| norma |
448/2004 |
2004-09-01 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 422, de 17 de dezembro de 2003, que cria a "Certificação de Desempenho" para o professor alfabetizador e concede gratificação a esses professores. |
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| norma |
1474-A/2004 |
2004-09-01 |
Lei Ordinária |
Denomina Marlon Gomes do Nascimento a Praça de Esportes localizada na Avenida Mal. Juarez Távora, na Cidade Náutica. |
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| norma |
1471-A/2004 |
2004-09-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
celebrar Convênio com o Grupo
Hipupiara Integração e Vida, visando à
cessão de servidores e estagiários à
entidade. |
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| norma |
1472-A/2004 |
2004-09-01 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a
Fundação Primeira de São Vicente para o
Desenvolvimento Cultural, Científico e de
Prestação de Serviços - FUNDASV. |
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| norma |
1473-A/2004 |
2004-09-01 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 3º da Lei
n° 1436-A, de 07.05.04, que autoriza o
Poder Executivo a conceder subvenção
anual ao Grupo Hipupiara integração e
Vida e revoga a Lei n° 1091-A, de
24.04.02. |
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| norma |
55/2004 |
2004-08-24 |
Emenda - Lei Orgânica Municipal |
Altera a redação do inciso VII do art. 322 da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre a fiscalização das ações de higiene sanitária e epidemiológica. |
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| norma |
445/2004 |
2004-08-20 |
Lei Complementar |
Acrescenta parágrafos 1º e 2º ao artigo 274 da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977 - Código Tributário do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1468-A/2004 |
2004-08-20 |
Lei Ordinária |
Disciplina a utilização da ponte jornal A tribuna para a atividade da pesca. |
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| norma |
1470-A/2004 |
2004-08-20 |
Lei Ordinária |
Denomina Adalberto Panzan a Praça Símbolo 2269, no bairro Cidade Náutica. |
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| norma |
1469-A/2004 |
2004-08-20 |
Lei Ordinária |
Acrescenta § 6° ao art. 13 da Lei n°
486-A/97, que dispõe sobre o serviço de
transporte coletivo de passageiros na
modalidade lotação e dá outras
providências. |
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| materia |
82/2004 |
2004-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Promocional Vida Nova. |
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| materia |
83/2004 |
2004-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, visando à locação de imóveis para instalação e funcionamento de dependências do
Fórum da Comarca. |
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| materia |
84/2004 |
2004-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta inciso ao § 2º do art. 2° da Lei n° 565-A, de 08.12.97, alterada pelas Leis nºs 624-A, de 30.06.98; 755-A, de 30.08.99, c I375-A, de 12.12.03, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. |
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| materia |
85/2004 |
2004-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Universidade Federal de São Paulo
UNIFESP, visando à conjugação de esforços para execução de curso sequencial de formação específica de gestão em saúde. |
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| materia |
86/2004 |
2004-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
87/2004 |
2004-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
13/2004 |
2004-08-17 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Marcelo Pirilo Teixeira pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. |
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| materia |
81/2004 |
2004-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Prof.ª Zulmira Partenio Murad a Rua 3 - Símbolo 173, com início na Rua Marginal - Símbolo 1727 e término na Rua 1 - Símbolo 171, na Vila Nova São Vicente. |
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| norma |
1467-A/2004 |
2004-08-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem
mil reais) ao Hospital São José - Santa
Casa de São Vicente. |
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| materia |
79/2004 |
2004-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Fundação Primeira de São Vicente para o Desenvolvimento Cultural, Científico e de Prestação de Serviços - FUNDASV. |
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| materia |
80/2004 |
2004-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do "caput" do art. 1.° da Lei n.° 1251-A, de 25 de abril de 2003, que dispõe sobre a autorização para realização de exposição de quadros. |
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| norma |
444/2004 |
2004-07-23 |
Lei Complementar |
Cria o Sistema Municipal de Desburocratização e Facilitação da Arrecadação Tributária e dá outras providências. |
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| norma |
1466-A/2004 |
2004-07-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção à Creche Nossa
Senhora de Fátima. |
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| norma |
1459-A/2004 |
2004-07-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem
mil reais) ao Hospital São José — Santa
Casa de São Vicente. |
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| norma |
1460-A/2004 |
2004-07-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de rampas de
acesso para pessoas com deficiência e
mobilidade reduzida nos caixas
eletrônicos, e dá outras providências. |
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| norma |
1461-A/2004 |
2004-07-07 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória a inclusão de
apresentações musicais a cargo da Banda
Marcial Matteo Bei, em festividades e
eventos constantes do calendário oficial do
Município. |
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| norma |
1462-A/2004 |
2004-07-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com o Centro CAMARÁ de
Pesquisa e Apoio à Infância e
Adolescência, visando subvencionar a
locação de imóvel para funcionamento e
desenvolvimento de atividades da
entidade. |
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| norma |
1463-A/2004 |
2004-07-07 |
Lei Ordinária |
Acrescenta itens ao art 1° da Lei n°
1785, de 1°.09.78, que autoriza o Poder
Executivo a celebrar Convênio com
entidades particulares assistenciais e de
benemerência situadas no Município. |
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| norma |
1464-A/2004 |
2004-07-07 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do § 1° e suprime o
§ 2° do art. 1° da Lei n° 891-A, de
29.08.00, alterada pela Lei n° 1067-A, de
28.12.01, que dispõe sobre a oficialização
da Feira Popular de Veículos e da Feira
de Comércio Informal de Subsistência, na
Cidade Náutica III. |
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| norma |
1457-A/2004 |
2004-06-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com o Estado de São Paulo, por
intermédio da Secretaria da Educação,
tendo por objeto a transferência de
recursos financeiros destinados a auxiliar
a manutenção de Programa de
Transporte de Alunos da Rede Estadual
de Ensino. |
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| norma |
1458-A/2004 |
2004-06-30 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do § 1° do art. 2° da Lei
n° 1785, de 1°.09.78, que autoriza o Poder
Executivo a celebrar Convênio com
entidades particulares assistenciais e de
benemerência situadas no Município. |
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| materia |
75/2004 |
2004-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Marlon Gomes do Nascimento a Praça de Esportes localizada na Avenida Mal. Juarez Távora, na Cidade Náutica. |
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| materia |
76/2004 |
2004-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Joel José Furtado a Rua 1 - Mecanizada 2392, no bairro Cidade Náutica. |
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| materia |
77/2004 |
2004-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no calendário oficial do Município o Concurso de Quadrilhas, a ser realizado anualmente no mês de junho. |
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| materia |
78/2004 |
2004-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
8/2004 |
2004-06-29 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de placa comemorativa aos 20 anos de fundação do Jornal Vicentino. |
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| norma |
9/2004 |
2004-06-29 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Vicentina ao Prof. Dr. Gabriel Benedito Issaac Chalita. |
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| norma |
10/2004 |
2004-06-29 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Vicentina ao Dr. Gaetano Vergine. |
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| norma |
11/2004 |
2004-06-29 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Judoca Rogério Sampaio, por seu destaque no ensino e na prática de Judô |
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| norma |
12/2004 |
2004-06-29 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de placa em homenagem à Igreja Evangélica na Obra da Restauração, por seu trabalho evangélico e social no Município. |
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| norma |
1456-A/2004 |
2004-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do
Ano 2005 e dá outras providências. |
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| norma |
1455-A/2004 |
2004-06-18 |
Lei Ordinária |
Institui, no município, o dia do patrulheiro-aprendiz, a ser comemorado anualmente em 13 de setembro. |
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| norma |
1454-A/2004 |
2004-06-18 |
Lei Ordinária |
Estabelece proibição quanto à aplicação de tatuagens, piercings e adornos, na forma que especifica. |
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| materia |
68/2004 |
2004-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Adalberto Panzan a Praça Símbolo 2269, na Cidade Náutica. |
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| materia |
67/2004 |
2004-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta § 6.° ao art. 13 da Lei n.° 486-A/97, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providências. |
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| materia |
70/2004 |
2004-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) no Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
71/2004 |
2004-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do § 1° e suprime o § 2° do art. 1° da Lei n° 891-A, de 29.08.00, alterada pela Lei n° 1067-A, de 28.12.01, que dispõe sobre a oficialização da Feira Popular de Veículos e da Feira de Comércio Informal de Subsistência, na Cidade Náutica III. |
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| materia |
72/2004 |
2004-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação dos arts. 1º e 2º e acrescenta Minuta de Convênio à Lei nº 1079-A, de 1°.03.02, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, através da Delegacia de Polícia de São Vicente, tendo por objeto a cessão de servidores públicos municipais àquele órgão. |
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| materia |
73/2004 |
2004-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o 1° Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG de São Vicente, visando a cessão de estagiários para a prestação de serviços de
atendimento à comunidade. |
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| materia |
74/2004 |
2004-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta inciso V ao art. 4º da Lei nº 2286, de 14.11.89, que disciplina a contratação de pessoal por tempo determinado, segundo o disposto no art. 37, IX da Constituição Federal, e
dá outras providências. |
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