| materia |
3/1998 |
1998-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal do Projeto Paraná 12 meses e dá outras providências. |
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| norma |
69/1998 |
1998-01-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ, PARA O PERÍODO DE 1998/2001. GHLG |
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68/1998 |
1998-01-24 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A. PARA EXECUÇÃO DO FDU- FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO- PARANÁ URBANO. GHLG |
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| materia |
2/1998 |
1998-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o banco do Estado do Paraná S.A. para execução do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano-Paraná Urbano. |
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| norma |
67/1998 |
1998-01-20 |
Lei |
CONVÊNIO COM O COLÉGIO FLORESTAL ESTADUAL PRESIDENTE COSTA E SILVA.GHLG |
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| norma |
64/1997 |
1997-12-22 |
Lei |
APROVA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. GHLG
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| norma |
65/1997 |
1997-12-22 |
Lei |
INSTITUI COMO FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL O DIA 08 DE DEZEMBRO, PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DA PADROEIRA DA CIDADE. GHLG |
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| norma |
62/1997 |
1997-12-18 |
Lei |
ALTERA DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA LEI 024/1997 DE 11 DE JUNHO DE 1997 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME. |
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| norma |
63/1997 |
1997-12-18 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL BRASIL - HOLANDA. GHGL |
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| norma |
61/1997 |
1997-12-16 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO. GHLG |
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| materia |
82/1997 |
1997-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio para Repartição de Receita Tributária com os Municípios de Apucarana, Califórnia, Marilândia do Sul, Mauá da Serra, Ortigueira, Imbaú, Reserva, Ipiranga, Tibagi, Ponta Grossa, Palmeira, Balsa Nova, Campo Largo, Castro, Piraí do Sul e Jaguariaíva e dá outras providências. |
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| materia |
83/1997 |
1997-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Executivo autorizado a firmar convênio com o COLÉGIO FLORESTAL ESTADUAL PRESIDENTE COSTA E SILVA, da cidade de Irati-Paraná, com a finalidade da realização de estágios curriculares. |
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| norma |
66/1997 |
1997-12-12 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPARTIÇÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA COM OS MUNICÍPIOS DE APUCARANA, CALIFÓRNIA, MARILÂNDIA DO SUL, MAUÁ DA SERRA, ORTIGUEIRA, IMBAÚ, RESERVA, IPIRANGA, TIBAGI, PONTA GROSSA, PALMEIRA, BALSA NOVA, CAMPO LARGO, CASTRO, PIRAÍ DO SUL E JAGUARIAÍVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG |
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| materia |
79/1997 |
1997-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui como feriado religioso municipal o dia 08 de dezembro, para comemoração do dia da Padroeira da cidade. |
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| materia |
80/1997 |
1997-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a a receber em doação o imóvel abaixo descrito. |
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| materia |
78/1997 |
1997-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Púlica a Associação Cultural Brasil - Holanda. |
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| norma |
54/1997 |
1997-11-25 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG |
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| norma |
56/1997 |
1997-11-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA DENOMINAÇÃO DE RUAS PÚBLICAS DA REGIÃO URBANA DE CARAMBEÍ-JARDIM BELA VISTA III. GHLG |
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| norma |
57/1997 |
1997-11-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA DENOMINAÇÃO DE RUAS PÚBLICAS DA REGIÃO URBANA DE CARAMBEÍ - VILA NOVA HOLANDA. GHLG |
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| norma |
58/1997 |
1997-11-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA DENOMINAÇÃO DE RUAS PÚBLICAS DA REGIÃO DE CARAMBEÍ - JARDIM NOVO HORIZONTE. GHLG |
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| norma |
59/1997 |
1997-11-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE RUAS PÚBLICAS DA REGIÃO DE CARAMBEÍ - JARDIM BELA VISTA II. GHLG |
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| norma |
60/1997 |
1997-11-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES NA DENOMINAÇÃO DE RUAS PÚBLICAS DA REGIÃO URBANA DE CARAMBEÍ – JARDIM BELA VISTA. GHLG |
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| norma |
53/1997 |
1997-11-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, SIM/POA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG |
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| norma |
55/1997 |
1997-11-23 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL ALBERGUE DE DEUS, COM SEDE NESTA CIDADE. GHLG |
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| materia |
75/1997 |
1997-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações na denominação de ruas públicas da Região Urbana de Carambeí - Jardim Bela Vista III. |
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| materia |
76/1997 |
1997-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações na denominação de ruas públicas da Região Urbana de Carambeí - Vila Nova Holanda. |
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| materia |
77/1997 |
1997-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera disposições constantes da Lei 024/97 de 11 de junho de 1997 - Conselho Municipal de Educação. |
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| norma |
52/1997 |
1997-11-17 |
Lei |
SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. GHLG |
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| norma |
1/1997 |
1997-11-11 |
Emenda Lei Orgânica. |
ALTERA O ARTIGO 160 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. GHLG |
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1/1997 |
1997-11-11 |
Regimento Interno |
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO CÂMARA CARAMBEÍ. |
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73/1997 |
1997-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder aquisição desapropriação. |
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48/1997 |
1997-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIM/POA - e dá outras providências. |
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71/1997 |
1997-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Ação Social Albergue de Deus, com sede nesta cidade. |
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49/1997 |
1997-10-22 |
Lei |
CONCEDE, COM EXCLUSIVIDADE POR SUCESSÃO, A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE ÁGUA E DE ESGOTOS SANITÁRIOS À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ -SANEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG |
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50/1997 |
1997-10-22 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CATANDUVA DE FORA. GHLG |
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| norma |
51/1997 |
1997-10-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTA A FORMAÇÃO E ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E TUTELAR E CRIA O FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
70/1997 |
1997-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. |
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20/1997 |
1997-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, regulamenta a formação e atuação do Conselho Municipal e Tutelar e cria o Fundo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
69/1997 |
1997-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Catanduva de Fora. |
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| materia |
39/1997 |
1997-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. |
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| norma |
46/1997 |
1997-10-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DA VILA BATAVO. GHLG |
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| norma |
47/1997 |
1997-10-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS NA - VILA A.F.C.B. GHLG |
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| norma |
48/1997 |
1997-10-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DENOMINAÇÃO DE RUAS PÚBLICAS DA REGIÃO URBANA DE CARAMBEÍ - JARDIM CENTRAL. GHLG |
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| materia |
68/1997 |
1997-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aprova o Orçamento Geral do Município de Carambeí para o Exercício Financeiro de 1998. |
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| norma |
40/1997 |
1997-09-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG |
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| norma |
41/1997 |
1997-09-24 |
Lei |
DECLARA O ARROIO TRIBUTÁRIOS E SUA MARGENS E VÁRZEAS COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG |
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| norma |
42/1997 |
1997-09-24 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG |
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| norma |
43/1997 |
1997-09-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DAS PESSOAS QUE MENCIONA EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG |
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| norma |
44/1997 |
1997-09-24 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO III, DO CAPÍTULO II, INCISO VIII, DA LEI 012/97. |
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| norma |
45/1997 |
1997-09-24 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APM DA ESCOLA ESTADUAL CARLOS VENTURA, ENSINO DE 1 º GRAU. GHLG |
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