| materia |
119/2005 |
2005-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Creche Nossa Senhora de Fátima, no exercício de 2005. |
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| norma |
1600-A/2005 |
2005-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do direito do consumidor e dá outras providências |
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| norma |
1601-A/2005 |
2005-08-24 |
Lei Ordinária |
Obriga as repartições públicas, hospitais e clínicas médicas, centros médicos e de diagnósticos, instalados no Município a colocar “banners” ou cartazes divulgando à população o número do telefone, e-mail e endereço de centros de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e dá outras providências.
Proc. n.º 29311/05 |
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1602-A/2005 |
2005-08-24 |
Lei Ordinária |
Institui a “Cãominhada em Defesa da Vida Animal” e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Proc. n.º 29312/05 |
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| norma |
1599-A/2005 |
2005-08-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Sócio-Educativa com o Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro do Rio Branco – CAMP – RB, objetivando oferecer a adolescentes com vínculo empregatício com aquela entidade, a oportunidade do exercício de atividade laborativa na Prefeitura. |
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| materia |
105/2005 |
2005-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município a Convenção Anual da Igreja Casa da Bênção de
São Vicente. |
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| materia |
106/2005 |
2005-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nos estabelecimentos onde funcionam jogos de bingo, de placas com dizeres que especifica, em relação à periculosidade do jogo para a saúde. |
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107/2005 |
2005-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta a reserva de vagas de estacionamentos para idosos e dá outras providências. |
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| materia |
108/2005 |
2005-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município, o Dia da Bocha, a ser comemorado anualmente no dia 7 de setembro. |
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109/2005 |
2005-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Voo Livre, a ser comemorado, anualmente, em 25 de julho. |
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| materia |
110/2005 |
2005-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Luta Livre, a ser comemorado
anualmente no dia 25 de julho. |
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| materia |
111/2005 |
2005-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Escoteiro, a ser comemorado, anualmente, em 23 de abril. |
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112/2005 |
2005-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município a Semana e o Dia do Distrito da Área Continental, a serem comemorados, anualmente, no mês de abril. |
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113/2005 |
2005-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
1596-A/2005 |
2005-08-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convénio com o Hospital São José - Santa
Casa de São Vicente, visando à cessão '
recíproca de profissionais técnicos. |
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| norma |
1597-A/2005 |
2005-08-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem
mil reais) ao Hospital São José- Santa Casa
de São Vicente. |
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| norma |
1598-A/2005 |
2005-08-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com o Governo do Estado de São
Paulo, através da Secretaria de Turismo,
visando à execução de obras e projetos ou à
realização de eventos de natureza turística. |
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| materia |
104/2005 |
2005-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente António Carneiro Lopes, com sede
neste Município. |
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| norma |
9/2005 |
2005-08-11 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Esportivo aos atletas vicentinos e treinadores que participaram dos 49.º Jogos Regionais do Estado de São Paulo. |
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| norma |
1595-A/2005 |
2005-08-05 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município. |
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| materia |
99/2005 |
2005-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 3.° da Lei n.° 639-A/98, que proíbe o uso e a comercialização de cerol. |
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| materia |
100/2005 |
2005-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a "Cãominhada em Defesa da Vida Animal" e a inclui no Calendário Oficial de eventos do Município. |
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| materia |
101/2005 |
2005-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Festa de São Pedro - O Pescador, comemorado anualmente em 29 de junho. |
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| materia |
102/2005 |
2005-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 6.000,00 (seis mil reais) à Associação dos Deficientes Físicos de São Vicente, no exercício de 2005. |
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| materia |
103/2005 |
2005-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, visando à cessão recíproca de profissionais técnicos. |
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| norma |
1593-A/2005 |
2005-07-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com o Grupo Hipupiara
Integração e Vida - Grupo VHXV,
visando à locação de imóvel para o
funcionamento da entidade e
desenvolvimento de suas atividades. |
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| norma |
1594-A/2005 |
2005-07-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio e Termos Aditivos com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, tendo por objeto o recebimento de recursos financeiros para o desenvolvimento do Projeto "Caminhos para a Cidadania". |
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| norma |
1592-A/2005 |
2005-07-22 |
Lei Ordinária |
Cria o Museu do Nordestino da Cidade de São Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
1591-A/2005 |
2005-07-22 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município a Festa Junina do Humaitá |
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| norma |
1590-A/2005 |
2005-07-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano 2006 e dá outras providências. |
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| norma |
1588-A/2005 |
2005-07-15 |
Lei Ordinária |
Inclui no calendário oficial do Município o dia do Horto Municipal, a ser comemorado anualmente em 21 de setembro. |
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| norma |
1587-A/2005 |
2005-07-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial a idosos, gestantes e portadores de deficiência para marcação de consultas e exames
complementares na rede municipal de saúde. |
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| norma |
1586-A/2005 |
2005-07-15 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Parque São Vicente, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de julho |
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| norma |
1589-A/2005 |
2005-07-15 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do § 2.º do art. 1.º da Lei n.º 1520, de 25.8.72, modificada pelas Leis n.ºs 1197-A, de 1.º.11.02, e 1447-A, de 21.5.04, que instituiu o pagamento de um pecúlio por morte do segurado da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, redenominada Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente. |
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| norma |
1585-A/2005 |
2005-07-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as zonas de estacionamento rotativo de veículos no Município e dá outras providências |
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| norma |
1584-A/2005 |
2005-07-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem
mil reais) ao Hospital São José — Santa
Casa de São Vicente |
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| norma |
1583-A/2005 |
2005-07-08 |
Lei Ordinária |
Altera a redação, acrescenta e suprime
dispositivos da Lei n° 270-A, de 22.08.94,
que dispõe sobre a política municipal de
atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, sobre o Conselho
Tutelar e dá outras providências |
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| norma |
7/2005 |
2005-07-06 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a providenciar a confecção de placa comemorativa dos 100 anos de fundação do Clube de Regatas Tumiaru. |
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| norma |
8/2005 |
2005-07-06 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Prof. Valmor Sousa da Silva, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. |
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| norma |
1582-A/2005 |
2005-07-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar
autorização para circulação de veículos
de transporte coletivo de passageiros na
modalidade lotação, nas condições que
especifica. |
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| norma |
1581-A/2005 |
2005-07-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando adotar procedimentos comuns para
atendimento, requerimento, formalização e concessão de BPC —Benefício de Prestação Continuada. |
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| norma |
1580-A/2005 |
2005-07-01 |
Lei Ordinária |
Institui no Município o Dia do Judoca, a ser comemorado, anualmente, em 1° de agosto, e dá outras providências |
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1579-A/2005 |
2005-07-01 |
Lei Ordinária |
Institui no Município o Projeto Praia Limpa - Cidade Feliz e dá outras providências. |
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| norma |
1578-A/2005 |
2005-07-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o funcionamento de Feira de
Arte e Artesanato na Praça Brasília, no
Parque das Bandeiras e dá outras
providências. |
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| norma |
1577-A/2005 |
2005-07-01 |
Lei Ordinária |
Denomina Vereador Álvaro Trevisan a Rua 4 - Símbolo 174, na Vila Nova São Vicente |
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| materia |
9/2005 |
2005-06-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Proíbe a instalação de postos de combustíveis em estabelecimento que especifica. |
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| norma |
473/2005 |
2005-06-24 |
Lei Complementar |
Acrescenta parágrafos ao artigo 245 da Lei Nº 1745, de 29 de setembro de 1977 - Código Tributário do Município, para estabelecer condições de funcionamento aos estabelecimentos de venda de combustíveis no varejo. |
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| norma |
1574-A/2005 |
2005-06-24 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do caput do art. 15 da Lei nº 1802/79, que dispõe sobre os serviços de táxis no Município e dá outras providências. |
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| norma |
1576-A/2005 |
2005-06-24 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos arts. 1° e 2° da Lei nº 1468-A/04, que disciplina a utilização da Ponte Jornal A Tribuna para a atividade da pesca |
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| norma |
1575-A/2005 |
2005-06-24 |
Lei Ordinária |
Acrescenta § 2° ao art. 6° da Lei Nº 486-A/97, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providências |
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