br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 38/1959 1959-05-26 Projeto de Lei Ordinária À Tabela nº 11, anexa ao Decreto-Lei nº 195, de 3 de março de 1947, alterada, posteriormente, pela Lei nº 273, de 31 de dezembro de 1952, dêem-se os valores especificados. 1 extracted
materia 39/1959 1959-05-26 Projeto de Lei Ordinária Aos Sanatorinhos de Campos do Jordão, neste exercício de 1959, fica concedido um auxílio extraordinário de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) para o fim especial de auxiliar a manutenção de doentes tuberculosos de São Vicente, internados naqueles Sanatórios. 1 extracted
materia 40/1959 1959-05-26 Projeto de Lei Ordinária Ao Departamento de Tuberculose do Centro de Saúde de Santos, neste exercício de 1959, fica concedido um auxílio extraordinário de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) para o fim especial de auxiliar a manutenção assistencial dos tuberculosos de São Vicente, que ali se encontram em tratamento. 1 extracted
materia 41/1959 1959-05-26 Projeto de Lei Ordinária Fica considerada de utilidade pública, para posterior desapropriação, um terreno localizado na Praça Coronel José Lopes, com 16 metros de frente, dividindo, de um lado, com o terreno nº 25, da mesma Praça, de outro, com o terreno nº 5, da Rua Benjamin Constant e nos fundos, onde mede, também 16 metros de largura, com o leito da E.F. Sorocabana. 1 extracted
norma 611/1959 1959-05-26 Lei Ordinária É concedido o título de Cidadão Benemérito da Cidade ao Sr. José Meireles, ex-Prefeito e Vereador de São Vicente. 1 extracted
norma 612/1959 1959-05-26 Lei Ordinária É considerada perpétua a campa onde repousam os restos mortais do Sr. José Meireles, ex-Prefeito e ex-Vereador em São Vicente. 1 extracted
norma 613/1959 1959-05-26 Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a dar a uma das vias públicas do Município o nome de Capitão José Meireles. 1 extracted
materia 33/1959 1959-05-19 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a dar a uma das vias públicas do Município, o nome de Capitão José Meirelles. 1 extracted
materia 34/1959 1959-05-19 Projeto de Lei Ordinária É considerada perpétua, a campa onde repousam os restos mortais do Sr. José Meirelles, ex-Prefeito e ex-Vereador em São Vicente. 1 extracted
norma 610/1959 1959-05-19 Lei Ordinária Os atuais cargos de Diretor Padrão "N", do Quadro de Funcionários do Município, que são atualmente de nomeação em caráter efetivo, passarão a ser de nomeação em Comissão, logo que se vagarem. 1 extracted
norma 609/1959 1959-05-18 Lei Ordinária Fica a Prefeitura autorizada a receber, por doação pura e simples, de Osvaldo Oliva e Gilberto Alca os lotes nºs. 3 e 4 da quadra 12 do "Parque Acapulco", na Praia Grande, neste Município, destinados à construção de uma Escola. 1 extracted
materia 30/1959 1959-05-12 Projeto de Lei Ordinária À Irmandade do Hospital São José, neste exercício de 1959, fica concedido um auxílio extraordinário de Cr$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros), para o fim especial de auxiliar aquela Irmandade na construção de aumento de suas dependências. 1 extracted
materia 31/1959 1959-05-12 Projeto de Lei Ordinária Fica o Senhor Prefeito Municipal, autorizado a fazer doação da área necessária à construção de uma Igreja, na praça formada pela confluência das ruas Carijós e Goytacazes. 1 extracted
materia 32/1959 1959-05-12 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a dar as denominações de "Cidade de Guarujá" e "Cidade de Cubatão" a vias públicas do Município. 1 extracted
norma 604/1959 1959-05-04 Lei Ordinária É expressamente proibida a permanência ou trânsito de animais nas praias, ainda que acompanhados de seus donos. 1 extracted
norma 605/1959 1959-05-04 Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a erigir, no Município, um monumento a Martim Afonso de Souza. 1 extracted
norma 606/1959 1959-05-04 Lei Ordinária Nenhum loteamento de terrenos de marinha poderá ser aprovado sem que seja aterrado, de acordo com o nível dado pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento. 1 extracted
norma 607/1959 1959-05-04 Lei Ordinária Anualmente, no segundo domingo do mês de Maio, comemorar-se-á pública e festivamente, no Município, o Dia das Mães, ocasião em que será escolhida a "Mãe Vicentina do Ano", por uma comissão designada e presidida pelo Sr. Prefeito Municipal e pelo Sr. Presidente da Câmara. 1 extracted
norma 536/1959 1959-04-24 Lei Ordinária Passa a ter a seguinte redação o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 435, de 5 de janeiro de 1957. 1 extracted
norma 602/1959 1959-04-24 Lei Ordinária Fica concedido um auxílio de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) para a ereção de um mausoléu pela Associação dos Ex-Combatentes de 32, Secção de São Vicente. 1 extracted
norma 603/1959 1959-04-24 Lei Ordinária Fica aberto um crédito especial de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), na Secção de Contabilidade da Prefeitura Municipal de São Vicente, para fazer face às despesas destinadas às comemorações e à instalação da Comarca. 1 extracted
materia 27/1959 1959-04-22 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome de General Otelo Rodrigues Franco, a uma das vias públicas do Município. 1 extracted
materia 28/1959 1959-04-22 Projeto de Lei Ordinária Durante o prazo de 2 (dois) anos a partir da data da promulgação da presente Lei, ficam isentos de todos os impostos, os prédios que forem construídos para a instalação de casas de diversões. 1 extracted
materia 29/1959 1959-04-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênio Intermunicipal visando a elaboração e execução do Plano Diretor Regional e dá outras providências. 1 extracted
materia 25/1959 1959-04-20 Projeto de Lei Ordinária Fica a Prefeitura autorizada a receber, por doação pura e simples, de Francelino Diogo de Araújo, a área de terreno de sua propriedade, no lote nº 6, da quadra "Amorim", na Vila São Jorge. 1 extracted
materia 26/1959 1959-04-20 Projeto de Lei Ordinária Fica a Prefeitura autorizada a receber, por doação, pura e simples, de Oswaldo Oliva e Gilberto Alca os lotes nºs 3 e 4 da quadra 12 do "Parque Acapulco", na Praia Grande, neste Município, destinados à construção de uma Escola. 1 extracted
materia 22/1959 1959-04-14 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a dar a denominação de "Dr. Gastão de Moura Maia" a uma via pública do Município. 1 extracted
materia 23/1959 1959-04-14 Projeto de Lei Ordinária É concedido, no corrente exercício, um auxílio de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) à Creche Nossa Senhora das Graças. 1 extracted
materia 24/1959 1959-04-14 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 35, de 3 de agosto de 1948. 1 extracted
norma 601/1959 1959-04-14 Lei Ordinária Passa, por força da presente lei, para o padrão "L" o cargo de Inspetor de Serviços Públicos padrão "Q", criado pelo Decreto-lei nº 199, de 15 de julho de 1947. 1 extracted
norma 599/1959 1959-04-07 Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a dar a uma das vias públicas do Município o nome de "Dr. Gilberto Lins Cavalcanti". 1 extracted
norma 600/1959 1959-04-07 Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a dar a denominação de "12 de Outubro" a uma das vias públicas do Município. 1 extracted
materia 20/1959 1959-03-31 Projeto de Lei Ordinária Fica criada a Bandeira de São Vicente, complementar ao escudo municipal existente e de uso obrigatório no edifício da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal e de todos os demais organismos administrativos sujeitos diretamente à Prefeitura e dá outras providências. 1 extracted
materia 21/1959 1959-03-31 Projeto de Lei Ordinária Fica o Chefe do Executivo autorizado a dar a vias públicas do Município os nomes de "Rotary Club" e "Lions Club". 1 extracted
materia 19/1959 1959-03-24 Projeto de Lei Ordinária Fica aberto um Crédito Especial de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) para pagamento do aluguel de uma sala destinada ao Juizado de Menores. 1 extracted
norma 597/1959 1959-03-20 Lei Ordinária Para ocorrer ao pagamento da desapropriação de uma área de terreno, declarada de utilidade pública pelo Decreto nº 696, de 28.11.1958, fica aberto na Diretoria da Fazenda - Secção Contabilidade -, um crédito especial no valor de Cr$ (20.000,00 (vinte mil cruzeiros). 1 extracted
norma 598/1959 1959-03-20 Lei Ordinária O Poder Executivo é autorizado, pela presente lei, a conceder, a título de abono de Natal, de 1958, a importância de Cr$ 1.000,00 (mil cruzeiros) a cada um dos servidores municipais. 1 extracted
norma 595/1959 1959-03-17 Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome de "Jair Melo Viana" a uma das vias públicas do Município. 1 extracted
norma 596/1959 1959-03-17 Lei Ordinária O limite de 1,00m fixado no artigo 2º da Lei 98/49, fica alterado para 1,20m. 1 extracted
materia 14/1959 1959-03-10 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a dar a denominação de "12 de Outubro", a uma das vias públicas do Município. 1 extracted
materia 16/1959 1959-03-10 Projeto de Lei Ordinária Fica concedido um auxílio de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), ao Atlântico Clube Vicentino para melhoramentos de sua sede, inclusive ônus com a taxa de pavimentação. 1 extracted
materia 17/1959 1959-03-10 Projeto de Lei Ordinária Fica considerada de utilidade pública, para posterior desapropriação, uma área de terreno necessária ao prolongamento da avenida Antônio Emerich, até o alinhamento da avenida Presidente Wilson, na praça Coronel José Lopes, área esta, que será desmembrada do terreno localizado na praça da Bandeira nº 126. 1 extracted
materia 18/1959 1959-03-10 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a assinar convênio com a Companhia Telefônica Brasileira, sobre aumento de tarifas telefônicas, nas bases constantes do Processo nº 4163, de 25/6/58, da Prefeitura Municipal. 1 extracted
materia 9/1959 1959-03-03 Projeto de Lei Ordinária Fica o Sr. Prefeito Municipal, autorizado a dar o nome de "Almirante Gago Coutinho", a uma das ruas da cidade. 1 extracted
materia 10/1959 1959-03-03 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a comemorar, pública e festivamente, o "Dia das Mães", em nossa cidade, escolhendo, a seu critério, a "Mãe Vicentina de 1959", podendo para isso, dispender até a quantia de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros). 1 extracted
materia 11/1959 1959-03-03 Projeto de Lei Ordinária Fica concedido, no corrente exercício, um auxílio especial de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) ao Educandário Anália Franco. 1 extracted
materia 12/1959 1959-03-03 Projeto de Lei Ordinária Fica concedido um auxílio de Cr$ 30.000,00, para a ereção de um Mausoléu pela Associação dos Ex-Combatentes de 32, Secção de São Vicente. 1 extracted
materia 13/1959 1959-03-03 Projeto de Lei Ordinária Fica considerada de utilidade pública, para posterior desapropriação uma área de terreno, parte do lote 64 da quadra 136 do Cadastro, da Vila São José, que servirá para abertura da rua Primavera (antiga Divisa 2), situada entre a Vila acima citada e a Vila Margarida. 1 extracted
norma 594/1959 1959-02-04 Lei Ordinária Fica o Prefeito autorizado a dar a uma das vias públicas do Município, o nome de Fernando José Augusto Bittencourt. 1 extracted
norma 593/1959 1959-02-03 Lei Ordinária Ficam, a partir de 1º de janeiro de 1959, aumentados de 35% (trinta e cinco por cento) todos os padrões de vencimentos do Quadro de Funcionários da Prefeitura. 1 extracted