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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 59/2009 2009-04-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Económica Federal, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências, para aplicação no projeto integrante do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos — PMAT. 1 extracted
materia 60/2009 2009-04-23 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus, micro ônibus e caminhões na Rua Pêro Corrêa, no trecho compreendido entre o seu início, na Praia dos Milionários, e a Rua Onze de Junho. 1 extracted
materia 61/2009 2009-04-23 Projeto de Lei Ordinária Torna obrigatória a instalação de sistema eletrônico de monitoramento e gravação em circuito fechado em estabelecimentos bancários no Município. 1 extracted
materia 62/2009 2009-04-23 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões ao redor da Praça Vicente de Carvalho, na Vila Valença. 1 extracted
norma 5/2009 2009-04-17 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao esportista Carlos Oliveira de Souza - Carlinhos Furacão. 1 extracted
norma 61/2009 2009-04-17 Emenda - Lei Orgânica Municipal Acrescenta § 3.° ao art. 40 da Lei Orgânica do Município 1 extracted
materia 55/2009 2009-04-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco, pela ACEL - Associação de Cultura e Lazer, no dia 9 de maio de 2009, para a realização de Festa do Dia das Mães. 1 extracted
materia 56/2009 2009-04-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área compreendida entre os números 211 e 303 da Rua Campos Salles, no dia 1.° de maio de 2009, das 8 às 13 horas, pela Igreja Universal do Reino de Deus, para a realização de evento religioso. 1 extracted
norma 62/2009 2009-04-16 Emenda - Lei Orgânica Municipal Altera a redação do inciso VIII do art. 36 da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
materia 53/2009 2009-04-15 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de São Vicente para o período de 2010 a 2013 1 extracted
materia 54/2009 2009-04-15 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercido Fiscal do Ano 2010 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2106-A/2009 2009-04-15 Lei Ordinária Altera a redação do § 2.° do art. 2.° da Lei n.° 1.585-A, que dispõe sobre as zonas de estacionamento rotativo de veículos no Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2105-A/2009 2009-04-15 Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial do Município o Dia de Combate à Violência e dá outras providencias. 1 extracted
norma 2107-A/2009 2009-04-15 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei nº 1773-A/2006, que cria o Conselho Municipal da Juventude - CMJ e dá outras providências. 1 extracted
norma 2108-A/2009 2009-04-15 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de carretas e caminhões em toda a extensão da Av. Juiz de Fora, no Jardim Independência. 1 extracted
materia 47/2009 2009-04-08 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Rua Cândido Paulo Lie, na Vila Nova São Vicente. 1 extracted
materia 48/2009 2009-04-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Maria Lydia Henrique Ramos, no trecho que especifica, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no dia 19 de abril de 2009, para a realização de culto evangélico. 1 extracted
materia 49/2009 2009-04-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no dia 25 de abril de 2009, das 10 às 22 horas, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, para a realização de trabalho evangelístico. 1 extracted
materia 50/2009 2009-04-08 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de carretas, ônibus e caminhões em toda a extensão da Av. Dr. Eduardo Souto, na Cidade Náutica. 1 extracted
materia 51/2009 2009-04-08 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Rua Altino Arantes, na Esplanada dos Barreiros. 1 extracted
materia 52/2009 2009-04-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de uma área na Av. Cellula Mater, na confluência das Ruas 14 e 36, no Parque Continental, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 31 de maio a 10 de julho de 2009, para a instalação de Parque de Diversões. 1 extracted
norma 4/2009 2009-04-08 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Cláudio Luiz França Gomes. 1 extracted
norma 566/2009 2009-04-08 Lei Complementar Concede auxílio-fardamento aos integrantes da Guarda Civil Municipal e aos agentes da autoridade de trânsito de São Vicente. 1 extracted
norma 567/2009 2009-04-08 Lei Complementar Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências. 1 extracted
norma 2099-A/2009 2009-04-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Walter do Amaral, no cruzamento com a Av. Pérsio de Queiroz Filho, no bairro Catiapoã, no dia 10 de abril de 2009, das 19 às 24 horas, para a realização de Evento Gospel Juvenil. 1 extracted
norma 2100-A/2009 2009-04-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, no dia 11 de abril de 2009, das 13 às 19 horas, pela empresa See Wave, para a realização do evento Desfile Outono/Inverno. 1 extracted
norma 2101-A/2009 2009-04-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no dia 11 de abril de 2009, pela Igreja Batista, para a realização de Evento Cultural de Páscoa 1 extracted
norma 2102-A/2009 2009-04-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 2103-A/2009 2009-04-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, visando ao atendimento ao Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Município. 1 extracted
norma 2104-A/2009 2009-04-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, visando à descentralização da atividade de emissão de CTPS, de acordo com as disposições contidas na Portaria n° 519/93. 1 extracted
norma 2096-A/2009 2009-04-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência. 1 extracted
norma 2097-A/2009 2009-04-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a afixação de cartazes nos hotéis, motéis e estabelecimentos congêneres proibindo a hospedagem de crianças e adolescentes, conforme especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 2098-A/2009 2009-04-03 Lei Ordinária Altera a redação do art 1º da Lei n° 2043-A/08, que proíbe o estacionamento de caminhões, com mais de dois eixos, em toda a extensão da Av. Dr. Alcides de Araújo. 1 extracted
materia 7/2009 2009-04-02 Projeto de Lei Complementar Revoga o parágrafo único do art. 4.° da Lei Complementar n.° 511, que dispõe sobre a isenção de IPTU para imóveis construídos em empreendimentos com mais de 8 (oito) unidades habitacionais. 1 extracted
materia 42/2009 2009-04-02 Projeto de Lei Ordinária Institui a Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre Doenças Cardiovasculares e dá outras providências. 1 extracted
materia 43/2009 2009-04-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco nos dias 23 e 30 de abril de 2009, pela Associação de Integração Social e Trabalhista para a coleta de assinaturas em prol da aprovação dos projetos da Tarifa Social de Energia, Bilhete Único Metropolitano e Fim do Fator Previdenciário, em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados. 1 extracted
materia 44/2009 2009-04-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça "H", no Humaitá, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério de São Bernardo do Campo, no dia 1.° de maio de 2009, para a realização de culto evangelístico. 1 extracted
materia 45/2009 2009-04-02 Projeto de Lei Ordinária Institui no Município o Campeonato de Musculação e Fitness Cidade de São Vicente, integrando o Calendário Oficial. 1 extracted
materia 46/2009 2009-04-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP, objetivando a execução do Programa Canal Limpo, com vistas à despoluição de canais e à melhoria da balneabilidade das praias do Município. 1 extracted
norma 3/2009 2009-04-02 Decreto Legislativo Institui a Medalha Vicentina de Mérito Científico e Tecnológico, a ser concedida àqueles que obtiverem destaque nessa área. 1 extracted
norma 2093-A/2009 2009-04-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de veículos defronte dos hospitais públicos e privados do município. 1 extracted
norma 2094-A/2009 2009-04-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de divisórias nos caixas de autoatendimento dos estabelecimentos bancários e de crédito, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2095-A/2009 2009-04-01 Lei Ordinária Altera a redação dos artigos 3° e 5° da Lei n° 1600-A, de 24 de agosto de 2005, que dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimentos bancários e dá outras providências. 1 extracted
norma 2092-A/2009 2009-03-27 Lei Ordinária Cria o Programa de Frentes Produtivas de Trabalho, estabelecendo as acões de geração de empregos temporários com a prestação de serviços braçais de limpeza e manutenção de próprios municipais, guias, bueiros e sarjetas, canais, córregos e lagos, poda de árvores e vegetação rasteira, com vistas à prevenção e ao controle das causas de proliferação de doenças endêmicas e à inclusão social da população em situação de desemprego, em condição de miserabilidade, prevendo a participação destes em programas de qualificação profissional, ou alfabetização. 1 extracted
materia 37/2009 2009-03-26 Projeto de Lei Ordinária Garante a inclusão dos portadores de visão monocular nos programas sociais do Município e a reserva de vagas em concurso público. 1 extracted
materia 38/2009 2009-03-26 Projeto de Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município a Encenação da Paixão, Morte e Ressurreição do Nosso Senhor Jesus Cristo, realizada pela Paróquia Beato José de Anchieta. do Humaitá 1 extracted
materia 39/2009 2009-03-26 Projeto de Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Artes Cristãs. 1 extracted
materia 40/2009 2009-03-26 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, no dia 11 de abril de 2009, das 13 às 19 horas, pela empresa See Wave, para a realização do evento Desfile Outono/Inverno. 1 extracted
materia 41/2009 2009-03-26 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no dia 11 de abril de 2009, pela Igreja Batista, para a realização de Evento Cultural de Páscoa 1 extracted
norma 2/2009 2009-03-26 Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Aloysio Nunes Ferreira Filho. 1 extracted