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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 11/2006 2006-08-17 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadã Vicentina à Professora Maria Lúcia Prandi. 1 extracted
materia 78/2006 2006-08-03 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei n.° 1660-A/05, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providências. 1 extracted
materia 79/2006 2006-08-03 Projeto de Lei Ordinária Institui no Município a Semana Monteiro Lobato de Literatura Infantil, a ser comemorada, anualmente, de 15 a 21 de abril, integrando o Calendário Oficial de Eventos. 1 extracted
materia 80/2006 2006-08-03 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Campeonato de Surf Colegial. 1 extracted
materia 81/2006 2006-08-03 Projeto de Lei Ordinária Institui o Dia do Rock'n Roll no Calendário Oficial do Município, a ser comemorado anualmente em 13 de julho. 1 extracted
materia 82/2006 2006-08-03 Projeto de Lei Ordinária Institui no Município o Dia do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas, a ser comemorado anualmente, em 26 de junho, integrando o Calendário Oficial de Eventos. 1 extracted
materia 83/2006 2006-08-03 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição, no Município, da Semana de Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Parkinson e de Alzheimer, a ser realizada anualmente no mês de julho. 1 extracted
materia 84/2006 2006-08-03 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação dos §§ 1° e 2º da Lei nº 1785-A. de 01.09.78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares Assistenciais e de benemerência situadas no Município modificados pelas Leis n°s 990-A, de 29.06.01; 1028-A, de 27.11.01; 1070-A, de 27.02.02, e 1458-A, de 30.06.04. 1 extracted
materia 85/2006 2006-08-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o funcionamento de Feira de Arte e Artesanato na Praça 22 de Janeiro- Parque Ipupiara. 1 extracted
norma 1744-A/2006 2006-06-30 Lei Ordinária Altera a redação do caput e do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 860-A, de 20.06.00, modificada pela Lei nº 1266-A, de 13.05.03, que dispõe sobre a nomeação dos Presidentes e Suplentes das JARIs Municipais, fixa remuneração a título pro labore e estabelece condições para a percepção dessa remuneração. 1 extracted
materia 69/2006 2006-06-29 Projeto de Lei Ordinária Estabelece a obrigatoriedade de implementação de sanitários químicos, quando houver realização de eventos no espaço urbano. 1 extracted
materia 70/2006 2006-06-29 Projeto de Lei Ordinária Torna obrigatória a apresentação de atestado de atendimento odontológico por ocasião da matrícula anual de crianças que ingressem nas escolas da rede municipal de ensino. 1 extracted
materia 71/2006 2006-06-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Serviço de Aprendizagem Industrial - SENAI, visando à implantação de Cursos de Formação Continuada destinados a jovens e adultos, no âmbito do "PROA Programa Regional de Operações Articuladas". 1 extracted
materia 72/2006 2006-06-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 73/2006 2006-06-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de RS 20.000,00, visando atender a despesas da Sociedade São Vicente de Paulo - Conselho Central São Vicente. 1 extracted
materia 74/2006 2006-06-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de RS 25.000,00, visando atender a despesas da Associação Comunitária Evangélica. 1 extracted
materia 75/2006 2006-06-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.000,00, visando atender a despesas da Associação dos Deficientes Físicos de São Vicente. 1 extracted
materia 76/2006 2006-06-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicionai Especial no valor de RS 20.000,00. visando atender a despesas da Creche Nossa Senhora de Fátima. 1 extracted
materia 77/2006 2006-06-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de RS 30.000,00. visando atender a despesas da Associação de Amigos da Banda Marcial Matteo Bei. 1 extracted
norma 9/2006 2006-06-29 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Deputado Estadual Dr. Fausto Figueira. 1 extracted
norma 507/2006 2006-06-28 Lei Complementar Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1743-A/2006 2006-06-28 Lei Ordinária Altera a redação de dispositivos da lei nº 252-A/94, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 1742-A/2006 2006-06-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no período de 1º de julho a 13 de agosto de 2006, pela empresa Paulo e Paulo Promoções e Negócios Ltda, para a realização da Feira de Moda Inverno. 1 extracted
norma 1741-A/2006 2006-06-28 Lei Ordinária Altera a redação do § 4º do art. 4º da Lei nº 1961/84, que dispõe sobre a instalação de barracas coletivas nas praias do Município. 1 extracted
norma 1740-A/2006 2006-06-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 1739-A/2006 2006-06-23 Lei Ordinária Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que venderem ou permitirem o consumo de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. 1 extracted
norma 1738-A/2006 2006-06-23 Lei Ordinária Dispõe sobre reciclagem e utilização de material reciclado, no âmbito da administração municipal, e dá outras providências 1 extracted
norma 506/2006 2006-06-21 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar nº 443, de 26.05.04, que concede vantagens para pagamento de tributos e multas, nas condições que especifica. 1 extracted
norma 1737-A/2006 2006-06-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) à Associação de Amigos da Banda Marcial Matteo Bei, no exercício de 2006, visando prestar apoio às atividades da Banda. 1 extracted
norma 1736-A/2006 2006-06-21 Lei Ordinária Institui a Semana da Saúde Preventiva da Obesidade Infantil no Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1732-A/2006 2006-06-21 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para p Exercício Fiscal do Ano 2007 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1733-A/2006 2006-06-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Ministério Público do Trabalho da 2ª Região - São Paulo, visando à cessão de servidores públicos municipais àquele órgão. 1 extracted
norma 1734-A/2006 2006-06-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Sociedade de São Vicente de Paulo - Conselho Central de São Vicente, no exercício de 2006. 1 extracted
norma 1735-A/2006 2006-06-21 Lei Ordinária Dispõe sobre a difusão do Estatuto da Criança e do Adolescente em todas as repartições públicas do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 505/2006 2006-06-14 Lei Complementar Altera a redação do Anexo IV da Lei nº 1976/84, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 1731-A/2006 2006-06-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras. 1 extracted
norma 1729-A/2006 2006-06-14 Lei Ordinária Altera a redação e suprime dispositivos da Lei n° 1660-A, de 16.12.05, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providência 1 extracted
norma 1730-A/2006 2006-06-14 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a ONG SOS Itaquitanduva. 1 extracted
norma 503/2006 2006-06-09 Lei Complementar Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências. 1 extracted
norma 504/2006 2006-06-09 Lei Complementar Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências. 1 extracted
norma 1726-A/2006 2006-06-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Sócio-Educativa com a VIP - Vila Ponte Nova Instituição Promocional, objetivando oferecer a adolescentes a oportunidade do exercício de atividade laborativa na Prefeitura. 1 extracted
norma 1727-A/2006 2006-06-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente, visando à cessão recíproca de funcionários. 1 extracted
norma 1728-A/2006 2006-06-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área na Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim pelo Movimento Vamos Invadir Nossa Praia. 1 extracted
materia 61/2006 2006-06-08 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a ONG SOS Itaquitanduva. 1 extracted
materia 62/2006 2006-06-08 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do § 4.° do art. 4 ° da Lei n.° 1961/84, que dispõe sobre a instalação de barracas coletivas nas praias do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 63/2006 2006-06-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no período de 1.° de julho a 13 de agosto de 2006, pela empresa Paulo e Paulo Promoções e Negócios Ltda., para a realização da Feira de Moda Inverno. 1 extracted
materia 64/2006 2006-06-08 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação de dispositivos da Lei n.° 252-A/94, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 65/2006 2006-06-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dario Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras. 1 extracted
materia 66/2006 2006-06-08 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para crianças portadoras de necessidades especiais nas creches municipais. 1 extracted
materia 68/2006 2006-06-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted