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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1651-A/2005 2005-11-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a utilizar as Praias do Itararé e Gonzaguinha para a realização do Projeto Verão 2005/2006, com programações culturais, artísticas e esportivas. 1 extracted
norma 1652-A/2005 2005-11-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a conjugação de esforços por ocasião da realização de operações policiais que demandem o recebimento de reforço policial pelo Município. 1 extracted
norma 1653-A/2005 2005-11-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, com assistência do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável — CONSEA/SP, visando à implantação da cozinha de referência em segurança alimentar e nutricional sustentável em São Vicente. 1 extracted
norma 1654-A/2005 2005-11-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Pastoral da Criança visando prestar apoio às líderes desse movimento e à criação de Núcleos Multiuso para o atendimento de crianças cadastradas pela Pastoral. 1 extracted
norma 1655-A/2005 2005-11-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 130.000,00 (cento e trinta mil reais) ao Hospital São José-Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 482/2005 2005-11-18 Lei Complementar Altera a rcdacão e suprime parágrafo único do art. 157 da Lei n" 1745, de 29.09.77 Código Tributário do Município. Proc. n° 26129/97 1 extracted
norma 483/2005 2005-11-18 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento em cota única de tributos e débitos referentes ao REFIS, a atualização monetária dos valores das parcelas do REFIS e dá outras providências. Proc. n" 37747/05 1 extracted
norma 1649-A/2005 2005-11-18 Lei Ordinária Altera dispositivo da lei nº 48-A/91, que dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de sanitários públicos nas edificações onde funcionam estabelecimentos bancários e de crédito e dá outras providências. 1 extracted
materia 161/2005 2005-11-17 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 1.° da Lei n.° 1627- A/05 que inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Jovem, que será comemorada na primeira semana de dezembro. 1 extracted
materia 162/2005 2005-11-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica e Apoio Recíproco com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos S/A-EMTU/SP e dá outras providências. 1 extracted
materia 163/2005 2005-11-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a utilizar as Praias do Itararé e Gonzaguinha para a realização do Projeto Verão 2005/2006, com programações culturais, artísticas e esportivas. 1 extracted
materia 164/2005 2005-11-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a conjugação de esforços por ocasião da realização de operações policiais que demandem o recebimento de reforço policial pelo Município. 1 extracted
materia 165/2005 2005-11-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Pastoral da Criança, visando prestar apoio às líderes desse movimento e à criação de Núcleos Multiuso para o atendimento de crianças cadastradas pela Pastoral. 1 extracted
materia 166/2005 2005-11-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder autorização para exploração comercial do serviço de monitoramento de câmeras de vídeo, através de procedimento licitatório. 1 extracted
materia 167/2005 2005-11-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação, visando à execução do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais de Interesse Social - PRÓ LAR- Regularização, no Município. 1 extracted
materia 168/2005 2005-11-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual ao Lar Vicentino - Assistência à Velhice. 1 extracted
materia 169/2005 2005-11-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, com assistência do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEA/SP, visando à implantação da cozinha de referência em segurança alimentar e nutricional sustentável em São Vicente. 1 extracted
materia 170/2005 2005-11-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 171/2005 2005-11-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias, e dá outras providências correlatas. 1 extracted
materia 172/2005 2005-11-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, com assistência do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEA/SP, visando à implantação do Centro de Referência Regional em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável em São Vicente. 1 extracted
norma 481/2005 2005-11-11 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A TAXA DE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO DE USO, OUTORGADA PARA A REALIZAÇÃO DE COMÉRCIO NAS FEIRAS-LIVRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1647-A/2005 2005-11-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação das viaturas que menciona à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1648-A/2005 2005-11-11 Lei Ordinária Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito Adicional Especial no valor de RS 600.000,00 (seiscentos mil reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. 1 extracted
materia 21/2005 2005-11-10 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o funcionamento de postos revendedores de gás natural veicular - GNV e dá outras providências. 1 extracted
materia 22/2005 2005-11-10 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infraestrutura por entidades de direito público e privado. 1 extracted
materia 23/2005 2005-11-10 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a efetuar o reembolso do valor correspondente à Taxa de Expedição de Certificado de Registro de Veículo, aos proprietários de veículos com IPVA superior a um salário mínimo e com placas de outras cidades, que efetuarem a transferência para São Vicente. 1 extracted
materia 24/2005 2005-11-10 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar nº 211, de 21 .09.98, que autoriza a doação de imóvel aos movimentos populares por moradia que especifica, visando à implantação de lotes urbanizados, alterada pelas Leis Complementares nºs 215, de 11.11.98, 406, de 14.06.03, e 452, de 17.11.04. 1 extracted
materia 25/2005 2005-11-10 Projeto de Lei Complementar Altera e suprime dispositivos da Lei Complementar nº 271, de 29.12.99, que disciplina o uso e ocupação do solo do Município de São Vicente. 1 extracted
materia 26/2005 2005-11-10 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do art. 3° da Lei Complementar nº 255, de 29.11.99, alterado pela Lei Complementar nº 402, de 25.04.03, que desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município, áreas que especifica na Vila Jóquei Clube, e autoriza sua doação à Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente COOPHASSV e dá outras providências. 1 extracted
materia 27/2005 2005-11-10 Projeto de Lei Complementar Altera o Anexo II da Lei Complementar n° 357, de 21.12.01, que dispõe sobre o uso de vias públicas e espaço aéreo e subterrâneo, para a realização de eventos ou para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infra-estrutura por entidades de direito público e privado. 1 extracted
materia 28/2005 2005-11-10 Projeto de Lei Complementar Altera a redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977 - Código Tributário do Município, e dá outras providências. 1 extracted
materia 159/2005 2005-11-10 Projeto de Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Conscientização de Inclusão de Jovens com Síndrome de Down no Mercado de Trabalho. 1 extracted
materia 160/2005 2005-11-10 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta § 2.° ao art. 4.° da Lei n.° 1585-A/05, que dispõe sobre as zonas de estacionamento rotativo de veículos no Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 480/2005 2005-11-09 Lei Complementar Dispõe sobre a cobrança de tributo relativo à ocupação e uso de solo para fixação de postes por concessionária do serviço de distribuição de energia elétrica, iluminação pública, telefonia, difusão de imagens e sons e outros equipamentos de telecomunicações em calçadas e logradouros. 1 extracted
norma 1644-A/2005 2005-11-09 Lei Ordinária Cria e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Zumbi da Consciência Negra, que será realizada de 16 a 20 de novembro. 1 extracted
norma 1645-A/2005 2005-11-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável aos frequentadores de danceterias, salões de dança e estabelecimentos similares. 1 extracted
norma 1646-A/2005 2005-11-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de RS 20.000,00 (vinte mil reais) ao Lar das Moças Cegas. 1 extracted
norma 479/2005 2005-10-28 Lei Complementar Revoga o parágrafo único do art. 6.º da Lei Complementar n.º 278, de 19.5.00, que desafeta áreas da classe dos bens de uso comum do povo do loteamento Vila Jockey Clube, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza sua cessão de posse, alterada pela Lei Complementar n.º 468, de 28.12.04, modificando o instituto da cessão de posse pelo da concessão de uso especial. 1 extracted
norma 1639-A/2005 2005-10-28 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Prova Oficial de Pedestrianismo da Fundação de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 1640-A/2005 2005-10-28 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia de Iemanjá, comemorado anualmente na primeira sexta-feira do mês de fevereiro. 1 extracted
norma 1641-A/2005 2005-10-28 Lei Ordinária Denomina Dulcemar Salvador Honorato a Rua 8 - Símbolo 229, com início ,na Rua António Pacífico — Símbolo 221 e término na Rua José Ramos de Oliveira - Símbolo 223, no Conjunto Residencial Humaitá, 1 extracted
norma 1642-A/2005 2005-10-28 Lei Ordinária Denomina Dr. Domingos António Stamato o prédio onde funciona o CAPS localizado na Av. Nações Unidas, esquina com a Av. Mal. Cândido Mariano da Silva Rondon, na Vila Margarida. 1 extracted
norma 1643-A/2005 2005-10-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela empresa Parque de Diversões e Locação de Pirâmides, para instalação de parque de diversões, no período que especifica. 1 extracted
materia 156/2005 2005-10-27 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o não pagamento de caches às agremiações estreantes no Carnaval de São Vicente. 1 extracted
materia 157/2005 2005-10-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 158/2005 2005-10-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito Adicional Especial no valor de RS 600.000,00 (seiscentos mil reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/2005 2005-10-27 Decreto Legislativo - Contas Prefeitura Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 1999. 1 extracted
norma 16/2005 2005-10-27 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Pietro Carmelo Blando, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. 1 extracted
norma 1635-A/2005 2005-10-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José— Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 1636-A/2005 2005-10-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo ,a criar estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público e dá outras providências. 1 extracted