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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1767-A/2006 2006-09-22 Lei Ordinária Dispõe sobre reserva de vagas para estacionamento de veículos dirigidos ou conduzindo pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências. 1 extracted
norma 1766-A/2006 2006-09-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça 20, no Humaitá, pela empresa Parque Show Diversões Arthur Produções e Eventos ME, no período de 18 de setembro a 23 de outubro de 2006, para a instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
norma 1765-A/2006 2006-09-22 Lei Ordinária Institui o "Dia do Prestador de Serviço Voluntário na Área da Saúde" e dá outras providências. 1 extracted
norma 1764-A/2006 2006-09-22 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Equoterapia, com sede neste Município. 1 extracted
norma 13/2006 2006-09-21 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadã Vicentina à Professora Telma de Souza 1 extracted
norma 14/2006 2006-09-21 Decreto Legislativo Autoriza o Poder Legislativo a confeccionar Placa Comemorativa dos 30 Anos de Fundação da Igreja Batista Peniel. 1 extracted
materia 99/2006 2006-09-14 Projeto de Lei Ordinária Institui o Dia Mundial de Combate à Homofobia e inclui no Calendário Oficial do Município a Parada do Orgulho GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), a ser realizada no terceiro domingo do mês de Maio. 1 extracted
materia 100/2006 2006-09-14 Projeto de Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município a Festa Junina do Bairro Japuí, a ser realizada anualmente durante o mês de junho. 1 extracted
materia 101/2006 2006-09-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras. 1 extracted
materia 102/2006 2006-09-14 Projeto de Lei Ordinária Institui no Município o Dia da Academia Vicentina de Letras, Artes e Ofícios, a ser comemorado anualmente, em 27 de março, integrando o Calendário Oficial de Eventos. 1 extracted
materia 103/2006 2006-09-14 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Vela. 1 extracted
materia 104/2006 2006-09-14 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 8º da Lei nº 1750-A, de 18.08.06, que autoriza o funcionamento da Feira de Arte e Artesanato na Praça 22 de Janeiro - Parque Ipupiara. 1 extracted
materia 105/2006 2006-09-14 Projeto de Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Juventude - CMJ e dá outras providências. 1 extracted
norma 1756-A/2006 2006-08-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para crianças portadoras de necessidades especiais nas creches municipais. 1 extracted
norma 1757-A/2006 2006-08-30 Lei Ordinária Estabelece a obrigatoriedade de implementação de sanitários químicos, quando houver realização de eventos no espaço urbano. 1 extracted
norma 1758-A/2006 2006-08-30 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei n° 1660-A/05, que dispõe sobre o transporte coletIvo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providências. 1 extracted
norma 1759-A/2006 2006-08-30 Lei Ordinária Institui no Município a Semana Monteiro Lobato de Literatura Infantil, a ser comemorada, anualmente, de 15 a 21 de abril, integrando o Calendário Oficial de Eventos. 1 extracted
norma 1760-A/2006 2006-08-30 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Campeonato de Surf Colegial. 1 extracted
norma 1761-A/2006 2006-08-30 Lei Ordinária Institui o Dia do Rock`n Roll no Calendário Oficial do Município, a ser comemorado anualmente em 13 de julho. 1 extracted
norma 1762-A/2006 2006-08-30 Lei Ordinária Institui no Município o Dia do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas, a ser comemorado anualmente, em 26 de junho, integrando o Calendário Oficial de Eventos. 1 extracted
norma 1763-A/2006 2006-08-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição, no Município, da Semana de Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Parkinson e de Alzheimer, a ser realizada anualmente no mês de julho. 1 extracted
norma 1/2006 2006-08-25 Decreto Legislativo - Contas Prefeitura Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, 1 extracted
norma 1754-A/2006 2006-08-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Serviço de Aprendizagem Industrial - SENAI, visando à implantação de Cursos de Formação Continuada destinados a jovens e adultos, no âmbito do "PROA - Programa Regional de Operações Articuladas". 1 extracted
norma 1753-A/2006 2006-08-25 Lei Ordinária Acrescenta inciso IV e altera a redação do § 2° do art.: 2° .da Lei n° 1600-A, de 24.08.2005, alterada pela Lei n° 1707-A, de 19.04.06, que dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do direito do consumidor e dá outras providências. 1 extracted
norma 1755-A/2006 2006-08-25 Lei Ordinária Altera a redação dos §§ 1° e 2° da Lei n° 1785, de 01.09.78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares . assistenciais e de benemerência situadas no Município, modificados pelas Leis n°s' 990-A, de 29.06.01; 1028-A, de 27.11.01; 1070-A, de 27.02.02, e 145S-A, de 30.06.ÍK 1 extracted
materia 95/2006 2006-08-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério do Belém. 1 extracted
materia 96/2006 2006-08-24 Projeto de Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial do Município o "Dia do Seresteiro", a ser comemorado no dia 10 de setembro e dá outras providências. 1 extracted
materia 97/2006 2006-08-24 Projeto de Lei Ordinária Altera a Minuta de Convênio de que trata o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1754-A, de 25 de agosto de 2006, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação técnica com o Serviço de Aprendizagem Industrial - SENAI, visando à implantação de Cursos de Formação Continuada destinados a jovens e adultos, no Âmbito do PROA Programa Regional de Operações Articuladas. 1 extracted
norma 1750-A/2006 2006-08-18 Lei Ordinária Autoriza o funcionamento de Feira de Arte e Artesanato na Praça 22 de Janeiro - Parque Ipupiara. 1 extracted
norma 1751-A/2006 2006-08-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente 1 extracted
norma 1752-A/2006 2006-08-18 Lei Ordinária Autoriza conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente 1 extracted
norma 1745-A/2006 2006-08-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00, visando atender a despesas da Sociedade São Vicente de Paulo - Conselho Central São Vicente. 1 extracted
norma 1746-A/2006 2006-08-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00, visando atender a despesas da Associação Comunitária Evangélica. 1 extracted
norma 1747-A/2006 2006-08-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.000,00, visando atender a despesas da Associação dos Deficientes Físicos de São Vicente. 1 extracted
norma 1748-A/2006 2006-08-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00, visando atender a despesas da Creche Nossa Senhora de Fátima. 1 extracted
norma 1749-A/2006 2006-08-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00, visando atender a despesas da Associação de Amigos da Banda Marcial Matteo Bei. 1 extracted
materia 12/2006 2006-08-17 Projeto de Lei Complementar Acrescenta itens ao inciso III do art. 7.° da Lei Complementar n.° 271/99, que disciplina o uso e ocupação do solo no Município de São Vicente. 1 extracted
materia 13/2006 2006-08-17 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do "caput" do art. 3.° da Lei Complementar n.° 164/97, que disciplina a realização de feiras e exposições de comércio. 1 extracted
materia 14/2006 2006-08-17 Projeto de Lei Complementar Isenta do recolhimento do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, por um período de 7 (sete) anos, os autorizatários do transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, cujos veículos estiverem adaptados ao transporte de portadores de necessidades especiais e dá outras providências. 1 extracted
materia 15/2006 2006-08-17 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o reajuste dos valores de tributos, faixas de tributação e multas de qualquer natureza previstos na legislação municipal; sobre a concessão de desconto para pagamento em cota única de tributos e débitos referentes ao REFIS, a atualização monetária dos valores das parcelas do REFIS e altera a redação dos incisos I e II do art. 3° da Lei Complementar nº 395, de 23.12.02, e dá outras providencias. 1 extracted
materia 86/2006 2006-08-17 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Equoterapia, com sede neste Município. 1 extracted
materia 87/2006 2006-08-17 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de anexação de fotografias de prédios com mais de 50 anos ao pedido de Alvará de Licença para reforma ou demolição e dá outras providências. 1 extracted
materia 88/2006 2006-08-17 Projeto de Lei Ordinária Institui o "Dia do Prestador de Serviço Voluntário na Área da Saúde" e dá outras providências. 1 extracted
materia 89/2006 2006-08-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça 119, no Humaitá, pela empresa Parque Show Diversões Arthur Produções e Eventos M/E, no período de 7 de setembro a 8 de outubro de 2006, para a instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
materia 90/2006 2006-08-17 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre reserva de vagas para estacionamento de veículos dirigidos ou conduzindo pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências. 1 extracted
materia 91/2006 2006-08-17 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Ciclista. 1 extracted
materia 92/2006 2006-08-17 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a execução obrigatória do "Hino à Negritude", oficializado na 1ª Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em todas as solenidades dirigidas à raça negra. 1 extracted
materia 93/2006 2006-08-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de área no Jardim Rio Branco, mediante licitação, para instalação de agência bancária na Área Continental. 1 extracted
materia 94/2006 2006-08-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de Silo Vicente. 1 extracted
norma 10/2006 2006-08-17 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadã Vicentina à Professora Mariângela Duarte. 1 extracted