2009 |
2009-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do caput do art. 2° da Lei 1785, de 01.09.78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistências e de benemerência situadas no Município. |
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