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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 5/2007 2007-03-01 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município o Programa de Alimentação da Gestante e Puérpera, denominado "Gestante Mais Saúde". 1 extracted
materia 15/2007 2007-03-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 16/2007 2007-03-01 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1 extracted
materia 17/2007 2007-03-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual à Creche Nossa Senhora de Fátima. 1 extracted
materia 18/2007 2007-03-01 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do Art. 1.° da Lei n.° 1627-A, de 11 de outubro de 2005, que inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Jovem 1 extracted
materia 19/2007 2007-03-01 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Creche Mundo da Criança, com sede neste Município. 1 extracted
norma 2/2007 2007-03-01 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao atleta Marilândio de Oliveira Ponchet, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. 1 extracted
norma 3/2007 2007-03-01 Decreto Legislativo Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a providenciar a confecção de Placa Comemorativa dos 15 anos de Fundação da TV Tribuna. 1 extracted
norma 1845-A/2007 2007-02-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 1844-A/2007 2007-02-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências correlatas. 1 extracted
norma 1843-A/2007 2007-02-23 Lei Ordinária Denomina Albano Pereira Neto a Rua B, com início na Avenida Ver. Lourival Moreira do Amaral e término na Rua D, no Parque São Vicente. 1 extracted
norma 1842-A/2007 2007-02-23 Lei Ordinária Institui o Dia Municipal de Combate à Homofobia e inclui no Calendário Oficial do Município a Parada do Orgulho GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), a ser realizada no terceiro domingo do mês de maio. 1 extracted
materia 11/2007 2007-02-22 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais. 1 extracted
materia 12/2007 2007-02-22 Projeto de Lei Ordinária Denomina Liliam Ferreira Lacerda a Via Marginal à Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, localizada entre o final da Rua António Ribeiro Franco, no Parque das Bandeiras e o início da Rua Vereador Nicolino Simone Filho, no Humaitá. 1 extracted
materia 13/2007 2007-02-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras pela Igreja Evangélica O Brasil Para Cristo 1 extracted
materia 14/2007 2007-02-22 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais-maternidade da rede pública municipal de saúde realizarem, gratuitamente, em todas as crianças nascidas em suas dependências, o exame denominado Teste do Reflexo Vermelho - "Teste do olhinho". 1 extracted
norma 1/2007 2007-02-22 Decreto Legislativo Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade aos Srs. Marcos Santini e Davidson Luspa, pela iniciativa da realização da Corrida Escolar A Tribuna de São Vicente, na defesa dos interesses da comunidade vicentina 1 extracted
norma 1839-A/2007 2007-02-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça Coronel José Lopes, a título precário, no período de 21 a 22 de dezembro de 2006, pela Associação de Dependentes Químicos Vida Nova, para exposição e venda de artesanato. 1 extracted
norma 1840-A/2007 2007-02-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça da Biquinha, pela Primeira Igreja Batista de São Vicente, no dia 23 de dezembro de 2006, das 20 às 22 horas, para a apresentação de Cantata de Natal, com a participação de corais, grupo de teatro e dança. 1 extracted
norma 1841-A/2007 2007-02-16 Lei Ordinária Assegura o direito do portador de deficiência visual ingressar e permanecer em ambientes de uso público acompanhado de cão-guia e dá outras providências. 1 extracted
materia 6/2007 2007-02-15 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta parágrafo único ao art. 2.° da Lei n.° 1798-A/06, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Circuito Vicentino de Surf 1 extracted
materia 7/2007 2007-02-15 Projeto de Lei Ordinária Institui o Dia do Profissional de Educação Física no âmbito do Município de São Vicente 1 extracted
materia 8/2007 2007-02-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de uma área na Av. Quarentenário, entre a linha férrea e o Supermercado Atalaia, no Quarentenário, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 1.° de março a 30 de abril de 2007, para a instalação de Parque de Diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
materia 9/2007 2007-02-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha, pelo Conselho Municipal de Juventude, no dia 17 de fevereiro de 2007, para realização de evento Camaxé 1 extracted
materia 10/2007 2007-02-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir a André Luiz Moreira Ferraz Rocha, representante da Bibi Brinquedos, o uso, a título precário, de área na Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, durante um período de 90 dias, a contar da publicação desta Lei, visando à instalação de um tobogã e um pula-pula, observadas as normas sanitárias aplicáveis 1 extracted
norma 516/2007 2007-02-15 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de abono salarial a servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente. 1 extracted
norma 1838-A/2007 2007-02-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à União Cultural das Entidades Carnavalescas Vicentina – UCECV, visando à realização do Carnaval/2007. 1 extracted
materia 1/2007 2007-02-01 Projeto de Lei Complementar Prorroga os prazos previstos no art. 275 da Lei n,° 1745, de 29/9/77 - Código Tributário do Município, para renovação da licença dos ambulantes. 1 extracted
materia 1/2007 2007-02-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a ceder à CODESAVI Companhia de Desenvolvimento de São Vicente, créditos tributários originários da Dívida Ativa do Município, para cobrança por aquela Companhia. 1 extracted
materia 2/2007 2007-02-01 Projeto de Lei Complementar Acrescenta parágrafo único ao art. 3.° da Lei Complementar n.° 430/04, que denomina Cellula Mater da Nacionalidade a Guarda Civil Municipal de São Vicente, altera a redação dos Anexos l, II, Ml e IV da Lei Complementar n.° 268, de 28/12/99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências 1 extracted
materia 2/2007 2007-02-01 Projeto de Lei Ordinária Proíbe a realização dos chamados "feirões de automóveis" no Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 3/2007 2007-02-01 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de abono salarial a servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente 1 extracted
materia 3/2007 2007-02-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Economia e Planejamento, visando à execução de obras e projetos ou à realização de eventos de natureza turística 1 extracted
materia 4/2007 2007-02-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 5/2007 2007-02-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providencias correlatas. 1 extracted
norma 1837-A/2006 2006-12-28 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI – Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 2007 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1833-A/2006 2006-12-28 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o Exercício de 2007 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1834-A/2006 2006-12-28 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente – SESASV para o exercício de 2007 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1835-A/2006 2006-12-28 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2007 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1836-A/2006 2006-12-28 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2007 e dá outras providências. 1 extracted
norma 514/2006 2006-12-27 Lei Complementar Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar nº 211, de 21.09.98, que autoriza a doação de imóvel aos movimentos populares por moradia que especifica, visando à implantação de lotes urbanizados, alterada pelas Leis Complementares nº s 215, de 11.11.98, 406, de 14.06.03, 452, de 17.11.04 e 486, de 16.12.05. 1 extracted
norma 515/2006 2006-12-27 Lei Complementar Altera a redação dos Anexos I, III, IV e VII da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, e suas alterações, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, redenomina cargo e dá outras providências. 1 extracted
norma 1826-A/2006 2006-12-27 Lei Ordinária Dispõe sobre notificação dos casos de violência praticada contra idosos e dá outras providências. 1 extracted
norma 1825-A/2006 2006-12-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cidades-Irmãs entre São Vicente, Estado de São Paulo - Brasil e Corrientes, Província de Corrientes - Argentina 1 extracted
norma 1824-A/2006 2006-12-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, visando instituir a consulta prévia quando à habilitação profissional de conbilistas que se utilizem dos serviços da Administração Municipal. 1 extracted
norma 1823-A/2006 2006-12-27 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação de equaterapia jockey Club São Vicent, com sede neste Município. 1 extracted
norma 1822-A/2006 2006-12-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao Lar das Moças Cegas, no exercício de 2007 e seguintes. 1 extracted
norma 1828-A/2006 2006-12-27 Lei Ordinária Denomina João Francisco a Rua 23, no Parque Continental. 1 extracted
norma 1827-A/2006 2006-12-27 Lei Ordinária Proíbe a colagem ou afixação adesiva de qualquer material de propaganda em locais públicos e dá outras providências. 1 extracted
norma 1829-A/2006 2006-12-27 Lei Ordinária Dispõe sobre o descarte de lâmpadas fluorescentes usadas. 1 extracted