| norma |
23/2021 |
2021-12-13 |
Portaria |
Concede Diárias aos Vereadores (as) da Câmara Municipal de Ângulo - Pr. |
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| sessao |
36 |
2021-12-13 |
Ordinária |
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| norma |
13/2021 |
2021-12-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Ângulo para o exercício de 2021 no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). |
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| norma |
1341/2021 |
2021-12-07 |
Lei |
Outorga ao Senhor JOÃO CARLOS ORTEGA, o Título de Cidadão Honorário de Ângulo-PR. |
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| materia |
5/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
Solicita a tramitação do Projeto de Lei Legislativo nº 007/2021 em regime de urgência. |
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no document
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| sessao |
35 |
2021-12-06 |
Ordinária |
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| materia |
50/2021 |
2021-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (Valor do Metro Quadrado de Terrenos e Edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
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| materia |
51/2021 |
2021-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre os valores de terras rurais do Município, para fins de cálculo do ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
12/2021 |
2021-12-01 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ÂNGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2021 |
2021-11-30 |
Projeto de Lei Legislativo |
Outorga ao Senhor JOÃO CARLOS ORTEGA, o Título de Cidadão Honorário de Ângulo-PR. |
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| norma |
22/2021 |
2021-11-29 |
Portaria |
Concede 03 (três) meses de Licença Prêmio ao Servidor Antônio Roberto Pereira. |
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| sessao |
34 |
2021-11-29 |
Ordinária |
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| norma |
1336/2021 |
2021-11-24 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no exercício de 2021, no valor de R$ 996.031,05. |
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| norma |
1337/2021 |
2021-11-24 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no exercício de 2021, no valor de R$ 30.000,00. |
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| norma |
1338/2021 |
2021-11-24 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no exercício de 2021, no valor de R$ 14.709,00. |
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| norma |
1339/2021 |
2021-11-24 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no exercício de 2021, no valor de R$ 270.000,00. |
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| norma |
1340/2021 |
2021-11-24 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no exercício de 2021, no valor de R$ 24.476,98. |
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| materia |
45/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no exercício de 2021, no valor de R$ 996.031,05. |
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| materia |
46/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no exercício de 2021, no valor de R$ 30.000,00. |
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| materia |
47/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no exercício de 2021, no valor de R$ 14.709,00. |
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| materia |
48/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no exercício de 2021, no valor de R$ 270.000,00. |
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| materia |
49/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no exercício de 2021, no valor de R$ 24.476,98. |
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| materia |
104/2021 |
2021-11-22 |
Ofício |
Encaminha e solicita a tramitação em Regime de Urgência, os Projetos de Lei nº 045, 046, 047 e 048/2021 que tratam da abertura de créditos suplementares no orçamento do Executivo Municipal. |
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| materia |
105/2021 |
2021-11-22 |
Ofício |
Encaminha o Projeto de Lei nº 049/2021 e solicita a tramitação em regime de urgência. |
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| sessao |
33 |
2021-11-22 |
Ordinária |
— |
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| norma |
21/2021 |
2021-11-12 |
Portaria |
Realiza Progressão Vertical por Titulação de acordo com o Art. 6º da Resolução nº. 003/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores do Legislativo Municipal, ao servidor Alexisandri Ferreira. |
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| norma |
1335/2021 |
2021-11-11 |
Lei |
Institui a política municipal ao incentivo a doação de sangue, medula óssea e ou tecidos. |
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| norma |
1334/2021 |
2021-11-09 |
Lei |
Suspende os efeitos da Leis Municipais nº 1.293/2021 e 1.294/2021 e dá outras providências. |
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| materia |
62/2021 |
2021-11-08 |
Indicação |
INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que este tome as providências necessárias para realizar a divulgação nos meios de comunicação, carro de som e redes sociais, sobre o benefício da Isenção do Pagamento do IPTU, de acordo com o que prevê o art. 4° da Lei Municipal n° 116/1994. |
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| materia |
63/2021 |
2021-11-08 |
Indicação |
INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que este tome as providências necessárias, junto ao departamento competente, para verificar a viabilidade de proibir o trafego de caminhão e veículos pesados e instalar placas para a devida regulamentação na Rua Benedito José Bossi. |
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| materia |
64/2021 |
2021-11-08 |
Indicação |
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de realizar um levantamento e verificar a possibilidade de reativar a Feira do Produtor de Ângulo - FEANG, nos moldes da Lei Municipal nº 637/2012 e sugerindo como local de instalação a Praça da Beata, em frente a Biblioteca Municipal. |
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| materia |
65/2021 |
2021-11-08 |
Indicação |
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal para que, junto ao departamento competente, providencie a instalação de tomadas de energia elétrica nos vestuários, na sala dos árbitros e demais salas, localizadas no Campo de Futebol Municipal Antônio Benavides. |
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| sessao |
32 |
2021-11-08 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1333/2021 |
2021-10-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no exercício de 2021, no valor de R$ 497.533,35. |
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| sessao |
31 |
2021-10-25 |
Ordinária |
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| norma |
20/2021 |
2021-10-19 |
Portaria |
Concede Diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Ângulo - Pr. |
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| norma |
1331/2021 |
2021-10-19 |
Lei |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ângulo-Pr, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo regime de previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
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| materia |
6/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui a política municipal ao incentivo a doação de sangue, medula óssea e ou tecidos. |
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| materia |
43/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Suspende os efeitos da Leis Municipais nº 1.293/2021 e 1.294/2021 e dá outras providências. |
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| materia |
44/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no exercício de 2021, no valor de R$ 388.345,37. |
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| materia |
60/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo adquira um Gerador de Energia Elétrica, para ser instalado no Centro de Saúde Municipal |
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| materia |
61/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo verifique a possibilidade de estar disponibilizando um Guarda Municipal para atuar nos horários de entrada e saída de alunos, na Escola Estadual. |
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| materia |
95/2021 |
2021-10-18 |
Ofício |
Encaminha o Projeto de Lei nº 044/2021 e solicita a tramitação em regime de urgência. |
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| norma |
1332/2021 |
2021-10-18 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no exercício de 2021, no valor de R$ 388.345,37. |
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| sessao |
30 |
2021-10-18 |
Ordinária |
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| norma |
11/2021 |
2021-10-13 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Ângulo para o exercício de 2021 no valor de R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais). |
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| norma |
19/2021 |
2021-10-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Política de Proteção, Preservação, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente e melhoria da qualidade de vida no Município de Ângulo e dá outras providências. |
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| norma |
1328/2021 |
2021-10-05 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Transação Extrajudicial para indenização de danos materiais causados pelo Município de
Ângulo e dá outras providências. |
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| norma |
1329/2021 |
2021-10-05 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a firmar contratualização com o Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP, visando implantação, manutenção e execução programa de descentralização e municipalização do procedimento de licenciamento ambiental, através da ratificação de termo de adesão e formalização de contrato de programa e de rateio, nos termos da legislação em vigor, e dá outras providências. |
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| norma |
1330/2021 |
2021-10-05 |
Lei |
Institui a Taxa Ambiental Municipal e dá outras Providências. |
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