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37/2004 |
2004-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio
Branco, pela empresa Paulo Flor Representações Comerciais Ltda., no período de 1.° de maio a 3 de novembro de 2004, para instalação de estande de divulgação e publicidade de planos de saúde. |
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38/2004 |
2004-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município, o Dia da Merendeira. |
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39/2004 |
2004-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o tráfego de caminhões na Rua Rio de Janeiro, no trecho compreendido entre as Avenidas Monteiro Lobato e Prefeito José Monteiro, no Jardim Independência. |
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6/2004 |
2004-04-15 |
Resolução |
Constitui CEV para participar do Santos Export 2004 - Fórum Nacional para Expansão do Porto de Santos, a ser realizado nos dias 3 e 4 de maio, em Brasília. |
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431/2004 |
2004-04-07 |
Lei Complementar |
Prorroga até 30 de abril de 2004 os prazos para renovação da licença dos ambulantes, previstos no artigo 275 da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977 - Código Tributário do Município. |
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1416-A/2004 |
2004-04-07 |
Lei Ordinária |
Denomina Alfio Benassi a Rua 12 – Símbolo 182, com início na Rua Marginal – Símbolo 1727 e término na Rua Cândido Paulo Lie, no Loteamento Nova São Vicente.
Proc. n.º 13061/04 |
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1417-A/2004 |
2004-04-07 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do caput e do inciso I do art. 1.º da Lei n.º 1206-A/02, que dispõe sobre a prática de esportes nas praias do Município.
Proc. n.º 38113/02 |
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1418-A/2004 |
2004-04-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a premiar as escolas de samba melhor classificadas no Desfile Oficial de Carnaval de 2004.
Proc. n.º 7187/04 |
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32/2004 |
2004-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Hailton Andrade Silva a quadra de esportes localizada na Praça Vitória da Conquista, na Vila São Jorge. |
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33/2004 |
2004-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 4º da Lei nº 1234-A, de 07.03.03, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM e dá outras providências. |
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34/2004 |
2004-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual ao Grupo Hipupiara Integração e Vida. |
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35/2004 |
2004-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafos ao Art. 1.° da Lei n.° 492-A/97, que proíbe o trânsito de caminhões com mais de dois eixos no trecho compreendido pela Estação Ferroviária, Avenida Central e Ponte
Jornal A Tribuna, no Jardim Rio Branco. |
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36/2004 |
2004-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano 2005 e dá outras providências. |
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4/2004 |
2004-03-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa da Câmara a instituir a Medalha de Mérito Protético “Tércio Augusto Garcia”, com a finalidade de condecorar os profissionais que obtenham destaque no exercício de suas funções, em benefício da coletividade vicentina. |
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1414-A/2004 |
2004-03-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Adesão ao Convênio n.º 1.00.00.00/8.00.00.00/1039/02, celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio das Secretarias da Habitação e do Emprego e Relações do Trabalho, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, e o Banco Nossa Caixa S/A, objetivando a implantação e a execução do Programa PRÓ-LAR/Banco do Povo Paulista. |
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1415-A/2004 |
2004-03-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a ceder as dependências da zeladoria das unidades escolares da rede municipal de ensino a funcionários públicos municipais ou estaduais.
Proc. n.º 27809/03 |
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29/2004 |
2004-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Nivaldo José Vieira o Terminal Público para Transporte Alternativo que está sendo construído no Humaitá. |
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30/2004 |
2004-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município, o Dia do Protético, a ser comemorado, anualmente,
em 5 de novembro. |
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31/2004 |
2004-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 5.000,00 (cinco mil reais) à Associação dos Deficientes Físicos de São Vicente, no exercício de 2004. |
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5/2004 |
2004-03-25 |
Resolução |
Constitui CEV para acompanhar os serviços prestados nos pronto- socorros dos bairros Humaítá, Parque das Bandeiras e Cidade Náutica e no CREI, localizado no Centro. |
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23/2004 |
2004-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça 20, no Conjunto Residencial Humaitá, pela empresa Center de Promoções e Diversões Diego, no
período de 8 de abril a 8 de junho de 2004, para instalação de Parque de Diversões. |
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24/2004 |
2004-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do " caput" e do inciso l do art. 1.° da Lei n.° 1206-A/02, que dispõe sobre a prática de esportes nas praias do Município. |
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25/2004 |
2004-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a construir Centro de Cultura Popular em área da Praça 119, no Conjunto Residencial Humaitá. |
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26/2004 |
2004-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a construir Terminal Público para Transporte Alternativo, em área
da Praça 119, no Conjunto Residencial Humaitá. |
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27/2004 |
2004-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Gomes o Ginásio de Esportes do Jardim Rio Branco,
localizado na Praça dos Ambientalistas. |
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28/2004 |
2004-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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4/2004 |
2004-03-23 |
Resolução |
Constitui CEV para participar do 48.° Congresso Estadual de Municípios, a ser realizado no período de 22 a 27 de março de 2004, em Campos do Jordão, São Paulo |
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1409-A/2004 |
2004-03-17 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 2236/89, que assegura gratuidade a idosos nos transportes coletivos municipais por auto-ônibus e dá outras providências.
Proc. n.º 5291/89 |
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1412-A/2004 |
2004-03-17 |
Lei Ordinária |
Denomina Complexo de Eventos e Convenções da Costa da Mata Atlântica o Centro de Convenções localizado na Avenida Capitão Luiz Antônio Pimenta n.º 811 – Parque Bitaru.
Proc. n.º 19486/03 |
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1411-A/2004 |
2004-03-17 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Bíblia, a ser comemorado anualmente em 9 de dezembro.
Proc. n.º 9975/04 |
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1410-A/2004 |
2004-03-17 |
Lei Ordinária |
Denomina José Rodrigues Martins a Rua 1 – Símbolo 171, com início entre as áreas de lazer 1 e 2 do Loteamento Nova São Vicente e término no final do Loteamento, entre as Quadras Q e U. |
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1413-A/2004 |
2004-03-17 |
Lei Ordinária |
Denomina Espaço dos Poetas – Prof. Oswaldo Névola Filho, a área localizada entre a Avenida Padre Manoel da Nóbrega e a Praça 21 Irmãos Amigos, no Itararé.
Proc. n.º 9985/04 |
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19/2004 |
2004-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Praça João Batista de Oliveira a área que especifica, na Praia do Itararé. |
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20/2004 |
2004-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta inciso XIII ao art 13 e § 7.° ao art. 21 da Lei n.° 486-A/97, que dispõe sobre o
transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação. |
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21/2004 |
2004-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Guarda Civil Municipal de São Vicente - Cellular Mater da Nacionalidade, a ser comemorado anualmente em 25 de agosto. |
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22/2004 |
2004-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do "caput" do art. 1.° da Lei n.° 1377-A, que autoriza o Poder Executivo e as Autarquias Municipais a firmarem Convênio com o Banco do Estado de São Paulo-BANESPA. |
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17/2004 |
2004-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial o Município o Dia da Ilha Sambaiatuba. |
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18/2004 |
2004-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Aloísio Conceição Costa a Unidade Básica de Saúde do bairro Humaitá. |
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2/2004 |
2004-03-09 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa da Câmara a confeccionar placa comemorativa aos 110 anos de fundação do jornal A Tribuna. |
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1405-A/2004 |
2004-03-05 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 2158/87, que considera de Utilidade Pública o Círculo dos Amigos do 2.º Batalhão de Caçadores de São Vicente, alterando a razão social daquela entidade para Sociedade Amigos do 2.º Batalhão de Caçadores – Batalhão Martim Afonso – SOABAMA.
Proc. n.º 11009/87 |
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1406-A/2004 |
2004-03-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com a Fundação do Bem-Estar do Menor – FEBEM/SP, objetivando à prestação de assistência a crianças e adolescentes.
Proc. n.º 4758/04 |
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1407-A/2004 |
2004-03-05 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação São Vicente de Surf.
Proc. n.º 9510/04 |
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1408-A/2004 |
2004-03-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.
Proc. n.º 8622/04 |
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3/2004 |
2004-03-04 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar de medidas coibitivas de abusos praticados por ciclistas. |
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14/2004 |
2004-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta a atividade de empresas de locação de máquinas e jogos de computador, também conhecidas como "Cyber-Cafés" ou "Lan Houses" e dá outras providências. |
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15/2004 |
2004-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de R$ 30.000,00 à Associação Lar de Amparo "Vovó Walquíria" e dispõe sobre a manutenção de vagas gratuitas naquela entidade. |
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16/2004 |
2004-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Lar de Amparo "Vovó Walquíria", visando à cessão de estagiários à entidade. |
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11/2004 |
2004-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha, pela empresa Estância Alto da Serra, no dia 21 de fevereiro de 2004, para a realização de evento cultural. |
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12/2004 |
2004-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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13/2004 |
2004-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a premiar as escolas de samba melhor classificadas no Desfile Oficial de Carnaval de 2004. |
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