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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1572-A/2005 2005-06-24 Lei Ordinária Altera a redação dos incisos II e III, do § 3º e do caput do art. 3º da lei nº 1155-A, de 16.8.02, que dispõe sobre a instituição do selo municipal de acesso e a criação da comissão municipal de acesso - CMA, que terá a finalidade de expedir o referido selo. 1 extracted
norma 1573-A/2005 2005-06-24 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE APOIO ASSISTENCIAL ÀS FAMÍLIAS DOS DETENTOS - NAAFD, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 85/2005 2005-06-23 Projeto de Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município a Festa Junina do Humaitá. 1 extracted
materia 86/2005 2005-06-23 Projeto de Lei Ordinária Obriga as repartições públicas, hospitais e clínicas médicas, centros médicos e de diagnósticos, instalados no Município a colocar "banners" ou cartazes divulgando à população o número do telefone, e-mail e endereço de centros de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e dá outras providências. 1 extracted
materia 87/2005 2005-06-23 Projeto de Lei Ordinária Cria o Museu do Nordestino da Cidade de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 88/2005 2005-06-23 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a implantação de dispositivos para instalação de equipamento de telefonia destinado ao uso de pessoas portadoras de deficiência auditiva ou deficiência da fala em edificações que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
materia 89/2005 2005-06-23 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o emplacamento de bicicletas e afins no Município e dá outras providencias. 1 extracted
materia 90/2005 2005-06-23 Projeto de Lei Ordinária Altera a redução do § 2º do art. 1º da Lei n° 1520, de 25.08.72, modificada pelas Leis n°s 1197-A, de 1°.11.02, e 1447-A, de 21.05.04, que instituiu o pagamento de um pecúlio por morte do segurado da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, redenominada Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente. 1 extracted
materia 91/2005 2005-06-23 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei n° 270-A, de 22.08.94, que dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências. 1 extracted
materia 92/2005 2005-06-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 93/2005 2005-06-23 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre as zonas de estacionamento rotativo de veículos no Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 94/2005 2005-06-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, objetivando o recebimento de recursos financeiros para o desenvolvimento do Projeto "Caminhos para a Cidadania". 1 extracted
materia 95/2005 2005-06-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Turismo, visando à execução de obras e projetos ou à realização de eventos de natureza turística. 1 extracted
materia 96/2005 2005-06-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 97/2005 2005-06-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Sócio-Educativa com o Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro do Rio Branco - CAMP - RB, objetivando oferecer a adolescentes com vínculo empregatício com aquela entidade, a oportunidade do exercício de atividade laborativa na Prefeitura. 1 extracted
norma 1571-A/2005 2005-06-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente 1 extracted
norma 1570-A/2005 2005-06-17 Lei Ordinária Dispõe sobre a conservação e plantio de árvores em vias públicas do Município, e dá outras providências 1 extracted
norma 1569-A/2005 2005-06-17 Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição de plantio de árvores nas esquinas onde haja semáforos, e dá outras providências 1 extracted
norma 1568-A/2005 2005-06-17 Lei Ordinária Dispõe sobre a realização de campanhas educativas contra violência à mulher. 1 extracted
materia 8/2005 2005-06-16 Projeto de Lei Complementar Cria cargos de Taquígrafo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente, de que dispõe a Lei n.° 1976/84. 1 extracted
materia 77/2005 2005-06-16 Projeto de Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Parque São Vicente, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de julho. 1 extracted
materia 78/2005 2005-06-16 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial a idosos, gestantes e portadores de deficiência para marcação de consultas e exames complementares na rede municipal de saúde. 1 extracted
materia 79/2005 2005-06-16 Projeto de Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Horto Municipal, a ser comemorado anualmente em 21 de setembro. 1 extracted
materia 80/2005 2005-06-16 Projeto de Lei Ordinária Institui no Município o Dia do Judoca, a ser comemorado, anualmente, em 1.° de agosto, e dá outras providências. 1 extracted
materia 81/2005 2005-06-16 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o incentivo à doação de sangue no Município de São Vicente, através da gratuidade de inscrição em Concurso Público. 1 extracted
norma 6/2005 2005-06-16 Decreto Legislativo Confere ao Sr. Fernando Pires o Título de Cidadão Emérito. 1 extracted
norma 1567-A/2005 2005-06-15 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente 1 extracted
norma 1566-A/2005 2005-06-15 Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura a receber, extraordinariamente, nos termos que especifica, requerimentos de revisão do valor venal de imóveis para efeito de lançamento do IPTU e dá outras providências. 1 extracted
norma 1565-A/2005 2005-06-10 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Rua General Etchegoyen, esquina com a Rua Alberico Robillard de Marigny, na Vila Cascatinha. 1 extracted
norma 1564-A/2005 2005-06-10 Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia das Equipes de Resgate do Corpo de Bombeiros e dá outras providencias 1 extracted
norma 1563-A/2005 2005-06-10 Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Caminhada e dá outras providência 1 extracted
norma 1562-A/2005 2005-06-10 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação da letra do Hino Nacional Brasileiro, sua análise e interpretação, nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências 1 extracted
norma 1561-A/2005 2005-06-10 Lei Ordinária Dispõe sobre a inserção de textos referentes aos direitos da Criança e do Adolescente em impressos emitidos pela Prefeitura Municipal de São Vicente. 1 extracted
materia 73/2005 2005-06-09 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Prova Oficial de Pedestrianismo da Fundação de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 74/2005 2005-06-09 Projeto de Lei Ordinária Dispõe o incentivo ao município de São Vicente, a promover pesquisa para a investigação de Paternidade, através do método DNA nos casos e condições que específica. 1 extracted
materia 75/2005 2005-06-09 Projeto de Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Festa de São Pedro - O Pescador, comemorado anualmente em 29 de junho. 1 extracted
materia 76/2005 2005-06-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 1554-A/2005 2005-06-03 Lei Ordinária Dispõe sobre .a instituição do Dia dos Patronos das Escolas-Municipais de São Vicente 1 extracted
norma 1555-A/2005 2005-06-03 Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município a Festa Junina do Parque Continental, a ser realizada, anualmente, nos meses de junho a agosto, naquele bairro. 1 extracted
norma 1549-A/2005 2005-06-03 Lei Ordinária Institui o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações e dá outras providência 1 extracted
norma 1550-A/2005 2005-06-03 Lei Ordinária Cria local específico de divulgação de cursos e eventos destinados aos Portadores de Deficiência Visual e dá outras providências. 1 extracted
norma 1551-A/2005 2005-06-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de Oficina de Apoio ao Idoso, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1553-A/2005 2005-06-03 Lei Ordinária Institui o Programa Municipal de Prevenção da Síndrome de Down, Malformações Congênitas e outras doenças, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1552-A/2005 2005-06-03 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Alice Machado de Azevedo, na Cidade Náutica. 1 extracted
norma 1556-A/2005 2005-06-03 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.800.000,00, visando atender a despesas do Convénio Celebrado entre a Prefeitura: Municipal e a União, por intermédio do Ministério da Saúde - SUS, para compra de equipamentos para o Hospital São José. 1 extracted
norma 1557-A/2005 2005-06-03 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.370.000,00 (quatorze milhões, trezentos e setenta mil reais), com o código n.º 2160.15.451.0026.1.143.44.90.51.00, visando atender a despesas do Convênio com o Programa Habitar Brasil/BID - Projeto Integrado de Urbanização do bairro Jóquei Clube. 1 extracted
norma 1558-A/2005 2005-06-03 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos de São Vicente, com sede neste Município 1 extracted
norma 1559-A/2005 2005-06-03 Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município a Semana do Paradesporto, a ser realizada anualmente, com início no último domingo do mês de setembro 1 extracted
norma 1560-A/2005 2005-06-03 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a renovar, por mais cinco anos, a utilização, pela Sociedade Recreativa Biquinha, de área de 300m2 localizada na Avenida Getúlio Vargas n° 3, na Biquinha, e dá outras providências 1 extracted
materia 7/2005 2005-06-02 Projeto de Lei Complementar Acrescenta parágrafos ao artigo 245 da Lei n.° 1.745, de 29 de setembro de 1977 - Código Tributário do Município, para estabelecer condições de funcionamento aos estabelecimentos de venda de combustíveis no varejo. 1 extracted