| materia |
28/2020 |
2020-04-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Araucária e da outras providencias. |
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29/2020 |
2020-04-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Aprova o Código de obras e edificações do Município de Araucária, e da outras providencias. |
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105/2020 |
2020-04-24 |
Requerimento |
Solicita informações sobre o andamento das obras do UBS Dr° Silvio Roberto Skraba, no bairro Capela Velha |
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110/2020 |
2020-04-24 |
Requerimento |
Requer a mesa Executiva que seja encaminhado a secretaria competente, este requerimento para que venha ser disponibilizado informações sobre indicação 673/2019. |
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112/2020 |
2020-04-24 |
Requerimento |
Solicito a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes, informações referentes a todas as obras de pavimentação asfáltica em andamento:
l. Quantas e quais obras estão em andamento em nosso município? (Estratificar por nome da rua e bairro);
2. Qual a previsão inicial de conclusão de cada uma delas?
3. Qual a previsão real de conclusão de cada uma delas?
4. Se houve atraso na conclusão, informar o motivo;
5. Qual o custo dessas obras? |
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| materia |
215/2020 |
2020-04-24 |
Indicação |
Solicita a reforma do poste de iluminação na Rua Maria Antonieta Saliba Costa, Jardim Laranjeiras. |
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| materia |
220/2020 |
2020-04-24 |
Indicação |
Requer a Mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentissimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que a Secretaria Municipal de Obras Públicas, promova a limpeza e desobstrução da galeria pluvial, Iocalizada na rua Alagoas ao lado do número 1226, no Jd Fonte Nova. |
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221/2020 |
2020-04-24 |
Indicação |
Requer a Mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da Secretaria Municipal Competente, a verificação de rede de abastecimento de Aguá na Campo Thomaz que esta Localizada a 2 km da avenida Pedro Euzébio Lemes (Estrada do Tiete) |
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| materia |
2322/2020 |
2020-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base no superávit financeiro no valor de R$ 5.355, 49 ( cinco mil trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), na forma em que se específica a baixo. |
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| materia |
1/2020 |
2020-04-23 |
Parecer |
PARECER PRELIMINAR DO RELATOR DA COMISSÃO PROCESSANTE INSTAURADA NOS TERMOS DO ART. 162 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA PARA APURAR DENÚNCIA FORMALIZADA POR POPULAR SRA. SlMONE DOS SANTOS BARRA PARA AVERIGUAR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO DO MUNICiPIO DE ARAUCÁRIA SR. GENILDO PEREIRA DE CARVALHO POR MÁ UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS EM VIAJEM A BRAS[LIA/DF E RESPONSABILIDADE DO SR. PREFEITO HlSSAM HUSSEM DEHAINI. |
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| materia |
6/2020 |
2020-04-23 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei N° 33/2018, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas escolas públicas de ensino infantil e fundamental do Município de Araucária". |
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| materia |
48/2020 |
2020-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade para os profissionais da área de saúde pública no Município de Araucária enquanto durar os efeitos do estado de emergência nacional pelo Covid-19. |
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| materia |
49/2020 |
2020-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos permissionários do serviço de táxi e motoristas de aplicativos residentes no município, bem como aos prestadores de serviço de transporte escolar em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19. |
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| materia |
109/2020 |
2020-04-23 |
Requerimento |
Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretária competente que responda o seguinte questionamento sobre o Plano de Ação proposto para o COVID19 |
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| materia |
213/2020 |
2020-04-23 |
Indicação |
Requer a Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito de Araucária, Hissan Hussein Dehaini, para determinar as Secretarias competentes que seja realizada a mudança do ponto de coleta resíduos de lixo orgânico na localidade da Lagoa Grande, nas seguintes coordenadas 25°41'46.7"S 49°27'51.4"W (-25.696314,-49.464264) |
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| materia |
217/2020 |
2020-04-23 |
Indicação |
Solicita a retirada das placas indicativas de lombada na Rua da Tulipas, bairro Campina da Barra. |
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| materia |
218/2020 |
2020-04-23 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Hissan Hussein Dehaine, solicitando, a instalação de bancos no parquinho situado no encontro entre a Av. das Araucárias e José Lemos, Thomaz Coelho. |
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| norma |
2/2020 |
2020-04-23 |
Decreto Legislativo |
Susta os atos do chefe do executivo municipal que a) declarou emergência no sistema de transporte coletivo do Município de Araucária mediante a emissão do decreto n° 34.444/2020 e b) que autorizou/determinou o CHAMAMENTO PUBLICO visando a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, de pessoa jurídica para EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO - mediante outorga de permissão - conforme Processo Administrativo n° 20.525/2020, na medida que, de acordo com os documentos publicados pelo executivo, as referidas condutas não observaram as regras legais vigentes e se mostram contrárias ao interesse público e dá outras providências" |
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| sessao |
41 |
2020-04-23 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
10/2020 |
2020-04-22 |
Veto |
Veto ao Projeto de Lei n° 41/2019 |
1 |
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| materia |
11/2020 |
2020-04-22 |
Veto |
Veto ao Projeto de Lei n° 113/2019 |
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| materia |
12/2020 |
2020-04-22 |
Veto |
Veto ao Projeto de Lei n° 123/2019 |
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| materia |
45/2020 |
2020-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre desconto em folha de pagamento de ocupantes de cargos em comissão no no âmbito da administração pública, direta, autárquica, economia mista, dos membros de qualquer dos Poderes do executivo, legislativos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos no âmbito municipal, todos eles em serviço público ativo, fixando percentual de redução em 33%( trinta e três por cento.) em folha de pagamento. |
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| materia |
104/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
Solicita informações sobre a pavimentação do trecho 3 da Avenida Pedro Eusébio Lemos, entre as localidades de Palmital e Fazendinha |
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| materia |
106/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine a Secretária Municipal de Governo
que nos envie uma planilha com todos os contratos emergenciais realizados nos últimos seis meses, com nome das empresas contratadas, valores e o motivo de contratação, sejam eles de qualquer natureza, bem como copia de cada contrato anexo a planilha. |
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| materia |
107/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretária competente que responda os seguintes questionamentos refentes ao beneficio de fornecimento de cestas básicas. |
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| materia |
200/2020 |
2020-04-22 |
Indicação |
Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que suspenda a cobrança do IPTU deste ano de 2020 e que seja parcelado e sem juros para o próximo ano. |
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| materia |
210/2020 |
2020-04-22 |
Indicação |
Solicita ao Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini o encaminhamento à Secretaria de Obras Públicas e Transportes, expediente
referente a necessidade de Patrolamento em toda a extensão da Rua Boles Tonchak, bairro Boqueirão. |
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| materia |
211/2020 |
2020-04-22 |
Indicação |
Requer a Mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que a Secretaria Municipal de Esportes, com a Secretaria Municipal de Obras, promova a reforma da Quadra Poliesportiva do Bosque situado na rua dos Funcionários com esquina da rua Gerânios, Bairro Campina da Barra /Araucária-PR. |
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| materia |
212/2020 |
2020-04-22 |
Indicação |
Requer a Mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da Secretaria Municipal Competente, promova a limpeza do Bosque situado na rua dos Funcionários com esquina da rua Gerânios, Bairro Campina da Barra /Araucária/PR |
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| materia |
214/2020 |
2020-04-22 |
Indicação |
Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Hissan Hussein Dehaìne, solicitando, a distribuição de máscaras para a população em vulnerabilidade social |
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| materia |
271/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
Requer a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2020 da Ordem do Dia, justificando não haver tempo hábil para análise da proposição pelos Vereadores antes da convocação da referida Sessão Extraordinária. Também está solicitando ainda o adiamento da votação e cancelamento da Sessão Extraordinária marcada para o dia vinte e três de abril, e a criação de uma Comissão Especial para analisar o referido Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2020. |
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| materia |
323/2020 |
2020-04-22 |
Indicação |
Solicita a pavimentação da Rua das Rosas no bairro Campina da Barra |
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| materia |
2321/2020 |
2020-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a abrir credito adicional especial no orçamento do município, com base em superavit financeiro, no valor de 565.692,99 (quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos), na forma em que especifica abaixo. |
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| norma |
3606/2020 |
2020-04-22 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Monteiro Lobato, conforme especifica. |
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| sessao |
40 |
2020-04-22 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
2/2020 |
2020-04-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Susta os atos do chefe do executivo municipal que: a) declarou emergência no sistema de transporte coletivo do Município de Araucária mediante a emissão do decreto n° 34.444/2020 e b) que autorizou / determinou o CHAMAMENTO PÚBLICO visando a contratação por LICITAÇÃO EMERGENCIAL, de para EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DISPENSA DE pessoa jurídica SERVIÇO DE URBANO DO MUNICÍPIO mediante outorga de permissão conforme Processo Administrativo n° 20.525/2020, na medida que, de acordo com os documentos publicados pelo executivo, as referidas condutas não observaram as regras legais vigentes e se mostram contrárias ao interesse público e dá outras providências". |
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| materia |
320/2020 |
2020-04-20 |
Processo Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2020, de iniciativa da Comissão Executiva. "Susta os atos do chefe do executivo municipal que: a) declarou emergência no sistema de transporte coletivo do Município de Araucária mediante a emissão do decreto n° 34.444/2020 e b) que autorizou / determinou o CHAMAMENTO PÚBLICO visando a contratação por LICITAÇÃO EMERGENCIAL, de para EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DISPENSA DE pessoa jurídica SERVIÇO DE URBANO DO MUNICÍPIO mediante outorga de permissão conforme Processo Administrativo n° 20.525/2020, na medida que, de acordo com os documentos publicados pelo executivo, as referidas condutas não observaram as regras legais vigentes e se mostram contrárias ao interesse público e dá outras providências"." |
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no document
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| norma |
3603/2020 |
2020-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Araucária, a situação atualizada das obras públicas em andamento ou que, por algum motivo, encontram-se paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para o término, e dá outras providências. |
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| norma |
3604/2020 |
2020-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmagem, gravação e transmissão ao vivo das audiências públicas da Prefeitura Municipal de Araucária, conforme especifica. |
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| norma |
3605/2020 |
2020-04-17 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei Municipal n° 2029 de 2009, conforme especifica. |
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| materia |
3/2020 |
2020-04-16 |
Prestação de Contas |
Balancete referente ao mês de março de 2020, encaminhado à DIPROLE através do Memorando n° 23/2020 da Diretoria Financeira e Contábil |
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| materia |
16/2020 |
2020-04-16 |
Emenda |
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 23/2020 |
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| materia |
17/2020 |
2020-04-16 |
Emenda |
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 24/2020. |
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| materia |
35/2020 |
2020-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município de Araucária |
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| materia |
46/2020 |
2020-04-16 |
Requerimento |
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Agricultura, este requerimento para que venha a ser disponibilizado relatório completo do ano de 2019. |
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| materia |
47/2020 |
2020-04-16 |
Requerimento |
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Assistência Social, este requerimento para que venha a ser disponibilizado relatório completo do ano de 2019 |
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| materia |
48/2020 |
2020-04-16 |
Requerimento |
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, este requerimento para que venha a ser disponibilizado um
relatório completo do ano de 2019. |
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| materia |
49/2020 |
2020-04-16 |
Requerimento |
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Educação, este requerimento para que venha a ser disponibilizado relatório completo do ano de 2019. |
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| materia |
50/2020 |
2020-04-16 |
Requerimento |
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, este requerimento para que venha a ser disponibilizado relatório completo do ano de 2019. |
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