| materia |
1/2023 |
2023-05-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal - Exercício 2021. |
1 |
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| materia |
26/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
Indico nos termos da Legislação Municipal, que seja realizado um estudo sobre a possibilidade de se promover uma ampliação do programa “Troca Saudável” para a chamada “Descarte Consciente”, de forma que os munícipes além de realizar a troca de materiais recicláveis por alimentos, possam efetuar a troca de materiais eletrônicos e ainda determinar que, os ganhos com a destinação desses materiais sejam doados a entidades sociais à escolha do munícipe que realizou o descarte. |
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| sessao |
12 |
2023-05-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica. |
Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal sobre as Emendas Impositivas. |
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| materia |
23/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indica nos termos da Legislação Municipal, a realização de estudo sobre a possibilidade de criar um cronograma que vise a implementação gradativa de escolas em tempo integral no Município. |
1 |
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| materia |
24/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indica nos termos da Legislação Municipal, que seja disponibilizado curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os funcionários públicos que prestam atendimento ao público. |
1 |
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| materia |
25/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo, estude a possibilidade de desmembrar a Secretaria de Educação e Cultura, em duas Secretaria autônomas, ou seja, sendo uma a Secretaria de Educação e a outra, a Secretaria de Cultura. |
1 |
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| norma |
1459/2023 |
2023-05-12 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal n° 1 433/2022 - LOA, incrementando as contas do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| norma |
1460/2023 |
2023-05-12 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 87.000,00(oitenta e sete mil reais), na forma em que especifica abaixo. |
1 |
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| norma |
1461/2023 |
2023-05-12 |
Lei |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Carambeí, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. |
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| materia |
3/2023 |
2023-05-11 |
Projeto de Resolução |
Institui o Minuto de Oração na Câmara Municipal de Carambeí. |
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| materia |
24/2023 |
2023-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) Autoriza o Poder Executivo, e a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo. |
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| sessao |
11 |
2023-05-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2023 |
2023-05-08 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplauso ao jogador carambeiense de futebol Jean Henrique Carneiro Pedroso. |
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| materia |
22/2023 |
2023-05-08 |
Indicação |
Indica nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de abertura de inscrições para uma nova etapa de realização da atividade do Programa Castrapet da parceria com o governo do Estado por meio do programa Castrapet Paraná. |
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| materia |
21/2023 |
2023-05-03 |
Indicação |
Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo, estude a possibilidade de implantar um aplicativo voltado ao turismo de Carambeí. |
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| sessao |
10 |
2023-05-02 |
Ordinária |
— |
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| materia |
22/2023 |
2023-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito do município de Carambeí o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência não visível. |
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| materia |
23/2023 |
2023-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alterações nas Leis Municipais 1.122/2015,1.211/2017 e 1.317/2020, e revoga a Lei 1.323/2020 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
20/2023 |
2023-04-26 |
Indicação |
Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo, faça a limpeza e manutenção da quadra de vôlei no bairro Jardim Brasília, bem como a disponibilização de redes para que as pessoas possam voltar a utilizar a quadra. |
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| sessao |
9 |
2023-04-25 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2023 |
2023-04-24 |
Moção de Apoio |
Moção de apoio à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para aprimorar a qualidade de seus serviços, garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas de entregas e melhor estrutura de atendimento nos municípios, maximizar os resultados operacionais, comerciais e de atendimento, através de uma gestão técnico-profissional, abertura de concurso público e manutenção como empresa pública, objetivando atender de forma ampla, isonômica e irrestrita às necessidades da população. |
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| materia |
10/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Requerem informações sobre falta de médicos na UBS Novo Horizonte. |
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| materia |
19/2023 |
2023-04-19 |
Indicação |
Indico nos termos da Legislação Municipal, para que seja implantado o projeto Feira Municipal da Lua em nosso município. |
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| norma |
1458/2023 |
2023-04-19 |
Lei |
Promove alterações na Lei Municipal n° 572/2008 e dá outras providências. |
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| materia |
20/2023 |
2023-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal n° 1 433/2022 - LOA, incrementando as contas do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| materia |
21/2023 |
2023-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 87.000,00(oitenta e sete mil reais), na forma em que especifica abaixo. |
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| sessao |
8 |
2023-04-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
18/2023 |
2023-04-17 |
Indicação |
Indica nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de junto com as autoridades criar um protocolo de segurança nas escolas e CMEIS do município para situações de emergência. |
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| materia |
18/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024. |
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| materia |
19/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Carambeí, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. |
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| materia |
16/2023 |
2023-04-13 |
Indicação |
Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo, realize um plano de ação para segurança nas escolas, a qual consiste em:
1) Vigilância nas escolas.
2) Ronda policial.
3) Vídeo monitoramento.
4) Melhorar a estrutura, como por exemplo, muros e portões.
5) Conscientização dos pais e sociedade sobre comportamentos de
riscos.
6) Orientação sobre denúncias efetivas nos canais corretos. |
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| materia |
17/2023 |
2023-04-13 |
Indicação |
Indica nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo faça a adesão ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas, em que serão destinados recursos para o financiamento de projetos estaduais e municipais relacionados ao fortalecimento, ao aprimoramento ou à institucionalização de rondas especializadas ou outras ações no enfrentamento e na prevenção de crimes no contexto escolar e no seu entorno, no âmbito da Política Nacional de Segurança. |
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| norma |
1454/2023 |
2023-04-13 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal. |
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| norma |
1455/2023 |
2023-04-13 |
Lei |
Altera o art. 1o da Lei Municipal n°. 1217/2017 e dá outras providências. |
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| norma |
1456/2023 |
2023-04-13 |
Lei |
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 427/2007, revoga a Lei Municipal n° 956/2012 e dá outras providências. |
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| norma |
1457/2023 |
2023-04-13 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal. |
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| materia |
2/2023 |
2023-04-11 |
Moção de Apelo |
Moção de Apelo ao Executivo Municipal para que se verifique a possibilidade de contratação de empresa de segurança para a Secretaria de Educação do Município, para que as Escolas e CMEIs de Carambeí passem a contar com ao menos um segurança nas portas de entradas e saídas e assim evitar episódios que violem a segurança dos locais, afim de que se mantenham ambientes seguros para os servidores e alunos. |
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| materia |
17/2023 |
2023-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de Carambeí a prestar contas, por quadrimestre, das ações da Secretaria da Assistência Social. |
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| sessao |
7 |
2023-04-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
15/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
Indica nos termos da Legislação Municipal, para que o Poder Executivo estude maneiras de garantir a segurança nas escolas durante todo o horário
escolar, mas, principalmente nos horários de pico, entrada e saída dos alunos e toda a comunidade escolar. |
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| materia |
16/2023 |
2023-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a identificação dos veículos automotores oficiais, locados e cedidos, no âmbito do Município de Carambeí, Estado do Paraná. |
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| sessao |
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2023-04-04 |
Ordinária |
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| materia |
14/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo, utilize o espaço do lago do Centro Cívico para a construção de uma praça. Além disso, solicita-se que seja colocado redes nas saídas das manilhas do lago. |
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| norma |
1450/2023 |
2023-03-29 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei Municipal 1.399/2020 e dá outras providências. |
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| norma |
1451/2023 |
2023-03-29 |
Lei |
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios da Prefeita, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Carambeí. |
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| norma |
1452/2023 |
2023-03-29 |
Lei |
Dispõe sobre a recomposição dos salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo. |
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| norma |
1453/2023 |
2023-03-29 |
Lei |
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Membros do Poder Legislativo de Carambeí. |
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| materia |
15/2023 |
2023-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Promove alterações na Lei Municipal n° 980/2013, alterada pelas Leis Municipais n° 1.128/2016 e 1.296/2019 e revoga a Lei Municipal n° 1.051/2014 e dá outras providências. |
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| sessao |
5 |
2023-03-28 |
Ordinária |
— |
1 |
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