| norma |
1801-A/2006 |
2006-11-29 |
Lei Ordinária |
Institui no Município o Circuito Vicentino de Esporte Solidário, a ser realizado anualmente, de janeiro a dezembro. |
1 |
extracted
|
| norma |
1802-A/2006 |
2006-11-29 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município os Jogos Paraolímpicos, a serem realizados, anualmente, no mês de dezembro. |
1 |
extracted
|
| norma |
1803-A/2006 |
2006-11-29 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Comerciário e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1804-A/2006 |
2006-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| norma |
1795-A/2006 |
2006-11-29 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município o "Dia do Seresteiro", a ser comemorado no dia 10 de setembro e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1794-A/2006 |
2006-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à AVE - Associação Vida Esperança, no exercício de 2007. |
1 |
extracted
|
| norma |
1790-A/2006 |
2006-11-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com instituições de ensino, visando à realização de estágios supervisionados, não-remunerados, por alunos regularmente nelas matriculados. |
1 |
extracted
|
| norma |
1793-A/2006 |
2006-11-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal – Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.401.000,00, visando atender despesas de custeio. |
1 |
extracted
|
| norma |
1792-A/2006 |
2006-11-24 |
Lei Ordinária |
Estabelece o procedimento de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras e serviços de engenharia contratados pelo Município. |
1 |
extracted
|
| norma |
1791-A/2006 |
2006-11-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com o Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, visando à
cessão de estagiários para, em caráter
gratuito, prestarem serviços nas
unidades judiciárias instaladas na
Comarca. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2006 |
2006-11-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Proíbe o uso de alarmes sonoros em garagens de prédios no horário que especifica. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2006 |
2006-11-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a isenção de IPTU para imóveis construídos em empreendimentos com mais de 10 (dez) unidades habitacionais. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2006 |
2006-11-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do art. 3° da Lei Complementar nº 211, de 21.09.98, que autoriza a doação de imóvel aos movimentos populares por moradia que especifica, visando â implantação de lotes urbanizados, alterada pelas Leis Complementares nºs 215, de 11.11.98, 406, de 14.06.03, 452, de 17.11.04 e 486, de 16.12.05. |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2006 |
2006-11-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Modifica a redação do inciso XXIII da Lei Complementar nº 494, de 29.12.05, que altera a redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei n° 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2006 |
2006-11-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redacão dos Anexos l, III, IV e VII da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, e suas alterações, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, redenomina cargo e dá
outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2006 |
2006-11-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação de item do art. 10, acrescenta itens ao art. 7° e modifica o Anexo l da Lei Complementar nº 271, de 29.12.99, que disciplina o uso e ocupação do solo do Município de
São Vicente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
152/2006 |
2006-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Equoterapia Jockey Club São Vicente, com sede neste Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
153/2006 |
2006-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Primeira Igreja Batista de São Vicente, no dia 24 de novembro de 2006, das 19 às 23 horas, para realização de evento evangélico por jovens daquela instituição. |
1 |
extracted
|
| materia |
154/2006 |
2006-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça da Biquinha, pela Primeira Igreja Batista de São Vicente, no dia 23 de dezembro de 2006, das 20 às 22 horas, para a apresentação de Cantata de Natal, com a participação de corais, grupo de teatro e dança. |
1 |
extracted
|
| materia |
155/2006 |
2006-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o feriado municipal do Dia da Consciência Negra, anualmente, em 20 de novembro. |
1 |
extracted
|
| materia |
156/2006 |
2006-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área na Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 3 de dezembro, das 13 às 21 horas, para o Conselho
Municipal da Juventude realizar a 1ª Mostra Cultural de Hip-Hop. |
1 |
extracted
|
| materia |
157/2006 |
2006-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a colagem ou afixação adesiva de qualquer material de propaganda em locais públicos e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
158/2006 |
2006-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha, pelo Projeto Agita Litoral, no dia 10 de dezembro de 2006, para realização de evento de mesmo nome. |
1 |
extracted
|
| materia |
159/2006 |
2006-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos da Lei n° 1213-A, de 20.12.02, modificada pela Lei n° 1370-A, de 28.11.03, que redenomina a Caixa de Previdência e Saúde dos Servidores Municipais de São Vicente, altera dispositivos da Lei nº 942-A, de 28.12.00, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
160/2006 |
2006-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| norma |
18/2006 |
2006-11-23 |
Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Mérito Esportivo aos atletas vicentinos praticantes de Canoagem, por seu excelente desempenho nos Campeonatos Nacionais e Internacionais. |
1 |
extracted
|
| norma |
1787-A/2006 |
2006-11-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de consultas médicas e exames de pacientes com idade igual ou superior a sessenta anos na rede pública de saúde. |
1 |
extracted
|
| norma |
1788-A/2006 |
2006-11-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| norma |
1789-A/2006 |
2006-11-22 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Liga Bochófila de São Vicente, com sede neste Município |
1 |
extracted
|
| materia |
146/2006 |
2006-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a demarcação de áreas exclusivas de estacionamento de veículos defronte da sede da empresa Turimar, na Rua Cândido Rodrigues n.°s 51 e 61. |
1 |
extracted
|
| materia |
147/2006 |
2006-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Isenta de pagamento para utilização de banheiros públicos as pessoas maiores de 60 (sessenta) anos. |
1 |
extracted
|
| materia |
148/2006 |
2006-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça Coronel José Lopes, a título precário, no período de 21 a 22 de dezembro de 2006, pela Associação de Dependentes Químicos Vida Nova, para exposição e venda de artesanato. |
1 |
extracted
|
| materia |
149/2006 |
2006-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Albano Pereira Neto a Rua B, com início na Avenida Ver. Lourival Moreira do Amaral e término na Rua D, no Parque São Vicente. |
1 |
extracted
|
| materia |
150/2006 |
2006-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar adiantamento mensal ao 3º Subgrupamento do 6° Grupamento de Bombeiros do Estado de São Paulo, localizado em São Vicente, para os fins que especifica. |
1 |
extracted
|
| materia |
151/2006 |
2006-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao Lar das Moças Cegas, no exercício de 2007 e seguintes. |
1 |
extracted
|
| norma |
1785-A/2006 |
2006-11-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de sistema de sinalização em Braille nos locais que especifica, institui o "Programa Social de Informação e Localização para Portadores de Deficiência Visual" e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1786-A/2006 |
2006-11-14 |
Lei Ordinária |
Proíbe toda e qualquer discriminação por motivo de raça, crença e orientação sexual no âmbito do Município, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
510/2006 |
2006-11-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o reajuste dos valores de tributos, faixas de tributação e multas de qualquer natureza previstos na legislação municipal; sobre a concessão de desconto para pagamento em cota única de tributos e débitos referentes ao REFIS, a atualização monetária dos valores das parcelas do REFIS e altera a redação dos incisos I e II do art. 3º da Lei Complementar nº 395, de 23.12.02, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1783-A/2006 |
2006-11-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| norma |
1784-A/2006 |
2006-11-10 |
Lei Ordinária |
Revoga os incisos III dos arts. 6.º e 7.º da Lei n.º 942-A, de 28.12.00, alterada pela Lei n.º 1213-A, de 20.12.02, que redenomina e reorganiza a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
139/2006 |
2006-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, das Praças Coronel José Lopes e Barão do Rio Branco, pela Primeira Igreja Batista de São Vicente, respectivamente nos dias 18 e 19 de dezembro, para a realização de eventos natalinos. |
1 |
extracted
|
| materia |
140/2006 |
2006-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras. |
1 |
extracted
|
| materia |
141/2006 |
2006-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas com mais de trezentos funcionários, instaladas
no Município, de disponibilizarem creches para os filhos de suas empregadas. |
1 |
extracted
|
| materia |
142/2006 |
2006-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, por parte da Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, para realização de eventos religiosos nos dias que especifica. |
1 |
extracted
|
| materia |
143/2006 |
2006-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| materia |
144/2006 |
2006-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece o procedimento de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras e serviços de engenharia contratados pelo Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
145/2006 |
2006-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 9.401.000,00, visando atender despesas de custeio. |
1 |
extracted
|
| norma |
509/2006 |
2006-11-08 |
Lei Complementar |
Isenta do recolhimento do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, por um período de 7 (sete) anos, os autorizatários do transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, cujos veículos estiverem adaptados ao transporte de portadores de necessidades especiais e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1781-A/2006 |
2006-11-08 |
Lei Ordinária |
Proíbe a parada e o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Rua Sílvio Pereira Mendes, no trecho que especifica, na Vila São Jorge. |
1 |
extracted
|
| norma |
1782-A/2006 |
2006-11-08 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso I do art. 3.º da Lei n.º 851-A/00, que cria no Município o Cadastro Único de Condutores de Veículos e Auxiliares Autônomos. |
1 |
extracted
|