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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 19/2006 2006-03-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a FUNDASV — Fundação Primeira de São Vicente para o Desenvolvimento Cultural, Científico e de Prestação de Serviços, objetivando o desenvolvimento cultural, científico e de prestação de serviços nas áreas do conhecimento, transferência de tecnologia e incentivo à pesquisa, em projetos e atividades de interesse do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2/2006 2006-03-16 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sr.ª Maria Soares Vilallobos, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. 1 extracted
norma 3/2006 2006-03-16 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Pastor Gilberto Barbosa Furtado. 1 extracted
materia 11/2006 2006-02-23 Projeto de Lei Ordinária Denomina Praça Vereador Alberto Lopes dos Santos a Quadra F-3, Quadra de Cadastro n.° 5.599 do Loteamento Residencial Japuí, Bairro Japuí, composta pelos Lotes 1 ao 8, encerrando com uma área de 2.000m2, situada entre a Rua Ernesto Sebastião do Nascimento e a Rua Emílio Vaz Afonso. 1 extracted
materia 12/2006 2006-02-23 Projeto de Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial do Município, o Dia dos Animais. 1 extracted
materia 13/2006 2006-02-23 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 1.° da Lei n.° 1687- A/05, que proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Rua Gabriel Lopes Pereira Filho e na Avenida Genivaldo José Damasceno, no trecho compreendido entre a Rua Particular Pedro Duarte e a Rua Gabriel Lopes Pereira Filho. 1 extracted
materia 14/2006 2006-02-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo, visando ao incremento da arrecadação de tributos e a instalação de Unidade de Atendimento ao Público — UAP, no Município. 1 extracted
materia 15/2006 2006-02-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 16/2006 2006-02-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Creche Nossa Senhora de Fátima, no exercício de 2006. 1 extracted
norma 1/2006 2006-02-23 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao ator Marcos Frota, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. 1 extracted
norma 1691-A/2006 2006-02-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir, a título precário, o uso de área na Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim. 1 extracted
materia 8/2006 2006-02-16 Projeto de Lei Ordinária Denomina Praça Vereador Álvaro Trevisan a quadra D2, no bairro Japuí. 1 extracted
materia 9/2006 2006-02-16 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Francisco da Silva Santos, no Jardim Guaçu. 1 extracted
materia 10/2006 2006-02-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, objetivando a implantação de Centrais de Penas e Medidas Alternativas, destinadas à execução do Programa Integrado de Prestação de Serviços à Comunidade, nos termos que especifica. 1 extracted
materia 175/2006 2006-02-14 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Cachoeiro de Itapemirim, no trecho compreendido entre as Ruas Espírito Santo e Dona Anita Costa, na Vila Voturuá/Jardim Independência. 1 extracted
materia 6/2006 2006-02-09 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação de Mulheres e SOS Criança do bairro Vila Matteo Bei. 1 extracted
materia 7/2006 2006-02-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 6.000,00 (seis mil reais) à Associação dos Deficientes Físicos de São Vicente, no exercício de 2006. 1 extracted
materia 1/2006 2006-02-02 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a difusão do Estatuto do Idoso em todas as repartições públicas do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 2/2006 2006-02-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir, a título precário, o uso de área na Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim. 1 extracted
materia 3/2006 2006-02-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cidades Irmãs entre São Vicente, Estado de São Paulo - Brasil, e Resistência, Província de Chaco, Argentina. 1 extracted
materia 4/2006 2006-02-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cidades Irmãs entre São Vicente, Estado de São Paulo Brasil, e Assunção, Capital do Paraguai. 1 extracted
materia 5/2006 2006-02-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 494/2005 2005-12-29 Lei Complementar Altera a redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977 - Código Tributário do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 495/2005 2005-12-29 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências. Proc. nº 37812/99 1 extracted
norma 1690-A/2005 2005-12-29 Lei Ordinária Acrescenta § 2º ao art. 4º da Lei nº 1585-A/05, que dispõe sobre as zonas de estacionamento rotativo de veículos no Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1689-A/2005 2005-12-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 489/2005 2005-12-28 Lei Complementar Dispõe sobre o funcionamento de postos revendedores de gás natural veicular - GNV e dá outras providências. Proc. n.º 42964/05 1 extracted
norma 490/2005 2005-12-28 Lei Complementar Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 357, de 21.12.01, que dispõe sobre o uso de vias públicas e espaço aéreo e subterrâneo, para a realização de eventos ou para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infraestrutura por entidades de direito público e privado. 1 extracted
norma 491/2005 2005-12-28 Lei Complementar Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei Complementar nº 430/04, que denomina "Cellula Mater da Nacionalidade" a Guarda Civil Municipal de São Vicente, altera a redação dos Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 268/99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências. 1 extracted
norma 492/2005 2005-12-28 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a CPTM Termo de Permissão de Uso de área para a duplicação da Linha Amarela e a efetuar compensação de débitos tributários. Proc. n.º 40825/05 1 extracted
norma 493/2005 2005-12-28 Lei Complementar Acrescenta, altera e suprime dispositivos da Lei Complementar n.° 271/99, que disciplina o uso e ocupação do solo do Município de São Vicente. Proc. n.º 44091/99 1 extracted
norma 1688-A/2005 2005-12-28 Lei Ordinária Revoga os arts. 4º e 5º e o parágrafo único do art. 7º da Lei nº 1536-A/05, que proíbe o emprego de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado nas áreas do município e nas situações que determina e dá outras providências. 1 extracted
norma 1687-A/2005 2005-12-28 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Rua Gabriel Lopes Pereira Filho e na Avenida Genivaldo José Damasceno, no trecho compreendido entre a Rua Particular Pedro Duarte e a Rua Gabriel Lopes Pereira Filho. 1 extracted
norma 1686-A/2005 2005-12-28 Lei Ordinária Autoriza o SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente a celebrar Termo de Acordo com a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente. 1 extracted
norma 1685-A/2005 2005-12-28 Lei Ordinária Dispõe sobre o não-pagamento de cachês às agremiações estreantes no Carnaval de São Vicente. 1 extracted
norma 1683-A/2005 2005-12-28 Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Conscientização de Inclusão de Jovens com Síndrome de Down no Mercado de Trabalho. 1 extracted
norma 1684-A/2005 2005-12-28 Lei Ordinária Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 1627-A/05 que inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Jovem, que será comemorada na primeira semana de dezembro. Proc. n.º 35157/05 1 extracted
norma 1676-A/2005 2005-12-22 Lei Ordinária Altera a redação do art. 3º da Lei nº 262-A, de 21.06.94, que dispõe sobre o tráfego de veículos com cargas especiais em vias públicas do Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 1681-A/2005 2005-12-22 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. 1 extracted
norma 1677-A/2005 2005-12-22 Lei Ordinária Altera a redação do art. 32 da Lei nº 1802, de 07.03.79, que dispõe sobre os serviços de táxis no Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1679-A/2005 2005-12-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Acordo com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente. 1 extracted
norma 1682-A/2005 2005-12-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com os Municípios de Santos, Guarujá e Cubatão e os Ofícios de Registro de Imóveis desses Municípios, com a interveniência da União, através do Ministério das Cidades e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG-BR, visando à regularização jurídica de assentamentos informais existentes nessas localidades em terras públicas municipais, estaduais e federais, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1675-A/2005 2005-12-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 1678-A/2005 2005-12-22 Lei Ordinária Renumera e inclui itens ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1º.09.78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com Entidades Particulares Assistenciais e de Benemerência situadas no Município. 1 extracted
norma 1680-A/2005 2005-12-22 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei n° 491-A, de 09.06.97, modificada pelas Leis n°s 593-A, de 23.12.97, e 697-A, de 1°.03.99, que dispõe sobre a entrada, o trânsito e a permanência temporária de ônibus de turismo no Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1669-A/2005 2005-12-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1670-A/2005 2005-12-21 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV para o exercício de 2006 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1671-A/2005 2005-12-21 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2006 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1672-A/2005 2005-12-21 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2006 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1673-A/2005 2005-12-21 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 2006 e dá outras providências. 1 extracted