| materia |
38/2023 |
2023-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do § 3° do artigo 71 da Lei n°294 de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências. |
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| materia |
37/2023 |
2023-07-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 114/1999 e dá outras providências. |
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| norma |
1470/2023 |
2023-07-13 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de Carambeí a prestar contas, por quadrimestre, das ações da Secretaria de Educação. |
1 |
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| norma |
1471/2023 |
2023-07-13 |
Lei |
Dispõe sobre a divulgação da lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão nos estabelecimentos de saúde da cidade de Carambeí. |
1 |
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| norma |
1473/2023 |
2023-07-07 |
Lei |
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de inovação e desenvolvimento do estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências. |
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| norma |
1474/2023 |
2023-07-07 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024. |
1 |
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| materia |
36/2023 |
2023-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Carambeí, o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna. |
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| norma |
1467/2023 |
2023-06-28 |
Lei |
Institui o Programa de Serviço de Transporte Público Coletivo de passageiros do município de Carambeí (SETPAS) sem cobrança de tarifa pública, denominado “TARIFA ZERO”, autoriza o Poder Executivo Municipal a explorar comercialmente áreas e vias públicas com veiculação de publicidade, autoriza a concessão de exploração comercial dos terminais rodoviários, institui o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1468/2023 |
2023-06-28 |
Lei |
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 1.393/2021 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1469/2023 |
2023-06-28 |
Lei |
Altera o art. 40 da Lei Municipal nº 572/2008 e dá outras providências. |
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| materia |
11/2023 |
2023-06-27 |
Requerimento |
Informações a respeito do protocolo 251/23. |
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| sessao |
2 |
2023-06-27 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
18 |
2023-06-27 |
Ordinária |
— |
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| materia |
35/2023 |
2023-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de direito real de uso especial para fins de moradia de interesse social de imóveis públicos matriculados sob n° 28.042, 28.043, 28.044, 28.050, 28.051, 28.052 no Cartório de Registro de imóveis da Comarca de Castro/PR, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-06-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova as contas do Poder Executivo Municipal - Exercício 2019. |
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| materia |
34/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.457/2023 e dá outras providências. |
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| norma |
1/2023 |
2023-06-20 |
Decreto Legislativo |
Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal - Exercício 2021. |
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| sessao |
1 |
2023-06-20 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
17 |
2023-06-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
33/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Promove alterações na Lei Municipal n° 980/2013, alterada pelas Leis Municipais n° 1.128/2016 e 1.296/2019 e revoga a Lei Municipal n° 1.051/2014 e dá outras providências. |
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| materia |
35/2023 |
2023-06-15 |
Indicação |
Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo, instale placas de sinalização advertindo trânsito intenso de veículos pesados, bem como uma faixa elevada em frente a empresa Lactalis, na Avenida dos Pioneiros |
1 |
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| materia |
34/2023 |
2023-06-14 |
Indicação |
Indico nos termos da Legislação Municipal, que o Poder Executivo realize junto à Secretaria de Educação a padronização/organização do transporte de crianças e adolescentes, indicando o dia e horário, semanalmente, com destino a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais - APADEVI, com sede na cidade de Ponta Grossa-PR. |
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| sessao |
16 |
2023-06-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
30/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Campanha Permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no município de Carambeí. |
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| materia |
31/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 40 da Lei Municipal nº 572/2008 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
32/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 1.393/2021 e dá outras providências. |
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| norma |
1466/2023 |
2023-06-12 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) Autoriza o Poder Executivo, e a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo. |
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| sessao |
15 |
2023-06-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
4/2023 |
2023-06-05 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplauso ao Senhor Aldo Jose Rodrigues, por todo o seu currículo, em prol da Saúde em nosso município. |
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| materia |
5/2023 |
2023-06-05 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplauso ao atleta de capoeira Vinicius Wagner Nunes |
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| materia |
6/2023 |
2023-06-05 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplauso ao atleta de capoeira Nelson Adriano da Rocha. |
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| materia |
33/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo, estude a possibilidade de escurecer ou colocar cortinas nas janelas do Ginásio de Esportes Art Jan de Geus. |
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| materia |
29/2023 |
2023-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Projeto Mudança de Vida Saudável às pessoas com problemas de obesidade. |
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| materia |
32/2023 |
2023-06-01 |
Indicação |
Indica nos termos da Legislação Municipal, a realização de manutenção para recolocação de alambrados e aplicação de melhorias no sistema de iluminação pública com a consequente colocação de postes de iluminação principalmente na quadra de vôlei de areia e futebol de areia. |
1 |
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| norma |
1462/2023 |
2023-05-31 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de Carambeí a prestar contas, por quadrimestre, das ações da Secretaria da Assistência Social. |
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| norma |
1463/2023 |
2023-05-31 |
Lei |
Dispõe sobre a identificação dos veículos automotores oficiais, locados e cedidos, no âmbito do Município de Carambeí, Estado do Paraná. |
1 |
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| sessao |
14 |
2023-05-30 |
Ordinária |
— |
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| materia |
27/2023 |
2023-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de inovação e desenvolvimento do estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências. |
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| materia |
28/2023 |
2023-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação da lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão nos estabelecimentos de saúde da cidade de Carambeí. |
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| materia |
31/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Indicamos nos termos da Legislação Municipal, que seja realizado um estudo sobre a possibilidade de se promover a Telemedicina pelo SUS no Município, a qual possui embasamento na Lei Federal n° 14.510 de 2022, que autoriza a Telemedicina no Brasil, remetendo ao uso de tecnologias de comunicação e informação para otimizar o atendimento de saúde no SUS e assim, potencializar o acesso aos serviços de saúde, garantir eficiência e agilidade nos atendimentos, reduzir os custos e tempo para os pacientes, otimização dos recursos disponíveis no SUS, dentre outras vantagens tanto para a população, quanto para a máquina pública. |
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| norma |
1465/2023 |
2023-05-29 |
Lei |
Dispõe sobre a alterações nas Leis Municipais 1.122/2015,1.211/2017 e 1.317/2020, e revoga a Lei 1.323/2020 e dá outras providências. |
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| materia |
26/2023 |
2023-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de Carambeí a prestar contas, por quadrimestre, das ações da Secretaria de Educação. |
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| materia |
3/2023 |
2023-05-24 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplauso à Senhora Neusa das Graças Teixeira, por todo o seu currículo, em prol da Saúde em nosso município. |
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| materia |
25/2023 |
2023-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Serviço de Transporte Público Coletivo de passageiros do município de Carambeí (SETPAS) sem cobrança de tarifa pública, denominado “TARIFA ZERO”, autoriza o Poder Executivo Municipal a explorar comercialmente áreas e vias públicas com veiculação de publicidade, autoriza a concessão de exploração comercial dos terminais rodoviários, institui o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e dá outras providências. |
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| sessao |
13 |
2023-05-23 |
Ordinária |
— |
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| materia |
29/2023 |
2023-05-22 |
Indicação |
Indico nos termos da Legislação Municipal para que o Poder Executivo, estude a possibilidade de disponibilizar EPIs, Equipamentos de proteção individual, tais como protetor solar, boné com abas largas, luvas apropriadas para manipulação de entulhos nas realizações de vistorias preventivas a dengue para os Agentes de Saúde e Endemias. |
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| materia |
30/2023 |
2023-05-22 |
Indicação |
Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo junto com os órgãos competentes estude a possibilidade, de implantar o Alagado de Carambeí, na localidade do Catanduvas. |
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| materia |
28/2023 |
2023-05-19 |
Indicação |
Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Poder Executivo possa elaborar um estudo, sobre a possibilidade de construir uma Creche no Catanduva, em um local estratégico que possa ser benéfico a todos os moradores da região. |
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| norma |
1464/2023 |
2023-05-19 |
Lei |
Institui no âmbito do município de Carambeí o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência não visível. |
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| materia |
27/2023 |
2023-05-17 |
Indicação |
Indica nos termos da Legislação Municipal, Para que o Executivo encaminhe ao Departamento de trânsito Detransed a solicitação para estudos sobre a devida sinalização, bem como a colocação de redutor de velocidade na Avenida das Flores, próximo ao cruzamento com a Avenida Pinheiro, no Bairro Jardim Eldorado. Também a possibilidade de reversão da mão de direção da rua do Mogno, deixando de ser via de mão única e voltando ser via de mão
dupla. |
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