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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 33/2007 2007-04-12 Projeto de Lei Ordinária Institui a Feira de Artesanato da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco. 1 extracted
materia 34/2007 2007-04-12 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de carretas e caminhões na Rua Marcílio Dias, no Catiapoã. 1 extracted
materia 35/2007 2007-04-12 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta parágrafo único ao art 1.° da Lei n.° 1787-A/06, que dispõe sobre a realização de consultas, médicas e exames de pacientes com idade igual ou superior a sessenta anos na rede pública de saúde. 1 extracted
materia 36/2007 2007-04-12 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a ADDESOV - Associação dos Deficientes Desportiva e Social Vicentina, com sede no Município de São Vicente. 1 extracted
materia 37/2007 2007-04-12 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Fiscal do Ano 2008 e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1866-A/2007 2007-04-11 Lei Ordinária Altera a redação do art. 1° da Lei n° 1627-A, de 11 de outubro de 2005, que inclui no Calendário Oficial do Município à Semana Jovem. 1 extracted
norma 1867-A/2007 2007-04-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Pindorama, no Beira-Mar, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus — Ministério de Santos, para a realização de evento religioso. 1 extracted
materia 32/2007 2007-04-04 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre política anti-pichação. 1 extracted
norma 7/2007 2007-04-04 Decreto Legislativo Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de placa alusiva aos 75 anos da Revolução Constitucionalista de 32. 1 extracted
norma 8/2007 2007-04-04 Decreto Legislativo Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a providenciar a confecção de placa comemorativa dos 95 anos de fundação do Santos Futebol Clube. 1 extracted
norma 1865-A/2007 2007-04-04 Lei Ordinária Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais. 1 extracted
norma 1862-A/2007 2007-04-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 1863-A/2007 2007-04-04 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Creche Mundo da Criança, com sede neste Município. 1 extracted
norma 1864-A/2007 2007-04-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área situada na Rua Dr. José Singer, na Praça em frente ao. shopping, no Conjunto Residencial Humaitá, pelo Parque de Diversões Arthur, no período de 10 de março a 10 de abril de 2007, para instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
norma 1860-A/2007 2007-03-30 Lei Ordinária Institui no âmbito do serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação o Programa denominado "Domingo Legal" 1 extracted
norma 1859-A/2007 2007-03-30 Lei Ordinária Altera a redação do inciso III do art. 15 da Lei n.º 1660-A, de 16.12.05, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providências, alterada pelas Leis n.ºs 1729-A, de 14.6.06, e 1758-A, de 30.8.06. 1 extracted
norma 1857-A/2007 2007-03-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de RS 12.766.681,14 (doze milhões, setecentos e sessenta e seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e quatorze centavos), visando atender a despesas do Convênio celebrado entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal - Contrato de Repasse n° 192.889-75/2006, e a Prefeitura Municipal, no âmbito do Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários no Município de São Vicente. 1 extracted
norma 1858-A/2007 2007-03-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da' Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de RS 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil reais), , visando atender a despesas previstas no financiamento junto ao Banco do Brasil S/A para aquisição de máquinas e equipamentos no âmbito do Programa de Intervenções Viárias - PROVIAS, nos termos das Resoluções n°s 3365 de 26.04.2006, e 3372, de 16.06.2006, do Conselho Monetário Nacional e conforme Lei Municipal n° 1844-A, de 23.02.2007. 1 extracted
norma 1861-A/2007 2007-03-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Economia e Planejamento, visando à execução de obras e projetos ou à realização de eventos de natureza turística. 1 extracted
materia 30/2007 2007-03-29 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Jarbas Trigo, no Catiapoã. 1 extracted
materia 31/2007 2007-03-29 Projeto de Lei Ordinária Institui no Município o Dia do Assistente Social e dá outras providências. 1 extracted
norma 1856-A/2007 2007-03-23 Lei Ordinária Denomina Liliam Ferreira Lacerda a Via Marginal à Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, localizada entre o final da Rua António Ribeiro Franco, no Parque das Bandeiras e o início da Rua Vereador Nicolino Simone Filho, no Humaitá. 1 extracted
materia 25/2007 2007-03-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Evangélica Pentecostal O Brasil Para Cristo, para realização de eventos religiosos. 1 extracted
materia 26/2007 2007-03-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Pindorama, no Beira-Mar, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério de Santos, para realização de evento religioso. 1 extracted
materia 27/2007 2007-03-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça 22 de Janeiro, pela Sagrada Ordem dos Guardiões da Chama Violeta, no dia 14 de julho, para a realização do Festival índia-Brasil, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
materia 28/2007 2007-03-22 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do inciso III do art. 15 da Lei n° 1660-A, de 16.12.05, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providências, alterada pelas Leis n°s 1729-A de 14.06.06, e 1758-A, de 30.08.06. 1 extracted
materia 29/2007 2007-03-22 Projeto de Lei Ordinária Institui no âmbito do serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação o Programa denominado "Domingo Legal". 1 extracted
norma 4/2007 2007-03-22 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadã Vicentina à Arquiteta Elizabeth António Pereira Correia. 1 extracted
norma 5/2007 2007-03-22 Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Emérito ao Cabo PM Romildo Carvalho dos Santos 1 extracted
norma 6/2007 2007-03-22 Decreto Legislativo Dispõe sobre a comemoração do Dia Internacional da Mulher e dá outras providências. 1 extracted
norma 1855-A/2007 2007-03-21 Lei Ordinária Institui o Dia do Profissional de Educação Física no âmbito do Município de São Vicente 1 extracted
norma 1854-A/2007 2007-03-21 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Cachoeiro de Itapemirim, no trecho compreendido entre as Ruas Espírito Santo e Dona Anita Costa, na Vila Voturuá/Jardim Independência. 1 extracted
norma 519/2007 2007-03-16 Lei Complementar Proíbe o uso de alarmes sonoros em garagens de prédios no horário que especifica. 1 extracted
norma 1850-A/2007 2007-03-16 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais-maternidade da rede pública municipal de saúde realizarem, gratuitamente, em todas as crianças nascidas em suas dependências, o exame denominado Teste do Reflexo Vermelho - "Teste do olhinho". 1 extracted
norma 1851-A/2007 2007-03-16 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Festival de Futebol Amador, e Veterano da Área Continental, a ser realizado como parte dos eventos comemorativos do aniversário da cidade. 1 extracted
norma 1852-A/2007 2007-03-16 Lei Ordinária Acrescenta parágrafo único ao art. 2.° da Lei n.° 1798-A/06, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Circuito Vicentino de Surf 1 extracted
norma 1853-A/2007 2007-03-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual à Creche Nossa Senhora de Fátima. 1 extracted
norma 517/2007 2007-03-09 Lei Complementar Prorroga os prazos previstos no art. 275 da Lei n.º 1745, de 29/9/77 – Código Tributário do Município, para renovação da licença dos ambulantes. 1 extracted
norma 518/2007 2007-03-09 Lei Complementar Altera a redação do Anexo I da Lei n.º 1976/84 que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente. 1 extracted
norma 1848-A/2007 2007-03-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de uma área na Av. Quarentenário, entre a linha férrea e o Supermercado Atalaia, no Quarentenário, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 1.° de março a 30 de abril de 2007, para a instalação de Parque de Diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
norma 1849-A/2007 2007-03-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras pela Igreja Evangélica O Brasil Para Cristo 1 extracted
materia 6/2007 2007-03-08 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do caput e do § 2" do art. 50 e modifica o Anexo III da Lei Complementar n" 271, de 29.12.99, que disciplina o uso e ocupação do solo tio Município de São Vicente e dá outras providências 1 extracted
materia 20/2007 2007-03-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de RS 12.766.681,14 (do/e milhões, setecentos e sessenta e seis mil, seiscentos c oitenta e um reais e qnatorze centavos), visando atender a despesas do Convénio celebrado entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Económica Federal - Contrato de Repasse n" 192.889-75/2006, e a Prefeitura Municipal, no âmbito do Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários no Município de São Vicente. 1 extracted
materia 21/2007 2007-03-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de RS 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil reais), visando atender a despesas previstas no financiamento junto ao Banco do Brasil S/A para aquisição de máquinas e equipamentos no âmbito do Programa de Intervenções Viárias PROVIAS, nos termos das Resoluções nº 3365, de 26.04.2006, e 3372, de 16.06.2006, do Conselho Monetário Nacional e conforme Lei Municipal nº 1844-A de 23.02.2007. 1 extracted
materia 22/2007 2007-03-08 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta §§ 6.° e 7.° ao artigo 22 da Lei n.° 1660-A de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação. 1 extracted
materia 23/2007 2007-03-08 Projeto de Lei Ordinária Denomina Bento Antônio do Monte a Rua 5 - Símbolo 400, com início na Avenida Monteiro Lobato e término na Rua Mário Fernandes, na Vila Voturuá. 1 extracted
materia 24/2007 2007-03-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área situada na Rua Dr. José Singer, na Praça em frente ao shopping, no Conjunto Humaitá, pelo Parque de Diversões Arthur, no período de 10 de março a 10 de abril de 2007, para instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
norma 1847-A/2007 2007-03-07 Lei Ordinária Institui e regulamenta o Sistema Municipal de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 1846-A/2007 2007-03-02 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. 1 extracted
materia 4/2007 2007-03-01 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do Anexo l da Lei n.° 1976/84 que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente 1 extracted