| materia |
5/2007 |
2007-03-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a instituir no
Município o Programa de Alimentação da
Gestante e Puérpera, denominado "Gestante
Mais Saúde". |
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| materia |
15/2007 |
2007-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de RS 100.000,00
(cem mil reais) ao Hospital São José -
Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
16/2007 |
2007-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB |
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17/2007 |
2007-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção anual à Creche
Nossa Senhora de Fátima. |
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| materia |
18/2007 |
2007-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do Art. 1.° da Lei n.° 1627-A, de
11 de outubro de 2005, que inclui no Calendário
Oficial do Município a Semana Jovem |
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19/2007 |
2007-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Creche
Mundo da Criança, com sede neste
Município. |
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| norma |
2/2007 |
2007-03-01 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao atleta Marilândio de Oliveira Ponchet, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. |
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3/2007 |
2007-03-01 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a providenciar a confecção de Placa Comemorativa dos 15 anos de Fundação da TV Tribuna. |
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| norma |
1845-A/2007 |
2007-02-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais) ao Hospital São José -
Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
1844-A/2007 |
2007-02-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
1843-A/2007 |
2007-02-23 |
Lei Ordinária |
Denomina Albano Pereira Neto a Rua B, com início na Avenida Ver. Lourival Moreira do Amaral e término na Rua D, no Parque São Vicente. |
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| norma |
1842-A/2007 |
2007-02-23 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Combate
à Homofobia e inclui no Calendário
Oficial do Município a Parada do
Orgulho GLBTT (Gays, Lésbicas,
Bissexuais, Travestis e Transexuais),
a ser realizada no terceiro domingo
do mês de maio. |
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11/2007 |
2007-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais. |
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| materia |
12/2007 |
2007-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Liliam Ferreira Lacerda a Via
Marginal à Rodovia Padre Manoel da
Nóbrega, localizada entre o final da Rua
António Ribeiro Franco, no Parque das
Bandeiras e o início da Rua Vereador
Nicolino Simone Filho, no Humaitá. |
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| materia |
13/2007 |
2007-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
titulo precário, de área da Praça Dário Aredes
Lacerda, no Parque das Bandeiras pela Igreja
Evangélica O Brasil Para Cristo |
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| materia |
14/2007 |
2007-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos
hospitais-maternidade da rede pública
municipal de saúde realizarem,
gratuitamente, em todas as crianças
nascidas em suas dependências, o exame
denominado Teste do Reflexo Vermelho -
"Teste do olhinho". |
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| norma |
1/2007 |
2007-02-22 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade aos Srs. Marcos Santini e Davidson Luspa, pela iniciativa da realização da Corrida Escolar A Tribuna de São Vicente, na defesa dos interesses da comunidade vicentina |
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| norma |
1839-A/2007 |
2007-02-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso da Praça Coronel José
Lopes, a título precário, no período
de 21 a 22 de dezembro de 2006, pela
Associação de Dependentes Químicos
Vida Nova, para exposição e venda
de artesanato. |
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| norma |
1840-A/2007 |
2007-02-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, de
área da Praça da Biquinha, pela
Primeira Igreja Batista de São
Vicente, no dia 23 de dezembro de
2006, das 20 às 22 horas, para a
apresentação de Cantata de Natal,
com a participação de corais, grupo
de teatro e dança. |
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| norma |
1841-A/2007 |
2007-02-16 |
Lei Ordinária |
Assegura o direito do portador de
deficiência visual ingressar e
permanecer em ambientes de uso
público acompanhado de cão-guia e
dá outras providências. |
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| materia |
6/2007 |
2007-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo único ao art.
2.° da Lei n.° 1798-A/06, que inclui
no Calendário Oficial de Eventos
do Município o Circuito Vicentino
de Surf |
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| materia |
7/2007 |
2007-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia do Profissional de
Educação Física no âmbito do
Município de São Vicente |
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| materia |
8/2007 |
2007-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, de uma área na Av.
Quarentenário, entre a linha férrea e o
Supermercado Atalaia, no Quarentenário,
pelo Parque de Diversões Dayane, no
período de 1.° de março a 30 de abril de
2007, para a instalação de Parque de
Diversões, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis. |
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| materia |
9/2007 |
2007-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, da Praça António Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha,
pelo Conselho Municipal de Juventude, no dia
17 de fevereiro de 2007, para realização de
evento Camaxé |
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| materia |
10/2007 |
2007-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir a André
Luiz Moreira Ferraz Rocha, representante da
Bibi Brinquedos, o uso, a título precário, de
área na Praça António Carlos Brasileiro de
Almeida Jobim, durante um período de 90 dias,
a contar da publicação desta Lei, visando à
instalação de um tobogã e um pula-pula,
observadas as normas sanitárias aplicáveis |
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| norma |
516/2007 |
2007-02-15 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de abono
salarial a servidores do Quadro de
Pessoal da Câmara Municipal de
São Vicente. |
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| norma |
1838-A/2007 |
2007-02-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à União Cultural das Entidades Carnavalescas Vicentina – UCECV, visando à realização do Carnaval/2007. |
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| materia |
1/2007 |
2007-02-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Prorroga os prazos previstos no art. 275 da Lei n,° 1745, de 29/9/77 - Código Tributário do
Município, para renovação da licença dos
ambulantes. |
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| materia |
1/2007 |
2007-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a ceder
à CODESAVI Companhia de
Desenvolvimento de São Vicente,
créditos tributários originários da
Dívida Ativa do Município, para
cobrança por aquela Companhia. |
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| materia |
2/2007 |
2007-02-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta parágrafo único ao art. 3.° da Lei
Complementar n.° 430/04, que denomina Cellula
Mater da Nacionalidade a Guarda Civil Municipal de
São Vicente, altera a redação dos Anexos l, II, Ml e IV
da Lei Complementar n.° 268, de 28/12/99, que
dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura,
institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras
providências |
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| materia |
2/2007 |
2007-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a realização dos chamados
"feirões de automóveis" no Município e
dá outras providências. |
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| materia |
3/2007 |
2007-02-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de abono
salarial a servidores do Quadro de Pessoal
da Câmara Municipal de São Vicente |
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| materia |
3/2007 |
2007-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convénio com o Governo do Estado de
São Paulo, através da Secretaria de
Economia e Planejamento, visando à
execução de obras e projetos ou à
realização de eventos de natureza
turística |
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| materia |
4/2007 |
2007-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais) ao Hospital São José -
Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
5/2007 |
2007-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
contratar financiamento junto ao
Banco do Brasil S/A e dá outras
providencias correlatas. |
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| norma |
1837-A/2006 |
2006-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI – Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 2007 e dá outras providências. |
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| norma |
1833-A/2006 |
2006-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o Exercício de 2007 e dá outras providências. |
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| norma |
1834-A/2006 |
2006-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente – SESASV para o exercício de 2007 e dá outras providências. |
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| norma |
1835-A/2006 |
2006-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2007 e dá outras providências. |
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| norma |
1836-A/2006 |
2006-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2007 e dá outras providências. |
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| norma |
514/2006 |
2006-12-27 |
Lei Complementar |
Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar nº 211, de 21.09.98, que autoriza a doação de imóvel aos movimentos populares por moradia que especifica, visando à implantação de lotes urbanizados, alterada pelas Leis Complementares nº s 215, de 11.11.98, 406, de 14.06.03, 452, de 17.11.04 e 486, de 16.12.05. |
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| norma |
515/2006 |
2006-12-27 |
Lei Complementar |
Altera a redação dos Anexos I, III, IV e VII da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, e suas alterações, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, redenomina cargo e dá outras providências. |
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| norma |
1826-A/2006 |
2006-12-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre notificação dos casos de violência praticada contra idosos e dá outras providências. |
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| norma |
1825-A/2006 |
2006-12-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cidades-Irmãs entre São Vicente, Estado de São Paulo - Brasil e Corrientes, Província de Corrientes - Argentina |
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| norma |
1824-A/2006 |
2006-12-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, visando instituir a consulta prévia quando à habilitação profissional de conbilistas que se utilizem dos serviços da Administração Municipal. |
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| norma |
1823-A/2006 |
2006-12-27 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação de equaterapia jockey Club São Vicent, com sede neste Município. |
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| norma |
1822-A/2006 |
2006-12-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao Lar das Moças Cegas, no exercício de 2007 e seguintes. |
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| norma |
1828-A/2006 |
2006-12-27 |
Lei Ordinária |
Denomina João Francisco a Rua 23, no Parque Continental. |
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| norma |
1827-A/2006 |
2006-12-27 |
Lei Ordinária |
Proíbe a colagem ou afixação adesiva de qualquer material de propaganda em locais públicos e dá outras providências. |
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| norma |
1829-A/2006 |
2006-12-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o descarte de lâmpadas fluorescentes usadas. |
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