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137/2006 |
2006-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre notificação dos casos de violência praticada contra idosos e dá outras providências. |
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138/2006 |
2006-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Mesa Diretora a permitir o uso de dependências da Câmara Municipal, pelo BANESPA, para instalação de Posto de Atendimento Bancário, até 31 de dezembro de 2006. |
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17/2006 |
2006-11-01 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Pastor Antônio Carlos de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. |
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1777-A/2006 |
2006-10-27 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Vela. |
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1779-A/2006 |
2006-10-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cidades-Irmãs entre São Vicente, Estado de São Paulo - Brasil, e Holguin, Província de Holguin, Cuba. |
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1780-A/2006 |
2006-10-27 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município, o Projeto SAMU 192 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgências, como sistema regulador das urgências. |
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1776-A/2006 |
2006-10-27 |
Lei Ordinária |
Institui no Município o Dia da Academia Vicentina de Letras, Artes e Ofícios, a ser comemorado anualmente, em 27 de março, integrando o Calendário Oficial de Eventos. |
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1778-A/2006 |
2006-10-27 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 8º da Lei nº 1750-A, de 18.08.06, que autoriza o funcionamento da Feira de Arte e Artesanato na Praça 22 de Janeiro - Parque Ipupiara. |
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123/2006 |
2006-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no calendário oficial de eventos do Município o Circuito Vicentino de Surf. |
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124/2006 |
2006-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Festival de Teatro Escolar no Município. |
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125/2006 |
2006-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e denominação do Memorial Esportivo de São Vicente, espaço destinado ao resgate da memória esportiva da cidade. |
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126/2006 |
2006-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município o Circuito Vicentino de Esporte Solidário, a ser realizado anualmente, de janeiro a dezembro. |
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127/2006 |
2006-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município os Jogos Paraolímpicos, a serem realizados,
anualmente, no mês de dezembro. |
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128/2006 |
2006-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Liga Bochófila de São Vicente, com sede neste Município. |
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129/2006 |
2006-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Comerciário e dá outras providências. |
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130/2006 |
2006-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui a Avaliação Comportamental do Aluno na grade escolar da rede municipal de ensino. |
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131/2006 |
2006-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Ciência e Tecnologia, a
ser realizada anualmente no mês de outubro. |
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132/2006 |
2006-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Medicina Hiperbárica. |
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133/2006 |
2006-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Festival de Futebol Amador e Veterano da Área Continental a ser realizado como parte dos eventos comemorativos do aniversário da cidade. |
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134/2006 |
2006-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Rua Vicente de Paula Dale Coutinho, na Cidade Náutica. |
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135/2006 |
2006-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando à cessão de estagiários para, em caráter gratuito, prestarem serviços nas
unidades judiciárias instaladas na Comarca. |
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136/2006 |
2006-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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1773-A/2006 |
2006-10-06 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal da Juventude - CMJ e dá outras providências. |
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1775-A/2006 |
2006-10-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela Igreja Evangélica Assembléia de Deus, no dia 12 de outubro de 2006, para a realização de evento evangélico. |
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1774-A/2006 |
2006-10-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério do Belém. |
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118/2006 |
2006-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe toda e qualquer discriminação por motivo de raça, crença e orientação sexual no âmbito do Município, e dá outras providências. |
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119/2006 |
2006-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso l do art. 3.° da Lei n.° 851-A/00, que cria no Município o Cadastro
Único de Condutores de Veículos e Auxiliares Autônomos. |
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120/2006 |
2006-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com instituições de ensino, visando à realização de estágios supervisionados, não remunerados, por alunos regularmente nelas matriculados |
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121/2006 |
2006-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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122/2006 |
2006-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga os incisos III dos arts. 6º e 7° da Lei nº 942-A, de 28.12.00, alterada pela Lei nº 1213-A, de 20.12.02, que redenomina e reorganiza a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais
de São Vicente e dá outras providências. |
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15/2006 |
2006-10-05 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Padre Jonas Abib, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. |
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16/2006 |
2006-10-05 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Vicentina à Prof.ª Tânia Maria Teixeira Simões de Oliveira. |
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1772-A/2006 |
2006-09-29 |
Lei Ordinária |
Altera a Minuta de Convênio de que trata o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1754-A, de 25 de agosto de 2006, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, visando à implantação de Cursos de Formação Continuada destinados a jovens e adultos, no âmbito do PROA - Programa Regional de Operações Articuladas. |
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| norma |
1771-A/2006 |
2006-09-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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1770-A/2006 |
2006-09-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de área no Jardim Rio Branco, mediante licitação, para instalação de agência bancária na Área Continental. |
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1769-A/2006 |
2006-09-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução obrigatória do "Hino à Negritude", oficializado na 1ª Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em todas as solenidades dirigidas à raça negra. |
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106/2006 |
2006-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia do Conselheiro Tutelar, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de novembro, e dá outras providências. |
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| materia |
107/2006 |
2006-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a parada e o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Rua Silvio
Pereira Mendes, no trecho que especifica, na Vila São Jorge. |
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108/2006 |
2006-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre realização de consultas médicas e exames de pacientes com idade igual ou superior a sessenta anos na rede pública de saúde. |
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109/2006 |
2006-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de sistema de sinalização em Braille nos locais que especifica, institui o "Programa Social de Informação e Localização para Portadores de
Deficiência Visual" e dá outras providências. |
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110/2006 |
2006-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o Exercício de 2007 e dá outras providências. |
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111/2006 |
2006-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV para o exercício de 2007 e dá outras providências. |
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112/2006 |
2006-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2007 e dá outras providências. |
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113/2006 |
2006-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2007 e dá outras providências. |
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114/2006 |
2006-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2007 e dá outras providências. |
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115/2006 |
2006-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à AVE - Associação Vida Esperança, no exercício de 2007. |
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116/2006 |
2006-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cidades-Irmãs entre São Vicente, Estado de São Paulo - Brasil, e Holguin,, Província de Holguin, Cuba. |
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| materia |
117/2006 |
2006-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município, o Projeto SAMU 192 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgências, como sistema regulador das urgências. |
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| norma |
508/2006 |
2006-09-22 |
Lei Complementar |
Altera a redação do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 164/97, que disciplina a realização de feiras e exposições de comércio. |
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1768-A/2006 |
2006-09-22 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Ciclista. |
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