| materia |
396/2023 |
2023-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 3.184, de 26 de outubro de 2017. |
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| materia |
398/2023 |
2023-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a “Semana Municipal dos Pioneiros” no município de Araucária, e da outras providências |
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400/2023 |
2023-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária, a “Semana Municipal Todos Contra a Pedofilia”. |
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| materia |
1516/2023 |
2023-11-09 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, que realize a revitalização da cancha de areia no Bosque do Tupy e/ ou a instalação de um playground, localizado na Rua Lótus, bairro Campina da Barra. |
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| materia |
1517/2023 |
2023-11-09 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, a sugestão de viabilizar a realização de Desfile Cívico de 07 de setembro, Independência da República Federativa do Brasil, no município de Araucária . |
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| materia |
1551/2023 |
2023-11-09 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
verifique a viabilidade de implantação de um redutor de velocidade na rua Albatroz, situada no bairro Capela Velha. |
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| materia |
1552/2023 |
2023-11-09 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
verifique a possibilidade de fechar a lateral da cobertura da Casa de Passagem, localizada na rua Rosália Kaminski, n° 65, bairro Porto das
Laranjeiras, em frente ao Letra.Cor – Comunicação Visual. |
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| materia |
1553/2023 |
2023-11-09 |
Indicação |
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias para: Limpeza e Instalação da Tampa de Bueiro na Rua Cesário Furman próximo a Sul Agrícola no Bairro Capela Velha na frente do Nº 513 Araucária-PR. |
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| materia |
1554/2023 |
2023-11-09 |
Indicação |
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar PASSAGEM DE MÁQUINA MOTONIVELADORA PARA TAPAR BURACOS COM SAIBRO NA RUA PADRE MILTON MACHNIEWICZ NA ÁREA RURAL DE CAMPINAS DAS PEDRAS, ARAUCÁRIA-PR. |
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| materia |
1555/2023 |
2023-11-09 |
Indicação |
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente as providências necessárias para que seja feito o fechamento do buraco que se encontra na Rua José Júlio Bueno esquina com Rua Francisco Drewniak no bairro Costeira Araucària Paraná |
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| materia |
2647/2023 |
2023-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo. |
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| norma |
4295/2023 |
2023-11-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência dos alunos (a) nas Escolas do Município de Araucária. |
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| materia |
22/2023 |
2023-11-07 |
Veto |
Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 242/2023 de autoria parlamentar, dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura física de pessoas idosas em contratos de operação de créditos firmados 01 meio eletrônico ou telefônico. |
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| materia |
30/2023 |
2023-11-07 |
Moção |
REQUER À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA INSERIDA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO, A MOÇÃO DE APLAUSOS À AECIAR. |
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| materia |
31/2023 |
2023-11-07 |
Moção |
REQUER À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA INSERIDA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO, A MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPO RISOTOLÂNDIA, PELO DESEMPENHO OBTIDO DURANTE OS 70 ANOS. |
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| materia |
107/2023 |
2023-11-07 |
Requerimento |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando, com base na utilidade pública, à ASSOCIAÇÃO DOS PASTORES E LÍDERES EVANGÉLICOS – APLEAR, informações sobre a MARCHA PARA JESUS presente na Lei 3.794/2021. |
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| materia |
130/2023 |
2023-11-07 |
Requerimento |
Vem a Comissão de Inquérito – FIA, requerer apreciação e aprovação para alteração do caput do art. 18 do Regimento Interno da Comissão de Inquérito – FIA,
deliberado nos termos do Requerimento nº 117/2023 |
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| materia |
131/2023 |
2023-11-07 |
Requerimento |
Com base no Art. 68, § 3º do Regimento Interno, solicitamos respeitosamente à Comissão Executiva a concessão de prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante. Após uma decisão unânime dos membros da Comissão, propomos que o prazo estabelecido seja de até 90 (noventa) dias. |
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| materia |
397/2023 |
2023-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Publico a criar e promover cursos de defesa pessoal para professores e outros servidores da rede pública municipal de educação.. |
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| materia |
1511/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito a retirada de entulhos e/ou raízes da calçada localizada na rua Francisca Bonvin Nº 350, bairro Costeira. |
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| materia |
1546/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim que seja criada a ASSESSORIA ESPECIAL RELIGIOSA. |
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| materia |
1548/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias competentes, promova a manutenção na Rua dos Pássaros no Bairro Portelinha – Araucária – Pr |
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| norma |
4290/2023 |
2023-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 748.476,93 (setecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos), na forma em que especifica abaixo. |
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| norma |
4291/2023 |
2023-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, corn base em anulação parcial de dotação orçamentaria, no valor de R$ 6.516,63 (seis mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos), na forma em que especifica abaixo. |
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| norma |
4292/2023 |
2023-11-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de do consumidor receber produto idêntico ou similar no caso de encontrar produto com validade vencida |
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| norma |
4293/2023 |
2023-11-07 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana da Alimentação Consciente, dos dias 14 a 20 de outubro, no Município de Araucária e dá outras providências. |
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| norma |
4294/2023 |
2023-11-07 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 3º da lei municipal nº 2360/2011, que dispõe sobre “estabelecer normas gerais para o transporte individualizado de
passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro – táxis no município de araucária, e dá outras providências.” |
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| sessao |
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2023-11-07 |
Ordinária |
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| materia |
20/2023 |
2023-11-06 |
Veto |
Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 151/2023 de autoria parlamentar, que dispõe sobre a criação de Lan Houses Públicas Gratuita nas dependências dos Centros de Referência e Assistência Social – CRAS, no município de Araucária |
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| materia |
21/2023 |
2023-11-06 |
Veto |
Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 216/2023 de autoria parlamentar, que dispõe sobre a notificação dos casos de violência contra a pessoa idosa no Município de Araucária e dá outras providências. |
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| materia |
151/2023 |
2023-11-06 |
Emenda |
Institui a campanha educativa multa moral no município de araucária e da outras providências |
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| materia |
161/2023 |
2023-11-06 |
Emenda |
"Emenda supressiva ao projeto de lei 311/2023, de iniciativa do vereador Ricardo Teixeira que “Institui a campanha educativa “multa moral” no município de araucária e da outras providências” |
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| materia |
393/2023 |
2023-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o programa “SEMANA MUNICIPAL DA PREMATURIDADE” no município de Araucária e das outras providências. |
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| materia |
1525/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que seja realizado a retirada de entulho e lixo, (foto em anexo), da Rua Das Camélias em frente ao nº 882, Bairro Jardim Santa Clara. |
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| materia |
1536/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar a fresa asfáltica e recape em um trecho da Rua CAMINHO DOS TROPEIROS NO BOTIATUVA AO LADO DO N° 9962 EM FRENTE A UM BARRACÃO. |
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| materia |
1541/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que seja realizado a continuação da rede elétrica, com a instalação de postes de iluminação pública, da Rua Júlio de Oliveira Dias, nº 22, Bairro Fazendinha. |
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| materia |
1543/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a manutenção da calçada, sito a rua irmã Elizabeth Werka 614, próximo ao DETRAN/PR. |
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| materia |
1544/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a manutenção do bueiro localizado na Av. das Nações, número 363, próximo à Guarda Municipal. |
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| materia |
1545/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Senhor Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente as providências necessárias e estudo de viabilidade para A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA: SÃO VICENTE DE PAULO EM FRENTE AO MURO LATERAL DO COLEGIO IRMA ELIZABETH WERKA. |
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| norma |
4289/2023 |
2023-11-06 |
Lei Ordinária |
Insere o Anexo II na Lei Municipal n° 4.178, de 23 de junho de 2023, conforme Anexo Único desta Lei. |
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| materia |
391/2023 |
2023-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o programa de prevenção e combate às enchentes, por meio de programa no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências. |
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| materia |
392/2023 |
2023-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a campanha permanente de combate ao machismo e valorização das mulheres nas escolas públicas do Município de Araucária. |
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1535/2023 |
2023-11-01 |
Indicação |
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente as providências necessárias e realize estudo de viabilidade, para a pavimentação asfáltica ou fresa asfáltica na Rua Edson Queiroz no bairro Chapada, Araucaria Pr. |
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| materia |
106/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente, informações sobre a internet da UPA. |
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| materia |
370/2023 |
2023-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas Interativas e Complementares em Saúde (PMPICS) no âmbito do Município de Araucária-PR, atendendo aos termos da Política Nacional e Estadual de Práticas Integrativas e complementares. |
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| materia |
371/2023 |
2023-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Professores e Funcionários (APPF) do Centro Municipal de Educação Infantil CMEI TEREZA DE BENGUELA conforme especifica. |
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| materia |
372/2023 |
2023-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Professores e Funcionários (APPF) do Centro Municipal de Educação Infantil CMEI TEREZA DIAS DE ANDRADE conforme especifica |
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| materia |
373/2023 |
2023-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Professores e Funcionários (APPF) do Centro Municipal de Educação Infantil CMEI NORMA VON MULLER BERNECK, conforme especifica |
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| materia |
374/2023 |
2023-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Professores e Funcionários (APPF) do Centro Municipal de Educação Infantil CMEI BERNARDO MULLER BERNECK conforme especifica |
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| materia |
375/2023 |
2023-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Professores e Funcionários (APPF) do Centro Municipal de Educação Infantil CMEI PROFESSORA VERÔNICA PANEK HASS, conforme especifica |
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