| norma |
11/2006 |
2006-08-17 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Professora Maria Lúcia Prandi. |
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| materia |
78/2006 |
2006-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n.° 1660-A/05, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providências. |
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| materia |
79/2006 |
2006-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município a Semana Monteiro Lobato de Literatura Infantil, a ser comemorada, anualmente, de 15 a 21 de abril, integrando o Calendário Oficial de Eventos. |
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80/2006 |
2006-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Campeonato de Surf Colegial. |
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81/2006 |
2006-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia do Rock'n Roll no Calendário Oficial do Município, a ser comemorado anualmente em 13 de julho. |
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82/2006 |
2006-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município o Dia do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas, a ser comemorado anualmente, em 26 de junho, integrando o Calendário Oficial de Eventos. |
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83/2006 |
2006-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição, no Município, da Semana de Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Parkinson e de Alzheimer, a ser realizada anualmente no mês de julho. |
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84/2006 |
2006-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação dos §§ 1° e 2º da Lei nº 1785-A. de 01.09.78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares Assistenciais e de benemerência situadas
no Município modificados pelas Leis n°s 990-A, de 29.06.01; 1028-A, de 27.11.01; 1070-A, de 27.02.02, e 1458-A, de 30.06.04. |
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| materia |
85/2006 |
2006-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o funcionamento de Feira de Arte e Artesanato na Praça 22 de Janeiro- Parque Ipupiara. |
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1744-A/2006 |
2006-06-30 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do caput e do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 860-A, de 20.06.00, modificada pela Lei nº 1266-A, de 13.05.03, que dispõe sobre a nomeação dos Presidentes e Suplentes das JARIs Municipais, fixa remuneração a título pro labore e estabelece condições para a percepção dessa remuneração. |
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| materia |
69/2006 |
2006-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece a obrigatoriedade de implementação de sanitários químicos, quando houver
realização de eventos no espaço urbano. |
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| materia |
70/2006 |
2006-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a apresentação de atestado de atendimento odontológico por ocasião da
matrícula anual de crianças que ingressem nas escolas da rede municipal de ensino. |
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| materia |
71/2006 |
2006-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Serviço de
Aprendizagem Industrial - SENAI, visando à implantação de Cursos de Formação Continuada destinados a jovens e adultos, no âmbito do "PROA Programa Regional de Operações Articuladas". |
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| materia |
72/2006 |
2006-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
73/2006 |
2006-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de RS 20.000,00, visando atender a despesas da Sociedade São Vicente de Paulo - Conselho Central São Vicente. |
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| materia |
74/2006 |
2006-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de RS 25.000,00, visando atender a despesas da Associação Comunitária Evangélica. |
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| materia |
75/2006 |
2006-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.000,00, visando atender a despesas da Associação dos Deficientes Físicos de São Vicente. |
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| materia |
76/2006 |
2006-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicionai Especial no valor de RS 20.000,00. visando atender a despesas da Creche Nossa Senhora de Fátima. |
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| materia |
77/2006 |
2006-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de RS 30.000,00. visando atender a despesas da Associação de Amigos da Banda Marcial Matteo Bei. |
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| norma |
9/2006 |
2006-06-29 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Deputado Estadual Dr. Fausto Figueira. |
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| norma |
507/2006 |
2006-06-28 |
Lei Complementar |
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1743-A/2006 |
2006-06-28 |
Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos da lei nº 252-A/94, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no município de São Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
1742-A/2006 |
2006-06-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no período de 1º de julho a 13 de agosto de 2006, pela empresa Paulo e Paulo Promoções e Negócios Ltda, para a realização da Feira de Moda Inverno. |
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| norma |
1741-A/2006 |
2006-06-28 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do § 4º do art. 4º da Lei nº 1961/84, que dispõe sobre a instalação de barracas coletivas nas praias do Município. |
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| norma |
1740-A/2006 |
2006-06-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
1739-A/2006 |
2006-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que venderem ou permitirem o consumo de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. |
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| norma |
1738-A/2006 |
2006-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reciclagem e utilização de material reciclado, no âmbito da administração municipal, e dá outras providências |
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| norma |
506/2006 |
2006-06-21 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 443, de 26.05.04, que concede vantagens para pagamento de tributos e multas, nas condições que especifica. |
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| norma |
1737-A/2006 |
2006-06-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) à Associação de Amigos da Banda Marcial Matteo Bei, no exercício de 2006, visando prestar apoio às atividades da Banda. |
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| norma |
1736-A/2006 |
2006-06-21 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana da Saúde Preventiva da Obesidade Infantil no Município e dá outras providências. |
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| norma |
1732-A/2006 |
2006-06-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para p Exercício Fiscal do
Ano 2007 e dá outras providências. |
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| norma |
1733-A/2006 |
2006-06-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com o Ministério Público do
Trabalho da 2ª Região - São Paulo,
visando à cessão de servidores públicos
municipais àquele órgão. |
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| norma |
1734-A/2006 |
2006-06-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Sociedade de São Vicente
de Paulo - Conselho Central de São
Vicente, no exercício de 2006. |
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| norma |
1735-A/2006 |
2006-06-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a difusão do Estatuto da
Criança e do Adolescente em todas as
repartições públicas do Município e dá
outras providências. |
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| norma |
505/2006 |
2006-06-14 |
Lei Complementar |
Altera a redação do Anexo IV da Lei nº 1976/84, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
1731-A/2006 |
2006-06-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras. |
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| norma |
1729-A/2006 |
2006-06-14 |
Lei Ordinária |
Altera a redação e suprime
dispositivos da Lei n° 1660-A, de
16.12.05, que dispõe sobre o transporte
coletivo de passageiros na modalidade
lotação e dá outras providência |
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| norma |
1730-A/2006 |
2006-06-14 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a ONG SOS Itaquitanduva. |
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| norma |
503/2006 |
2006-06-09 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências. |
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| norma |
504/2006 |
2006-06-09 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências. |
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| norma |
1726-A/2006 |
2006-06-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Sócio-Educativa com a VIP - Vila Ponte Nova Instituição Promocional, objetivando oferecer a adolescentes a oportunidade do exercício de atividade laborativa na Prefeitura. |
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| norma |
1727-A/2006 |
2006-06-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente, visando à cessão recíproca de funcionários. |
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| norma |
1728-A/2006 |
2006-06-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área na Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim pelo Movimento Vamos Invadir Nossa Praia. |
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| materia |
61/2006 |
2006-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a ONG SOS Itaquitanduva. |
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| materia |
62/2006 |
2006-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do § 4.° do art. 4 ° da Lei n.° 1961/84, que dispõe sobre a instalação de barracas coletivas nas praias do Município e dá outras providências. |
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| materia |
63/2006 |
2006-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no período de 1.° de julho a 13 de agosto de 2006, pela empresa Paulo e Paulo Promoções e Negócios Ltda., para a realização da Feira de Moda Inverno. |
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| materia |
64/2006 |
2006-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos da Lei n.° 252-A/94, que dispõe sobre o transporte coletivo
de escolares no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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| materia |
65/2006 |
2006-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dario Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras. |
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| materia |
66/2006 |
2006-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para crianças portadoras de necessidades especiais nas creches municipais. |
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| materia |
68/2006 |
2006-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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