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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1830-A/2006 2006-12-27 Lei Ordinária Torna obrigatória a divulgação da advertência “Se beber não dirija” em cardápios e demais materiais impressos, por parte de bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos que especifica. 1 extracted
norma 1831-A/2006 2006-12-27 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as edificações de acesso ao público que tenham portas com detetores de metais exibir aviso sobre os riscos do equipamento para os portadores de marca-passo, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1832-A/2006 2006-12-27 Lei Ordinária Altera a redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei n.º 270-A, de 12.8.94, e suas alterações, que dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. 1 extracted
norma 511/2006 2006-12-22 Lei Complementar Dispõe sobre a isenção de IPTU para imóveis construídos em empreendimentos com mais de 8 (oito) unidades habitacionais. 1 extracted
norma 512/2006 2006-12-22 Lei Complementar Modifica a redação do inciso XXIII da Lei Complementar nº 494, de 29.12.05, que altera a redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei nº 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 513/2006 2006-12-22 Lei Complementar Altera a redação de item do art. 10, acrescenta itens ao art. 7º e modifica o Anexo I da Lei Complementar nº 271, de 29.12.99, que disciplina o uso e ocupação do solo do Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 1820-A/2006 2006-12-22 Lei Ordinária Modifica a redação do art. 3.º da Lei n.º 1997, de 4.12.84 e suas alterações, que dispõe sobre a composição do COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. 1 extracted
norma 1821-A/2006 2006-12-22 Lei Ordinária Autoriza a cessão de direitos enfitêuticos de área recebida da União em cessão sob regime de aforamento gratuito e dá outras providências. 1 extracted
norma 1819-A/2006 2006-12-22 Lei Ordinária Autoriza a Mesa Diretora a permitir o uso de dependências da Câmara Municipal, pelo BANESPA, para instalação de Posto de Atendimento Bancário, até 31 de dezembro de 2006. 1 extracted
norma 21/2006 2006-12-20 Decreto Legislativo Acrescenta parágrafos 1.º, 2.º e 3.º e suprime o parágrafo único do art. 3.º do Decreto-Legislativo n.º 10/94, que institui a “Medalha de Mérito Cultural”, com a finalidade de condecorar todos aqueles que se destacarem nas diversas formas de manifestações culturais 1 extracted
norma 22/2006 2006-12-20 Decreto Legislativo Acrescenta parágrafos 1.º, 2.º e 3.º e suprime o parágrafo único do artigo 3.º do Decreto-Legislativo n.º 10/91, que institui a “Medalha Cellula Mater da Nacionalidade”, com a finalidade de condecorar todos aqueles que se destacarem na defesa dos legítimos interesses da coletividade vicentina. 1 extracted
norma 23/2006 2006-12-20 Decreto Legislativo Acrescenta parágrafos 1.º, 2.º e 3.º e suprime o parágrafo único do art. 3.º do Decreto-Legislativo n.º 8/93, que institui a “Medalha de Mérito Esportivo”, com a finalidade de condecorar todos aqueles que se destacarem na prática de modalidades esportivas. 1 extracted
norma 24/2006 2006-12-20 Decreto Legislativo Altera a redação do “caput” do art. 2.º e acrescenta parágrafos 1.º e 2.º ao Decreto-Legislativo n.º 4/03, que institui o Prêmio de Eficiência a ser outorgado pela Câmara Municipal de São Vicente a pessoas e/ou organizações que prestarem reconhecidos serviços aos portadores de deficiência. 1 extracted
norma 25/2006 2006-12-20 Decreto Legislativo Acrescenta parágrafos 1.º, 2.º e 3.º e suprime o parágrafo único do art. 3.º do Decreto-Legislativo n.º 19/02, que institui a “Medalha 22 de Agosto - São Vicente - berço da Democracia Americana”, com a finalidade de condecorar todos aqueles que se destacarem no resgate, na exaltação e na divulgação desse importante registro histórico. 1 extracted
norma 1815-A/2006 2006-12-15 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a efetuar adiantamento mensal ao 3º Subgrupamento do 6º Grupamento de Bombeiros do Estado de São Paulo, localizado em São Vicente, para os fins que especifica. 1 extracted
norma 1813-A/2006 2006-12-15 Lei Ordinária Dispõe sobre notificação dos casos de violência praticada contra idosos e dá outras providências. 1 extracted
norma 1814-A/2006 2006-12-15 Lei Ordinária Institui o feriado municipal do Dia da Consciência Negra, anualmente, em 20 de novembro. 1 extracted
norma 1817-A/2006 2006-12-15 Lei Ordinária Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1816-A/2006 2006-12-15 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 1818-A/2006 2006-12-15 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, m a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no período de 15 de dezembro de 2006 a 15 de janeiro de 2007, pela empresa Paulo e paulo Promoções e negócios Ltda, para a realização da Feira de moda de verão 1 extracted
norma 19/2006 2006-12-14 Decreto Legislativo Institui o "Prêmio Papa João Paulo II", com a finalidade de homenagear as pessoas e entidades não-governamentais que se destacaram em atividades de apoio às causas defendidas pela Igreja Católica Apostólica Romana 1 extracted
norma 20/2006 2006-12-14 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Armênio Mendes pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. 1 extracted
norma 59/2006 2006-12-14 Emenda - Lei Orgânica Municipal Altera a redação do caput do art. 86 da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
materia 166/2006 2006-12-07 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o descarte de lâmpadas fluorescentes usadas. 1 extracted
materia 167/2006 2006-12-07 Projeto de Lei Ordinária Torna obrigatória a divulgação da advertência "Se beber não dirija" em cardápios e demais materiais impressos, por parte de bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos que especifica. 1 extracted
materia 168/2006 2006-12-07 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as edificações de acesso ao público que tenham portas com detectores de metais exibir aviso sobre os riscos do equipamento para os portadores de marca-passo, e dá outras providências. 1 extracted
materia 169/2006 2006-12-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, visando instituir a consulta prévia quanto à habilitação profissional de contabilistas que se utilizem dos serviços da Administração Municipal. 1 extracted
materia 170/2006 2006-12-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cidades-Irmãs entre São Vicente, Estado de São Paulo - Brasil e Corrientes, Província de Corrientes - Argentina. 1 extracted
materia 171/2006 2006-12-07 Projeto de Lei Ordinária Institui e regulamenta o Sistema Municipal de Auditoria no Âmbito do Sistema Único de Saúde de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 172/2006 2006-12-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à União Cultural das Escolas de Samba de São Vicente, visando à realização do Carnaval/2007. 1 extracted
materia 173/2006 2006-12-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no período de 15 de dezembro de 2006 a 15 de janeiro de 2007, pela empresa Paulo e Paulo Promoções e Negócios Ltda., para a realização da Feira de Moda Verão. 1 extracted
materia 174/2006 2006-12-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a cessão de direitos enfitêuticos de área recebida da União em cessão sob regime de aforamento gratuito e dá outras providências. 1 extracted
norma 1808-A/2006 2006-12-06 Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Ciência e Tecnologia, a ser realizada anualmente no mês de outubro. 1 extracted
norma 1809-A/2006 2006-12-06 Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Medicina Hiperbárica. 1 extracted
norma 1810-A/2006 2006-12-06 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Rua Gal. Vicente de Paulo Dale Coutinho, na Cidade Náutica. 1 extracted
norma 1811-A/2006 2006-12-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, das Praças Coronel José Lopes e Barão do Rio Branco, pela Primeira Igreja Batista de São Vicente, respectivamente nos dias 18 e 19 de dezembro, para a realização de eventos natalinos. 1 extracted
norma 1812-A/2006 2006-12-06 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas com mais de trezentos funcionários, instaladas no Município, disponibilizarem creches para os filhos de suas empregadas. 1 extracted
norma 1805-A/2006 2006-12-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras. 1 extracted
norma 1806-A/2006 2006-12-01 Lei Ordinária Autoriza o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, por parte da Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, para a realização de eventos religiosos nos dias que especifica. 1 extracted
norma 1807-A/2006 2006-12-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Primeira Igreja Batista de São Vicente, no dia 24 de novembro de 2006, das 19 às 23 horas, para realização de evento evangélico por jovens daquela instituição. 1 extracted
materia 161/2006 2006-11-30 Projeto de Lei Ordinária Assegura o direito do portador de deficiência visual ingressar e permanecer em ambientes de uso público acompanhado de cão-guia e dá outras providências. 1 extracted
materia 162/2006 2006-11-30 Projeto de Lei Ordinária Denomina João Francisco a Rua 23, no Parque Continental. 1 extracted
materia 163/2006 2006-11-30 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação, acrescenta e suprime dispositivos tia Lei nº 270-A, de 12.08.04, e suas alterações, que dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. 1 extracted
materia 164/2006 2006-11-30 Projeto de Lei Ordinária Modifica a redação do art. 3º da Lei nº 1997, de 04.12.84 e suas alterações, que dispõe sobre a composição do CONDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. 1 extracted
materia 165/2006 2006-11-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito Adicional Especial no valor de RS 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1799-A/2006 2006-11-29 Lei Ordinária Cria o Festival de Teatro Escolar no Município. 1 extracted
norma 1798-A/2006 2006-11-29 Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Circuito Vicentino de Surf. l 1 extracted
norma 1797-A/2006 2006-11-29 Lei Ordinária Institui o Dia do Conselheiro Tutelar, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de novembro, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1796-A/2006 2006-11-29 Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município a Festa Junina do bairro Japuí, a ser realizada anualmente durante o mês de junho. 1 extracted
norma 1800-A/2006 2006-11-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação e denominação do Memorial Esportivo de São Vicente, espaço destinado ao resgate da memória esportiva da cidade. 1 extracted