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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1711-A/2006 2006-04-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando à locação de imóveis para instalação e funcionamento de dependências do Fórum da Comarca. 1 extracted
norma 1710-A/2006 2006-04-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a FUNDASV - Fundação Primeira de São Vicente para o Desenvolvimento Cultural, Científico e de Prestação de Serviços, objetivando o desenvolvimento cultural, científico e de prestação de serviços nas áreas do conhecimento, transferência de tecnologia e incentivo à pesquisa, em projetos e atividades de interesse do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 499/2006 2006-04-19 Lei Complementar Acrescenta alínea ao inciso III do art. 19 da Lei Complementar nº 147, de 02.01.97. 1 extracted
norma 500/2006 2006-04-19 Lei Complementar Altera o Anexo I da Lei Comple­mentar nº 271, de 29.12.99, que disciplina o uso e ocupação do solo do Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 1707-A/2006 2006-04-19 Lei Ordinária Altera a redação dos arts. 5° e 6° da Lei n° 1600-A, de 24 de agosto de 2005, que dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimentos bancários e dá outras providência 1 extracted
norma 1708-A/2006 2006-04-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a ceder, a título precário, o uso de área na Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, para a realização de celebrações e festividades religiosas nas datas e horários que especifica. 1 extracted
materia 29/2006 2006-04-06 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Vida e Esperança, com sede neste Município. 1 extracted
materia 30/2006 2006-04-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Câmara de Dirigentes Lojistas de São Vicente, no dia 1.° de maio de 2006, a partir das 17 horas, para a realização de evento em homenagem aos munícipes trabalhadores, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
materia 31/2006 2006-04-06 Projeto de Lei Ordinária Obriga os estabelecimentos bancários a manter guarda-volumes à disposição de seus usuários e dá outras providências 1 extracted
materia 32/2006 2006-04-06 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano 2007 e dá outras providências. 1 extracted
materia 33/2006 2006-04-06 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do caput e do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 217-A, de 29.11.93, que autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênios com entidades de ensino superior e de 2º grau técnico profissionalizante, objetivando a realização de estágios remunerados e dá outras providências, modificada pelas Leis n°s 433, de 02.0l.97,e 749-A, de 08.07.99. 1 extracted
materia 22/2006 2006-03-30 Projeto de Lei Ordinária Torna obrigatório o uso de equipamentos de segurança para cães das raças que especifica, para o trânsito nas vias e logradouros públicos. 1 extracted
materia 23/2006 2006-03-30 Projeto de Lei Ordinária Institui a obrigatoriedade da instalação de hidrômetros em cada uma das unidades habitacionais dos prédios de apartamentos. 1 extracted
materia 24/2006 2006-03-30 Projeto de Lei Ordinária Institui, no Calendário Oficial do Município, o "Mês do Mérito Profissional", a ser comemorado anualmente em novembro. 1 extracted
materia 25/2006 2006-03-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a ceder, a título precário, o uso de área na Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, para a realização de celebrações e festividades religiosas nas datas e horários que especifica. 1 extracted
materia 26/2006 2006-03-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital Silo José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 27/2006 2006-03-30 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 2° da Lei nº 1047-A, de 21.12.01, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Comunitária Evangélica, visando apoiar o funcionamento do Lar de Amparo ao Idoso. 1 extracted
materia 28/2006 2006-03-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a receber recursos financeiros, a fundo perdido, mediante a celebração de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação. 1 extracted
norma 498/2006 2006-03-29 Lei Complementar Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social de São Vicente e dá outras providências. Proc. nº 40530/05 1 extracted
norma 1700-A/2006 2006-03-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cidades-Irmãs entre São Vicente, Estado de São Paulo - Brasil, e Resistência, Província de Chaco, Argentina. 1 extracted
norma 1701-A/2006 2006-03-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cidades-Irmãs entre São Vicente, Estado de São Paulo - Brasil, e Assunção, Capital do Paraguai. 1 extracted
norma 1702-A/2006 2006-03-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à Associação dos Deficientes Físicos de São Vicente, no exercício de 2006. 1 extracted
norma 1704-A/2006 2006-03-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo, visando ao incremento da arrecadação de tributos e a instalação de Unidade de Atendimento ao Público - UAP, no Município. 1 extracted
norma 1703-A/2006 2006-03-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, objetivando a implantação de Centrais de Penas e Medidas Alternativas, destinadas à execução do Programa Integrado de Prestação de Serviços à Comunidade, nos termos que especifica. 1 extracted
norma 1705-A/2006 2006-03-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 1706-A/2006 2006-03-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Creche Nossa Senhora de Fátima, no exercício de 2006. 1 extracted
norma 1699-A/2006 2006-03-29 Lei Ordinária Altera a redação do art. l da Lei nº 1687-A/05, que proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Rua Gabriel Lopes Pereira Filho e na Avenida Genivaldo José Damasceno, no trecho compreendido entre a Rua Particular Pedro Duarte e a Rua Gabriel Lopes Pereira Filho 1 extracted
norma 1698-A/2006 2006-03-29 Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial do Município, o Dia dos Animais 1 extracted
norma 1697-A/2006 2006-03-29 Lei Ordinária Denomina Praça Vereador Alberto Lopes dos Santos a Quadra F-3, Quadra de Cadastro nº 5.599 do Loteamento Residencial Japuí, bairro Japuí, composta pelos Lotes 1 ao 8, encerrando com uma área de 2.000m², situada entre a Rua Ernesto Sebastião do Nascimento e a Rua Emílio Vaz Afonso. 1 extracted
norma 1696-A/2006 2006-03-29 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Francisco da Silva Santos, no Jardim Guaçu. 1 extracted
norma 1695-A/2006 2006-03-29 Lei Ordinária Denomina Praça Vereador Álvaro Trevisan a Quadra D-2, no bairro Japuí. 1 extracted
norma 1694-A/2006 2006-03-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a difusão do Estatuto do Idoso em todas as repartições públicas do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 496/2006 2006-03-24 Lei Complementar Concede abono a servidores do Quadro do Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente. 1 extracted
norma 497/2006 2006-03-24 Lei Complementar Dispõe sobre a incorporação do benefício concedido pela Lei Complementar nº 471/05 nos vencimentos dos servidores ativos ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro do Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente. 1 extracted
materia 1/2006 2006-03-23 Projeto de Lei Complementar Acrescenta alínea ao inciso III do art. 19 da Lei Complementar n° 147, de 02.01.97. 1 extracted
materia 2/2006 2006-03-23 Projeto de Lei Complementar Concede abono a servidores do Quadro do Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente. 1 extracted
materia 3/2006 2006-03-23 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a incorporação do benefício concedido pela Lei Complementar n.° 471/05 aos vencimentos dos servidores ativos ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro do Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente. 1 extracted
materia 4/2006 2006-03-23 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a limpeza e conservarão de terrenos; a construção de muros e passeios públicos em imóveis edificados ou não, em imóveis sem conservação e imóveis que no lodo ou em parte apresentem estruturas comprometidas quanto a sua estabilidade e segurança e a instalação de cercas elétricas e dá outras providências. 1 extracted
materia 5/2006 2006-03-23 Projeto de Lei Complementar Altera o Anexo l da Lei Complementar nº 271, de 29.12.99, que disciplina o uso e ocupação do solo do Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 6/2006 2006-03-23 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de reposição salarial de 4,85% aos servidores municipais em atividade da Prefeitura Municipal, da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, aos servidores inativos e pensionistas, e dá outras providências. 1 extracted
materia 7/2006 2006-03-23 Projeto de Lei Complementar Altera o Anexo I da lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências. 1 extracted
materia 8/2006 2006-03-23 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar nº 443, de 26.05.04, que concede vantagens para pagamento de tributos e multas, nas condições que especifica. 1 extracted
materia 9/2006 2006-03-23 Projeto de Lei Complementar Altera o Anexo í da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências. 1 extracted
materia 20/2006 2006-03-23 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 5.° e 6.° da Lei n.° 1600-A de 24 de agosto de 2005, que dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimentos bancários e dá outras providências. 1 extracted
materia 21/2006 2006-03-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando à locação de imóveis para instalação e funcionamento de dependências do Fórum da Comarca. 1 extracted
norma 4/2006 2006-03-23 Decreto Legislativo Autoriza a MESA da Câmara a determinar a confecção de diplomas de Mérito Cultural às pessoas da comunidade vicentina que atuaram na 24.ª Encenação da Fundação da Vila de São Vicente, no período de 22 a 28 de janeiro de 2006. 1 extracted
norma 1693-A/2006 2006-03-22 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação de Mulheres e SOS Criança do bairro Vila Matteo Bei. 1 extracted
norma 1692-A/2006 2006-03-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 17/2006 2006-03-16 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo enviar representante às reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEG. 1 extracted
materia 18/2006 2006-03-16 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa "Vamos Combinar", voltado à prevenção da gravidez indesejada, de DST/AIDS e dá outras providências. 1 extracted