| materia |
59/2009 |
2009-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Económica Federal, na
qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências, para aplicação no projeto integrante do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão
dos Setores Sociais Básicos — PMAT. |
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60/2009 |
2009-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus, micro ônibus e caminhões na Rua Pêro Corrêa, no trecho
compreendido entre o seu início, na Praia dos Milionários, e a Rua Onze de Junho. |
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61/2009 |
2009-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a instalação de sistema eletrônico de monitoramento e gravação em circuito fechado em estabelecimentos bancários no Município. |
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62/2009 |
2009-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões ao redor da Praça Vicente de Carvalho, na Vila Valença. |
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5/2009 |
2009-04-17 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao esportista Carlos Oliveira de Souza - Carlinhos Furacão. |
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61/2009 |
2009-04-17 |
Emenda - Lei Orgânica Municipal |
Acrescenta § 3.° ao art. 40 da Lei Orgânica do Município |
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| materia |
55/2009 |
2009-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Praça Barão
do Rio Branco, pela ACEL - Associação
de Cultura e Lazer, no dia 9 de maio de
2009, para a realização de Festa do Dia
das Mães. |
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56/2009 |
2009-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, de
área compreendida entre os
números 211 e 303 da Rua
Campos Salles, no dia 1.° de maio
de 2009, das 8 às 13 horas, pela
Igreja Universal do Reino de Deus,
para a realização de evento
religioso. |
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62/2009 |
2009-04-16 |
Emenda - Lei Orgânica Municipal |
Altera a redação do inciso VIII do art. 36 da Lei Orgânica do Município. |
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| materia |
53/2009 |
2009-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de
Investimentos do Município de São Vicente
para o período de 2010 a 2013 |
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54/2009 |
2009-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentarias para o Exercido Fiscal
do Ano 2010 e dá outras providências. |
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| norma |
2106-A/2009 |
2009-04-15 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do § 2.° do art. 2.° da Lei n.° 1.585-A, que dispõe sobre as zonas de
estacionamento rotativo de veículos no Município e dá outras providências. |
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2105-A/2009 |
2009-04-15 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município o Dia de Combate à Violência e dá outras
providencias. |
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| norma |
2107-A/2009 |
2009-04-15 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1773-A/2006,
que cria o Conselho Municipal da
Juventude - CMJ e dá outras providências. |
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2108-A/2009 |
2009-04-15 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de carretas e
caminhões em toda a extensão da Av.
Juiz de Fora, no Jardim Independência. |
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47/2009 |
2009-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Rua Cândido Paulo
Lie, na Vila Nova São Vicente. |
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48/2009 |
2009-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Maria Lydia
Henrique Ramos, no trecho que especifica, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no dia
19 de abril de 2009, para a realização de culto evangélico. |
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49/2009 |
2009-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no dia 25 de abril de 2009, das 10 às 22 horas, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, para a realização de trabalho evangelístico. |
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| materia |
50/2009 |
2009-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de carretas, ônibus e caminhões em toda a extensão da Av. Dr. Eduardo Souto, na Cidade Náutica. |
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51/2009 |
2009-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Rua Altino Arantes, na
Esplanada dos Barreiros. |
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52/2009 |
2009-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso,
a titulo precário, de uma área na Av. Cellula
Mater, na confluência das Ruas 14 e 36, no
Parque Continental, pelo Parque de
Diversões Dayane, no período de 31 de maio
a 10 de julho de 2009, para a instalação de
Parque de Diversões. |
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| norma |
4/2009 |
2009-04-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Cláudio Luiz França Gomes. |
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566/2009 |
2009-04-08 |
Lei Complementar |
Concede auxílio-fardamento aos integrantes da Guarda Civil Municipal e aos agentes da autoridade de trânsito de São Vicente. |
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567/2009 |
2009-04-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências. |
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2099-A/2009 |
2009-04-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Walter do Amaral, no cruzamento com a Av. Pérsio de Queiroz Filho, no bairro Catiapoã, no dia 10 de abril de 2009, das 19 às 24 horas, para a realização de Evento Gospel Juvenil. |
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2100-A/2009 |
2009-04-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, no dia 11 de abril de 2009, das 13 às 19 horas, pela empresa See Wave, para a realização do evento Desfile Outono/Inverno. |
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| norma |
2101-A/2009 |
2009-04-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no dia 11 de abril de 2009, pela Igreja Batista, para a realização de Evento Cultural de Páscoa |
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| norma |
2102-A/2009 |
2009-04-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de RS 110.000,00
(cento e dez mil reais) ao Hospital São
José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
2103-A/2009 |
2009-04-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com a Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego no
Estado de São Paulo, visando ao
atendimento ao Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Município. |
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| norma |
2104-A/2009 |
2009-04-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com a Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego no
Estado de São Paulo, visando à
descentralização da atividade de
emissão de CTPS, de acordo com as
disposições contidas na Portaria n° 519/93. |
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| norma |
2096-A/2009 |
2009-04-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência. |
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| norma |
2097-A/2009 |
2009-04-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a afixação de cartazes nos
hotéis, motéis e estabelecimentos
congêneres proibindo a hospedagem de
crianças e adolescentes, conforme
especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2098-A/2009 |
2009-04-03 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art 1º da Lei n°
2043-A/08, que proíbe o estacionamento
de caminhões, com mais de dois eixos,
em toda a extensão da Av. Dr. Alcides
de Araújo. |
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| materia |
7/2009 |
2009-04-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Revoga o parágrafo único do art. 4.° da Lei
Complementar n.° 511, que dispõe sobre a
isenção de IPTU para imóveis construídos
em empreendimentos com mais de 8 (oito)
unidades habitacionais. |
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| materia |
42/2009 |
2009-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre Doenças Cardiovasculares
e dá outras providências. |
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| materia |
43/2009 |
2009-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco nos dias 23 e 30 de abril de 2009, pela Associação de Integração Social e Trabalhista para a coleta de assinaturas em prol da aprovação dos projetos da Tarifa Social de Energia, Bilhete Único Metropolitano e Fim do Fator Previdenciário, em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados. |
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| materia |
44/2009 |
2009-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça "H", no Humaitá, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério de São Bernardo do Campo, no dia 1.° de maio de 2009, para a realização de culto evangelístico. |
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| materia |
45/2009 |
2009-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município o Campeonato de Musculação e Fitness Cidade de São Vicente, integrando o Calendário Oficial. |
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| materia |
46/2009 |
2009-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP, objetivando a execução do Programa Canal Limpo, com vistas à despoluição de canais e à melhoria da balneabilidade das praias do Município. |
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| norma |
3/2009 |
2009-04-02 |
Decreto Legislativo |
Institui a Medalha Vicentina de Mérito Científico e Tecnológico, a ser concedida àqueles que obtiverem destaque nessa área. |
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| norma |
2093-A/2009 |
2009-04-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reserva de vagas de
estacionamento de veículos defronte
dos hospitais públicos e privados do
município. |
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2094-A/2009 |
2009-04-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de divisórias nos caixas de autoatendimento dos estabelecimentos bancários e de crédito, e dá outras providências. |
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| norma |
2095-A/2009 |
2009-04-01 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos artigos 3° e 5° da Lei
n° 1600-A, de 24 de agosto de 2005, que
dispõe sobre sanções administrativas a
estabelecimentos bancários e dá outras
providências. |
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| norma |
2092-A/2009 |
2009-03-27 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa de Frentes Produtivas de
Trabalho, estabelecendo as acões de
geração de empregos temporários com a
prestação de serviços braçais de limpeza e
manutenção de próprios municipais, guias,
bueiros e sarjetas, canais, córregos e lagos,
poda de árvores e vegetação rasteira, com
vistas à prevenção e ao controle das causas
de proliferação de doenças endêmicas e à
inclusão social da população em situação de
desemprego, em condição de
miserabilidade, prevendo a participação
destes em programas de qualificação
profissional, ou alfabetização. |
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| materia |
37/2009 |
2009-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Garante a inclusão dos portadores de visão monocular nos programas sociais do Município e a reserva de vagas em concurso público. |
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| materia |
38/2009 |
2009-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município a Encenação da Paixão, Morte e Ressurreição do Nosso Senhor Jesus Cristo, realizada pela Paróquia Beato José de Anchieta. do Humaitá |
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| materia |
39/2009 |
2009-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Artes Cristãs. |
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| materia |
40/2009 |
2009-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, no dia 11 de abril de 2009, das 13 às 19 horas, pela empresa See Wave, para a realização do evento Desfile Outono/Inverno. |
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| materia |
41/2009 |
2009-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no dia 11 de abril de 2009, pela Igreja Batista, para a realização de Evento Cultural de Páscoa |
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| norma |
2/2009 |
2009-03-26 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Aloysio Nunes Ferreira Filho. |
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