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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1637-A/2005 2005-10-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Capacitação Ocupacional e Utilidade Coletiva" - PCOUC, no Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1638-A/2005 2005-10-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal do Idoso. 1 extracted
norma 1633-A/2005 2005-10-21 Lei Ordinária Autoriza a cessão de direitos enfitêuticos de área recebida da União em cessão sob regime de aforamento gratuito e dá outras o providências. 1 extracted
norma 1634-A/2005 2005-10-21 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO, CULTURAL E TURÍSTICO DE SÃO VICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 154/2005 2005-10-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela empresa Parque de Diversões e Locação de Pirâmides, para instalação de parque de diversões, no período que especifica. 1 extracted
materia 155/2005 2005-10-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação das viaturas que menciona à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, e dá outras providências. 1 extracted
norma 12/2005 2005-10-20 Decreto Legislativo Concede a Medalha de Mérito Cultural ao Sargento Denilson Sena Barbosa por sua contribuição à sociedade vicentina. 1 extracted
norma 13/2005 2005-10-20 Decreto Legislativo Concede a Medalha Cellula Mater aos comerciantes e servidores municipais que trabalham na Praça 22 de Janeiro, junto à Biquinha de Anchieta. 1 extracted
norma 14/2005 2005-10-20 Decreto Legislativo Institui a “Medalha Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar”, com a finalidade de condecorar policiais militares e guardas municipais que se destacaram na defesa dos legítimos interesses da coletividade vicentina. 1 extracted
norma 15/2005 2005-10-20 Decreto Legislativo Considera Persona non grata o Sr. Luiz Sveiter, Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. 1 extracted
norma 58/2005 2005-10-20 Emenda - Lei Orgânica Municipal Altera a redação do parágrafo único do art. 103 da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
materia 151/2005 2005-10-13 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável aos frequentadores de danceterias, salões de dança e estabelecimentos similares. 1 extracted
materia 152/2005 2005-10-13 Projeto de Lei Ordinária Institui o pagamento de meia entrada para professores em sessões de cinema, teatro, shows e outros eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos no município de São Vicente. 1 extracted
materia 153/2005 2005-10-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a cessão de direitos enfitêuticos de área recebida da União em cessão sob regime de aforamento gratuito e dá outras providências. 1 extracted
norma 476/2005 2005-10-11 Lei Complementar Cria cargos de Taquígrafo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente, de que dispõe a Lei n.º 1976/84. Proc. n.º 13561/84 1 extracted
norma 477/2005 2005-10-11 Lei Complementar ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1745, DE 29.09.77 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 22.11.94. 1 extracted
norma 478/2005 2005-10-11 Lei Complementar Dispõe sobre a regularização de edificações ou reformas, com ou sem ampliações ou acréscimos; de torres de telefonia e outros, e dá outras providências, 1 extracted
norma 1627-A/2005 2005-10-11 Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Jovem, que será realizada na primeira semana de dezembro. Proc. n.º 35157/05 1 extracted
norma 1626-A/2005 2005-10-11 Lei Ordinária Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei n.° 1051-A/01, que cria no Município o Programa Sócio-Educacional JEPOM - Jovens no Exercício do Programa de Orientação Municipal e autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com entidades particulares, visando à sua consecução. 1 extracted
norma 1628-A/2005 2005-10-11 Lei Ordinária Institui, no Município, o Projeto "São Vicente Saudável". 1 extracted
norma 1629-A/2005 2005-10-11 Lei Ordinária Autoriza o funcionamento de Praça de Alimentação na Praça Brasília, no Parque das Bandeiras e dá outras providências. 1 extracted
norma 1630-A/2005 2005-10-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras. 1 extracted
norma 1631-A/2005 2005-10-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a colocação de painéis com os nomes dos funcionários dos Estabelecimentos de saúde de São Vicente, 1 extracted
norma 1632-A/2005 2005-10-11 Lei Ordinária Disciplina a veiculação de propaganda eleitoral em muros e fachadas e dá outras providências. 1 extracted
norma 474/2005 2005-10-07 Lei Complementar Dispõe sobre o lançamento de IPTU das novas unidades habitacionais e das consolidadas pertencentes à primeira fase do Projeto Municipal contemplado pelo Programa Habitar Brasil - BID; sobre a isenção de cobrança de valores a título de regularização de construções; sobre a isenção de ISSQN e Taxas para o primeiro acréscimo de construção e dá outras providências 1 extracted
norma 475/2005 2005-10-07 Lei Complementar Dispõe sobre a implantação de dispositivos para instalação de equipamento de telefonia destinado ao uso de pessoas portadoras de deficiência auditiva ou deficiência da fala em edificações que especifica, e dá outras providências. Proc. n.º 35011/05 1 extracted
materia 141/2005 2005-10-06 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia de Iemanjá, comemorado anualmente na primeira sexta-feira do mês de fevereiro. 1 extracted
materia 142/2005 2005-10-06 Projeto de Lei Ordinária Cria e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Zumbi da Consciência Negra, que será realizada de 16 a 20 de novembro. 1 extracted
materia 143/2005 2005-10-06 Projeto de Lei Ordinária Denomina Dulcemar Salvador Honorato a Rua 8 - Símbolo 229, com início na Rua Antônio Pacífico - Símbolo 221 e término na Rua José Ramos de Oliveira - Símbolo 223, no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
materia 144/2005 2005-10-06 Projeto de Lei Ordinária Denomina Dr. Domingos Antônio Stamato o prédio onde funciona o CAPS, localizado na Av. Nações Unidas, esquina com a Av. Mal. Cândido Mariano da Silva Rondon, na Vila Margarida. 1 extracted
materia 145/2005 2005-10-06 Projeto de Lei Ordinária Cria o Programa de Humanização do Parto e dá outras providências. 1 extracted
materia 146/2005 2005-10-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a criar estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público e dá outras providências. 1 extracted
materia 147/2005 2005-10-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Capacitação Ocupacional e Utilidade Coletiva" - PCOUC, no Município, e dá outras providências. 1 extracted
materia 148/2005 2005-10-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal do Idoso. 1 extracted
materia 149/2005 2005-10-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal para projetos que visem à difusão do esporte social no Município, e dá outras providências. 1 extracted
materia 150/2005 2005-10-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de RS 20.000,00 (vinte mil reais) ao Lar das Mocas Cegas. 1 extracted
norma 10/2005 2005-10-06 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. José Daniel Camillo, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. 1 extracted
norma 11/2005 2005-10-06 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sr.ª Lucélia Bello Djrdjrdjan. 1 extracted
norma 1621-A/2005 2005-10-05 Lei Ordinária Autoriza a Mesa Diretora a permitir o uso de dependências da Câmara Municipal, pelo BANESPA, para instalação de Posto de Atendimento Bancário, até 31 de dezembro de 2005. 1 extracted
norma 1622-A/2005 2005-10-05 Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município o Desfile do Bloco Ba-Baianas Sem Tabuleiro, realizado anualmente no domingo de Carnaval. 1 extracted
norma 1623-A/2005 2005-10-05 Lei Ordinária Institui no Município o Projeto Identificação Cultural dos Bairros e dá outras providências. 1 extracted
norma 1624-A/2005 2005-10-05 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus — Casa da Bênção, no dia 29 de outubro de 2005 para a realização da Marcha Triunfal para Cristo. 1 extracted
norma 1625-A/2005 2005-10-05 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 13/2005 2005-09-29 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a cobrança de tributo relativo à ocupação e uso de solo para fixação de postes por concessionária do serviço de distribuição de energia elétrica, iluminação pública, telefonia, difusão de imagens e sons e outros equipamentos de telecomunicações em calçadas e logradouros. 1 extracted
materia 14/2005 2005-09-29 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do item 32 do inciso III do art. 7.° da Lei Complementar n.° 271/99, que disciplina o uso e ocupação do solo no Município de São Vicente. 1 extracted
materia 15/2005 2005-09-29 Projeto de Lei Complementar Revoga o parágrafo único do art. 6° da Lei Complementar n° 278, de 19.05.00, que desafeta áreas da classe dos bens de uso comum do povo do loteamento Vila Jockey Clube, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza sua cessão de posse, alterada pela Lei Complementar n° 468, de 28.12.04, modificando o instituto da cessão de posse pelo da concessão de uso especial. 1 extracted
materia 16/2005 2005-09-29 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o lançamento de IPTU das novas unidades habitacionais e das consolidadas pertencentes à primeira fase do Projeto Municipal contemplado pelo Programa Habitar Brasil - BID; sobre a isenção de cobrança de valores a título de regularização de construções; sobre a isenção de ISSQN e Taxas para o primeiro acréscimo de construção e dá outras providências. 1 extracted
materia 17/2005 2005-09-29 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a taxa de transferência de permissão de uso, outorgada para a realização de comércio nas feiras-livres, e dá outras providências. 1 extracted
materia 18/2005 2005-09-29 Projeto de Lei Complementar Altera a redação e suprime parágrafo único do art. 157 da Lei n° 1745, de 29.09.77 Código Tributário do Município. 1 extracted
materia 19/2005 2005-09-29 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento em cota única de tributos e débitos referentes ao REFIS, a atualização monetária dos valores das parcelas do REFIS e dá outras providências. 1 extracted