| norma |
1451-A/2004 |
2004-06-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com a APAE - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de São
Vicente, visando à cessão de servidores e
estagiários à entidade. |
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| norma |
1452-A/2004 |
2004-06-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, de área na
confluência das Ruas 14 e 36, no Parque
Continental, pelo Parque de Diversões
Motta, no período de 4 de junho a 11 de
julho, para a realização de quermesse e
instalação de parque de diversões,
obedecidas as normas sanitárias
aplicáveis. |
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| norma |
1453-A/2004 |
2004-06-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de RS 100.000,00
(cem mil reais) ao Hospital São José -
Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
17/2004 |
2004-06-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza contribuintes desempregados inscritos na Dívida Ativa do Município a pagar os
respectivos débitos através da prestação de serviços à comunidade. |
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18/2004 |
2004-06-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 443. de 26.05.04. |
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| materia |
19/2004 |
2004-06-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria o Sistema Municipal de Desburocratização e Facilitação da Arrecadação Tributária e dá outras providências. |
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| materia |
20/2004 |
2004-06-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do § 1° do art. 5° da Lei Complementar nº 341, de 29.06.01, alterada pela Lei Complementar nº 394. de 20.12.02, que dispõe sobre a desafetação e transferência de áreas da classe dos bens patrimoniais do Município, a unificação de áreas no Conjunto Residencial Humaitá e autoriza a concessão de direito real de uso de área remanescente de urbanização através de pavimentação. |
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21/2004 |
2004-06-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 422, de 17.12.03, que cria a "Certificação de
Desempenho" para o professor alfabetizador da 1ª série do Ensino Fundamental do Sistema de Ensino Municipal ou Municipalizado e concede gratificação a esses professores. |
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22/2004 |
2004-06-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera os Anexos l, III, IV e V da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
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23/2004 |
2004-06-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de área no Parque Ditara, nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações. |
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| materia |
24/2004 |
2004-06-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a alienar aos atuais ocupantes, área de terreno localizada no cruzamento das Ruas Dr. Armando de Saltes Oliveira e Dr. Fernando Costa. |
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25/2004 |
2004-06-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação dos arts. 2° e 3° da Lei Complementar n° 211, de 21.09.98, alterada pelas Leis Complementares n°s 215, de 11.11.98, e 406, de 14.06.03, que autoriza a doação de imóvel aos movimentos populares por moradia que especifica, visando à implantação de lotes urbanizados. |
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| materia |
26/2004 |
2004-06-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 334, de 15.03.01, que desafeta da classe dos bens de uso comum do povo área com 1963,76m remanescente de urbanização de pavimentação de vias públicas da Cidade Náutica, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza concessão de direito real de uso e dá outras providências. |
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27/2004 |
2004-06-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta parágrafo único ao art. 3° da Lei Complementar n° 435, de 19.05.04, que acrescenta dispositivos ao art. 7° da Lei Complementar n° 271, de 29.12.99, que disciplina o uso e ocupação do solo do Município de São Vicente e dá outras providências. |
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60/2004 |
2004-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o 1,° Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG de São Vicente, visando à cessão de estagiários para a prestação de serviços de atendimento à comunidade. |
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61/2004 |
2004-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Centro CAMARÁ de Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência, visando subvencionar a locação de imóvel para funcionamento e
desenvolvimento de atividades da entidade. |
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62/2004 |
2004-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Grupo Hipupinra Integração e Vida, visando à cessão de servidores e estagiários à entidade. |
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63/2004 |
2004-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta itens ao art. 1º da Lei nº 1785, de 1º.09.78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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| materia |
64/2004 |
2004-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do § 1° do art. 2° da Lei n° 1785, de 1º.09.78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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| materia |
65/2004 |
2004-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
66/2004 |
2004-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino. |
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| materia |
58/2004 |
2004-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do "caput" e do inciso III do art 4.° da Lei n.° 2286/89, que disciplina a
contratação de pessoal por tempo determinado, segundo o disposto no art. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| materia |
59/2004 |
2004-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 1436-A, de 07.05.04, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual ao Grupo Hipupiara Integração e Vida e revoga a Lei nº 1091-A, de
24.04.02. |
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| norma |
1448-A/2004 |
2004-05-28 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Clube de
Mães da Vila São Jorge. |
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| norma |
1449-A/2004 |
2004-05-28 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Clube de
Mães do Jardim Guaçu. |
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| norma |
1450-A/2004 |
2004-05-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de exames
clínicos gerais nos alunos matriculados
nos estabelecimentos da rede pública
municipal de ensino de São Vicente. |
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| norma |
7/2004 |
2004-05-27 |
Decreto Legislativo |
Concede ao Capitão PM Marcelo Afonso Prado o Título de Cidadão Vicentino. |
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| norma |
438/2004 |
2004-05-26 |
Lei Complementar |
Torna obrigatória a todos os servidores Municipais, inclusive para não optantes, a composição previdenciária sobre os valores correspondentes ao abono-alimentação de que trata a Lei Complementar nº 443, de 02 de junho de 2003. |
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| norma |
439/2004 |
2004-05-26 |
Lei Complementar |
Altera a redação das alíneas "d" do inciso II do parágrafo único do artigo 9º do Lei Complementar nº 147, de 02 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
440/2004 |
2004-05-26 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a implantação de jornada de trabalho com plantões semanais fixos na área da saúde; a concessão de folga mensal aos servidores que especifica; a concessão de gratificação na aposentadoria e a concessão de gratificação a motoristas. |
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| norma |
441/2004 |
2004-05-26 |
Lei Complementar |
Altera os Anexos I, III, IV, V e o § 1.º do art. 21 da Lei Complementar n.º 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
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| norma |
442/2004 |
2004-05-26 |
Lei Complementar |
Altera a redação dos artigos 34 e 35 da Lei Complementar nº 384, de 26 de outubro de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, define sua estrutura administrativa e dá outras providências. |
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| norma |
443/2004 |
2004-05-26 |
Lei Complementar |
Concede vantagens para pagamento de tributos e multas, nas condições que especifica |
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| materia |
55/2004 |
2004-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplina a utilização da Ponte Jornal A Tribuna para a atividade da pesca. |
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| materia |
56/2004 |
2004-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a participação de representantes do Poder Executivo nas reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs, e dá outras providências. |
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| materia |
57/2004 |
2004-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área na confluência das Ruas 14 e 36, no Parque Continental, pelo Parque de Diversões Motta, no período de 4 de junho a 11 de julho para a realização de quermesse e instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. |
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| norma |
436/2004 |
2004-05-21 |
Lei Complementar |
Altera a redação do artigo 8º da Lei Complementar nº 333, de 28 de dezembro de 2000, que altera a redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Complementar nº 147, de 02 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
437/2004 |
2004-05-21 |
Lei Complementar |
Altera a redação do parágrafo 4º e acrescenta parágrafo 5º ao artigo 250 da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977 - Código Tributário do Município. |
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| norma |
1447-A/2004 |
2004-05-21 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do § 2.º e acrescenta § 3.º ao art. 1.º da Lei n.º 1520, de 25/8/72, que institui o pagamento de um pecúlio por morte do segurado da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, redenominada Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente. |
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| norma |
1445-A/2004 |
2004-05-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com o Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS, objetivando a
cessão de estagiários para atendimento à
clientela previdenciária. |
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| norma |
1446-A/2004 |
2004-05-21 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1° da Lei nº
1257-A, de 29.04.03, que autoriza o Poder
Executivo a conceder cestas básicas, a título
de prêmio-assiduidade, aos servidores
ativos da Prefeitura e Autarquias e aos
inativos, pensionistas e empregados
contratados temporariamente. |
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| norma |
9/2004 |
2004-05-20 |
Resolução |
Constitui CEV para a companhar as obras de reurbanização da Favela México 70. |
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| norma |
8/2004 |
2004-05-19 |
Resolução |
Constitui Comissão Especial de Vereadores para acompanhar as obras de construção da segunda pista da Avenida Angelina Pretti da Silva. |
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| norma |
435/2004 |
2004-05-19 |
Lei Complementar |
Acrescenta dispositivos ao artigo 7º da Lei Complementar Nº 271 de 29 de dezembro de 1999, que disciplina o uso e ocupação do solo do Município de São Vicente. |
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| norma |
1444-A/2004 |
2004-05-19 |
Lei Ordinária |
Denomina Ghassan Anis Lascani a Rua 16, Mecanizada 1838, com início na Avenida 2 - Mecanizada 1820 e término na Alameda Airton Alexandre Có - Mecanizada 1819, no Parque Continental. |
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| norma |
1443-A/2004 |
2004-05-19 |
Lei Ordinária |
Denomina Dirceu Cunha Martins a Rua 2, Símbolo 1113, com início na Rua 1, Símbolo 1739, e término na Rua 7, Símbolo 1809, na Vila Emma. |
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| norma |
1441-A/2004 |
2004-05-19 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a atividade de empresas
de locação de máquinas e jogos de
computador, também conhecidas como
"Cyber-Cafés" ou "Lan Houses" e dá
outras providências. |
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| norma |
1442-A/2004 |
2004-05-19 |
Lei Ordinária |
Proíbe o tráfego de caminhões tia Rua
Rio de Janeiro, no trecho compreendido
entre as Avenidas Monteiro Lobato e
Prefeito José Monteiro, no Jardim
Independência. |
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| norma |
54/2004 |
2004-05-17 |
Emenda - Lei Orgânica Municipal |
Altera a redação do § 1,° do art. 349 da LOM, que dispõe sobre prazo para denominação de bens, vias e logradouros públicos. |
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| norma |
1440-A/2004 |
2004-05-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção no valor de
RS 100.000,00 (cem mil reais) ao
Hospital São José - Santa Casa de
São Vicente. |
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