| norma |
1503-A/2004 |
2004-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1501-A/2004 |
2004-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a utilização do Terminal Rodoviário e dá outras providências. |
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1500-A/2004 |
2004-12-17 |
Lei Ordinária |
Denomina Samuel Bispo de Souza a Rua B – Mecanizada 2385, com início na Rua H – Mecanizada 2391 e término na Av. Mal. Juarez Távora – Mecanizada 1336, na Cidade Náutica. |
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1502-A/2004 |
2004-12-17 |
Lei Ordinária |
Acrescenta item ao art. 1.º da Lei n.º 1785, de 1.º.9.78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município |
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1499-A/2004 |
2004-12-17 |
Lei Ordinária |
Denomina Prof.ª Zulmira Partenio Murad a Rua 3 - Símbolo 173, com início na Rua Marginal - Símbolo 1727 e término na Rua 1 - Símbolo 171, no bairro Vila Nova São Vicente. |
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| materia |
39/2004 |
2004-12-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Anexo II da Lei n.° 1976/84, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
40/2004 |
2004-12-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso ao Centro CAMARÁ de Pesquisa e Apoio à Infância, para construção de sua sede. |
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122/2004 |
2004-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Oficializa a prova de Pedestrianismo "Corrida Integração da Área Continental". |
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123/2004 |
2004-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a obrigatoriedade de condomínios residenciais multifamiliares promoverem adaptações para pessoas portadoras de deficiência física (cadeirantes) e ou mobilidade reduzida na forma que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
124/2004 |
2004-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa de Vacinação Domiciliar e em Entidades Não-Governamentais para a
população com mais de 60 anos. |
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125/2004 |
2004-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
126/2004 |
2004-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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1498-A/2004 |
2004-12-10 |
Lei Ordinária |
instituí o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências |
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1497-A/2004 |
2004-12-10 |
Lei Ordinária |
Institui no Município a Gestão Democrática do Ensino Público e dá outras providências.
Proc. n.º 42516/04 |
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17/2004 |
2004-12-09 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de placa alusiva à Fundação do Conjunto Residencial Humaitá. |
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1496-A/2004 |
2004-12-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar cestas básicas aos funcionários do Hospital São José – Santa Casa de São Vicente, no mês de dezembro de 2004, ou realizar doação ao Hospital.
Proc. n.º 44488/04 |
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| norma |
453/2004 |
2004-12-07 |
Lei Complementar |
Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 334, de 15.03.01, que desafeta da classe dos bens de uso comum do povo área com 1.963,76m² remanescente de urbanização de pavimentação de vias públicas da Cidade Náutica, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza concessão de direito real de uso e dá outras providências. |
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| norma |
454/2004 |
2004-12-07 |
Lei Complementar |
Altera a redação do art. 1.º e acrescenta parágrafo único ao art. 3.º da Lei Complementar n.º 435, de 19/5/04, que acrescenta dispositivos ao art. 7.º da Lei Complementar n.º 271, de 29/12/99, que disciplina o uso e ocupação do solo do Município de São Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
1495-A/2004 |
2004-12-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 10 de dezembro de 2004, pelo SENAT – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, para a realização de show musical.
Proc. n.º 44486/04 |
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| norma |
1494-A/2004 |
2004-12-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente a firmar Convênio com o Banco ABN AMRO Real S/A, visando à concessão de empréstimos aos servidores daquele Instituto e beneficiários do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente – RPPSSV.
Proc. n.º 39914/04 |
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| materia |
114/2004 |
2004-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a destinação de 20% das vagas em concursos públicos a afro-descendentes. |
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| materia |
115/2004 |
2004-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
116/2004 |
2004-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar cestas básicas aos funcionários do Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no mês de dezembro de 2004, ou realizar doação ao Hospital. |
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| materia |
117/2004 |
2004-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta item ao art. 1º da Lei nº 1785 de 1º.09.78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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| materia |
118/2004 |
2004-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de uso dos boxes 115 e 116 da Praça Coronel José Lopes, nos termos da Lei Federal n° 8666/93 e suas alterações. |
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| materia |
119/2004 |
2004-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de RS 11.000.000,00 (onze
milhões de reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
120/2004 |
2004-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso ao Centro CAMARÁ de Pesquisa e Apoio à Infância, para construção de sua sede. |
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121/2004 |
2004-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a utilizar as Praias do Itararé e Gonzaguinha para realização do Projeto Verão 2004/2005, com programações culturais, artísticas e esportivas. |
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| norma |
1490-A/2004 |
2004-11-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a repassar ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente, a importância de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), a título de antecipação do recolhimento do IPVA em 2005. |
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| norma |
1491-A/2004 |
2004-11-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela empresa Center de Promoções e Diversões Diego, no período de 16 de novembro a 16 de dezembro de 2004, para instalação de Parque de Diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. |
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| norma |
1492-A/2004 |
2004-11-19 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Promocional Vida Nova.
Proc. n.º 42842/04 |
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| norma |
1493-A/2004 |
2004-11-19 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Centro de Auxílio Pedagógico Integrado para Surdos e Cegos – CAPISC, com sede em São Vicente.
Proc. n.º 42843/04 |
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| norma |
1488-A/2004 |
2004-11-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Termo de Cooperação Mútua com a
Companhia de Habitação da Baixada
Santista - COHAB-ST, visando à
manutenção de Escritório do Serviço do
Patrimônio da União na região. |
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| norma |
1489-A/2004 |
2004-11-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a repassar ao
Hospital São José - Santa Casa de São
Vicente, a importância de R$ 270.000,00
(duzentos e setenta mil reais), a título de antecipação do recolhimento do IPVA em 2005. |
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| norma |
15/2004 |
2004-11-18 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Vicentina ao Sr. Mário Tsutomu Yasunaka |
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| norma |
16/2004 |
2004-11-18 |
Decreto Legislativo |
Constitui CEI para apurar eventuais irregularidades praticadas no Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
452/2004 |
2004-11-17 |
Lei Complementar |
Altera a redação dos arts. 2.º e 3.º da Lei Complementar n.º 211, de 21.9.98, alterada pelas Leis Complementares n.ºs 215, de 11.11.98, e 406, de 14.6.03, que autoriza a doação de imóvel aos movimentos populares por moradia que especifica, visando à implantação de lotes urbanizados.
Proc. n.º 20738/98 |
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| norma |
1487-A/2004 |
2004-11-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, de área da Praça
dos Ambientalistas, no Jardim Rio
Branco, pela empresa Center de
Promoções e Diversões Diego, no período
de 15 de outubro a 15 de novembro de
2004, para instalação de Parque de
Diversões, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis. |
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| materia |
110/2004 |
2004-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Praça dos
Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela empresa Center de Promoções e Diversões
Diego, no período de 16 de novembro a 16 de dezembro de 2004, para instalação de
Parque de Diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. |
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| materia |
111/2004 |
2004-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a repassar ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, a Importância de RS 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), a título de antecipação do recolhimento do IPVA em 2005. |
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| materia |
112/2004 |
2004-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município a Gestão Democrática do Ensino Público e dá outras providências. |
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| materia |
113/2004 |
2004-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| norma |
16/2004 |
2004-11-11 |
Resolução |
Constitui CEV para apresentar, junto aos Deputados Federais que representam o Estado de São Paulo, Emendas ao Projeto de Lei que dispõe sobre o Orçamento Anual da União para o Exercício de 2005 e acompanhar o trâmite dessa propositura |
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| materia |
31/2004 |
2004-11-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do GRUPO II do art. 253 da Lei n,° 1745/77 - Código Tributário do
Município, que institui horário para abertura e fechamento de estabelecimentos que
especifica. |
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| materia |
32/2004 |
2004-11-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento em cota única de tributos e débitos referentes ao REFIS, a atualização monetária dos valores das parcelas do REFIS e dá outras providências. |
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| materia |
33/2004 |
2004-11-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a repassar o gerenciamento do Terminal Rodoviário mediante concessão de serviço público, nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e dá outras providências. |
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| materia |
34/2004 |
2004-11-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação dos artigos 2º, 3º e seu parágrafo único, 5º, 6º e 8º da Lei Complementar nº 278, de 19 de maio de 2000. |
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| materia |
35/2004 |
2004-11-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta dispositivos ao art. 250 da Lei nº 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município. |
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| materia |
36/2004 |
2004-11-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do art. 1° da Lei Complementar n° 38, de 17.05.93, que desincorpora e transfere área da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município e autoriza a doação ao Governo do Estado de São Paulo, para construção da sede da 2ª CIA/PM. |
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| materia |
37/2004 |
2004-11-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 271, de 29.12.99, que disciplina o uso e ocupação do solo do Município de São Vicente. |
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