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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 62/2005 2005-06-02 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do direito do consumidor e dá outras providências. 1 extracted
materia 63/2005 2005-06-02 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Projeto Câmara nas Escolas. 1 extracted
materia 64/2005 2005-06-02 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação ao "caput" do art. 15 da Lei n.° 1802/79, que dispõe sobre os serviços de táxis no Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 65/2005 2005-06-02 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta § 2.° ao art. 6.° da Lei n.° 486- A/97, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providências. 1 extracted
materia 66/2005 2005-06-02 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação dos arts. 1.° e 2.° da Lei n.° 1468-A/04, que disciplina a utilização da Ponte Jornal A Tribuna para a atividade de pesca. 1 extracted
materia 67/2005 2005-06-02 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade dos veículos utilizados no atendimento de contratos com a Administração Municipal, Direta e Indireta, estarem registrados no Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 68/2005 2005-06-02 Projeto de Lei Ordinária Denomina Álvaro Trevisan a Rua 4 - Símbolo 174, na Vila Nova São Vicente. 1 extracted
materia 69/2005 2005-06-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Mesa Diretora a permitir o uso, de dependências da Câmara Municipal, pelo BANESPA, para instalação de Posto de Atendimento Bancário, até 31 de dezembro de 2005. 1 extracted
materia 70/2005 2005-06-02 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Núcleo de Apoio Assistencial às Famílias dos Detentos - NAAFD, com sede neste Município. 1 extracted
materia 71/2005 2005-06-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura a receber, extraordinariamente, nos termos que especifica, requerimentos de revisão do valor venal de imóveis para efeito de lançamento do IPTU e dá outras providências. 1 extracted
materia 72/2005 2005-06-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 2/2005 2005-06-02 Decreto Legislativo - Contas Prefeitura Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 2002 1 extracted
materia 55/2005 2005-05-25 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição de plantio de árvores nas esquinas onde haja semáforos, e dá outras providências. 1 extracted
materia 56/2005 2005-05-25 Projeto de Lei Ordinária Institui no Município o Projeto Praia Limpa - Cidade Feliz e dá outras providências. 1 extracted
materia 57/2005 2005-05-25 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o emplacamento de bicicletas e afins no Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 58/2005 2005-05-25 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Rua General Etchegoyen, esquina com a Rua Alberico Robillard de Marigny, na Vila Cascatinha. 1 extracted
materia 59/2005 2005-05-25 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação dos incisos II e III, do § 3° e do caput do art. 3º da Lei nº 1155-A, de 16.08.02, que dispõe sobre a instituição do Selo Municipal de Acesso e a criação da Comissão Municipal de Acesso — CMA, que terá a finalidade de expedir o referido Selo. 1 extracted
materia 60/2005 2005-05-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal- Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de RS 1.800.000,00, visando atender a despesas do Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal e a União, por intermédio do Ministério da Saúde- SUS, para compra de equipamentos para o Hospital São José. 1 extracted
materia 61/2005 2005-05-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de RS 14.370.000,00 (quatorze milhões, trezentos e setenta mil reais), visando atender a despesas do Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal e a União, por intermédio do Ministério das Cidades, no âmbito do Programa Habitar Brasil / BID - Projeto Integrado de Urbanização no bairro Jóquei Clube. 1 extracted
norma 472/2005 2005-05-20 Lei Complementar Altera a redação dos §§ 1º, 4º e 5º e acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 245 da Lei nº 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município. 1 extracted
norma 1544-A/2005 2005-05-20 Lei Ordinária Inclui no calendário oficial do Município o Dia do. Sertanejo, a ser comemorado, anualmente, na primeira quinzena do mês de maio. 1 extracted
norma 1545-A/2005 2005-05-20 Lei Ordinária Altera a redação do art 3° da Lei n° 1536-A/05, que proíbe o emprego de veículos de tração animal a condução de animais com carga e o trânsito montado nas áreas do Município e nas situações que determina! e dá ouviras providências. 1 extracted
norma 1546-A/2005 2005-05-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de áreas em feiras-Livres e nas Praças Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, Barão do Rio Branco, Coronel José Lopes, Cesário Bastos, Oswaldo Cruz, 1.° de Maio, Praça H no Humaitá, e Brasília no Parque das Bandeiras, pela instituição Amigos da ,' Guarda Municipal, no período de 1.° a 30 de maio de 2005, para a instalação de barraca itinerante destinada à coleta de assinaturas a favor do Referendo sobre o Desarmamento. 1 extracted
norma 1547-A/2005 2005-05-20 Lei Ordinária Dispõe sobre a afixação de placas nos estabelecimentos hospitalares que específica, com dizeres informando o público sobre o direito assegurado ao idoso, quando internado, ou em observação, de poder contar com a presença de acompanhante. 1 extracted
norma 1548-A/2005 2005-05-20 Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município o Festival de Bandas de São Vicente, a ser realizado anualmente no mês de junho. 1 extracted
materia 49/2005 2005-05-19 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos de São Vicente, com sede neste Município. 1 extracted
materia 50/2005 2005-05-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a renovar, por mais cinco anos, a utilização, pela Sociedade Recreativa Biquinha, de área de 300 m2 localizada na Avenida Getúlio Vargas n.° 3, na Biquinha, e dá outras providências. 1 extracted
materia 51/2005 2005-05-19 Projeto de Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia das Equipes de Resgate do Corpo de Bombeiros e dá outras providências. 1 extracted
materia 52/2005 2005-05-19 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a realização de campanhas educativas contra violência à mulher. 1 extracted
materia 53/2005 2005-05-19 Projeto de Lei Ordinária Institui a Política Municipal do Idoso. 1 extracted
materia 54/2005 2005-05-19 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa "Capacitação Ocupacional e Utilidade Coletiva" - PCOUC, no Município de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
materia 82/2005 2005-05-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando adotar procedimentos comuns para atendimento, requerimento, formalização e concessão de BPC - Benefício de Prestação Continuada. 1 extracted
materia 83/2005 2005-05-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Grupo Hipupiara Integração e Vida - Grupo HIV, visando à locação de imóvel para o funcionamento da entidade e desenvolvimento de suas atividades. 1 extracted
materia 84/2005 2005-05-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a outorgar autorização para circulação de veículos de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, nas condições que especifica. 1 extracted
norma 471/2005 2005-05-13 Lei Complementar Concede abono aos servidores do Quadro do Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente. 1 extracted
norma 1542-A/2005 2005-05-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União, por intermédio da Justiça Eleitoral, para instalação e funcionamento de Cartórios das Zonas Eleitorais e dá outras providências. 1 extracted
norma 1543-A/2005 2005-05-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a SABESP'- Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para execução de serviços de reposição e pavimentação de passeios públicos e leitos carroçáveis e dá outras providências 1 extracted
materia 33/2005 2005-05-12 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público e dá outras providências. 1 extracted
materia 34/2005 2005-05-12 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a inserção de textos referentes aos direitos da Criança e do Adolescente em impressos emitidos pela Prefeitura Municipal de São Vicente. 1 extracted
materia 35/2005 2005-05-12 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações e dá outras providências. 1 extracted
materia 36/2005 2005-05-12 Projeto de Lei Ordinária Cria local específico de divulgação de cursos e eventos destinados aos Portadores de Deficiência Visual e dá outras providências. 1 extracted
materia 37/2005 2005-05-12 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de Oficina de Apoio ao Idoso, e dá outras providências. 1 extracted
materia 38/2005 2005-05-12 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o incentivo fiscal para projetos que visem a difusão do esporte social no Município de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
materia 39/2005 2005-05-12 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a conservação e plantio de árvores em vias públicas do Município, e dá outras providências. 1 extracted
materia 40/2005 2005-05-12 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação da letra do Hino Nacional Brasileiro, sua análise e interpretação, nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. 1 extracted
materia 41/2005 2005-05-12 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa Municipal de Prevenção da Síndrome de Down, Malformações Congênitas e outras doenças, e dá outras providências. 1 extracted
materia 42/2005 2005-05-12 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do Dia dos Patronos das Escolas Municipais de São Vicente. 1 extracted
materia 43/2005 2005-05-12 Projeto de Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Caminhada e dá outras providências. 1 extracted
materia 44/2005 2005-05-12 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Alice Machado de Azevedo, na Cidade Náutica. 1 extracted
materia 45/2005 2005-05-12 Projeto de Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município a Festa Junina do Parque Continental, a ser realizada, anualmente, nos meses de junho a agosto, naquele bairro. 1 extracted