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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 467/2005 2005-03-04 Lei Complementar Prorroga até 30 de abril de 2005 os prazos para renovação da licença dos ambulantes, previstos no art. 275 da Lei n.º 1745, de 29/9/77 – Código Tributário do Município. 1 extracted
norma 468/2005 2005-03-04 Lei Complementar Altera a redação do art. 1º e revoga o art. 3º da Lei Complementar nº 38, de 17.05.93, que desincorpora e transfere área da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município e autoriza a doação ao Governo do Estado de São Paulo, para construção da sede da 2ª CIA/PM. 1 extracted
norma 1523-A/2005 2005-03-04 Lei Ordinária Fixa o valor da tarifa do serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, previsto na Lei n° 456-A, de 30.05.97, e suas alterações. 1 extracted
norma 1524-A/2005 2005-03-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Supervisão da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de RS 18.083.333,33, visando atender a despesas do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 1525-A/2005 2005-03-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convenio.com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Juventude, Esportes e Lazer, visando à implantação do Projeto "Navega São Paulo" no Município. 1 extracted
norma 1526-A/2005 2005-03-04 Lei Ordinária Denomina "Matteo Bei" a Escola Municipal de Educação Infantil do Parque São Vicente. 1 extracted
materia 9/2005 2005-02-24 Projeto de Lei Ordinária Institui a Semana Municipal de Combate à Violência contra a Mulher e dá outras providências. 1 extracted
materia 10/2005 2005-02-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Supervisão da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de RS 18.083.333,33, visando atender a despesas do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 11/2005 2005-02-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Juventude, Esportes e Lazer, visando à implantação do Projeto "Navega São Paulo" no Município. 1 extracted
materia 12/2005 2005-02-24 Projeto de Lei Ordinária Denomina "Matteo Bei" a Escola Municipal de Educação Infantil do Parque São Vicente. 1 extracted
materia 13/2005 2005-02-24 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 389-A, de 17.05.96, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/2005 2005-02-24 Decreto Legislativo Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de placa comemorativa do centenário de fundação do Rotary Club Internacional. 1 extracted
norma 1521-A/2005 2005-02-23 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei nº 555-A, de 17.11.97, modificada pela Lei nº 650-A, de 20.10.98, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde do município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 1522-A/2005 2005-02-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Juventude, Esportes e Lazer, visando à transferência de recursos para a realização do IX JORI - Jogos Regionais do idosos 1 extracted
norma 1519-A/2005 2005-02-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a premiar as escolas de samba melhor classificadas no Desfile Oficial de Carnaval de 2005. 1 extracted
norma 1520-A/2005 2005-02-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Lions Clube de São Vicente e com o Lar de Assistência ao Menor - LAM, visando à implantação de Unidade Básica de Saúde. 1 extracted
materia 1/2005 2005-02-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a premiar as escolas de samba melhor classificadas no Desfile Oficial de Carnaval de 2005. 1 extracted
materia 2/2005 2005-02-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Lions Clube de São Vicente e com o Lar de Assistência ao Menor - LAM, visando à implantação de Unidade Básica de Saúde. 1 extracted
materia 3/2005 2005-02-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 4/2005 2005-02-17 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei nº 555-A, de 17.11.97, modificada pela Lei n° 650-A, de 20.10.98, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde do Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 5/2005 2005-02-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Juventude, Esportes e Lazer, visando à transferência de recursos para a realização do IX JORI - Jogos Regionais do Idoso. 1 extracted
materia 6/2005 2005-02-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o funcionamento de Feira de Arte e Artesanato na Praça Brasília, no Parque das Bandeiras e dá outras providências. 1 extracted
materia 7/2005 2005-02-17 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação e acrescenta dispositivo ao § 3.° do art. 21 da Lei n.° 486-A/97, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, estendendo o benefício da gratuidade aos patrulheiros do CAMP-RB Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro do Jardim Rio Branco. 1 extracted
materia 8/2005 2005-02-17 Projeto de Lei Ordinária Fixa o valor da tarifa do serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, previsto na Lei n° 486-A, de 30.05.97, e suas alterações. 1 extracted
norma 463/2004 2004-12-28 Lei Complementar Altera a redação dos incisos I a V do art. 5.º da Lei Complementar n.º 379, de 6/9/02, alterada pela Lei Complementar n.º 412, de 2/7/03, que dispõe sobre a regularização de edificações ou reformas em imóveis localizados em Zonas Urbanas ou Urbanizáveis do Município e dá outras providências. Proc. n.º 28429/02 1 extracted
norma 464/2004 2004-12-28 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a repassar o gerenciamento do Terminal Rodoviário mediante concessão de serviço público, nos termos da Lei Federal n.º 8666/93 e suas alterações, e dá outras providências. Proc. n.º 41104/04 1 extracted
norma 465/2004 2004-12-28 Lei Complementar Altera a redação dos artigos 2º, 3º e seu parágrafo único, 5º, 6º e 8º da Lei Complementar nº 278, de 19 de maio de 2000. 1 extracted
norma 1516-A/2004 2004-12-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Lar Vicentino – Assistência à Velhice 1 extracted
norma 1517-A/2004 2004-12-28 Lei Ordinária Autoriza concessão de uso dos boxes 115 e 116 da Praça Coronel José Lopes, nos termos da Lei Federal n.º 8666/93 e suas alterações. 1 extracted
norma 1518-A/2004 2004-12-28 Lei Ordinária Denomina Joel José Furtado a Rua 1 – Mecanizada 2392, no bairro Cidade Náutica. 1 extracted
norma 459/2004 2004-12-22 Lei Complementar Acrescenta dispositivos ao art. 250 da Lei nº 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município. 1 extracted
norma 460/2004 2004-12-22 Lei Complementar Altera a redação do § 1º do art. 326 da Lei nº 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município, alterado pelo art. 3º da Lei Complementar nº 323, de 14.12.00, pelo inciso I do art. 2º da Lei Complementar nº 351, de 04.12.01, e pelo inciso IV do art. 2º da Lei Complementar nº 386, de 13.11.02, e dos incisos I e II do artigo 3º da Lei Complementar nº 395, de 23.12.02. 1 extracted
norma 461/2004 2004-12-22 Lei Complementar Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 271, de 29.12.99, que disciplina o uso e ocupação do solo do Município de São Vicente. Proc. n.º 44091/99 1 extracted
norma 462/2004 2004-12-22 Lei Complementar Altera a redação do GRUPO II do art. 253 da Lei n.º 1745/77 – Código Tributário do Município, que institui horário para abertura e fechamento de estabelecimentos que especifica. Proc. n.º 26129/97 1 extracted
norma 1511-A/2004 2004-12-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 1512-A/2004 2004-12-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 1514-A/2004 2004-12-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a utilizar as praias do Itararé e Gonzaguinha para realização do Projeto Verão 2004/2005, com programações culturais, artísticas e esportivas. 1 extracted
norma 1513-A/2004 2004-12-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente 1 extracted
norma 1515-A/2004 2004-12-22 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Coragem Pra Mudar 1 extracted
norma 458/2004 2004-12-21 Lei Complementar Altera o Anexo II da Lei nº 1976/84, que dispõe de autoria da sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal Mesa da Câmara e dá outras providências. 1 extracted
norma 1510-A/2004 2004-12-21 Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal e o SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente a celebrarem termo de acordo com o instituto de previdência e a caixa de saúde e pecúlio dos servidores municipais de São Vicente. 1 extracted
norma 1509-A/2004 2004-12-21 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente para o Exercício de 2005 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1508-A/2004 2004-12-21 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2005 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1507-A/2004 2004-12-21 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI – Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 2005 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1506-A/2004 2004-12-21 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente – SESASV para o exercício de 2005 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1505-A/2004 2004-12-21 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o Exercício de 2005 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1504-A/2004 2004-12-20 Lei Ordinária Denomina Waldemar Braga a rua símbolo 320, no Parque Bitaru. 1 extracted
norma 455/2004 2004-12-17 Lei Complementar Altera a redação do § 5 do art. 245 de autoria do da Lei n 1745/77 - Código Tributário do Município, que dispõe sobre a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento. 1 extracted
norma 456/2004 2004-12-17 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento em cota única de tributos e débitos referentes ao REFIS, a atualização monetária dos valores das parcelas do REFIS e dá outras providências. Proc. n.º 40661/04 1 extracted
norma 457/2004 2004-12-17 Lei Complementar Altera a redação do art. 35 da Lei Complementar nº 384, de 25.10.02, que institui o regime próprio de previdência dos servidores municipais de São Vicente, define sua estrutura administrativa e dá outras providências, modificada pelas Leis Complementares nº 390, de 11.12.02; 404, de 14.05.03, e 442, de 26.05.04. 1 extracted