| materia |
50/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei |
altera o artigo 1º e o Anexo Único da Lei Municipal n.º 4.717, de 21 de março de 2024. |
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| materia |
203/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
indica que realize estudos visando à regulamentação da Lei n.º 4590/2023, que “Dispõe sobre critérios quanto ao nível de ruído emitido por motocicletas a serem observados pelos contratantes ou empregadores dos serviços prestados por motoboy e motogirl no município de socorro”. |
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204/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente para que realize estudos no sentido de substituir a lombada por lombofaixa na Rua Estevam Bozola, na altura do número 398, Vila Palmira. |
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51/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento de Comodato com a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, e dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2026-05-04 |
Ordinária |
— |
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11/2026 |
2026-04-30 |
Pedido de Informação - vereadores |
solicita informações sobre a execução da Emenda Parlamentar referente ao Instrumento n.º 949708/2023 – Ministério das Cidades, destinada à implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município de Socorro/SP. |
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12/2026 |
2026-04-30 |
Pedido de Informação - vereadores |
solicitação de informações sobre a obra da EM Delphina do Rosário Filomeno Mantovani. |
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| materia |
46/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Indalécio Barboza Netto, ocorrido em 15 de abril; Sonia Regina Tafner da Rocha, ocorrido em 16 de abril; Pedro Garcia Neto, ocorrido em 16 de abril; João Pinto de Oliveira, ocorrido em 17 de abril ; Antônia Martins Reche, ocorrido em 18 de abril; Vera Lúcia Rubim Ribeiro, ocorrido em 18 de abril; José Mauro Moreira de Souza, ocorrido em 20 de abril; Romeu Aparecido Galina, ocorrido em 23 de abril; Francisca de Jesus Silva Sechinato, ocorrido em 23 de abril; Vagner Marcos de Lima, ocorrido em 23 de abril; Felício de Souza Moraes, ocorrido em 25 de abril; José de Moraes, ocorrido em 25 de abril; Maurício Ferreira da Silva, ocorrido em 26 de abril; Dagoberto Tafner Mello, ocorrido em 26 de abril; Geraldo Benedito Bueno, ocorrido em 27 de abril; e Luis Alberto de Toledo, ocorrido em 28 de abril. |
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| materia |
46/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências. |
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| materia |
47/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
requer que seja oficiada a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando a adoção das providências necessárias para a implantação da rede de abastecimento de água potável e da rede de esgotamento sanitário no Bairro Pereiras, especialmente na localidade indicada no mapa anexo, situada nas coordenadas geográficas: -22.613205268812028, -46.53056309001. |
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| materia |
190/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias para a substituição das lâmpadas queimadas no parquinho infantil localizado no Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi”. |
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| materia |
191/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
indica, reiterando as Indicações n.º 10/2025 e n.º 493/2025 de sua autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para delimitar o trânsito de veículos na parte superior do Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi”, área que compreende a pista de corrida, a sede da Guarda Civil Municipal (GCM), o Canil da GCM, o Departamento de Esportes e o Centro de Convenções. Ademais, sugiro a criação de dois locais destinados ao estacionamento de veículos. Imagens em anexo. |
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| materia |
192/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
indica, reiterando as Indicações n.º 11/2025 e n.º 492/2025 de sua autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de uma rotatória no Corredor Turístico Rio do Peixe, km 01, entre a Viverde Escola de Educação Básica e a Villa Society Eventos, no Bairro das Almas (imagem anexa). |
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| materia |
193/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
indica, reiterando as Indicações de n.º 70/2025 e n.º 489/2025 de sua autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a ampliação da frequência da coleta de lixo no Residencial Palma Real. |
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| materia |
194/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
indicam, reiterando a Indicação n.º 89/2025 de suas autorias, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a realização do cascalhamento e do nivelamento da Rua Santa Clara e da Travessa São João Paulo II, localizadas no Bairro Oratório, assim como das demais ruas de terra deste bairro. |
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| materia |
195/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
indicam, reiterando a Indicação n.º 97/2025 de suas autorias, que solicite ao departamento competente a expansão da iluminação pública no Bairro dos Rubins, com instalação de novos pontos de iluminação em todo o bairro. |
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| materia |
196/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
indica, reiterando as Indicações n.º 171/2025 e n.º 452/2025, de sua autoria, que por meio do departamento competente, sejam adotadas as medidas necessárias para a demarcação de "zona amarela – proibido estacionar e parar" nas esquinas da Travessa Rufino G. de Andrade com a Rua Luiz Pizza, situadas no Centro do município. |
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| materia |
197/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
indica, reiterando as Indicações n.º 174/2025 e n.º 450/2025, de sua autoria, que por meio do departamento competente, sejam realizados estudos técnicos para viabilizar a permissão de conversão à direita na Rua Marechal Floriano Peixoto para acesso à Rua José Maria de Azevedo e Souza e, posteriormente, conversão à esquerda para a Rua Padre Antônio Sampaio, conforme trecho demarcado na imagem em anexo. |
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| materia |
198/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
indica , reiterando as Indicações n.º 179/2025 e n.º 447/2025, de minha autoria, que determine ao departamento competente a realização da revitalização da quadra poliesportiva localizada no Bairro dos Moraes. |
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| materia |
199/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente a reinstalação de lombadas nas principais vias do Bairro dos Rubins, uma vez que após recapeamento asfáltico as antigas lombadas foram retiradas. |
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| materia |
200/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
indica que solicite ao departamento competente a construção de calçadas na Estrada Municipal das Castanheiras, no bairro Rubins. |
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| materia |
201/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
indica , por meio do departamento competente, sejam adotadas as providências necessárias para a realização de reparos, manutenção com nivelamento, encascalhamento e roçagem das margens da Rua Manoel Jacintho Domingues, via localizada à altura do km 130+150m, da Rodovia SP-008 Pedro Astenori Marigliani - Cap. Bardoíno, sentido Bragança-Socorro. |
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| materia |
202/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
indica, que determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias para a realização de reparos e serviços de manutenção no trecho de terra da Rua Alagoas, localizada no Jardim Santa Cruz, compreendendo o nivelamento da via, encascalhamento e roçagem das margens, a fim de garantir melhores condições de tráfego e segurança aos moradores e usuários da referida via. |
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| norma |
8/2026 |
2026-04-30 |
Ato da Presidência |
Substitui Chefe do Controle Interno durante férias |
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| sessao |
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2026-04-30 |
Solene |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-29 |
Moção |
manifesta aplauso à atleta Maria Eduarda Rodrigues e ao seu coach Lucas Bertholdo pelo destaque no fisiculturismo. |
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| materia |
45/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Saulo Pedroso de Souza, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros no valor de R$800.000,00 (Oitocentos Mil Reais) ao município de Socorro para aquisição de 2 (duas) ambulâncias para a Secretaria Municipal de Saúde. |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-28 |
Substitutivo |
dispõe sobre a instituição e inclusão da Semana Municipal da Diversidade no calendário oficial de eventos do Município de Socorro/SP e dá outras providências. |
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| materia |
44/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
requer a retirada do Projeto de Lei n.º 32/2026, que “prevê o acolhimento de alunos na área interna das instituições de ensino enquanto aguardam o início das aulas”, bem como a retirada do Projeto de Lei n.º 38/2026, que “exige a garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres, além da adoção de ações afirmativas correlatas, por parte das empresas que contratarem com o Poder Público Municipal”. |
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| materia |
187/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
indica que determine ao setor competente da Administração Pública a realização de serviços de nivelamento, encascalhamento e roçagem das margens da Travessa Victório Borin, localizada no Bairro das Almas. Indico, ainda, a possibilidade de execução de pavimentação asfáltica no referido logradouro, cujas coordenadas geográficas de início são: -22.59711947994854, -46.512718157830406. |
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| materia |
188/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
indica que encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que “Prevê acolhimento de alunos na área interna das instituições de ensino enquanto aguardam o início das aulas.”, conforme anexo. |
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| materia |
189/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
indica que encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que “Exige garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres, e ações afirmativas correlatas, das empresas que contratarem com o Poder Público Municipal.”, conforme anexo. |
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| norma |
5028/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
institui o Programa de Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Socorro/SP, e dá outras providências. |
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| norma |
5029/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
institui o ‘Selo Empresa Amiga da Amamentação’ de desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno. |
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| norma |
5030/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 3.242 de 13/05/2008, alterado pela Lei n.º 3.887 de 10/03/2015 e dá providências". |
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| norma |
5031/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objetivando a Infraestrutura Urbana do município de Socorro/SP e dá outras providências. |
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| norma |
5032/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objetivando a Infraestrutura Urbana do município de Socorro/SP e dá outras providências |
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| norma |
5033/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
denomina o próprio público como Maria Regina Mantovani |
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| norma |
5034/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
Acrescenta os art. 22-A e 22-B à Lei Municipal n.º 4.952 de 10/09/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. |
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| norma |
5035/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
institui o ‘Dia do Rotary Club’ e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Socorro/SP. |
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| norma |
5036/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Epilepsia – ‘Março Roxo’, no âmbito do Município da Estância de Socorro/SP, e dá outras providências. |
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| norma |
5037/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
institui o Programa Empresa Amiga da Família Atípica; e cria Selo correlato. |
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| norma |
5038/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
altera o artigo 1º e o Anexo Único da Lei Municipal n.º 3.481, de 12 de setembro de 2011. |
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| norma |
5039/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de termo de convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objetivando a transferência de recursos financeiros e dá outras providências. |
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| norma |
5040/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de termo de convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros, na forma de transferência voluntária decorrente de indicação parlamentar visando o aparelhamento dos órgãos municipais de segurança pública. |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-27 |
Emenda |
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União, e dá outras providências |
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| materia |
181/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente a adoção de providências visando os serviços de cascalhamento e nivelamento da Travessa das Orquídeas, localizada no Bairro do Salto. |
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| materia |
182/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias para a realização dos serviços de cascalhamento e nivelamento da Rua Antonio Aparecido Ferreira, localizada no Bairro da Lagoa, bem como a execução de roçagem da vegetação existente em suas margens. |
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| materia |
183/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias para a realização de pavimentação asfáltica no trecho localizado no morro da Fazenda do Coli, na Estrada do Bairro Gramal Grande, no sentido do Bairro do Pinhal. |
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| materia |
184/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias para a realização de pavimentação asfáltica da Estrada Municipal que interliga o Bairro do Pinhal ao Bairro Currupira. |
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