| materia |
20/2005 |
2005-09-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar n° 422, de 17.12.03, que cria a Certificação de Desempenho para o professor alfabetizador e concede gratificação a esses professores, modificada pela Lei Complementar nº 448, de 1º.09.04. |
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133/2005 |
2005-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Obriga a instalação de sanitários nas Agências Bancárias e dá outras providências. |
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| materia |
134/2005 |
2005-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o Exercício de 2006 e dá outras providências. |
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135/2005 |
2005-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV para o exercício de 2005 e dá outras providências. |
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| materia |
136/2005 |
2005-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2006 e dá outras providências. |
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| materia |
137/2005 |
2005-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São
Vicente para o exercício de 2006 e dá outras providências. |
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| materia |
138/2005 |
2005-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento de Investimento da CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 2006 e dá outras providências. |
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| materia |
139/2005 |
2005-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de São Vicente para o período de 2006 a 2009. |
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| materia |
140/2005 |
2005-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
1620-A/2005 |
2005-09-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Creche Nossa Senhora de
Fátima, no exercício de 2005. |
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| materia |
128/2005 |
2005-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o funcionamento de Praça de Alimentação na Praça Brasília, no Parque das Bandeiras e dá outras providências. |
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| materia |
129/2005 |
2005-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dário Aredes
Lacerda, no Parque das Bandeiras. |
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| materia |
130/2005 |
2005-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a colocação de painéis com os nomes dos funcionários dos estabelecimentos de saúde de São Vicente. |
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| materia |
131/2005 |
2005-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplina a veiculação de propaganda eleitoral em muros e fachadas e dá outras providências. |
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| materia |
132/2005 |
2005-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente, e dá outras providências. |
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| norma |
1618-A/2005 |
2005-09-21 |
Lei Ordinária |
Institui o Festival Cultural Prof. Oswaldo
Névola Filho, de Literatura, Leitura e
Produção de Textos e dá outras
providências. |
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| norma |
1619-A/2005 |
2005-09-21 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município
a Conferência de Igrejas Brasileiras com
Propósitos da Costa da Mata Atlântica,
organizada pela Primeira Igreja Batista de
São Vicente. |
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| materia |
126/2005 |
2005-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no Município, o Projeto "São Vicente Saudável". |
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| materia |
127/2005 |
2005-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providências. |
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| norma |
57/2005 |
2005-09-15 |
Emenda - Lei Orgânica Municipal |
Altera a redação do inciso I do § 1.° e o § 3.° do art. 163 da Lei Orgânica do Município. |
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| materia |
98/2005 |
2005-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça dos
Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no dia
12 de outubro de 2006, para realização de evento evangélico. |
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| norma |
1615-A/2005 |
2005-09-09 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município
o Dia do Catador de Material Reciclável e
dá outras providências. |
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| norma |
1616-A/2005 |
2005-09-09 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município
o Dia da Vila Valença. a ser comemorado
anualmente em 23 de outubro. |
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| norma |
1617-A/2005 |
2005-09-09 |
Lei Ordinária |
Institui a Copa Estudantil de Futsal, Vôlei,
Handebol e Basquete e inclui o evento no
Calendário Oficial do Município. |
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| materia |
124/2005 |
2005-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município o Projeto Identificação Cultural dos Bairros e dá outras providências. |
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| materia |
125/2005 |
2005-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus - Casa da Bênção, no dia 29 de outubro de 2005 para a realização da Marcha Triunfal para Cristo. |
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| materia |
120/2005 |
2005-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei n.° 1051-A/01, que cria no Município o
Programa Sócio-Educacional JEPOM - Jovens no Exercício do Programa de Orientação Municipal e autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com entidades particulares, visando à sua consecução. |
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| materia |
121/2005 |
2005-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Jovem, que será realizada na primeira semana de dezembro. |
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| materia |
122/2005 |
2005-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a antecipação do pagamento do 13.° salário às servidoras públicas municipais
gestantes e dá outras providências. |
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| materia |
123/2005 |
2005-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficiai do Município a Conferência de Igrejas Brasileiras com Propósitos da Costa da Mata Atlântica, organizada pela Primeira Igreja Batista de São Vicente. |
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| norma |
1604-A/2005 |
2005-08-26 |
Lei Ordinária |
Inclui no calendário oficial do Município o dia da festa de São Pedro - o pescador, comemorado anualmente em 29 de junho. |
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| norma |
1603-A/2005 |
2005-08-26 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 3° da Lei n°
639-A/98, que proíbe o uso e a comercialização de cerol. |
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| norma |
1605-A/2005 |
2005-08-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de RS 6.000,00 (seis mil
reais) à Associação dos Deficientes Físicos
de São Vicente, no exercício de 2005. |
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| norma |
1606-A/2005 |
2005-08-26 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a
Associação Beneficente Antônio Carneiro
Lopes, com sede neste Município. |
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| norma |
1607-A/2005 |
2005-08-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
afixação, nos estabelecimentos onde
funcionam jogos de bingo, de placas com
dizeres que especifica, em relação à
periculosidade do jogo para a saúde. |
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| norma |
1608-A/2005 |
2005-08-26 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município
a Semana e o Dia do Distrito da Área
Continental, a serem comemorados,
anualmente, no mês de abril. |
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| norma |
1609-A/2005 |
2005-08-26 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município
a Convenção Anual da Igreja Casa da
Bênção de São Vicente. |
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| norma |
1610-A/2005 |
2005-08-26 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a reserva de vagas de
estacionamentos para idosos e dá outras
providências. |
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| norma |
1611-A/2005 |
2005-08-26 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município
o Dia do Vôo Livre, a ser comemorado,
anualmente, em 25 de julho. |
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| norma |
1612-A/2005 |
2005-08-26 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município
o Dia da Luta Livre, a ser comemorado,
anualmente, no dia 25 de julho. |
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| norma |
1613-A/2005 |
2005-08-26 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município,
o Dia da Bocha, a ser comemorado,
anualmente, no dia 7 de setembro. |
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| norma |
1614-A/2005 |
2005-08-26 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município
o Dia do Escoteiro, a ser comemorado,
anualmente, em 23 de abril. |
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| materia |
10/2005 |
2005-08-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a implantação de dispositivos para instalação de equipamento de telefonia destinado ao uso de pessoas portadoras de deficiência auditiva ou deficiência da fala em
edificações que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2005 |
2005-08-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município, e revoga a Lei Complementar nº 83, de 22.11.94. |
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| materia |
12/2005 |
2005-08-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a regularização de edificações ou reformas, com ou sem ampliações ou
acréscimos; de torres de telefonia e outros, e dá outras providências. |
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| materia |
114/2005 |
2005-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município o Desfile do Bloco Ba-Baianas Sem Tabuleiro, realizado anualmente no domingo de Carnaval. |
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| materia |
115/2005 |
2005-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Catador de Material Reciclável e dá outras providências. |
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| materia |
116/2005 |
2005-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Vila Valença, a ser comemorado anualmente em 23 de outubro. |
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| materia |
117/2005 |
2005-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Copa Estudantil de Futsal, Vôlei, Handebol e Basquete e inclui o evento no Calendário Oficial do Município. |
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| materia |
118/2005 |
2005-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Festival Cultural Prof. Oswaldo Névola Filho, de Literatura, Leitura e Produção de
Textos e dá outras providências. |
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