| materia |
31/1997 |
1997-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Alterar disposições constantes da Lei n° 012 de 14 de abril de 1997, que institui o Conselho Municipal de Saúde. |
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| materia |
29/1997 |
1997-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Entidades Assistenciais do Município. |
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| materia |
5/1997 |
1997-05-13 |
Projeto de Resolução |
Institui o Regimento Interno para a elaboração da Lei Orgânica do Município. |
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| materia |
28/1997 |
1997-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e Industrial, e Agro- Pecuária (ACIAC) de Carambeí. |
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| norma |
26/1997 |
1997-04-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CARAMBEÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG |
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| materia |
6/1997 |
1997-04-28 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carambeí. |
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| materia |
23/1997 |
1997-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o regime tributário para as empresas de Carambeí e dá outras Providências. |
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| norma |
18/1997 |
1997-04-24 |
Lei |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG |
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| materia |
25/1997 |
1997-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece a Gratuidade no Transporte Coletivo Urbano no Município de Carambeí. |
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| norma |
13/1997 |
1997-04-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO
DE CASTRO, PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS À DISPOSIÇÃO. GHLG |
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| norma |
14/1997 |
1997-04-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ AMPLIAR SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. GHLG |
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| norma |
15/1997 |
1997-04-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O LANÇAMENTO E COBRANÇA DE TRIBUTOS. GHLG |
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| norma |
16/1997 |
1997-04-22 |
Lei |
DECLARA O ARROIO BOQUEIRÃOZINHO, TRIBUTÁRIOS E SUAS MARGENS E VÁRZEAS COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG |
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| norma |
17/1997 |
1997-04-22 |
Lei |
DECLARA O ALAGADO, TRIBUTÁRIOS E SUAS MARGENS E VÁRZEAS COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG |
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| materia |
24/1997 |
1997-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria e Define estudos e regras para instituição do Hino de Carambeí. |
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| materia |
12/1997 |
1997-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
14/1997 |
1997-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
21/1997 |
1997-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara o Arroio Boqueirãozinho tributários e suas margens e várzeas como Área de Preservação e Proteção e Especial e dá outras Providências. |
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| materia |
7/1997 |
1997-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA ESCOVAÇÃO DENTAL DIÁRIA E BOCHECHOS SEMANAIS COM SOLUÇÃO FLUORETADA NOS ALUNOS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃ0 INFANTIL E DE 10 GRAU DA REDE MUNICIPAL. |
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| materia |
22/1997 |
1997-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para a execução do Programa VILAS RURAIS e, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano - PARANÁ URBANO. |
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| materia |
18/1997 |
1997-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Carambeí ampliar sua estrutura administrativa. |
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| materia |
19/1997 |
1997-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o lançamento e cobrança de tributos. |
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| norma |
12/1997 |
1997-03-31 |
Lei |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG |
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| materia |
17/1997 |
1997-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara o Alagado, tributários e suas margens e várzeas como Área de Preservação e Proteção Especial e dá outras providências. |
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| materia |
72/1997 |
1997-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as ações de Vigilância Sanitária e Saneamento e dá outras providências. |
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| materia |
5/1997 |
1997-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA O RIO SÃO JOÃO, TRIBUTÁRIOS E SUAS MARGENS E VÁRZEAS COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
15/1997 |
1997-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Castro, para regularizar a situação de funcionários públicos à disposição. |
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| materia |
16/1997 |
1997-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal do Trabalho e dá outras providências. |
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| materia |
9/1997 |
1997-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIV0 A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇAO BATAVO: |
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| materia |
11/1997 |
1997-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICIPI0. |
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| norma |
7/1997 |
1997-02-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO. ESCOLAR GHLG |
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| norma |
8/1997 |
1997-02-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO. CASA DE RECUPERAÇÃO MENORES VICIADOS GHLG |
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| norma |
9/1997 |
1997-02-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO EXCEPCIONAL DE CARAMBEÍ GHLG |
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| materia |
10/1997 |
1997-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
13/1997 |
1997-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE A SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE EMPREGOS E FIXA SEU NUMERO, NÍVEIS DE SALÁRIOS, NORMAS DE ASCENSÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
4/1997 |
1997-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA O "AFINAL "- UM JORNAL A SERVIÇO DE CARAMBEÍ, ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ. |
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| norma |
6/1997 |
1997-01-29 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO BATAVO. GHLG |
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| norma |
10/1997 |
1997-01-28 |
Lei |
ESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE EMPREGOS, FIXA SEU NÚMERO, NÍVEIS DE SALÁRIOS, NORMAS DE ASCENSÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
8/1997 |
1997-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
5/1997 |
1997-01-27 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO. BETEL GHLG |
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| norma |
11/1997 |
1997-01-27 |
Lei |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA ESCOVAÇÃO DENTAL DIÁRIA E BOCHECHOS SEMANAIS COM SOLUÇÃO FLUORETADA NOS ALUNOS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE 1º GRAU DA REDE MUNICIPAL. GHLG |
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| materia |
6/1997 |
1997-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DEFINE ESTUDOS PARA A FIXAÇÃO DO BRASÃO E O PÁTIO DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ. |
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| norma |
4/1997 |
1997-01-09 |
Lei |
DECLARA O AFINAL UM JORNAL A SERVIÇO DE CARAMBEÍ ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ. GHLG |
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4/1997 |
1997-01-07 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a implantação da Comissão de Agricultura e Interior na estruturação da Câmara Municipal de Carambeí. |
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1/1997 |
1997-01-06 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de melhoramento em Vilas que especifica. |
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2/1997 |
1997-01-06 |
Projeto de Resolução |
Requer apresentação e registro das Chapas para as eleições das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Carambeí. |
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2/1997 |
1997-01-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/1997 |
1997-01-03 |
Projeto de Resolução |
Fixa a remuneração dos Vereadores Municipais para a legislatura 1997 a 2000, na forma estabelecida pelos incisos V, VI, VII, do art. 29 da CF/88. |
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| materia |
3/1997 |
1997-01-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
APROVA 0 0RÇAMENT0 GERAL DO MUNICIPIO DE CARAMBEÍ PARA 0 EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997. |
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| materia |
1/1997 |
1997-01-02 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a estruturação provisória da Câmara Municipal de Carambeí, em forma de consolidação . |
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