| materia |
63/1997 |
1997-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações na denominação de ruas públicas da região de Carambeí - Jardim Novo Horizonte. |
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| materia |
64/1997 |
1997-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações na denominação de ruas públicas da região de Carambeí - Jardim Bela Vista II. |
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| materia |
65/1997 |
1997-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações na denominação de rua pública da região urbana de Carambeí - Jardim Bela Vista. |
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| materia |
57/1997 |
1997-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Artigo III, do Capítulo II, Inciso VIII, da Lei 012/97. |
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| materia |
58/1997 |
1997-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Artigo III, do Capítulo II, Inciso VIII, da Lei 012/97. |
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| materia |
61/1997 |
1997-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prioridade de atendimento a pessoas que especifica:
I - Idosos, independentemente da idade cronológica;
II- Portadores de deficiência;
III- Mulheres Grávidas;
IV- Mães com criança de colo;
V - Pessoas enfermas. |
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| materia |
62/1997 |
1997-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara o Arroio Areião tributários e suas margens e várzeas como Área de Preservação e Proteção e Especial e dá outras Providências. |
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| materia |
53/1997 |
1997-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a APM da Escola Estadual Carlos Ventura, ensino de 1° Grau. |
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| materia |
59/1997 |
1997-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede, com exclusividade, por sucessão, a exploração dos serviços públicos de saneamento básico de água e de esgotos sanitários à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, e dá outras providências. |
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| materia |
60/1997 |
1997-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder aquisição de imóveis, abertura de crédito adicional e dá outras providências. |
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| norma |
34/1997 |
1997-09-03 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÕES. GHLG |
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| norma |
35/1997 |
1997-09-03 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÕES. GHLG |
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| norma |
36/1997 |
1997-09-03 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS NA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS PARA O MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ. GHLG |
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| norma |
37/1997 |
1997-09-03 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA DE CARAMBEÍ. GHLG |
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| norma |
38/1997 |
1997-09-03 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA EVANGÉLICA DE CARAMBEÍ, COM SEDE NO
MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ. GHLG |
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| norma |
39/1997 |
1997-09-03 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO
COLÉGIO ESTADUAL “JÚLIA WANDERLEY – ENSINO DE 1º E 2º GRAU”. GHLG |
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| materia |
54/1997 |
1997-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações das vias públicas da Vila Batavo.
I - Rua Jan Verschoor.
II - Rua Leendert Verschoor.
III - Rua Sargento Joaquim Leme.
IV - Rua Francisco Teixeira de Azevedo.
V - Rua Jan Vriesman. |
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| materia |
55/1997 |
1997-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações de vias públicas na - Vila A.F.C.B.
I - Rua da Campina.
II- Rua dos Funcionários.
III- Rua da Paz.
IV - Rua José Corrêa Martins.
V - Rua Jan Willem de Geus VI- Rua Ildefonso Quirino de Oliveira VII -Rua Laurindo Pereira. |
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| materia |
56/1997 |
1997-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações de vias públicas no Jardim Central.
I - Rua Antônio Ramos.
II - Rua Nicolaas Berkhout.
III - Rua Geraldo Los. |
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| materia |
27/1997 |
1997-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber doações. |
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| norma |
32/1997 |
1997-08-27 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ, A FIRMAR CONVÊNIOS, AJUSTES, TERMOS DE ACORDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG |
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| materia |
52/1997 |
1997-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Assistência Social Evangélica de Carambeí. |
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| norma |
31/1997 |
1997-08-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO. GHLG |
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| materia |
50/1997 |
1997-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres do Colégio Estadual Júlia Wanderlei- Ensino de Io e 2o Grau. |
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| materia |
51/1997 |
1997-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade pública a Escola Evangélica de Carambeí, com Sede no Município de Carambeí. |
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| materia |
49/1997 |
1997-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o cargo de Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo e dá outras providências. |
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| norma |
29/1997 |
1997-08-20 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ AMPLIAR SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. GHLG |
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| norma |
30/1997 |
1997-08-20 |
Lei |
CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG |
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| norma |
28/1997 |
1997-08-19 |
Lei |
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA AS APMS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PROFESSORA GERALDA HARMS WELBERGEN, JOSÉ PEDRO NOVAES ROSAS, PROFESSORA TONIA JOANA HARMS E ESCOLA MUNICIPAL DO JARDIM BRASÍLIA. GHLG |
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| norma |
27/1997 |
1997-08-18 |
Lei |
DECLARA O RIO SÃO JOÃO, TRIBUTÁRIOS E SUAS MARGENS E VÁRZEAS COMO ÁREA DE
PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG |
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| materia |
40/1997 |
1997-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara utilidade Pública as APMs das Escolas Municipais Professora Geralda Harms Welbergen, José Pedro Novaes Rosas, Professora Tonia Joana Harms e Escola Municipal do Jardim Brasília. |
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| materia |
24/1997 |
1997-08-05 |
Texto Compilado |
TEXTO COMPILADO - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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| materia |
42/1997 |
1997-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber doações. |
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| materia |
43/1997 |
1997-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de Carambeí ao Deputado Estadual Aníbal Khury. |
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| norma |
24/1997 |
1997-08-05 |
Lei |
CRIA O CONSELHO DE EDUCAÇÃO CME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GHLG |
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| norma |
33/1997 |
1997-08-05 |
Lei |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ AO DEPUTADO ANÍBAL KHURY. GHLG |
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| materia |
44/1997 |
1997-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal de Carambeí ampliar sua estrutura administrativa. |
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| materia |
45/1997 |
1997-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estrutura Administrativa do Município de Carambeí e dá outras providências. |
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| materia |
46/1997 |
1997-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos na transferência de veículos para o Município de Carambeí. |
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| materia |
47/1997 |
1997-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Carambeí, a firmar Convênios, Ajustes, Termos de Acordo e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
25/1997 |
1997-07-09 |
Lei |
ESTABELECE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ. GHLG |
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| materia |
33/1997 |
1997-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Entidades Assistenciais do Município |
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| materia |
26/1997 |
1997-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Carambeí para o exercício de 1998 e dá outras providências. |
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| materia |
32/1997 |
1997-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências. |
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| norma |
20/1997 |
1997-05-26 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL, E AGRO- PECUÁRIA (ACIAC) DE CARAMBEÍ. GHLG |
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| norma |
21/1997 |
1997-05-26 |
Lei |
CRIA OS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ. GHLG |
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| norma |
22/1997 |
1997-05-26 |
Lei |
ALTERAR DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA LEI Nº 012 DE 14 DE ABRIL DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| norma |
23/1997 |
1997-05-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO. ALBERGUE DE DEUS GHLG |
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| norma |
19/1997 |
1997-05-20 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A. PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA VILAS RURAIS E, ATRAVÉS DO FDU – FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO – PARANÁ URBANO. GHLG |
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| materia |
30/1997 |
1997-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria os Símbolos do Município de Carambeí. |
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