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52/2004 |
2004-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Coragem Pra Mudar. |
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53/2004 |
2004-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1257-A, de 29.04.03, que autoriza o Poder Executivo a conceder cestas básicas, a título de prêmio-assiduidade, aos servidores ativos da Prefeitura e Autarquias e aos inativos, pensionistas e empregados contratados temporariamente. |
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54/2004 |
2004-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do § 2º e acrescenta § 3° ao art. 1° da Lei n° 1520, de 25.08.72, que institui o pagamento de um pecúlio por morte do segurado da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, redenominada Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente. |
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434/2004 |
2004-05-12 |
Lei Complementar |
Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 160, de 09 de março de 1997, que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão para exploração de Terminais Rodoviários, designados ao desembarque de passageiros de ônibus executivos e intermunicipais. |
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1439-A/2004 |
2004-05-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de RS 5.000,00
(cinco mil reais) à Associação dos
Deficientes Físicos de São Vicente, no
exercício de 2004. |
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1436-A/2004 |
2004-05-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção anual ao Grupo
Hipupiara Integração e Vida. |
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1437-A/2004 |
2004-05-07 |
Lei Ordinária |
Denomina Hailton Andrade Silva a
quadra de esportes localizada na
Praça Vitória da Conquista, na Vila
São Jorge. |
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1438-A/2004 |
2004-05-07 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do
Município o Dia da Merendeira. |
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1435-A/2004 |
2004-05-07 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 4.º da Lei n.º 1234-A,de 7/3/03, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências. Proc. n.º 17080/02 |
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| materia |
51/2004 |
2004-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a inclusão de apresentações musicais a cargo da Banda Marcial Matteo Bei, em festividades e eventos constantes do calendário oficial do Município. |
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| materia |
11/2004 |
2004-05-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta parágrafo 1.° e 2.° ao art. 274 da Lei n.° 1745, de 29 de setembro de 1977 - Código Tributário do Município, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2004 |
2004-05-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação da alínea "d" do inciso II do parágrafo único do art. 9º da Lei Complementar nº 147, de 02.01.97, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Vicente e dá outras providências. |
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13/2004 |
2004-05-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a implantação de jornada de trabalho com plantões semanais fixos na área da saúde; a concessão de folga mensal aos servidores que especifica e a concessão de gratificação na aposentadoria. |
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| materia |
14/2004 |
2004-05-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera os Anexos l, III, IV, V e o § 1º do art. 21 da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
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| materia |
15/2004 |
2004-05-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação dos artigos 34 e 35 da Lei Complementar nº 384, de 26.10.02, que institui o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, cria o Instituto de
Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, define sua estrutura administrativa e dá outras providências. |
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16/2004 |
2004-05-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria o Sistema Municipal de Desburocratização e Facilitação da Arrecadação Tributária e dá outras providências. |
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| norma |
433/2004 |
2004-04-30 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999, que sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências. |
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1424-A/2004 |
2004-04-30 |
Lei Ordinária |
Denomina Praça João Batista de Oliveira a área que especifica, na Praia do Itararé. |
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1427-A/2004 |
2004-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio e Termos Aditivos com a Associação Lar de Amparo "Vovó Walquíria", visando à cessão de estagiários à entidade |
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| norma |
1421-A/2004 |
2004-04-30 |
Lei Ordinária |
Permite, excepcionalmente, a redução do valor da taxa para transferência de autorização para execução do serviço de transporte coletivo de passageiros por lotação, mencionada no art. 7.º da Lei n.º 486-A/97, nas condições que especifica.
Proc. n.º 4674/97 |
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1423-A/2004 |
2004-04-30 |
Lei Ordinária |
Denomina Aloísio Conceição Costa a Unidade Básica de Saúde do bairro Humaitá. |
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1425-A/2004 |
2004-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Pastoral da Criança, visando à locação de imóvel para funcionamento do Projeto Brinquedotecas e desenvolvimento de atividades daquela Pastoral, e à cessão de servidores públicos municipais à entidade. |
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1426-A/2004 |
2004-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de R$ 30.000,00 à Associação Lar de Amparo “Vovó Walquíria” e dispõe sobre a manutenção de vagas gratuitas naquela entidade.
Proc. n.º 7539/04 |
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1422-A/2004 |
2004-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Mesa Diretora a permitir o uso de dependências da Câmara Municipal pelo BANESPA, para instalação de Posto de Atendimento Bancário, até 31 de dezembro de 2004.
Proc. n.º 15296/04 |
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1434-A/2004 |
2004-04-30 |
Lei Ordinária |
Denomina Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Gomes o Ginásio de Esportes do Jardim Rio Branco, localizado na Praça dos Ambientalistas
Proc. n.º 16836/04 |
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| norma |
1428-A/2004 |
2004-04-30 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do
Município a Semana de Orientação e
Prevenção à Toxoplasmose, a ser
realizada anualmente na primeira
semana de agosto. |
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1429-A/2004 |
2004-04-30 |
Lei Ordinária |
Dá prioridade de tramitação aos
procedimentos administrativos em
que figure como requerente pessoa
com idade igual ou superior a
sessenta anos. |
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| norma |
1430-A/2004 |
2004-04-30 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município o
Dia da Ilha Sambaiatuba. |
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1431-A/2004 |
2004-04-30 |
Lei Ordinária |
Acrescenta inciso XIII ao art 13 e § 7.° ao art. 21 da Lei n.° 486-A/97, que dispõe sobre o
transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação. |
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| norma |
1432-A/2004 |
2004-04-30 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Guarda Civil Municipal de São Vicente - Cellular Mater da Nacionalidade, a ser comemorado anualmente em 25 de agosto. |
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| norma |
1433-A/2004 |
2004-04-30 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do caput e do art. 1º
da Lei nº 1377-A/03, que autoriza o
Poder Executivo e as Autarquias
Municipais a firmarem Convênio com
o Banco do Estado de São Paulo -
BANESPA. |
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| materia |
47/2004 |
2004-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no Município, o Dia do Patrulheiro-Aprendiz, a ser comemorado anualmente em 13 de setembro. |
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| materia |
48/2004 |
2004-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, visando à cessão de servidores e estagiários à entidade. |
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| materia |
49/2004 |
2004-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção às Associações de Transporte Coletivo de Passageiros na modalidade lotação, nos valores especificados, visando à aquisição de veículos adaptados com elevador para o transporte gratuito de portadores de necessidades especiais. |
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50/2004 |
2004-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
3/2004 |
2004-04-29 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de placa comemorativa aos 80 anos de fundação da Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério de Santos |
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| norma |
4/2004 |
2004-04-29 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Missionária Eliane da Cruz Corrêa, da Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério de Santos |
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5/2004 |
2004-04-29 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo ao Mestre Yoshihide Shinzato, por seu destaque no ensino e na prática de Karatê-Do em São Vicente. |
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6/2004 |
2004-04-29 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Esportivo ao Jornalista Paulo César Gonçalves de Brito, pela contribuição dada à coletividade vicentina. |
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42/2004 |
2004-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Clube de Mães da Vila São Jorge. |
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| materia |
43/2004 |
2004-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Clube de Mães do Jardim Guaçu. |
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44/2004 |
2004-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Dirceu Cunha Martins a Rua 2, Símbolo 1113, com início na Rua 1, Símbolo 1739 e término na Rua 7, Símbolo 1809, na Vila lolanda. |
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45/2004 |
2004-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Anis Lascani a Rua 16, Mecanizada 1838, com início na Avenida 2 Mecanizada
1820 e término na Alameda Airton Alexandre Có Mecanizada 1819, no Parque Continental. |
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| materia |
46/2004 |
2004-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de rampas de acesso para pessoas com deficiência e mobilidade
reduzida nos caixas eletrônicos, e dá outras providências. |
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| materia |
40/2004 |
2004-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece proibição quanto à aplicação de tatuagens, piercings e adornos, na forma que especifica. |
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| materia |
41/2004 |
2004-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a cessão de estagiários para atendimento à clientela providenciaria. |
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7/2004 |
2004-04-20 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar, junto ao Ministério da Agricultura e ao Instituto Brasileiro de Pesca, da implantação de parque ecológico na área de manguezal existente no Parque Bitaru |
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432/2004 |
2004-04-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o pagamento parcelado de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Municipal.
Proc. n.º 13290/04 |
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| norma |
1419-A/2004 |
2004-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça 20, no Conjunto Residencial Humaitá, pela empresa Center de Promoções e Diversões Diego, no período de 8 de abril a 8 de junho de 2004, para instalação de Parque de Diversões. |
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| norma |
1420-A/2004 |
2004-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
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