| norma |
1651-A/2005 |
2005-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a utilizar as
Praias do Itararé e Gonzaguinha para a
realização do Projeto Verão 2005/2006,
com programações culturais, artísticas e
esportivas. |
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| norma |
1652-A/2005 |
2005-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com o Estado de São Paulo por
intermédio da Secretaria da Segurança
Pública, objetivando a conjugação de
esforços por ocasião da realização de
operações policiais que demandem o
recebimento de reforço policial pelo
Município. |
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| norma |
1653-A/2005 |
2005-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com o Estado de São Paulo,
por meio da Secretaria de Estado da
Casa Civil, com assistência do
Conselho Estadual de Segurança
Alimentar e Nutricional Sustentável —
CONSEA/SP, visando à implantação
da cozinha de referência em segurança
alimentar e nutricional sustentável em
São Vicente. |
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| norma |
1654-A/2005 |
2005-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com a Pastoral da Criança
visando prestar apoio às líderes desse
movimento e à criação de Núcleos
Multiuso para o atendimento de crianças
cadastradas pela Pastoral. |
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| norma |
1655-A/2005 |
2005-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de RS 130.000,00
(cento e trinta mil reais) ao Hospital São
José-Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
482/2005 |
2005-11-18 |
Lei Complementar |
Altera a rcdacão e suprime parágrafo único do art. 157 da Lei n" 1745, de 29.09.77 Código Tributário do Município.
Proc. n° 26129/97 |
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| norma |
483/2005 |
2005-11-18 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de desconto
para pagamento em cota única de
tributos e débitos referentes ao REFIS, a
atualização monetária dos valores das
parcelas do REFIS e dá outras
providências.
Proc. n" 37747/05 |
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| norma |
1649-A/2005 |
2005-11-18 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da lei nº 48-A/91, que dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de sanitários públicos nas edificações onde funcionam estabelecimentos bancários e de crédito e dá outras providências. |
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| materia |
161/2005 |
2005-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1.° da Lei n.° 1627- A/05 que inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Jovem, que será comemorada na primeira semana de dezembro. |
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| materia |
162/2005 |
2005-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica e Apoio Recíproco com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos S/A-EMTU/SP e dá outras providências. |
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| materia |
163/2005 |
2005-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a utilizar as Praias do Itararé e Gonzaguinha para a realização do Projeto Verão 2005/2006, com programações culturais, artísticas e esportivas. |
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| materia |
164/2005 |
2005-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a conjugação de esforços por ocasião da realização de operações policiais que demandem o recebimento de reforço policial pelo
Município. |
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| materia |
165/2005 |
2005-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Pastoral da Criança, visando prestar apoio às líderes desse movimento e à criação de Núcleos Multiuso para o atendimento de crianças cadastradas pela Pastoral. |
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| materia |
166/2005 |
2005-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder autorização para exploração comercial do serviço de
monitoramento de câmeras de vídeo, através de procedimento licitatório. |
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| materia |
167/2005 |
2005-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação, visando à execução do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais de Interesse Social - PRÓ
LAR- Regularização, no Município. |
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| materia |
168/2005 |
2005-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual ao Lar Vicentino - Assistência à Velhice. |
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| materia |
169/2005 |
2005-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, com assistência do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEA/SP, visando à implantação da cozinha de
referência em segurança alimentar e nutricional sustentável em São Vicente. |
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| materia |
170/2005 |
2005-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
171/2005 |
2005-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias, e dá outras providências correlatas. |
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| materia |
172/2005 |
2005-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, com assistência do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEA/SP, visando à implantação do Centro de
Referência Regional em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável em São Vicente. |
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| norma |
481/2005 |
2005-11-11 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A TAXA DE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO DE USO, OUTORGADA PARA A REALIZAÇÃO DE COMÉRCIO NAS FEIRAS-LIVRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1647-A/2005 |
2005-11-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder à
doação das viaturas que menciona à
Secretaria da Segurança Pública do Estado
de São Paulo, e dá outras providências. |
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| norma |
1648-A/2005 |
2005-11-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos
Servidores Municipais de São Vicente a
abrir Crédito Adicional Especial no valor de
RS 600.000,00 (seiscentos mil reais) para
suplementar as dotações que especifica e dá
outras providências. |
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| materia |
21/2005 |
2005-11-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o funcionamento de postos revendedores de gás natural veicular - GNV e
dá outras providências. |
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| materia |
22/2005 |
2005-11-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e
passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infraestrutura por entidades de direito público e privado. |
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| materia |
23/2005 |
2005-11-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o reembolso do valor correspondente à Taxa de Expedição de Certificado de Registro de Veículo, aos proprietários de veículos com IPVA superior a um salário mínimo e com placas de outras cidades, que efetuarem a transferência para São Vicente. |
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| materia |
24/2005 |
2005-11-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar nº 211, de 21 .09.98, que autoriza a doação de imóvel aos movimentos populares por moradia que especifica, visando à implantação de lotes urbanizados, alterada pelas Leis Complementares nºs 215, de 11.11.98, 406, de 14.06.03, e 452, de 17.11.04. |
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| materia |
25/2005 |
2005-11-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera e suprime dispositivos da Lei Complementar nº 271, de 29.12.99, que disciplina o uso e ocupação do solo do Município de São Vicente. |
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| materia |
26/2005 |
2005-11-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do art. 3° da Lei Complementar nº 255, de 29.11.99, alterado pela Lei Complementar nº 402, de 25.04.03, que desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município, áreas que especifica na Vila Jóquei Clube, e autoriza sua doação à Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente COOPHASSV e dá outras providências. |
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| materia |
27/2005 |
2005-11-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Anexo II da Lei Complementar n° 357, de 21.12.01, que dispõe sobre o uso de vias públicas e espaço aéreo e subterrâneo, para a realização de eventos ou para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infra-estrutura por entidades de direito público e privado. |
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| materia |
28/2005 |
2005-11-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977 - Código Tributário do Município, e dá outras providências. |
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| materia |
159/2005 |
2005-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Conscientização de Inclusão de Jovens com Síndrome de Down no Mercado de Trabalho. |
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| materia |
160/2005 |
2005-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta § 2.° ao art. 4.° da Lei n.° 1585-A/05, que dispõe sobre as zonas de estacionamento rotativo de veículos no Município e dá outras providências. |
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| norma |
480/2005 |
2005-11-09 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a cobrança de tributo relativo à ocupação e uso de solo para fixação de postes por concessionária do serviço de distribuição de energia elétrica, iluminação pública, telefonia, difusão de imagens e sons e outros equipamentos de telecomunicações em calçadas e logradouros. |
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| norma |
1644-A/2005 |
2005-11-09 |
Lei Ordinária |
Cria e inclui no Calendário Oficial do
Município a Semana Zumbi da Consciência
Negra, que será realizada de 16 a 20 de
novembro. |
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| norma |
1645-A/2005 |
2005-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
fornecimento de água potável aos
frequentadores de danceterias, salões de
dança e estabelecimentos similares. |
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| norma |
1646-A/2005 |
2005-11-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção de RS 20.000,00 (vinte mil reais)
ao Lar das Moças Cegas. |
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| norma |
479/2005 |
2005-10-28 |
Lei Complementar |
Revoga o parágrafo único do art. 6.º da Lei Complementar n.º 278, de 19.5.00, que desafeta áreas da classe dos bens de uso comum do povo do loteamento Vila Jockey Clube, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza sua cessão de posse, alterada pela Lei Complementar n.º 468, de 28.12.04, modificando o instituto da cessão de posse pelo da concessão de uso especial. |
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| norma |
1639-A/2005 |
2005-10-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Prova Oficial de
Pedestrianismo da Fundação de São
Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
1640-A/2005 |
2005-10-28 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do
Município o Dia de Iemanjá, comemorado
anualmente na primeira sexta-feira do mês
de fevereiro. |
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| norma |
1641-A/2005 |
2005-10-28 |
Lei Ordinária |
Denomina Dulcemar Salvador Honorato a
Rua 8 - Símbolo 229, com início ,na Rua
António Pacífico — Símbolo 221 e término
na Rua José Ramos de Oliveira - Símbolo
223, no Conjunto Residencial Humaitá, |
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| norma |
1642-A/2005 |
2005-10-28 |
Lei Ordinária |
Denomina Dr. Domingos António Stamato
o prédio onde funciona o CAPS localizado
na Av. Nações Unidas, esquina com a Av.
Mal. Cândido Mariano da Silva Rondon,
na Vila Margarida. |
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| norma |
1643-A/2005 |
2005-10-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, de área da Praça dos
Ambientalistas, no Jardim Rio Branco,
pela empresa Parque de Diversões e
Locação de Pirâmides, para instalação de
parque de diversões, no período que
especifica. |
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| materia |
156/2005 |
2005-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o não pagamento de caches às agremiações estreantes no Carnaval de São Vicente. |
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| materia |
157/2005 |
2005-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
158/2005 |
2005-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito Adicional Especial no valor de RS 600.000,00 (seiscentos mil reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1/2005 |
2005-10-27 |
Decreto Legislativo - Contas Prefeitura |
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 1999. |
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| norma |
16/2005 |
2005-10-27 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Pietro Carmelo Blando, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. |
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| norma |
1635-A/2005 |
2005-10-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de RS 100.000,00
(cem mil reais) ao Hospital São José— Santa
Casa de São Vicente. |
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| norma |
1636-A/2005 |
2005-10-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo ,a criar
estacionamento de bicicletas em locais
abertos à frequência de público e dá outras
providências. |
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