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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1674-A/2005 2005-12-21 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de São Vicente para o período de 2006 a 2009. 1 extracted
norma 485/2005 2005-12-16 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a efetuar o reembolso do valor correspondente à Taxa de Expedição de Certificado de Registro de Veículo, aos proprietários de veículos com IPVA superior a um salário mínimo e com placas de outras cidades, que efetuarem a transferência para São Vicente. Proc. n.º 39916/05 1 extracted
norma 486/2005 2005-12-16 Lei Complementar Altera a redação do art. 3.º da Lei Complementar n.º 211, de 21.9.98, que autoriza a doação de imóvel aos movimentos populares por moradia que especifica, visando à implantação de lotes urbanizados, alterada pelas Leis Complementares n.ºs 215, de 11.11.98, 406, de 14.6.03, e 452, de 17.11.04. Proc. n.º 20738/98 1 extracted
norma 487/2005 2005-12-16 Lei Complementar Altera a redação do art. 3.º da Lei Complementar n.º 255, de 29.11.99, alterado pela Lei Complementar n.º 402, de 25.4.03, que desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município, áreas que especifica na Vila Jóquei Clube, e autoriza sua doação à Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente – COOPHASSV e dá outras providências. 1 extracted
norma 488/2005 2005-12-16 Lei Complementar Altera os Anexos I e II da Complementar n° 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1660-A/2005 2005-12-16 Lei Ordinária Dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providências. 1 extracted
norma 1662-A/2005 2005-12-16 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei n.º 1585-A, de 8.7.05, que dispõe sobre as zonas de estacionamento rotativo de veículos no Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1666-A/2005 2005-12-16 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação de Capacitação e Amparo ao Trabalhador São José, com sede neste Município. 1 extracted
norma 1667-A/2005 2005-12-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de áreas das Praias do Itararé e do Gonzaguinha, da Praça da Biquinha, da Praça das Bandeiras e da Praça Heróis de 32, nos dias 17 de dezembro de 2005, e 7, 14 e 21 de janeiro de 2006, para a divulgação do Projeto Pisando Limpo. Proc. n.º 42327/05 1 extracted
norma 1668-A/2005 2005-12-16 Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia de Ação de Graças da Primeira Igreja Batista de São Vicente, a ser comemorado, anualmente, em 22 de janeiro. Proc. n.º 42328/05 1 extracted
norma 1661-A/2005 2005-12-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias, e dá outras providências correlatas. 1 extracted
norma 1663-A/2005 2005-12-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a repassar ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente a importância de RS 300.000,00 (trezentos mil reais), a título de antecipação do recolhimento do IPVA em 2006. 1 extracted
norma 1664-A/2005 2005-12-16 Lei Ordinária Denomina Eliezer Ferreira da Cunha a praça localizada na confluência das Ruas Dr. Newton Classen de Moura, Simão Jahjah e México Rossi, no Parque das Bandeiras. 1 extracted
norma 1665-A/2005 2005-12-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim. 1 extracted
norma 22/2005 2005-12-15 Decreto Legislativo Concede Diploma de Mérito Esportivo à Delegação do Grupo de Atletas da 3.ª Idade de São Vicente e respectivos Monitores 1 extracted
norma 23/2005 2005-12-15 Decreto Legislativo Autoriza a Mesa Diretora da Câmara a determinar a confecção de placa comemorativa aos 40 anos de fundação do Colégio Itá. 1 extracted
norma 1659-A/2005 2005-12-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual ao Lar Vicentino – Assistência à Velhice. 1 extracted
norma 1657-A/2005 2005-12-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, com assistência do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEA/SP, visando à implantação do Centro de Referência Regional em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável em São Vicente. 1 extracted
norma 1658-A/2005 2005-12-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação, visando à execução do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais de Interesse Social - PRÓ LAR - Regularização, no Município. 1 extracted
materia 29/2005 2005-12-08 Projeto de Lei Complementar Acrescenta parágrafo único ao art. 3.° da Lei Complementar n.° 430/04, que denomina "Cellula Mater da Nacionalidade" a Guarda Civil Municipal de São Vicente, altera a redação dos Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar n.° 268/99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, instituí o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências. 1 extracted
materia 30/2005 2005-12-08 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 31/2005 2005-12-08 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências. 1 extracted
materia 32/2005 2005-12-08 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a CPTM Termo de Permissão de Uso de área para a duplicação da Linha Amarela e a efetuar compensação de débitos tributários. 1 extracted
materia 33/2005 2005-12-08 Projeto de Lei Complementar Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n° 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. 1 extracted
materia 185/2005 2005-12-08 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Rua Gabriel Lopes Pereira Filho e na Avenida Genivaldo José Damasceno, no trecho compreendido entre a Rua Particular Pedro Duarte e a Rua Gabriel Lopes Pereira Filho. 1 extracted
materia 186/2005 2005-12-08 Projeto de Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia de Ação de Graças da Primeira Igreja Batista de São Vicente, a ser comemorado, anualmente, em 22 de janeiro. 1 extracted
materia 187/2005 2005-12-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de áreas das Praias do Itararé e do Gonzaguinha, da Praça da Biquinha, da Praça das Bandeiras e da Praça Heróis de 32, nos dias 17 de dezembro de 2005, e 7, 14 e 21 de janeiro de 2006, para a divulgação do Projeto Pisando Limpo. 1 extracted
materia 188/2005 2005-12-08 Projeto de Lei Ordinária Revoga os arts. 4.° e 5.° e o parágrafo único do art. 7,° da Lei n.° 1536-A/05, que proíbe o emprego de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado nas áreas do Município e nas situações que determina e dá outras providências. 1 extracted
materia 189/2005 2005-12-08 Projeto de Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. 1 extracted
materia 190/2005 2005-12-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com os Municípios de Santos, Guarujá e Cubatão e os Ofícios de Registro de Imóveis desses Municípios, com a interveniência da União, através do Ministério das Cidades e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Associação dos Notários e do Brasil ANOREG-BR, visando a regularização jurídica de assentamentos informais existentes nessas localidades em terras públicas municipais, estaduais e federais, e dá outras providências. 1 extracted
materia 191/2005 2005-12-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente a celebrar Termo de Acordo com a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente. 1 extracted
norma 18/2005 2005-12-08 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Romeu Tuma, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. 1 extracted
norma 19/2005 2005-12-08 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Tenente-Coronel de Infantaria Jorge Antonio Alegria Silveira, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. 1 extracted
norma 20/2005 2005-12-08 Decreto Legislativo Concede o Diploma do Mérito Educacional à Profa. Elizeth Mansur Nogueira, por seu trabalho à frente do Colégio Itá. 1 extracted
norma 21/2005 2005-12-08 Decreto Legislativo Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de placa comemorativa aos 25 anos de Fundação do Lions Clube de São Vicente-Praia. 1 extracted
norma 1656-A/2005 2005-12-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder autorização para exploração comercial do serviço de monitoramento de câmeras de vídeo , através de procedimento licitatório. 1 extracted
materia 173/2005 2005-12-01 Projeto de Lei Ordinária Denomina Eliezer Ferreira da Cunha a praça localizada na confluência das Ruas Dr. Newton Classen de Moura, Simão Jahjah e México Rossi, no Parque das Bandeiras. 1 extracted
materia 174/2005 2005-12-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área na Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim. 1 extracted
materia 175/2005 2005-12-01 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação de Capacitação e Amparo ao Trabalhador São José, com sede neste Município. 1 extracted
materia 176/2005 2005-12-01 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 3º da Lei nº 262-A, de 21.06.94, que dispõe sobre o tráfego de veículos com cargas especiais em vias públicas do Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 177/2005 2005-12-01 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei nº 1585-A, de 08.07.05, que dispõe sobre as zonas de estacionamento rotativo de veículos no Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 178/2005 2005-12-01 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 32 da Lei nº 1802, de 07.03.79, que dispõe sobre os serviços de táxis no Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 179/2005 2005-12-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a repassar ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente a importância de U$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a título de antecipação do recolhimento do IPVA em 2006. 1 extracted
materia 180/2005 2005-12-01 Projeto de Lei Ordinária Renumera e inclui itens ao art. 1º da Lei nº 1785, de 1º.09.78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. 1 extracted
materia 181/2005 2005-12-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 182/2005 2005-12-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Acordo com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente. 1 extracted
materia 183/2005 2005-12-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir, mediante procedimento licitatório, a realização dos serviços funerários no Município. 1 extracted
materia 184/2005 2005-12-01 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei n° 491-A, de 09.06.97, modificada pelas Leis n°s 593-A, de 23.12.97, e 697-A, de 1º.03.99, que dispõe sobre a entrada, o trânsito e a permanência temporária de ônibus de turismo no Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 484/2005 2005-11-25 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar nº 422, de 17 de dezembro de 2003, que cria a "Certificação de Desempenho" para o professor alfabetizador e concede gratificação a esses professores. 1 extracted
norma 1650-A/2005 2005-11-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica e Apoio Recíproco com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos S/A-EMTU/SP e dá outras providências. 1 extracted