| sessao |
714 |
2014-02-24 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
29/2014 |
2014-02-19 |
Ofício |
SOLICITA REGIME DE URGENCIA AO PROJETO DE LEI Nº 006/2014 QUE TRATA DO ABONO SOCIAL |
0 |
no document
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| norma |
735/2014 |
2014-02-19 |
Lei |
INCORPORA E CONCEDE ABONO SALARIAL COMPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) |
1 |
extracted
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| sessao |
2 |
2014-02-19 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
732/2014 |
2014-02-18 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
0 |
no document
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| norma |
733/2014 |
2014-02-18 |
Lei |
CONCEDE REAJUSTE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ÂNGULO - 8% |
1 |
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| materia |
1/2014 |
2014-02-17 |
Projeto de Lei Legislativo |
CONCEDE REAJUSTE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ÂNGULO - 8% |
1 |
extracted
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| materia |
1/2014 |
2014-02-17 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL DESTA CASA, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER À VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REALIZE O TRAMITE DOS PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO Nº. 001 E 002/2014 EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA. |
1 |
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| materia |
2/2014 |
2014-02-17 |
Projeto de Lei Legislativo |
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO. 5,56% |
1 |
extracted
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| materia |
4/2014 |
2014-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| materia |
5/2014 |
2014-02-17 |
Portaria |
REALIZA A PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO.
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1 |
extracted
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| materia |
5/2014 |
2014-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL EM 5,56% AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DETENTORES DE CARGOS EM COMISSÃO. |
1 |
extracted
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| materia |
6/2014 |
2014-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
INCORPORA E CONCEDE ABONO SALARIAL COMPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) |
1 |
extracted
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| materia |
6/2014 |
2014-02-17 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS, MATERIAIS E SERVIÇOS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 |
1 |
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| materia |
7/2014 |
2014-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
28/2014 |
2014-02-17 |
Ofício |
REQUER O TRÂMITE EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 004/2014. |
0 |
no document
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| norma |
5/2014 |
2014-02-17 |
Portaria |
REALIZA A PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO. |
1 |
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| norma |
6/2014 |
2014-02-17 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS, MATERIAIS E SERVIÇOS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 |
1 |
extracted
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| sessao |
713 |
2014-02-17 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2014 |
2014-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 332/2014. ISENÇÃO CIP - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
1 |
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| materia |
2/2014 |
2014-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAIS DE USO DE LOTE DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. AFMA |
1 |
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| norma |
976/2017 |
2014-02-14 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO VIGENTE. |
1 |
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| norma |
731/2014 |
2014-02-10 |
Lei |
AUTORIZA A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DA ÁREA A PRAÇA 5, PROPOSTA NA LEI DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
701 |
2014-02-07 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
3/2014 |
2014-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DA ÁREA A PRAÇA 5, PROPOSTA NA LEI DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
4/2014 |
2014-02-04 |
Portaria |
NOMEAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO AVALIAÇÃO DE TÍTULOS COM A RESPONSABILIDADE FAZER A ANÁLISE DA CORRELAÇÃO DO(S) CURSO(S) REALIZADO(S) E/OU DA TITULAÇÃO OBTIDA COM O CARGO OCUPADO PELO SERVIDOR, DE ACORDO COM O ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº. 003/2007. |
1 |
extracted
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| norma |
4/2014 |
2014-02-04 |
Portaria |
NOMEAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO AVALIAÇÃO DE TÍTULOS COM A RESPONSABILIDADE FAZER A ANÁLISE DA CORRELAÇÃO DO(S) CURSO(S) REALIZADO(S) E/OU DA TITULAÇÃO OBTIDA COM O CARGO OCUPADO PELO SERVIDOR, DE ACORDO COM O ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº. 003/2007. |
1 |
extracted
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| norma |
734/2014 |
2014-02-01 |
Lei |
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO. 5,56% |
1 |
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| materia |
2/2014 |
2014-01-15 |
Portaria |
REALIZA A PROGRESSÃO VERTICAL POR TEMPO
DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO. |
1 |
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| materia |
3/2014 |
2014-01-15 |
Portaria |
CONSTITUIR A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, PARA, QUANDO NECESSÁRIO, TOMAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO E JULGAMENTO DAS LICITAÇÕES QUE VIEREM A SER REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL, DURANTE O ANO DE 2014, COM A SEGUINTE CONSTITUIÇÃO |
1 |
extracted
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| norma |
2/2014 |
2014-01-15 |
Portaria |
REALIZA A PROGRESSÃO VERTICAL POR TEMPO
DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO. |
1 |
extracted
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| norma |
3/2014 |
2014-01-15 |
Portaria |
CONSTITUIR A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, PARA, QUANDO NECESSÁRIO, TOMAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO E JULGAMENTO DAS LICITAÇÕES QUE VIEREM A SER REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL, DURANTE O ANO DE 2014, COM A SEGUINTE CONSTITUIÇÃO |
1 |
extracted
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| norma |
1/2014 |
2014-01-09 |
Decreto Legislativo |
FICAM ELEVADOS AO NÍVEL DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, TODOS OS VENCIMENTOS BÁSICOS INFERIORES A R$ 724,00 (SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS), A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2014, OBEDECENDO AO DECRETO FEDERAL Nº. 8.166, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 |
1 |
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| materia |
1/2014 |
2014-01-07 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À TEREZA MATIAS DA SILVA BENAVIDES. |
1 |
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| norma |
1/2014 |
2014-01-07 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À TEREZA MATIAS DA SILVA BENAVIDES. |
1 |
extracted
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| norma |
731/2013 |
2013-12-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO DE 2013 NA FORMA QUE ESPECIFICA |
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| norma |
4/2013 |
2013-12-23 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Angulo para o exercício de 2013 no valor de R$ 8.857,96. |
1 |
extracted
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| norma |
5/2013 |
2013-12-23 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Angulo para o exercício de 2013 no valor de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais). |
1 |
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| norma |
728/2013 |
2013-12-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM VISTAS A ATENDER AS ATIVIDADES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES E TRANSFERÊNCIA DE CATEGORIA ECONÔMICA |
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| norma |
727/2013 |
2013-12-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
721/2013 |
2013-12-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO, ESTADO DO PARANÁ PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
722/2013 |
2013-12-17 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 |
1 |
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| norma |
723/2013 |
2013-12-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO DE 2013 NA FORMA QUE ESPECIFICA |
1 |
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| norma |
724/2013 |
2013-12-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO DE 2013 NA FORMA QUE ESPECIFICA |
1 |
extracted
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| norma |
725/2013 |
2013-12-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO DE 2013 NA FORMA QUE ESPECIFICA |
1 |
extracted
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| norma |
726/2013 |
2013-12-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI 321-2003 |
1 |
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| materia |
67/2013 |
2013-12-16 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, EM
CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL DESTA CASA, VEM RESPEITOSAMENTE
REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SE ENVIE OFICIO
AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS
DOIS POSTES LOCALIZADOS EM FRENTE A EMPRESA DO BAVELONI, NA RUA DE ACESSO
AO CONJUNTO HABITACIONAL RECÉM INAUGURADO. |
1 |
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| materia |
75/2013 |
2013-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA. |
1 |
extracted
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| norma |
729/2013 |
2013-12-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM VISTAS A ATENDER AS ATIVIDADES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES E TRANSFERÊNCIA DE CATEGORIA ECONÔMICA |
1 |
extracted
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| norma |
730/2013 |
2013-12-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO DE 2013 NA FORMA QUE ESPECIFICA |
1 |
extracted
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