br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1503-A/2004 2004-12-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1501-A/2004 2004-12-17 Lei Ordinária Dispõe sobre a utilização do Terminal Rodoviário e dá outras providências. 1 extracted
norma 1500-A/2004 2004-12-17 Lei Ordinária Denomina Samuel Bispo de Souza a Rua B – Mecanizada 2385, com início na Rua H – Mecanizada 2391 e término na Av. Mal. Juarez Távora – Mecanizada 1336, na Cidade Náutica. 1 extracted
norma 1502-A/2004 2004-12-17 Lei Ordinária Acrescenta item ao art. 1.º da Lei n.º 1785, de 1.º.9.78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município 1 extracted
norma 1499-A/2004 2004-12-17 Lei Ordinária Denomina Prof.ª Zulmira Partenio Murad a Rua 3 - Símbolo 173, com início na Rua Marginal - Símbolo 1727 e término na Rua 1 - Símbolo 171, no bairro Vila Nova São Vicente. 1 extracted
materia 39/2004 2004-12-14 Projeto de Lei Complementar Altera o Anexo II da Lei n.° 1976/84, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 40/2004 2004-12-14 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso ao Centro CAMARÁ de Pesquisa e Apoio à Infância, para construção de sua sede. 1 extracted
materia 122/2004 2004-12-14 Projeto de Lei Ordinária Oficializa a prova de Pedestrianismo "Corrida Integração da Área Continental". 1 extracted
materia 123/2004 2004-12-14 Projeto de Lei Ordinária Institui a obrigatoriedade de condomínios residenciais multifamiliares promoverem adaptações para pessoas portadoras de deficiência física (cadeirantes) e ou mobilidade reduzida na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
materia 124/2004 2004-12-14 Projeto de Lei Ordinária Cria o Programa de Vacinação Domiciliar e em Entidades Não-Governamentais para a população com mais de 60 anos. 1 extracted
materia 125/2004 2004-12-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 126/2004 2004-12-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 1498-A/2004 2004-12-10 Lei Ordinária instituí o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências 1 extracted
norma 1497-A/2004 2004-12-10 Lei Ordinária Institui no Município a Gestão Democrática do Ensino Público e dá outras providências. Proc. n.º 42516/04 1 extracted
norma 17/2004 2004-12-09 Decreto Legislativo Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de placa alusiva à Fundação do Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
norma 1496-A/2004 2004-12-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a doar cestas básicas aos funcionários do Hospital São José – Santa Casa de São Vicente, no mês de dezembro de 2004, ou realizar doação ao Hospital. Proc. n.º 44488/04 1 extracted
norma 453/2004 2004-12-07 Lei Complementar Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 334, de 15.03.01, que desafeta da classe dos bens de uso comum do povo área com 1.963,76m² remanescente de urbanização de pavimentação de vias públicas da Cidade Náutica, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza concessão de direito real de uso e dá outras providências. 1 extracted
norma 454/2004 2004-12-07 Lei Complementar Altera a redação do art. 1.º e acrescenta parágrafo único ao art. 3.º da Lei Complementar n.º 435, de 19/5/04, que acrescenta dispositivos ao art. 7.º da Lei Complementar n.º 271, de 29/12/99, que disciplina o uso e ocupação do solo do Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 1495-A/2004 2004-12-07 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 10 de dezembro de 2004, pelo SENAT – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, para a realização de show musical. Proc. n.º 44486/04 1 extracted
norma 1494-A/2004 2004-12-03 Lei Ordinária Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente a firmar Convênio com o Banco ABN AMRO Real S/A, visando à concessão de empréstimos aos servidores daquele Instituto e beneficiários do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente – RPPSSV. Proc. n.º 39914/04 1 extracted
materia 114/2004 2004-11-30 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a destinação de 20% das vagas em concursos públicos a afro-descendentes. 1 extracted
materia 115/2004 2004-11-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 116/2004 2004-11-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a doar cestas básicas aos funcionários do Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no mês de dezembro de 2004, ou realizar doação ao Hospital. 1 extracted
materia 117/2004 2004-11-30 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta item ao art. 1º da Lei nº 1785 de 1º.09.78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. 1 extracted
materia 118/2004 2004-11-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a concessão de uso dos boxes 115 e 116 da Praça Coronel José Lopes, nos termos da Lei Federal n° 8666/93 e suas alterações. 1 extracted
materia 119/2004 2004-11-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de RS 11.000.000,00 (onze milhões de reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. 1 extracted
materia 120/2004 2004-11-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso ao Centro CAMARÁ de Pesquisa e Apoio à Infância, para construção de sua sede. 1 extracted
materia 121/2004 2004-11-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a utilizar as Praias do Itararé e Gonzaguinha para realização do Projeto Verão 2004/2005, com programações culturais, artísticas e esportivas. 1 extracted
norma 1490-A/2004 2004-11-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a repassar ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente, a importância de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), a título de antecipação do recolhimento do IPVA em 2005. 1 extracted
norma 1491-A/2004 2004-11-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela empresa Center de Promoções e Diversões Diego, no período de 16 de novembro a 16 de dezembro de 2004, para instalação de Parque de Diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
norma 1492-A/2004 2004-11-19 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Promocional Vida Nova. Proc. n.º 42842/04 1 extracted
norma 1493-A/2004 2004-11-19 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Centro de Auxílio Pedagógico Integrado para Surdos e Cegos – CAPISC, com sede em São Vicente. Proc. n.º 42843/04 1 extracted
norma 1488-A/2004 2004-11-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Mútua com a Companhia de Habitação da Baixada Santista - COHAB-ST, visando à manutenção de Escritório do Serviço do Patrimônio da União na região. 1 extracted
norma 1489-A/2004 2004-11-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a repassar ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, a importância de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), a título de antecipação do recolhimento do IPVA em 2005. 1 extracted
norma 15/2004 2004-11-18 Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Vicentina ao Sr. Mário Tsutomu Yasunaka 1 extracted
norma 16/2004 2004-11-18 Decreto Legislativo Constitui CEI para apurar eventuais irregularidades praticadas no Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 452/2004 2004-11-17 Lei Complementar Altera a redação dos arts. 2.º e 3.º da Lei Complementar n.º 211, de 21.9.98, alterada pelas Leis Complementares n.ºs 215, de 11.11.98, e 406, de 14.6.03, que autoriza a doação de imóvel aos movimentos populares por moradia que especifica, visando à implantação de lotes urbanizados. Proc. n.º 20738/98 1 extracted
norma 1487-A/2004 2004-11-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela empresa Center de Promoções e Diversões Diego, no período de 15 de outubro a 15 de novembro de 2004, para instalação de Parque de Diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
materia 110/2004 2004-11-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela empresa Center de Promoções e Diversões Diego, no período de 16 de novembro a 16 de dezembro de 2004, para instalação de Parque de Diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
materia 111/2004 2004-11-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a repassar ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, a Importância de RS 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), a título de antecipação do recolhimento do IPVA em 2005. 1 extracted
materia 112/2004 2004-11-16 Projeto de Lei Ordinária Institui no Município a Gestão Democrática do Ensino Público e dá outras providências. 1 extracted
materia 113/2004 2004-11-16 Projeto de Lei Ordinária Institui no Município o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. 1 extracted
norma 16/2004 2004-11-11 Resolução Constitui CEV para apresentar, junto aos Deputados Federais que representam o Estado de São Paulo, Emendas ao Projeto de Lei que dispõe sobre o Orçamento Anual da União para o Exercício de 2005 e acompanhar o trâmite dessa propositura 1 extracted
materia 31/2004 2004-11-09 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do GRUPO II do art. 253 da Lei n,° 1745/77 - Código Tributário do Município, que institui horário para abertura e fechamento de estabelecimentos que especifica. 1 extracted
materia 32/2004 2004-11-09 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento em cota única de tributos e débitos referentes ao REFIS, a atualização monetária dos valores das parcelas do REFIS e dá outras providências. 1 extracted
materia 33/2004 2004-11-09 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a repassar o gerenciamento do Terminal Rodoviário mediante concessão de serviço público, nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e dá outras providências. 1 extracted
materia 34/2004 2004-11-09 Projeto de Lei Complementar Altera a redação dos artigos 2º, 3º e seu parágrafo único, 5º, 6º e 8º da Lei Complementar nº 278, de 19 de maio de 2000. 1 extracted
materia 35/2004 2004-11-09 Projeto de Lei Complementar Acrescenta dispositivos ao art. 250 da Lei nº 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município. 1 extracted
materia 36/2004 2004-11-09 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do art. 1° da Lei Complementar n° 38, de 17.05.93, que desincorpora e transfere área da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município e autoriza a doação ao Governo do Estado de São Paulo, para construção da sede da 2ª CIA/PM. 1 extracted
materia 37/2004 2004-11-09 Projeto de Lei Complementar Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 271, de 29.12.99, que disciplina o uso e ocupação do solo do Município de São Vicente. 1 extracted