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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 426/2003 2003-12-17 Lei Complementar ispõe sobre o pagamento parcelado do ITBI - Imposto Sobre Transmissão "intervivos" de bens Imóveis, nas condições que específica. 1 extracted
norma 427/2003 2003-12-17 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1380-A/2003 2003-12-17 Lei Ordinária Revoga a Lei nº 513-A, de 18.08.97, que acrescenta parágrafos ao art. 1º da Lei nº 492-A, de 09.06.97, que proíbe o trânsito de caminhões com mais de 2 (dois) eixos no trecho compreendido pela Estação Ferroviária, Avenida Central e Ponte Jornal A Tribuna, no Jardim Rio Branco. 1 extracted
norma 1381-A/2003 2003-12-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Lar Vicentino - Assistência à Velhice. 1 extracted
norma 1382-A/2003 2003-12-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 11.554,79 (onze mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos) à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente. 1 extracted
norma 1383-A/2003 2003-12-17 Lei Ordinária Acrescenta incisos I e II e Parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 1155-A, de 16.08.02, que dispõe sobre a instituição do Selo Municipal de Acesso e a criação da Comissão Municipal de Acesso — CMA., que terá a finalidade de expedir o referido Selo. 1 extracted
norma 1384-A/2003 2003-12-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a realizar Concurso de Sambas de Bandas e Blocos Carnavalescos e dá outras providências. 1 extracted
norma 420/2003 2003-12-12 Lei Complementar Cria cargos na Supervisão das Administrações Regionais. 1 extracted
norma 421/2003 2003-12-12 Lei Complementar Dispõe sobre a atualização dos valores de tributos, faixas de tributação e multas de qualquer natureza, previstos na legislação municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1375-A/2003 2003-12-12 Lei Ordinária Altera a redação do § 2.º e acrescenta §§ 5.º e 6.º ao art. 2.º da Lei n.º 565-A, de 8.12.97, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério 1 extracted
norma 1372-A/2003 2003-12-12 Lei Ordinária Altera a redação do inciso XVIII do art. 9º da Lei nº 270-A, de 22.08.94, acrescido pela Lei n" 1059-A, de 26.12.01, que dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1373-A/2003 2003-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, do imóvel cedido em comodato à Prefeitura., na Rua Sergipe n° 122 - Vila Samaritá. visando à instalação de unidade policial. 1 extracted
norma 1374-A/2003 2003-12-12 Lei Ordinária Institui no Município o Dia da Cruz Vermelha , a ser comemorado anualmente em 8 de maio. 1 extracted
norma 1376-A/2003 2003-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnico-Educacional com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e a Fundação de Apoio à Tecnologia — FAT, visando à implantação de cursos profissionalizantes no Município. 1 extracted
norma 1377-A/2003 2003-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo e as Autarquias Municipais a firmarem Convênio com o Banco do Estado de São Paulo - BANESPA, visando à concessão de empréstimos ou financiamentos aos servidores e funcionários públicos municipais ativos, inativos e pensionistas. 1 extracted
norma 1378-A/2003 2003-12-12 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura, na Contabilidade Municipal — Supervisão da Fazenda, de Crédito Adicional Especial visando atender ao Convênio com o Programa Habitar - Brasil / BID - Subprograma UAS - Projeto de Urbanização da Favela do Dique Sambaiatuba - 2ª Etapa. 1 extracted
norma 1379-A/2003 2003-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Cultura , visando à manutenção e desenvolvimento do Projeto Guri no Município. 1 extracted
materia 43/2003 2003-12-11 Projeto de Lei Complementar Isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano os templos de qualquer culto. 1 extracted
materia 181/2003 2003-12-11 Projeto de Lei Ordinária Denomina José Rodrigues Martins a Rua 1 - Símbolo 171, com início entre as áreas de lazer 1 e 2 do Loteamento Nova São Vicente e término no final do Loteamento, entre as Quadras Q e U. 1 extracted
materia 182/2003 2003-12-11 Projeto de Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Bíblia, a ser comemorado anualmente em 9 de dezembro. 1 extracted
materia 183/2003 2003-12-11 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 1.° da Lei n.° 2158/87, que considera de Utilidade Pública o Círculo dos Amigos do 2.° Batalhão de Caçadores de São Vicente, alterando a razão social daquela entidade para Sociedade Amigos do 2.° Batalhão de Caçadores - Batalhão Martim Afonso - SOABAMA. 1 extracted
norma 30/2003 2003-12-11 Decreto Legislativo Concede Diploma de Mérito Esportivo aos atletas vicentinos que participaram dos 67.° Jogos Abertos do Interior. 1 extracted
norma 31/2003 2003-12-11 Decreto Legislativo Concede a Medalha de Mérito Esportivo a Narciso dos Santos, pelo seu destaque no Futebol Brasileiro. 1 extracted
norma 1371-A/2003 2003-12-10 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 171/2003 2003-12-09 Projeto de Lei Ordinária Incluí no Calendário Oficial do Município a Exposição Internacional do Kennel Clube da Baixada Santista, a ser realizada anualmente na segunda quinzena do mês de dezembro. 1 extracted
materia 172/2003 2003-12-09 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 1.° da Lei n.° 2236/89, que assegura gratuidade a idosos nos transportes coletivos municipais por auto-ônibus e dá outras providências. 1 extracted
materia 173/2003 2003-12-09 Projeto de Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Orientação e Prevenção à Toxoplasmose, a ser realizada anualmente na primeira semana de agosto 1 extracted
materia 174/2003 2003-12-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Mesa Diretora a permitir o uso de dependências da Câmara Municipal pelo BANESPA, para instalação de Posto de Atendimento Bancário, até 31 de dezembro de 2004. 1 extracted
materia 175/2003 2003-12-09 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta incisos I e II e Parágrafo único ao art. 5° da Lei nº 1155-A, de 16.08.02, que dispõe sobre a instituição do Selo Municipal de Acesso c a criação da Comissão Municipal de Acesso CMA, que lerá a finalidade de expedir o referido Selo. 1 extracted
materia 176/2003 2003-12-09 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura, na Contabilidade Municipal Supervisão da Fazenda, de Crédito Adicional Especial visando atender ao Convênio com o Programa Habitar - Brasil / BID - Subprograma UAS - Projeto de Urbanização da Favela do Dique Sambaiatuba - 2ª Etapa. 1 extracted
materia 177/2003 2003-12-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a realizar Concurso de Sambas de Bandas e Blocos Carnavalescos e dá outras providencias. 1 extracted
materia 178/2003 2003-12-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Pastoral da Criança, visando à locação de imóvel para funcionamento do Projeto Brinquedotecas e desenvolvimento de atividades daquela Pastoral. 1 extracted
materia 179/2003 2003-12-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a ceder as dependências da zeladoria das unidades escolares da rede municipal de ensino a funcionários públicos municipais ou estaduais, com prioridade aos ocupantes de cargo na área da segurança. 1 extracted
materia 180/2003 2003-12-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Cultura , visando à manutenção e desenvolvimento do Projeto Guri no Município. 1 extracted
materia 38/2003 2003-12-08 Projeto de Lei Complementar Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 271, de 29.12.99, que disciplina o uso e ocupação do solo do Município de São Vicente. 1 extracted
materia 39/2003 2003-12-08 Projeto de Lei Complementar Altera os Anexos I, III, TV e V da Lei Complementar n° 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. 1 extracted
materia 40/2003 2003-12-08 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do inciso VII e do Parágrafo único e acrescenta incisos VIII c IX ao art. 19 da Lei Complementar nº 147, de 02.01.97, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 41/2003 2003-12-08 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o pagamento parcelado do ITBI Imposto Sobro Transmissão inter-vivos" de Bens Imóveis, nas condições que especifica. 1 extracted
materia 42/2003 2003-12-08 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a atualização dos valores de tributos, faixas de tribulação e multas de qualquer natureza, previstos na legislação municipal, e dá outras providências. 1 extracted
materia 166/2003 2003-12-04 Projeto de Lei Ordinária Denomina Generoso da Cuíca a Passarela do Samba de São Vicente. 1 extracted
materia 167/2003 2003-12-04 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta parágrafo ao art 1.° da Lei n.° 1241-A/03, que autoriza o funcionamento de Feira de Arte e Artesanato na Praia do Itararé, ao lado do PIT Posto de Informações Turísticas. 1 extracted
materia 168/2003 2003-12-04 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta parágrafo ao art. 1.° da Lei n.° 1242-A/03, que autoriza a realização de Feira de Artesanato na Praça Símbolo 107, no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
materia 170/2003 2003-12-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 11.554,79 (onze mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos) à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente . 1 extracted
materia 164/2003 2003-12-02 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Federação de Bodyboarding do Estado de São Paulo, com sede no Município de São Vicente. 1 extracted
materia 165/2003 2003-12-02 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 1° da Lei n° 1218-A, de 20.12.02, que dispõe sobre o padrão jornalístico nas publicações oficiais da Administração Direta e indireta do Município. 1 extracted
norma 27/2003 2003-12-02 Decreto Legislativo Concede Diplomas de Mérito Cultural aos integrantes do Grupo de Dança da Melhor Idade de São Vicente, pelo sucesso alcançado por seu trabalho. 1 extracted
norma 28/2003 2003-12-02 Decreto Legislativo Concede o Prêmio Cidadã Voluntária à Sra. Therezinha Maria Bittencourt de Moura, pela prática de ações solidárias, em benefício da coletividade vicentina. 1 extracted
norma 29/2003 2003-12-02 Decreto Legislativo Concede ao Dr. Mário Teixeira de Freitas Filho, a Medalha de Mérito Cultural, pelo seu destaque na área jurídica em nossa sociedade. 1 extracted
norma 1370-A/2003 2003-11-28 Lei Ordinária Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1213-A, de 20.12.02, que redenominou a caixa de previdência e saúde dos servidores municipais de são vicente, alterou dispositivos da Lei nº 942-A, de 28.12.00, e deu outras providências. 1 extracted
norma 1366-A/2003 2003-11-28 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2004 e dá outras providências. 1 extracted