| norma |
430/2004 |
2004-02-18 |
Lei Complementar |
Denomina "Cellula Mater da Nacionalidade" a Guarda Civil Municipal de São Vicente, altera a redação dos Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Quadro do Pessoal da Prefeitura, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências. |
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1398-A/2004 |
2004-02-18 |
Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos da Lei n.º 1209-A/02, que institui, no Município, a Semana de Doação de Sangue. |
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1399-A/2004 |
2004-02-18 |
Lei Ordinária |
Denomina Josué a Rua 41, Mecanizada 1864, no Parque Continental. |
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1400-A/2004 |
2004-02-18 |
Lei Ordinária |
Denomina Moisés a Rua 19 – Mecanizada 1841, com início na Avenida 2 – Mecanizada 1820, e término na Avenida Cellula Mater – Mecanizada 1818, no Parque Continental.
Proc. n.º 7090/04 |
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1401-A/2004 |
2004-02-18 |
Lei Ordinária |
Denomina Jeremias a Rua 14 – Mecanizada 1835, no Parque Continental.
Proc. n.º 7091/04 |
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1402-A/2004 |
2004-02-18 |
Lei Ordinária |
Denomina Isaque a Rua 15 – Mecanizada 1856, com início na Avenida 2 – Mecanizada 1820 e término na Alameda Airton Alexandre Có – Mecanizada 1819, no Parque Continental.
Proc. n.º 7092/04 |
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1403-A/2004 |
2004-02-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a cassação de alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais que venham a praticar atos de discriminação incompatíveis com o princípio da isonomia.
Proc. n.º 7126/04 |
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1404-A/2004 |
2004-02-18 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município a Exposição Internacional do Kennel Clube da Baixada Santista, a ser realizada anualmente na segunda quinzena do mês de dezembro. |
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10/2004 |
2004-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Alfio Benassi a Rua 12 - Símbolo 182, com início na Rua Marginal - Símbolo 1727 e término na Rua Cândido Paulo Lie, no Loteamento Nova São Vicente. |
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429/2004 |
2004-02-13 |
Lei Complementar |
Prorroga até 29 de fevereiro de 2004 os prazos para renovação da licença dos ambulantes, previstos no art. 275 da Lei n.º 1745/77 – Código Tributário do Município.
Proc. n.º 7336/04 |
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1397-A/2004 |
2004-02-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.
Proc. n.º 4042/04 |
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2/2004 |
2004-02-12 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar, junto às autoridades que especifica, da divulgação de fotos de crianças desaparecidas, em contas de água e luz. |
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8/2004 |
2004-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Permite, excepcionalmente, a redução do valor da taxa para transferência de autorização para execução do serviço de transporte coletivo de passageiros por lotação, mencionada no art. 7.° da Lei n.° 486-A/97, nas condições que especifica. |
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9/2004 |
2004-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Adesão ao Convênio nº 1.00.00.00/8.00.00.00/1039/02, celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio das Secretarias da Habitação e do Emprego e Relações do Trabalho, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e o Banco Nossa
Caixa S/A, objetivando a implantação e a execução do Programa PRÓ-LAR/Banco do Povo Paulista. |
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6/2004 |
2004-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá prioridade de tramitação aos procedimentos administrativos em que figure como requerente pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos de idade. |
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7/2004 |
2004-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação São Vicente de Surf. |
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1/2004 |
2004-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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1/2004 |
2004-02-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n° 147, de 02.01.97, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Vicente. |
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2/2004 |
2004-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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2/2004 |
2004-02-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Prorroga até 29 de fevereiro de 2004 os prazos para renovação da licença dos ambulantes, previstos no art. 275 da Lei n.° 1745/77 - Código Tributário do Município. |
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3/2004 |
2004-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de exames clínicos gerais nos alunos matriculados nos estabelecimentos da rede pública municipal de ensino de São Vicente. |
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3/2004 |
2004-02-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Prorroga até 31 de março de 2004 os prazos para renovação da licença dos ambulantes, previstos no art. 275 da Lei nº 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município. |
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4/2004 |
2004-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Espaço dos Poetas - Prof. Oswaldo Névola Filho, a área localizada entre a Avenida Padre Manoel da Nóbrega e a Praça Vinte e Um Irmãos Amigos, no Itararé. |
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4/2004 |
2004-02-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providencias. |
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5/2004 |
2004-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com a Fundação do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP, objetivando a prestação de assistência a crianças e adolescentes. |
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5/2004 |
2004-02-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta dispositivos ao art. 7° da Lei Complementar n° 271, de 29.12.99, que disciplina o uso e ocupação do solo do Município de São Vicente. |
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6/2004 |
2004-02-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o pagamento parcelado de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Municipal. |
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7/2004 |
2004-02-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 160, de 09.05.97, que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão para exploração de Terminais Rodoviários, destinados ao desembarque de passageiros de ônibus urbanos e intermunicipais. |
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8/2004 |
2004-02-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Torna obrigatória a todos os servidores municipais, inclusive para não optantes, a contribuição previdenciária sobre os valores correspondentes ao abono-alimentação de que
trata a Lei Complementar nº 413, de 02.07.03. |
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| materia |
9/2004 |
2004-02-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do art. 8º da Lei Complementar nº 333, de 28 de dezembro de 2000, que altera a redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Complementar nº 147, de 02.02.97, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Vicente e dá outras providências. |
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10/2004 |
2004-02-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do §4º e acrescenta §5° ao art. 250 da Lei n° 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município. |
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1/2004 |
2004-02-03 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Rubens Paschoal Strioli, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. |
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1/2004 |
2004-02-03 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar da implantação do serviço denominado Poupatempo no Município. |
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1396-A/2004 |
2004-01-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.
Proc. n.º 40453/03 |
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| norma |
428/2003 |
2003-12-19 |
Lei Complementar |
Altera os Anexos I, III, IV e V da Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
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| norma |
1389-A/2003 |
2003-12-19 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1210-a/02, que denomina Dr. Mário Covas Júnior a escola localizada na rua Cândido Paulo Lee s/n no bairro Nova São Vicente. |
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| norma |
1394-A/2003 |
2003-12-19 |
Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo ao art. 1.º da Lei n.º 1241-A/03, que autoriza o funcionamento de Feira de Arte e Artesanato na Praia do Itararé, ao lado do PIT – Posto de Informações Turísticas. |
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| norma |
1385-A/2003 |
2003-12-19 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso II do § 3° do
art. 21 da Lei n° 486-A/97, que dispõe
sobre o transporte coletivo de passageiros
na modalidade lotação, garantindo
gratuidade do serviço aos portadores de
deficiência, aos idosos e seus respectivos
acompanhantes. |
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| norma |
1386-A/2003 |
2003-12-19 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal sobre a
Doação de Órgãos, a ser realizada
anualmente na última semana fio mês de
outubro . |
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| norma |
1388-A/2003 |
2003-12-19 |
Lei Ordinária |
Cria o Projeto SABER - Sistema de Adoção de Bibliotecas e Equipamentos Culturais por Empresas com Responsabilidade Social e dá outras providências |
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| norma |
1387-A/2003 |
2003-12-19 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Federação de Bodyboarding do Estado de São Paulo, com sede no Município de São Vicente. |
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| norma |
1390-A/2003 |
2003-12-19 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa Municipal de Esporte-Educação Divertir e Educar, no
Município de São Vicente. |
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| norma |
1391-A/2003 |
2003-12-19 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do
Município o Dia da Juventude De Molay,
a ser comemorado, anualmente, em 18 de março. |
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| norma |
1392-A/2003 |
2003-12-19 |
Lei Ordinária |
Denomina Braz Ferreira a Rua 7,
Símbolo 1827, com início na Avenida José
Otávio de Andrade, Símbolo 1820 e
término na Avenida Cellula Mater,
Símbolo 1818, no Parque Continental. |
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| norma |
1393-A/2003 |
2003-12-19 |
Lei Ordinária |
Denomina Generoso da Cuíca a Passarela
do Samba de São Vicente. |
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| norma |
1395-A/2003 |
2003-12-19 |
Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 1242-A/03,
que autoriza a realização de Feira de Artesanato na
Praça Símbolo 101, no Conjunto Residencial Humaitá. |
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| norma |
422/2003 |
2003-12-17 |
Lei Complementar |
Cria a "Certificação de Desempenho" para o professor alfabetizador da 1ª série do Ensino Fundamental do Sistema de Ensino Municipal ou Municipalizado e concede gratificação a esses professores. |
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| norma |
423/2003 |
2003-12-17 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a aprovar o projeto arquitetônico e urbanístico e de construção do Conjunto Habitacional São Vicente - F, da CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, localizado no México 70, Vila Margarida. |
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| norma |
424/2003 |
2003-12-17 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei nº 46-A, de 26 de agosto de 1991, que estabelece exigências para a aprovação de projetos de edificação nos morros da cidade. |
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| norma |
425/2003 |
2003-12-17 |
Lei Complementar |
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 271 de 29 de dezembro de 1999, que disciplina o uso e ocupação do solo do Município de São Vicente. |
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