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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1451-A/2004 2004-06-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, visando à cessão de servidores e estagiários à entidade. 1 extracted
norma 1452-A/2004 2004-06-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área na confluência das Ruas 14 e 36, no Parque Continental, pelo Parque de Diversões Motta, no período de 4 de junho a 11 de julho, para a realização de quermesse e instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
norma 1453-A/2004 2004-06-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 17/2004 2004-06-03 Projeto de Lei Complementar Autoriza contribuintes desempregados inscritos na Dívida Ativa do Município a pagar os respectivos débitos através da prestação de serviços à comunidade. 1 extracted
materia 18/2004 2004-06-03 Projeto de Lei Complementar Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 443. de 26.05.04. 1 extracted
materia 19/2004 2004-06-03 Projeto de Lei Complementar Cria o Sistema Municipal de Desburocratização e Facilitação da Arrecadação Tributária e dá outras providências. 1 extracted
materia 20/2004 2004-06-03 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do § 1° do art. 5° da Lei Complementar nº 341, de 29.06.01, alterada pela Lei Complementar nº 394. de 20.12.02, que dispõe sobre a desafetação e transferência de áreas da classe dos bens patrimoniais do Município, a unificação de áreas no Conjunto Residencial Humaitá e autoriza a concessão de direito real de uso de área remanescente de urbanização através de pavimentação. 1 extracted
materia 21/2004 2004-06-03 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar n° 422, de 17.12.03, que cria a "Certificação de Desempenho" para o professor alfabetizador da 1ª série do Ensino Fundamental do Sistema de Ensino Municipal ou Municipalizado e concede gratificação a esses professores. 1 extracted
materia 22/2004 2004-06-03 Projeto de Lei Complementar Altera os Anexos l, III, IV e V da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. 1 extracted
materia 23/2004 2004-06-03 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de área no Parque Ditara, nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações. 1 extracted
materia 24/2004 2004-06-03 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a alienar aos atuais ocupantes, área de terreno localizada no cruzamento das Ruas Dr. Armando de Saltes Oliveira e Dr. Fernando Costa. 1 extracted
materia 25/2004 2004-06-03 Projeto de Lei Complementar Altera a redação dos arts. 2° e 3° da Lei Complementar n° 211, de 21.09.98, alterada pelas Leis Complementares n°s 215, de 11.11.98, e 406, de 14.06.03, que autoriza a doação de imóvel aos movimentos populares por moradia que especifica, visando à implantação de lotes urbanizados. 1 extracted
materia 26/2004 2004-06-03 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 334, de 15.03.01, que desafeta da classe dos bens de uso comum do povo área com 1963,76m remanescente de urbanização de pavimentação de vias públicas da Cidade Náutica, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza concessão de direito real de uso e dá outras providências. 1 extracted
materia 27/2004 2004-06-03 Projeto de Lei Complementar Acrescenta parágrafo único ao art. 3° da Lei Complementar n° 435, de 19.05.04, que acrescenta dispositivos ao art. 7° da Lei Complementar n° 271, de 29.12.99, que disciplina o uso e ocupação do solo do Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 60/2004 2004-06-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o 1,° Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG de São Vicente, visando à cessão de estagiários para a prestação de serviços de atendimento à comunidade. 1 extracted
materia 61/2004 2004-06-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Centro CAMARÁ de Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência, visando subvencionar a locação de imóvel para funcionamento e desenvolvimento de atividades da entidade. 1 extracted
materia 62/2004 2004-06-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Grupo Hipupinra Integração e Vida, visando à cessão de servidores e estagiários à entidade. 1 extracted
materia 63/2004 2004-06-03 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta itens ao art. 1º da Lei nº 1785, de 1º.09.78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. 1 extracted
materia 64/2004 2004-06-03 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do § 1° do art. 2° da Lei n° 1785, de 1º.09.78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. 1 extracted
materia 65/2004 2004-06-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 66/2004 2004-06-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino. 1 extracted
materia 58/2004 2004-06-01 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do "caput" e do inciso III do art 4.° da Lei n.° 2286/89, que disciplina a contratação de pessoal por tempo determinado, segundo o disposto no art. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências. 1 extracted
materia 59/2004 2004-06-01 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 3º da Lei nº 1436-A, de 07.05.04, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual ao Grupo Hipupiara Integração e Vida e revoga a Lei nº 1091-A, de 24.04.02. 1 extracted
norma 1448-A/2004 2004-05-28 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Clube de Mães da Vila São Jorge. 1 extracted
norma 1449-A/2004 2004-05-28 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Clube de Mães do Jardim Guaçu. 1 extracted
norma 1450-A/2004 2004-05-28 Lei Ordinária Dispõe sobre a realização de exames clínicos gerais nos alunos matriculados nos estabelecimentos da rede pública municipal de ensino de São Vicente. 1 extracted
norma 7/2004 2004-05-27 Decreto Legislativo Concede ao Capitão PM Marcelo Afonso Prado o Título de Cidadão Vicentino. 1 extracted
norma 438/2004 2004-05-26 Lei Complementar Torna obrigatória a todos os servidores Municipais, inclusive para não optantes, a composição previdenciária sobre os valores correspondentes ao abono-alimentação de que trata a Lei Complementar nº 443, de 02 de junho de 2003. 1 extracted
norma 439/2004 2004-05-26 Lei Complementar Altera a redação das alíneas "d" do inciso II do parágrafo único do artigo 9º do Lei Complementar nº 147, de 02 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 440/2004 2004-05-26 Lei Complementar Dispõe sobre a implantação de jornada de trabalho com plantões semanais fixos na área da saúde; a concessão de folga mensal aos servidores que especifica; a concessão de gratificação na aposentadoria e a concessão de gratificação a motoristas. 1 extracted
norma 441/2004 2004-05-26 Lei Complementar Altera os Anexos I, III, IV, V e o § 1.º do art. 21 da Lei Complementar n.º 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. 1 extracted
norma 442/2004 2004-05-26 Lei Complementar Altera a redação dos artigos 34 e 35 da Lei Complementar nº 384, de 26 de outubro de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, define sua estrutura administrativa e dá outras providências. 1 extracted
norma 443/2004 2004-05-26 Lei Complementar Concede vantagens para pagamento de tributos e multas, nas condições que especifica 1 extracted
materia 55/2004 2004-05-25 Projeto de Lei Ordinária Disciplina a utilização da Ponte Jornal A Tribuna para a atividade da pesca. 1 extracted
materia 56/2004 2004-05-25 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a participação de representantes do Poder Executivo nas reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs, e dá outras providências. 1 extracted
materia 57/2004 2004-05-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área na confluência das Ruas 14 e 36, no Parque Continental, pelo Parque de Diversões Motta, no período de 4 de junho a 11 de julho para a realização de quermesse e instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
norma 436/2004 2004-05-21 Lei Complementar Altera a redação do artigo 8º da Lei Complementar nº 333, de 28 de dezembro de 2000, que altera a redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Complementar nº 147, de 02 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 437/2004 2004-05-21 Lei Complementar Altera a redação do parágrafo 4º e acrescenta parágrafo 5º ao artigo 250 da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977 - Código Tributário do Município. 1 extracted
norma 1447-A/2004 2004-05-21 Lei Ordinária Altera a redação do § 2.º e acrescenta § 3.º ao art. 1.º da Lei n.º 1520, de 25/8/72, que institui o pagamento de um pecúlio por morte do segurado da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, redenominada Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente. 1 extracted
norma 1445-A/2004 2004-05-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a cessão de estagiários para atendimento à clientela previdenciária. 1 extracted
norma 1446-A/2004 2004-05-21 Lei Ordinária Altera a redação do art. 1° da Lei nº 1257-A, de 29.04.03, que autoriza o Poder Executivo a conceder cestas básicas, a título de prêmio-assiduidade, aos servidores ativos da Prefeitura e Autarquias e aos inativos, pensionistas e empregados contratados temporariamente. 1 extracted
norma 9/2004 2004-05-20 Resolução Constitui CEV para a companhar as obras de reurbanização da Favela México 70. 1 extracted
norma 8/2004 2004-05-19 Resolução Constitui Comissão Especial de Vereadores para acompanhar as obras de construção da segunda pista da Avenida Angelina Pretti da Silva. 1 extracted
norma 435/2004 2004-05-19 Lei Complementar Acrescenta dispositivos ao artigo 7º da Lei Complementar Nº 271 de 29 de dezembro de 1999, que disciplina o uso e ocupação do solo do Município de São Vicente. 1 extracted
norma 1444-A/2004 2004-05-19 Lei Ordinária Denomina Ghassan Anis Lascani a Rua 16, Mecanizada 1838, com início na Avenida 2 - Mecanizada 1820 e término na Alameda Airton Alexandre Có - Mecanizada 1819, no Parque Continental. 1 extracted
norma 1443-A/2004 2004-05-19 Lei Ordinária Denomina Dirceu Cunha Martins a Rua 2, Símbolo 1113, com início na Rua 1, Símbolo 1739, e término na Rua 7, Símbolo 1809, na Vila Emma. 1 extracted
norma 1441-A/2004 2004-05-19 Lei Ordinária Regulamenta a atividade de empresas de locação de máquinas e jogos de computador, também conhecidas como "Cyber-Cafés" ou "Lan Houses" e dá outras providências. 1 extracted
norma 1442-A/2004 2004-05-19 Lei Ordinária Proíbe o tráfego de caminhões tia Rua Rio de Janeiro, no trecho compreendido entre as Avenidas Monteiro Lobato e Prefeito José Monteiro, no Jardim Independência. 1 extracted
norma 54/2004 2004-05-17 Emenda - Lei Orgânica Municipal Altera a redação do § 1,° do art. 349 da LOM, que dispõe sobre prazo para denominação de bens, vias e logradouros públicos. 1 extracted
norma 1440-A/2004 2004-05-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted