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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 430/2004 2004-02-18 Lei Complementar Denomina "Cellula Mater da Nacionalidade" a Guarda Civil Municipal de São Vicente, altera a redação dos Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Quadro do Pessoal da Prefeitura, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências. 1 extracted
norma 1398-A/2004 2004-02-18 Lei Ordinária Altera a redação de dispositivos da Lei n.º 1209-A/02, que institui, no Município, a Semana de Doação de Sangue. 1 extracted
norma 1399-A/2004 2004-02-18 Lei Ordinária Denomina Josué a Rua 41, Mecanizada 1864, no Parque Continental. 1 extracted
norma 1400-A/2004 2004-02-18 Lei Ordinária Denomina Moisés a Rua 19 – Mecanizada 1841, com início na Avenida 2 – Mecanizada 1820, e término na Avenida Cellula Mater – Mecanizada 1818, no Parque Continental. Proc. n.º 7090/04 1 extracted
norma 1401-A/2004 2004-02-18 Lei Ordinária Denomina Jeremias a Rua 14 – Mecanizada 1835, no Parque Continental. Proc. n.º 7091/04 1 extracted
norma 1402-A/2004 2004-02-18 Lei Ordinária Denomina Isaque a Rua 15 – Mecanizada 1856, com início na Avenida 2 – Mecanizada 1820 e término na Alameda Airton Alexandre Có – Mecanizada 1819, no Parque Continental. Proc. n.º 7092/04 1 extracted
norma 1403-A/2004 2004-02-18 Lei Ordinária Dispõe sobre a cassação de alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais que venham a praticar atos de discriminação incompatíveis com o princípio da isonomia. Proc. n.º 7126/04 1 extracted
norma 1404-A/2004 2004-02-18 Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município a Exposição Internacional do Kennel Clube da Baixada Santista, a ser realizada anualmente na segunda quinzena do mês de dezembro. 1 extracted
materia 10/2004 2004-02-17 Projeto de Lei Ordinária Denomina Alfio Benassi a Rua 12 - Símbolo 182, com início na Rua Marginal - Símbolo 1727 e término na Rua Cândido Paulo Lie, no Loteamento Nova São Vicente. 1 extracted
norma 429/2004 2004-02-13 Lei Complementar Prorroga até 29 de fevereiro de 2004 os prazos para renovação da licença dos ambulantes, previstos no art. 275 da Lei n.º 1745/77 – Código Tributário do Município. Proc. n.º 7336/04 1 extracted
norma 1397-A/2004 2004-02-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. Proc. n.º 4042/04 1 extracted
norma 2/2004 2004-02-12 Resolução Constitui CEV para tratar, junto às autoridades que especifica, da divulgação de fotos de crianças desaparecidas, em contas de água e luz. 1 extracted
materia 8/2004 2004-02-10 Projeto de Lei Ordinária Permite, excepcionalmente, a redução do valor da taxa para transferência de autorização para execução do serviço de transporte coletivo de passageiros por lotação, mencionada no art. 7.° da Lei n.° 486-A/97, nas condições que especifica. 1 extracted
materia 9/2004 2004-02-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Adesão ao Convênio nº 1.00.00.00/8.00.00.00/1039/02, celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio das Secretarias da Habitação e do Emprego e Relações do Trabalho, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e o Banco Nossa Caixa S/A, objetivando a implantação e a execução do Programa PRÓ-LAR/Banco do Povo Paulista. 1 extracted
materia 6/2004 2004-02-05 Projeto de Lei Ordinária Dá prioridade de tramitação aos procedimentos administrativos em que figure como requerente pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos de idade. 1 extracted
materia 7/2004 2004-02-05 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação São Vicente de Surf. 1 extracted
materia 1/2004 2004-02-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 1/2004 2004-02-03 Projeto de Lei Complementar Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n° 147, de 02.01.97, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Vicente. 1 extracted
materia 2/2004 2004-02-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 2/2004 2004-02-03 Projeto de Lei Complementar Prorroga até 29 de fevereiro de 2004 os prazos para renovação da licença dos ambulantes, previstos no art. 275 da Lei n.° 1745/77 - Código Tributário do Município. 1 extracted
materia 3/2004 2004-02-03 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a realização de exames clínicos gerais nos alunos matriculados nos estabelecimentos da rede pública municipal de ensino de São Vicente. 1 extracted
materia 3/2004 2004-02-03 Projeto de Lei Complementar Prorroga até 31 de março de 2004 os prazos para renovação da licença dos ambulantes, previstos no art. 275 da Lei nº 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município. 1 extracted
materia 4/2004 2004-02-03 Projeto de Lei Ordinária Denomina Espaço dos Poetas - Prof. Oswaldo Névola Filho, a área localizada entre a Avenida Padre Manoel da Nóbrega e a Praça Vinte e Um Irmãos Amigos, no Itararé. 1 extracted
materia 4/2004 2004-02-03 Projeto de Lei Complementar Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providencias. 1 extracted
materia 5/2004 2004-02-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com a Fundação do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP, objetivando a prestação de assistência a crianças e adolescentes. 1 extracted
materia 5/2004 2004-02-03 Projeto de Lei Complementar Acrescenta dispositivos ao art. 7° da Lei Complementar n° 271, de 29.12.99, que disciplina o uso e ocupação do solo do Município de São Vicente. 1 extracted
materia 6/2004 2004-02-03 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o pagamento parcelado de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Municipal. 1 extracted
materia 7/2004 2004-02-03 Projeto de Lei Complementar Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 160, de 09.05.97, que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão para exploração de Terminais Rodoviários, destinados ao desembarque de passageiros de ônibus urbanos e intermunicipais. 1 extracted
materia 8/2004 2004-02-03 Projeto de Lei Complementar Torna obrigatória a todos os servidores municipais, inclusive para não optantes, a contribuição previdenciária sobre os valores correspondentes ao abono-alimentação de que trata a Lei Complementar nº 413, de 02.07.03. 1 extracted
materia 9/2004 2004-02-03 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do art. 8º da Lei Complementar nº 333, de 28 de dezembro de 2000, que altera a redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Complementar nº 147, de 02.02.97, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 10/2004 2004-02-03 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do §4º e acrescenta §5° ao art. 250 da Lei n° 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município. 1 extracted
norma 1/2004 2004-02-03 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Rubens Paschoal Strioli, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. 1 extracted
norma 1/2004 2004-02-03 Resolução Constitui CEV para tratar da implantação do serviço denominado Poupatempo no Município. 1 extracted
norma 1396-A/2004 2004-01-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. Proc. n.º 40453/03 1 extracted
norma 428/2003 2003-12-19 Lei Complementar Altera os Anexos I, III, IV e V da Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1389-A/2003 2003-12-19 Lei Ordinária Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1210-a/02, que denomina Dr. Mário Covas Júnior a escola localizada na rua Cândido Paulo Lee s/n no bairro Nova São Vicente. 1 extracted
norma 1394-A/2003 2003-12-19 Lei Ordinária Acrescenta parágrafo ao art. 1.º da Lei n.º 1241-A/03, que autoriza o funcionamento de Feira de Arte e Artesanato na Praia do Itararé, ao lado do PIT – Posto de Informações Turísticas. 1 extracted
norma 1385-A/2003 2003-12-19 Lei Ordinária Altera a redação do inciso II do § 3° do art. 21 da Lei n° 486-A/97, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, garantindo gratuidade do serviço aos portadores de deficiência, aos idosos e seus respectivos acompanhantes. 1 extracted
norma 1386-A/2003 2003-12-19 Lei Ordinária Institui a Semana Municipal sobre a Doação de Órgãos, a ser realizada anualmente na última semana fio mês de outubro . 1 extracted
norma 1388-A/2003 2003-12-19 Lei Ordinária Cria o Projeto SABER - Sistema de Adoção de Bibliotecas e Equipamentos Culturais por Empresas com Responsabilidade Social e dá outras providências 1 extracted
norma 1387-A/2003 2003-12-19 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Federação de Bodyboarding do Estado de São Paulo, com sede no Município de São Vicente. 1 extracted
norma 1390-A/2003 2003-12-19 Lei Ordinária Cria o Programa Municipal de Esporte-Educação Divertir e Educar, no Município de São Vicente. 1 extracted
norma 1391-A/2003 2003-12-19 Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Juventude De Molay, a ser comemorado, anualmente, em 18 de março. 1 extracted
norma 1392-A/2003 2003-12-19 Lei Ordinária Denomina Braz Ferreira a Rua 7, Símbolo 1827, com início na Avenida José Otávio de Andrade, Símbolo 1820 e término na Avenida Cellula Mater, Símbolo 1818, no Parque Continental. 1 extracted
norma 1393-A/2003 2003-12-19 Lei Ordinária Denomina Generoso da Cuíca a Passarela do Samba de São Vicente. 1 extracted
norma 1395-A/2003 2003-12-19 Lei Ordinária Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 1242-A/03, que autoriza a realização de Feira de Artesanato na Praça Símbolo 101, no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
norma 422/2003 2003-12-17 Lei Complementar Cria a "Certificação de Desempenho" para o professor alfabetizador da 1ª série do Ensino Fundamental do Sistema de Ensino Municipal ou Municipalizado e concede gratificação a esses professores. 1 extracted
norma 423/2003 2003-12-17 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a aprovar o projeto arquitetônico e urbanístico e de construção do Conjunto Habitacional São Vicente - F, da CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, localizado no México 70, Vila Margarida. 1 extracted
norma 424/2003 2003-12-17 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei nº 46-A, de 26 de agosto de 1991, que estabelece exigências para a aprovação de projetos de edificação nos morros da cidade. 1 extracted
norma 425/2003 2003-12-17 Lei Complementar Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 271 de 29 de dezembro de 1999, que disciplina o uso e ocupação do solo do Município de São Vicente. 1 extracted