| norma |
4802/2019 |
2019-08-30 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 056/19, DE 01 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.410, de 14 setembro de 2015. |
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| norma |
4803/2019 |
2019-08-30 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 058/19, DE 01 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre autorização para desafetar e dar em cessão de uso, terreno de propriedade do Município de Arapongas à Igreja Evangélica Assembléia de Deus. |
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| norma |
4804/2019 |
2019-08-30 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 062/19, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo IV da Lei nº. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. |
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| sessao |
14 |
2019-08-30 |
Extraordinária |
— |
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no document
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| norma |
4800/2019 |
2019-08-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PROJETO DIGA NÃO AO CEROL. |
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| norma |
4801/2019 |
2019-08-29 |
Lei |
Acresce o Parágrafo 3º, ao artigo 1º e altera a redação do artigo 7º da Lei nº 4.222, de 31 de março de 2014 e dá outras providências. |
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| norma |
4797/2019 |
2019-08-27 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 052/19, DE 22 DE JULHO DE 2019
Dispõe alteração do inciso VIII, do artigo 6º, da Lei Municipal n° 4.107, de 04 de junho de 2013 e dá outras providências. |
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| norma |
4798/2019 |
2019-08-27 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 053/19, DE 26 DE JULHO DE 2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE HISTORIADOR, DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4799/2019 |
2019-08-27 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 054/19, DE 26 DE JULHO 2019
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 4.705, de 26 de setembro de 2018 e dá outras providências. |
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| materia |
3/2019 |
2019-08-26 |
Projeto de Resolução |
Alteração do Projeto de Resolução nº 204 - Alteração de horário. |
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| materia |
23/2019 |
2019-08-26 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
PROJETO DE LEI 62/2019 |
0 |
no document
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| materia |
39/2019 |
2019-08-26 |
Projeto de Lei Legislativo |
Projeto de Lei Legislativo - Atividade de Guardador de Veículo. |
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| materia |
40/2019 |
2019-08-26 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS PESSOAS OU FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, RESPONSÁVEIS POR IDOSOS CARENTES DE CUIDADOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
64/2019 |
2019-08-26 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 064/2019
Encaminha o Projeto de Lei que estabelece a gratificação, de natureza indenizatória, aos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), por sessão em que efetivamente participarem, limitado a 02 (duas) sessões por mês. |
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| materia |
64/2019 |
2019-08-26 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 064/19, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a gratificação aos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências. |
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| materia |
65/2019 |
2019-08-26 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 065/2019
Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, para fins de embasar futuro Projeto de Lei visando à transposição de Regime no Município de Arapongas. |
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65/2019 |
2019-08-26 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 065/19, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a criação de novos cargos públicos, de provimento efetivo e a ampliação do número de vagas, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Arapongas, e dá outras providências. |
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| materia |
66/2019 |
2019-08-26 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 066/2019
Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre o Manual de Ocupação, para fins de embasar o Projeto de Lei nº 066/2019, que trata das atribuições dos cargos criados para fins de futura transposição de regime. |
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66/2019 |
2019-08-26 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 066/19, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a inclusão e a alteração de cargos, no Manual de Ocupações dos Cargos do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas, instituído pela Lei n° 4.637, de 13 de dezembro de 2017 e dá outras providências. |
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| materia |
67/2019 |
2019-08-26 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 067/2019
Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a correção de 6,02% (seis vírgula zero dois por cento), a ser incidida nos proventos dos cargos comissionados da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas –CODAR, com a finalidade de ser submetido à elevada apreciação por esta Casa de Leis. |
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67/2019 |
2019-08-26 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 067/19¬¬¬, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos comissionados da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas –CODAR e dá outras providências. |
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| materia |
68/2019 |
2019-08-26 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 068/2019
Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre Comodato a ser firmada entre o Município de Arapongas e a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Rocha Viva Eterna. |
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68/2019 |
2019-08-26 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 068/19, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre autorização para dar em comodato e desafetar terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Rocha Viva Eterna. |
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| materia |
69/2019 |
2019-08-26 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 069/2019
Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre Comodato a ser firmado entre o Município de Arapongas e a Igreja Pentecostal Monte das Oliveiras Ministério Conquistando o Impossivel pela Fé. |
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69/2019 |
2019-08-26 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 069/19, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre autorização para dar em comodato e desafetar terreno de propriedade do Município à Igreja Pentecostal Monte das Oliveiras Ministério Conquistando o Impossivel pela Fé. |
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70/2019 |
2019-08-26 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 070/2019
Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre Comodato a ser firmada entre o Município de Arapongas e a Paroquia São Vicente Pallotti de Arapongas. |
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70/2019 |
2019-08-26 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 070/19, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre autorização para dar em comodato e desafetar terreno de propriedade do Município à Paroquia são Vicente Pallotti de Arapongas. |
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71/2019 |
2019-08-26 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 071/2019
Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre Comodato a ser firmada entre o Município de Arapongas e a Igreja Evangélica Assembleia Reformada de Arapongas. |
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71/2019 |
2019-08-26 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 071/19, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre autorização para dar em comodato e desafetar terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Reformada de Arapongas. |
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| materia |
78/2019 |
2019-08-26 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI 62/2019 |
0 |
no document
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| materia |
79/2019 |
2019-08-26 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 38/2019 |
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no document
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| materia |
122/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
Requerimento - Praça Mauá |
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| materia |
123/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
Requerimento de Urgência - Requerimento Praça Mauá. |
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| materia |
124/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
Requerimento - Requerimento Rua Pavão |
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125/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
Requerimento de Urgência - Requerimento Rua Pavão |
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| materia |
126/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
Requerimento - Bombeiro Civil |
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| materia |
127/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
Requerimento de Urgência - Requerimento Bombeiro Civil |
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| materia |
446/2019 |
2019-08-26 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DA INCLUSÃO DE MOCHILA NO UNIFORME ESCOLAR DISTRIBUÍDOS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL. |
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| materia |
447/2019 |
2019-08-26 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja instalado poste de iluminação na Rua Andorinha do Rio no Parque Industrial III, esta Rua esta localizada ao lado do CMEI Pequenos Brilhantes. |
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| materia |
448/2019 |
2019-08-26 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja instaladas ou pintadas em poste o nome de Ruas, nas ruas perto do CIMEI Pequenos Brilhantes. |
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| materia |
449/2019 |
2019-08-26 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimentos com a Secretária competente, para que seja feito possível estudos para fazer a interligação entre os Bairros: Ulisses Guimarães, Jardim Novo Horizonte e Jardim Casa II. |
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| materia |
450/2019 |
2019-08-26 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimentos com a Secretária competente para que seja feita a malha viária do final da rua: Japu na Vila Aparecida; pois a mesma tem um grande trafego de Vans por essa rua: para ir até o (CAIC). |
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| materia |
451/2019 |
2019-08-26 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimentos com a Secretaria competente, para que seja feito possível estudo para implantação de um campo de futebol na Região do Palmares na Zona Sul. |
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| materia |
452/2019 |
2019-08-26 |
Indicação |
PARA QUE SEJA REALIZADA OPERAÇÃO DE RESTAURAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA NA RUA ABETARDA - VILA PASSOS |
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| materia |
453/2019 |
2019-08-26 |
Indicação |
Que o Sr. Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, para que faça o meio-fio e calçadas na rua que foi feita ao lado do CEMEI Pequenos Brilhantes no conjunto Palmares, pois do lado do CEMEI o asfalto ficou da altura da calçada tendo que refazer a mesma, e do outro lado da rua não tem nada nem meio-fio e nem calçada. |
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| materia |
454/2019 |
2019-08-26 |
Indicação |
Que o Sr. Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, para que instale grades de proteção nas sete galerias que se encontra no final da rua Olho de Fogo Selado no jardim Alto da Boa Vista, pois as mesmas se encontra sem as grades, e devido a proporção de tamanho elas estão oferecendo risco para as crianças e animais domésticos. |
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| materia |
455/2019 |
2019-08-26 |
Indicação |
Que o Sr. Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, para que recupere o final da rua Juriti Roxa no jardim Alto da Boa Vista e faça a instalação de uma galeria pluvial para que escoe a água da chuva e não volte a deteriorar novamente. |
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| sessao |
25 |
2019-08-26 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
121/2019 |
2019-08-23 |
Requerimento |
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, por seus representantes abaixo assinado, formula o presente com o objetivo de solicitar suspensão dos prazos previstos nos artigos 65 e 66 do Regimento Interno desta Casa em relação tramite do Projeto de Lei de 60/2019, que dispõe sobre “o serviço de transportes remunerado individual de passageiro (MOTOTÁXI) e de pequenas cargas (MOTOFRETE) realizado em veículos (triciclos, motocicletas e/ou motonetas).
O pedido se justifica, uma vez que esta comissão agendou reunião com os representantes da categoria objeto do Projeto de Lei 60/2019, juntamente com o Procurador do Município e o Secretário de Segurança Pública e Trânsito, para o dia 13 de setembro próximo, com o objetivo de debater o tema e sanar eventuais dúvidas |
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| norma |
4796/2019 |
2019-08-20 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo IV da Lei nº. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. |
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