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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1801-A/2006 2006-11-29 Lei Ordinária Institui no Município o Circuito Vicentino de Esporte Solidário, a ser realizado anualmente, de janeiro a dezembro. 1 extracted
norma 1802-A/2006 2006-11-29 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município os Jogos Paraolímpicos, a serem realizados, anualmente, no mês de dezembro. 1 extracted
norma 1803-A/2006 2006-11-29 Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Comerciário e dá outras providências. 1 extracted
norma 1804-A/2006 2006-11-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 1795-A/2006 2006-11-29 Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial do Município o "Dia do Seresteiro", a ser comemorado no dia 10 de setembro e dá outras providências. 1 extracted
norma 1794-A/2006 2006-11-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à AVE - Associação Vida Esperança, no exercício de 2007. 1 extracted
norma 1790-A/2006 2006-11-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com instituições de ensino, visando à realização de estágios supervisionados, não-remunerados, por alunos regularmente nelas matriculados. 1 extracted
norma 1793-A/2006 2006-11-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal – Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.401.000,00, visando atender despesas de custeio. 1 extracted
norma 1792-A/2006 2006-11-24 Lei Ordinária Estabelece o procedimento de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras e serviços de engenharia contratados pelo Município. 1 extracted
norma 1791-A/2006 2006-11-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando à cessão de estagiários para, em caráter gratuito, prestarem serviços nas unidades judiciárias instaladas na Comarca. 1 extracted
materia 16/2006 2006-11-23 Projeto de Lei Complementar Proíbe o uso de alarmes sonoros em garagens de prédios no horário que especifica. 1 extracted
materia 17/2006 2006-11-23 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a isenção de IPTU para imóveis construídos em empreendimentos com mais de 10 (dez) unidades habitacionais. 1 extracted
materia 18/2006 2006-11-23 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do art. 3° da Lei Complementar nº 211, de 21.09.98, que autoriza a doação de imóvel aos movimentos populares por moradia que especifica, visando â implantação de lotes urbanizados, alterada pelas Leis Complementares nºs 215, de 11.11.98, 406, de 14.06.03, 452, de 17.11.04 e 486, de 16.12.05. 1 extracted
materia 19/2006 2006-11-23 Projeto de Lei Complementar Modifica a redação do inciso XXIII da Lei Complementar nº 494, de 29.12.05, que altera a redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei n° 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 20/2006 2006-11-23 Projeto de Lei Complementar Altera a redacão dos Anexos l, III, IV e VII da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, e suas alterações, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, redenomina cargo e dá outras providências. 1 extracted
materia 21/2006 2006-11-23 Projeto de Lei Complementar Altera a redação de item do art. 10, acrescenta itens ao art. 7° e modifica o Anexo l da Lei Complementar nº 271, de 29.12.99, que disciplina o uso e ocupação do solo do Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 152/2006 2006-11-23 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação de Equoterapia Jockey Club São Vicente, com sede neste Município. 1 extracted
materia 153/2006 2006-11-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Primeira Igreja Batista de São Vicente, no dia 24 de novembro de 2006, das 19 às 23 horas, para realização de evento evangélico por jovens daquela instituição. 1 extracted
materia 154/2006 2006-11-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça da Biquinha, pela Primeira Igreja Batista de São Vicente, no dia 23 de dezembro de 2006, das 20 às 22 horas, para a apresentação de Cantata de Natal, com a participação de corais, grupo de teatro e dança. 1 extracted
materia 155/2006 2006-11-23 Projeto de Lei Ordinária Institui o feriado municipal do Dia da Consciência Negra, anualmente, em 20 de novembro. 1 extracted
materia 156/2006 2006-11-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área na Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 3 de dezembro, das 13 às 21 horas, para o Conselho Municipal da Juventude realizar a 1ª Mostra Cultural de Hip-Hop. 1 extracted
materia 157/2006 2006-11-23 Projeto de Lei Ordinária Proíbe a colagem ou afixação adesiva de qualquer material de propaganda em locais públicos e dá outras providências. 1 extracted
materia 158/2006 2006-11-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha, pelo Projeto Agita Litoral, no dia 10 de dezembro de 2006, para realização de evento de mesmo nome. 1 extracted
materia 159/2006 2006-11-23 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação de dispositivos da Lei n° 1213-A, de 20.12.02, modificada pela Lei n° 1370-A, de 28.11.03, que redenomina a Caixa de Previdência e Saúde dos Servidores Municipais de São Vicente, altera dispositivos da Lei nº 942-A, de 28.12.00, e dá outras providências 1 extracted
materia 160/2006 2006-11-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 18/2006 2006-11-23 Decreto Legislativo Concede Diploma de Mérito Esportivo aos atletas vicentinos praticantes de Canoagem, por seu excelente desempenho nos Campeonatos Nacionais e Internacionais. 1 extracted
norma 1787-A/2006 2006-11-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a realização de consultas médicas e exames de pacientes com idade igual ou superior a sessenta anos na rede pública de saúde. 1 extracted
norma 1788-A/2006 2006-11-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 1789-A/2006 2006-11-22 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Liga Bochófila de São Vicente, com sede neste Município 1 extracted
materia 146/2006 2006-11-16 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a demarcação de áreas exclusivas de estacionamento de veículos defronte da sede da empresa Turimar, na Rua Cândido Rodrigues n.°s 51 e 61. 1 extracted
materia 147/2006 2006-11-16 Projeto de Lei Ordinária Isenta de pagamento para utilização de banheiros públicos as pessoas maiores de 60 (sessenta) anos. 1 extracted
materia 148/2006 2006-11-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça Coronel José Lopes, a título precário, no período de 21 a 22 de dezembro de 2006, pela Associação de Dependentes Químicos Vida Nova, para exposição e venda de artesanato. 1 extracted
materia 149/2006 2006-11-16 Projeto de Lei Ordinária Denomina Albano Pereira Neto a Rua B, com início na Avenida Ver. Lourival Moreira do Amaral e término na Rua D, no Parque São Vicente. 1 extracted
materia 150/2006 2006-11-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a efetuar adiantamento mensal ao 3º Subgrupamento do 6° Grupamento de Bombeiros do Estado de São Paulo, localizado em São Vicente, para os fins que especifica. 1 extracted
materia 151/2006 2006-11-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao Lar das Moças Cegas, no exercício de 2007 e seguintes. 1 extracted
norma 1785-A/2006 2006-11-14 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de sistema de sinalização em Braille nos locais que especifica, institui o "Programa Social de Informação e Localização para Portadores de Deficiência Visual" e dá outras providências. 1 extracted
norma 1786-A/2006 2006-11-14 Lei Ordinária Proíbe toda e qualquer discriminação por motivo de raça, crença e orientação sexual no âmbito do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 510/2006 2006-11-10 Lei Complementar Dispõe sobre o reajuste dos valores de tributos, faixas de tributação e multas de qualquer natureza previstos na legislação municipal; sobre a concessão de desconto para pagamento em cota única de tributos e débitos referentes ao REFIS, a atualização monetária dos valores das parcelas do REFIS e altera a redação dos incisos I e II do art. 3º da Lei Complementar nº 395, de 23.12.02, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1783-A/2006 2006-11-10 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 1784-A/2006 2006-11-10 Lei Ordinária Revoga os incisos III dos arts. 6.º e 7.º da Lei n.º 942-A, de 28.12.00, alterada pela Lei n.º 1213-A, de 20.12.02, que redenomina e reorganiza a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 139/2006 2006-11-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, das Praças Coronel José Lopes e Barão do Rio Branco, pela Primeira Igreja Batista de São Vicente, respectivamente nos dias 18 e 19 de dezembro, para a realização de eventos natalinos. 1 extracted
materia 140/2006 2006-11-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras. 1 extracted
materia 141/2006 2006-11-09 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas com mais de trezentos funcionários, instaladas no Município, de disponibilizarem creches para os filhos de suas empregadas. 1 extracted
materia 142/2006 2006-11-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, por parte da Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, para realização de eventos religiosos nos dias que especifica. 1 extracted
materia 143/2006 2006-11-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 144/2006 2006-11-09 Projeto de Lei Ordinária Estabelece o procedimento de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras e serviços de engenharia contratados pelo Município. 1 extracted
materia 145/2006 2006-11-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 9.401.000,00, visando atender despesas de custeio. 1 extracted
norma 509/2006 2006-11-08 Lei Complementar Isenta do recolhimento do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, por um período de 7 (sete) anos, os autorizatários do transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, cujos veículos estiverem adaptados ao transporte de portadores de necessidades especiais e dá outras providências. 1 extracted
norma 1781-A/2006 2006-11-08 Lei Ordinária Proíbe a parada e o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Rua Sílvio Pereira Mendes, no trecho que especifica, na Vila São Jorge. 1 extracted
norma 1782-A/2006 2006-11-08 Lei Ordinária Altera a redação do inciso I do art. 3.º da Lei n.º 851-A/00, que cria no Município o Cadastro Único de Condutores de Veículos e Auxiliares Autônomos. 1 extracted