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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 8/2006 2006-06-08 Decreto Legislativo Concede “Medalha Cellula Mater da Nacionalidade” aos militares do 2.º Batalhão de Infantaria Leve – Batalhão Martim Afonso, que participaram da missão de paz da ONU, no Haiti. 1 extracted
norma 1725-A/2006 2006-06-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 55/2006 2006-06-01 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre obrigações a serem cumpridas por empresas que executem obras ou prestem serviços de engenharia para a Câmara Municipal ou para a Prefeitura. 1 extracted
materia 56/2006 2006-06-01 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre reciclagem e utilização de material reciclado, no âmbito da administração municipal, e dá outras providências. 1 extracted
materia 57/2006 2006-06-01 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que venderem ou permitirem o consumo de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. 1 extracted
materia 58/2006 2006-06-01 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta inciso IV e altera a redação do § 2º do art. 2° da Lei nº 1600-A, de 24.08.2005, alterada pela Lei n° 1707-A, de 19.04.06, que dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do direito do consumidor e dá outras providências. 1 extracted
materia 59/2006 2006-06-01 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação e suprime dispositivos da Lei nº 1660-A, de 16.12.05, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providências. 1 extracted
materia 60/2006 2006-06-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital Silo José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 7/2006 2006-06-01 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. José de Paiva Netto, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. 1 extracted
norma 1721-A/2006 2006-05-31 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de prestação de serviço que especifica adotarem medidas para evitar a existência de criadouros de mosquitos do gênero Aedes Aegypti. 1 extracted
norma 1722-A/2006 2006-05-31 Lei Ordinária Dispõe sobre a realização de exames de catarata e glaucoma congênitos nos recém-nascidos em hospitais públicos da rede municipal de saúde e dá outras providências. 1 extracted
norma 1723-A/2006 2006-05-31 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras. 1 extracted
norma 1724-A/2006 2006-05-31 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras. 1 extracted
materia 10/2006 2006-05-25 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do Anexo IV da Lei n.° 1976/84, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 11/2006 2006-05-25 Projeto de Lei Complementar Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1745, de 29.09.77 Código Tributário do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 51/2006 2006-05-25 Projeto de Lei Ordinária Institui a Semana da Saúde Preventiva da Obesidade Infantil no Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 52/2006 2006-05-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Sócio-Educativa com a VIP - Vila Ponte Nova Instituição Promocional, objetivando oferecer a adolescentes a oportunidade do exercício de atividade laborativa na Prefeitura. 1 extracted
materia 53/2006 2006-05-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) à Associação de Amigos da Banda Marcial Matteo Bei, no exercício de 2006, visando prestar apoio às atividades da Banda. 1 extracted
materia 54/2006 2006-05-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a CODESAVI Companhia de Desenvolvimento de São Vicente, visando à cessão recíproca de funcionários. 1 extracted
norma 6/2006 2006-05-25 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino e a Medalha de Mérito Esportivo ao jogador Marcelo Pereira Sursin - Marcelinho Carioca. 1 extracted
norma 1719-A/2006 2006-05-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 19, no Humaitá, pela empresa Rui Edson Lins M/E, no período de 1º a 31 de agosto de 2006, para a instalação de circo. 1 extracted
norma 1720-A/2006 2006-05-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela empresa Parque de Diversões e Locação de Pirâmides, no período de 1º de junho a 31 de julho de 2006, para a instalação de parque de diversões e quermesse. 1 extracted
materia 49/2006 2006-05-18 Projeto de Lei Ordinária Denomina Largo da Matriz de São Vicente a área compreendida entre a Igreja Matriz e o Parque Cultural Vila de São Vicente. 1 extracted
materia 50/2006 2006-05-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área na Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim pelo Movimento Vamos Invadir Nossa Praia. 1 extracted
materia 47/2006 2006-05-11 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o atendimento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes nas unidades administrativas municipais e dá outras providências. 1 extracted
materia 48/2006 2006-05-11 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a difusão do Estatuto da Criança e do Adolescente em todas as repartições públicas do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 41/2006 2006-05-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras. 1 extracted
materia 42/2006 2006-05-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras. 1 extracted
materia 43/2006 2006-05-04 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em locais que especifica e que tenham concentração/circulação média diária de 800 ou mais pessoas, e dá outras providências. 1 extracted
materia 44/2006 2006-05-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 45/2006 2006-05-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Ministério Público do Trabalho da 2ª Região - São Paulo, visando à cessão de servidores públicos municipais àquele órgão. 1 extracted
materia 46/2006 2006-05-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Sociedade de São Vicente de Paulo - Conselho Central de São Vicente, no exercício de 2006. 1 extracted
norma 5/2006 2006-05-04 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Tenente Coronel PM João Carlos de Sá, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. 1 extracted
materia 40/2006 2006-04-27 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a realização de exames de catarata e glaucoma congênitos nos recém nascidos em hospitais públicos da rede municipal de saúde e dá outras providências 1 extracted
norma 502/2006 2006-04-26 Lei Complementar Dispõe sobre a limpeza e conservação de terrenos; a construção de muros e passeios públicos em imóveis edificados ou não, em imóveis sem conservação e imóveis que no todo ou em parte apresentem estruturas comprometidas quanto à sua estabilidade e segurança e a instalação de cercas elétricas e dá outras providências. 1 extracted
norma 1717-A/2006 2006-04-26 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Vida e Esperança, com sede neste Município. 1 extracted
norma 1716-A/2006 2006-04-26 Lei Ordinária Altera a redação do art. 2º da Lei nº 1047-A, de 21.12.01, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Comunitária Evangélica, visando apoiar o funcionamento do Lar de Amparo ao Idoso. 1 extracted
norma 1718-A/2006 2006-04-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Câmara de Dirigentes Lojistas de São Vicente, no dia 1º de maio de 2006, a partir das 17 horas, para a realização de evento em homenagem aos munícipes trabalhadores, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
norma 501/2006 2006-04-21 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de reposição salarial de 4,85% aos servidores municipais em atividade da Prefeitura Municipal, da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, aos servidores inativos e pensionistas, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1713-A/2006 2006-04-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a receber recursos financeiros, a fundo perdido, mediante a celebração de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação. 1 extracted
norma 1714-A/2006 2006-04-21 Lei Ordinária Altera a redação do caput e do parágrafo único do art. 4° da Lei n° 217-A, de 29.11.93, que autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênios com entidades de ensino superior e de 2" grau técnico — profissionalizante, objetivando a realização de estágios remunerados e dá outras providências, modificada pelas Leis n° s 433, de 02.01.97, e 749-A, de 03.07.99. 1 extracted
norma 1715-A/2006 2006-04-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área na Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim pela Associação em Defesa da Saúde e da Família. 1 extracted
materia 34/2006 2006-04-20 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública que especifica e dá outras providências. 1 extracted
materia 35/2006 2006-04-20 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição de preservativos nos motéis, drive-in e similares, e dá outras providências. 1 extracted
materia 36/2006 2006-04-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 19, no Humaitá, pela empresa Rui Edson Lins M/E, no período de 5 a 28 de maio de 2006. para a instalação de circo. 1 extracted
materia 37/2006 2006-04-20 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de prestação de serviço que especifica adotarem medidas para evitar a existência de criadouros de mosquitos do gênero Aedes Aegypti. 1 extracted
materia 38/2006 2006-04-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela empresa Parque de Diversões e Locação de Pirâmides, no período de 1.° de junho a 31 de julho de 2006, para a instalação de parque de diversões e Quermesse. 1 extracted
materia 39/2006 2006-04-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área na Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim pela ADESAF - Associação em Defesa da Saúde e da Família. 1 extracted
norma 1709-A/2006 2006-04-20 Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial do Município o "Mês do Mérito Profissional", a ser comemorado anualmente em novembro. 1 extracted
norma 1712-A/2006 2006-04-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted