| materia |
12/2025 |
2025-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO E REENQUADRAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
827/2025 |
2025-03-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal, conforme instituído pela Lei Federal n. 11.738/2008 e Portaria nº 77 de 29 de janeiro de 2025 do Ministério da Educação; altera o anexo III da Lei Municipal nº 475/2016 e dá outras providências. ” |
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| materia |
11/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025. |
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| norma |
840/2025 |
2025-03-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025. |
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5 |
2025-03-24 |
Ordinária |
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| materia |
7/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
se há possibilidade de adotar medidas administrativa para construção de uma RAMPA para engraxar a suspensão, cardan, molejo e outros peças dos veículos públicos. |
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| materia |
8/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
se há possibilidade de se tomar medidas administrativa para implantação de REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA no bairro São Domingos, da altura do antigo colégio Estadual até o trevo de acesso a PR 272. |
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5 |
2025-03-21 |
Extraordinária |
— |
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4 |
2025-03-19 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-17 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
. Concede reajuste salarial, no percentual de 6,27% (seis virgula vinte e sete por cento), sendo 4,77% (quatro virgula setenta e sete por cento) correspondente à incorporação do índice INPC do período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024 e 1,5% (um virgula cinco por cento) de aumento real nos vencimentos dos servidores efetivos do Poder Legislativo do Município de Cruzmaltina, altera o anexo III da Lei Municipal nº 596/2019 e da outras providências.” |
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| norma |
834/2025 |
2025-03-17 |
Lei Ordinária |
. Concede reajuste salarial, no percentual de 6,27% (seis virgula vinte e sete por cento), sendo 4,77% (quatro virgula setenta e sete por cento) correspondente à incorporação do índice INPC do período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024 e 1,5% (um virgula cinco por cento) de aumento real nos vencimentos dos servidores efetivos do Poder Legislativo do Município de Cruzmaltina, altera o anexo III da Lei Municipal nº 596/2019 e da outras providências.” |
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| norma |
836/2025 |
2025-03-17 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Incentivo a melhoria genética do gado bovino no Município de Cruzmaltina, e dá outras providências. |
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4 |
2025-03-17 |
Ordinária |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Que indica a possibilidade de se tomar medidas administrativa para construção de barracão público para serem depositados os pneus descartados de automóveis, maquinários, caminhões e outros. |
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| materia |
10/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede aumento real no percentual de 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento) nos vencimentos dos servidores efetivos e empregados do Poder Executivo Municipal e aos Conselheiros Tutelares do Município e dá outras providências. |
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| norma |
833/2025 |
2025-03-14 |
Lei Ordinária |
Concede aumento real no percentual de 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento) nos vencimentos dos servidores efetivos e empregados do Poder Executivo Municipal e aos Conselheiros Tutelares do Município e dá outras providências. |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
Que indica a possibilidade de apresentar um projeto de lei alterando a Lei Municipal nº 710/2022, a fim de conceder subsidio financeiro aos alunos universitários do Município que não recebem o transporte gratuito municipal, aduzindo para tanto as seguintes razões. |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-12 |
Indicação |
Que indica a possibilidade de se tomar medidas administrativa para perfuração de um poço artesiano para a comunidade dos Emídio, no bairro Rio das Flores. |
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3 |
2025-03-10 |
Ordinária |
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| materia |
3/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
Que indica a possibilidade de se tomar medidas administrativa para aquisição de automóvel 0 KM destinado a área de saúde municipal, e a ser utilizado pelas Agentes Comunitária de Saúde –ACS. |
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| norma |
830/2025 |
2025-03-07 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025. |
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| norma |
831/2025 |
2025-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025. |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-06 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
Acrescenta o parágrafo único no artigo 147 da Lei Municipal nº 249/2009 e dá outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-03-06 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
Dispõe sobre a doação de material escolar aos alunos matriculados nas escolas públicas municipais de ensino infantil e fundamental I do Município de Cruzmaltina e dá outras providências. |
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| materia |
9/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o anexo I da Lei 826/2025, que dispõe sobre a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação temporária de professores do magistério Municipal, conforme Lei Complementar nº 01/2013 e dá outras providências. |
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| norma |
828/2025 |
2025-03-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza ampliar, temporariamente, em mais 10 horas semanais a carga horária do servidor efetivo, lotado no cargo de contador do Poder Legislativo do Município de Cruzmaltina; autoriza a cessão do servidor efetivo, lotado no cargo de contador do Poder Legislativo ao Poder Executivo do Município de Cruzmaltina e dá outras providências.” |
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| norma |
829/2025 |
2025-03-06 |
Lei Ordinária |
Altera os artigos 4º, 6º, 11, 12, 13, 15, 16, 18 e 24 e os anexos I e II, todos da Lei Municipal nº 669/2021, que define, normatiza e regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Cruzmaltina, Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
835/2025 |
2025-03-06 |
Lei Ordinária |
Altera o anexo I da Lei 826/2025, que dispõe sobre a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação temporária de professores do magistério Municipal, conforme Lei Complementar nº 01/2013 e dá outras providências. |
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| norma |
838/2025 |
2025-03-06 |
Lei Ordinária |
Acrescenta os §§ 1º a 3º no artigo 147 da Lei Municipal nº 249/2009 e dá outras providências. |
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3 |
2025-03-06 |
Extraordinária |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-28 |
Indicação |
Sobre medidas administrativa e políticas para firmar CONVÊNIO junto ao GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ a fim de obter 01 (um) veículo VAN para transporte de paciente da área de saúde; 01 (um) veículo UTILITÁRIO para transporte paciente da área de saúde; e 01 (um) automóvel para o programa saúde da Família/PSF." |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-28 |
Indicação |
que indica a possibilida de tomar medidas administrativa e políticas para firmar CONVÊNIO junto ao GOVERNO FEDERAL relativo a “Programas e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, Ação 20JP. |
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2025-02-28 |
Extraordinária |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a cláusula 4ª do Anexo I da Lei Municipal nº 724/2022, que autoriza a cessão de uso de bem móvel ao Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável - CIDES VALE DO IVAÍ e dá outras providências. |
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| norma |
826/2025 |
2025-02-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de profissionais do Magistério Municipal, conforme Lei Complementar nº 01/2013 e dá outras providências. |
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| norma |
837/2025 |
2025-02-26 |
Lei Ordinária |
Altera a cláusula 4ª do Anexo I da Lei Municipal nº 724/2022, que autoriza a cessão de uso de bem móvel ao Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável - CIDES VALE DO IVAÍ e dá outras providências. |
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2025-02-24 |
Ordinária |
— |
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2025-02-19 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-17 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
Autoriza ampliar, temporariamente, em mais 10 horas semanais a carga horária do servidor efetivo, lotado no cargo de contador do Poder Legislativo do Município de Cruzmaltina; autoriza a cessão do servidor efetivo, lotado no cargo de contador do Poder Legislativo ao Poder Executivo do Município de Cruzmaltina e dá outras providências.” |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Incentivo a melhoria genética do gado bovino no Município de Cruzmaltina, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 4º da Lei Ordinária nº 679/2021, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Fruticultura - PROMIFRUTA no Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná. |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de profissionais do Magistério Municipal, conforme Lei Complementar nº 01/2013 e dá outras providências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal, conforme instituído pela Lei Federal n. 11.738/2008 e Portaria nº 77 de 29 de janeiro de 2025 do Ministério da Educação; altera o anexo III da Lei Municipal nº 475/2016 e dá outras providências. ” |
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| norma |
832/2025 |
2025-02-17 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 4º da Lei Ordinária nº 679/2021, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Fruticultura - PROMIFRUTA no Município de Cruzmaltina, Estado do Paraná. |
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| sessao |
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2025-02-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os artigos 4º, 6º, 11, 12, 13, 15, 16, 18 e 24 e os anexos I e II, todos da Lei Municipal nº 669/2021, que define, normatiza e regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Cruzmaltina, Paraná e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
1/2025 |
2025-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025. |
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| norma |
38/2024 |
2024-12-23 |
DECRETO |
Fica exonerada a partir do dia 31/12/2024, a Senhorita ISABEL CRISTINA MOREIRA DE ABREU, brasileira, residente e domiciliada na Cidade de Cruzmaltina, Estado do Paraná, matrícula número 49, ocupante do Cargo Comissionado de Diretora da Câmara. |
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| norma |
39/2024 |
2024-12-23 |
DECRETO |
Fica exonerada a partir do dia 31/12/2024 a Senhora MARA CRISTINA NOGUEIRA, brasileira, residente e domiciliada na Cidade de Cruzmaltina, Estado
do Paraná, matrícula número 51, ocupante do Cargo Comissionado de Diretora Financeira. |
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