| norma |
1767-A/2006 |
2006-09-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reserva de vagas para estacionamento de veículos dirigidos ou conduzindo pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências. |
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| norma |
1766-A/2006 |
2006-09-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça 20, no Humaitá, pela empresa Parque Show Diversões Arthur Produções e Eventos ME, no período de 18 de setembro a 23 de outubro de 2006, para a instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. |
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1765-A/2006 |
2006-09-22 |
Lei Ordinária |
Institui o "Dia do Prestador de Serviço Voluntário na Área da Saúde" e dá outras providências. |
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1764-A/2006 |
2006-09-22 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Equoterapia, com sede neste Município. |
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13/2006 |
2006-09-21 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Professora Telma de Souza |
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14/2006 |
2006-09-21 |
Decreto Legislativo |
Autoriza o Poder Legislativo a confeccionar Placa Comemorativa dos 30 Anos de Fundação da Igreja Batista Peniel. |
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99/2006 |
2006-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Mundial de Combate à Homofobia e inclui no Calendário Oficial do Município a Parada do Orgulho GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), a ser realizada no terceiro domingo do
mês de Maio. |
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100/2006 |
2006-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município a Festa Junina do Bairro Japuí, a ser realizada anualmente durante o mês de junho. |
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101/2006 |
2006-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dário Aredes
Lacerda, no Parque das Bandeiras. |
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102/2006 |
2006-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município o Dia da Academia Vicentina de Letras, Artes e Ofícios, a ser comemorado anualmente, em 27 de março, integrando o Calendário Oficial de Eventos. |
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103/2006 |
2006-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Vela. |
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| materia |
104/2006 |
2006-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 8º da Lei nº 1750-A, de 18.08.06, que autoriza o funcionamento da Feira de Arte e Artesanato na Praça 22 de Janeiro - Parque Ipupiara. |
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105/2006 |
2006-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Juventude - CMJ e dá outras providências. |
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| norma |
1756-A/2006 |
2006-08-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para crianças portadoras de necessidades especiais
nas creches municipais. |
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| norma |
1757-A/2006 |
2006-08-30 |
Lei Ordinária |
Estabelece a obrigatoriedade de implementação de sanitários químicos, quando houver realização de eventos no espaço urbano. |
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| norma |
1758-A/2006 |
2006-08-30 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n° 1660-A/05,
que dispõe sobre o transporte coletIvo de
passageiros na modalidade lotação e dá
outras providências. |
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| norma |
1759-A/2006 |
2006-08-30 |
Lei Ordinária |
Institui no Município a Semana Monteiro Lobato de Literatura Infantil, a ser comemorada, anualmente, de 15 a 21 de abril, integrando o Calendário Oficial de Eventos. |
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| norma |
1760-A/2006 |
2006-08-30 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Campeonato de Surf Colegial. |
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1761-A/2006 |
2006-08-30 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia do Rock`n Roll no Calendário Oficial do Município, a ser comemorado anualmente em 13 de julho. |
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| norma |
1762-A/2006 |
2006-08-30 |
Lei Ordinária |
Institui no Município o Dia do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas, a ser comemorado anualmente, em 26 de junho, integrando o Calendário Oficial de Eventos. |
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| norma |
1763-A/2006 |
2006-08-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição, no Município, da Semana de Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Parkinson e de Alzheimer, a ser realizada anualmente no mês de julho. |
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| norma |
1/2006 |
2006-08-25 |
Decreto Legislativo - Contas Prefeitura |
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, |
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1754-A/2006 |
2006-08-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Serviço de Aprendizagem Industrial - SENAI, visando à implantação de Cursos de Formação Continuada destinados a jovens e adultos, no âmbito do "PROA - Programa Regional de Operações Articuladas". |
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| norma |
1753-A/2006 |
2006-08-25 |
Lei Ordinária |
Acrescenta inciso IV e altera a redação
do § 2° do art.: 2° .da Lei n° 1600-A, de
24.08.2005, alterada pela Lei n° 1707-A,
de 19.04.06, que dispõe sobre sanções
administrativas a estabelecimento
bancário infrator do direito do
consumidor e dá outras providências. |
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| norma |
1755-A/2006 |
2006-08-25 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos §§ 1° e 2° da Lei
n° 1785, de 01.09.78, que autoriza o
Poder Executivo a celebrar Convênio
com entidades particulares . assistenciais e de benemerência situadas no
Município, modificados pelas Leis n°s'
990-A, de 29.06.01; 1028-A, de
27.11.01; 1070-A, de 27.02.02, e
145S-A, de 30.06.ÍK |
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| materia |
95/2006 |
2006-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério do
Belém. |
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| materia |
96/2006 |
2006-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município o "Dia do Seresteiro", a ser comemorado no dia 10 de setembro e dá outras providências. |
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| materia |
97/2006 |
2006-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Minuta de Convênio de que trata o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1754-A, de 25 de agosto de 2006, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação técnica com o Serviço de Aprendizagem Industrial - SENAI, visando à implantação de Cursos de Formação Continuada destinados a jovens e adultos, no Âmbito do PROA Programa Regional de Operações Articuladas. |
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| norma |
1750-A/2006 |
2006-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o funcionamento de Feira de Arte e Artesanato na Praça 22 de Janeiro - Parque Ipupiara. |
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| norma |
1751-A/2006 |
2006-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção no valor de
RS 100.000,00 (cem mil reais) ao
Hospital São José - Santa Casa de
São Vicente |
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| norma |
1752-A/2006 |
2006-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção no valor de
RS 100.000,00 (cem mil reais) ao
Hospital São José - Santa Casa de
São Vicente |
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| norma |
1745-A/2006 |
2006-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na
Contabilidade Municipal Secretaria
da Fazenda, um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 20.000,00,
visando atender a despesas da
Sociedade São Vicente de Paulo -
Conselho Central São Vicente. |
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| norma |
1746-A/2006 |
2006-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na
Contabilidade Municipal - Secretaria
da Fazenda, um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 25.000,00,
visando atender a despesas da
Associação Comunitária Evangélica. |
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| norma |
1747-A/2006 |
2006-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.000,00, visando atender a despesas da Associação dos Deficientes Físicos de São Vicente. |
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| norma |
1748-A/2006 |
2006-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00, visando atender a despesas da Creche Nossa Senhora de Fátima. |
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| norma |
1749-A/2006 |
2006-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00, visando atender a despesas da Associação de Amigos da Banda Marcial Matteo Bei. |
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| materia |
12/2006 |
2006-08-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta itens ao inciso III do art. 7.° da Lei Complementar n.° 271/99, que disciplina o uso e ocupação do solo no Município de São Vicente. |
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| materia |
13/2006 |
2006-08-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do "caput" do art. 3.° da Lei Complementar n.° 164/97, que disciplina a
realização de feiras e exposições de comércio. |
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| materia |
14/2006 |
2006-08-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Isenta do recolhimento do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, por um período de 7 (sete) anos, os autorizatários do transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, cujos veículos estiverem adaptados ao transporte de portadores de necessidades especiais e dá outras providências. |
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| materia |
15/2006 |
2006-08-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o reajuste dos valores de tributos, faixas de tributação e multas de qualquer natureza previstos na legislação municipal; sobre a concessão de desconto para pagamento em cota única de tributos e débitos referentes ao REFIS, a atualização monetária dos valores
das parcelas do REFIS e altera a redação dos incisos I e II do art. 3° da Lei Complementar nº 395, de 23.12.02, e dá outras providencias. |
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86/2006 |
2006-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Equoterapia, com sede neste Município. |
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87/2006 |
2006-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de anexação de fotografias de prédios com mais de 50 anos ao pedido de Alvará de Licença para reforma ou demolição e dá outras providências. |
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| materia |
88/2006 |
2006-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Dia do Prestador de Serviço Voluntário na Área da Saúde" e dá outras providências. |
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| materia |
89/2006 |
2006-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça 119, no Humaitá, pela empresa Parque Show Diversões Arthur Produções e Eventos M/E, no período de 7 de setembro a 8 de outubro de 2006, para a instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. |
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90/2006 |
2006-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre reserva de vagas para estacionamento de veículos dirigidos ou conduzindo pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências. |
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91/2006 |
2006-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Ciclista. |
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92/2006 |
2006-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução obrigatória do "Hino à Negritude", oficializado na 1ª Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em todas as solenidades dirigidas à raça negra. |
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| materia |
93/2006 |
2006-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de área no Jardim Rio Branco, mediante licitação, para instalação de agência bancária na Área Continental. |
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| materia |
94/2006 |
2006-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de Silo Vicente. |
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| norma |
10/2006 |
2006-08-17 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Professora Mariângela Duarte. |
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