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Irati (PR)

IBGE code4110706
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.irati.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5929 / 5085 / 174
Documents (with text) 7192 (6032)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1962 · Norma: 1 1963 · Norma: 7 1964 · Norma: 19 1965 · Norma: 12 1966 · Norma: 13 1967 · Norma: 10 1968 · Norma: 9 1969 · Norma: 6 1971 · Norma: 9 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 10 1974 · Norma: 12 1975 · Norma: 13 1976 · Norma: 20 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 10 1979 · Norma: 10 1980 · Norma: 14 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 22 1983 · Norma: 26 1984 · Norma: 33 1985 · Norma: 27 1986 · Norma: 45 1987 · Norma: 67 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 98 1990 · Norma: 96 1991 · Norma: 80 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 35 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 66 1996 · Norma: 72 1997 · Norma: 54 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 82 2001 · Norma: 120 2002 · Norma: 132 2003 · Norma: 131 2004 · Norma: 141 2005 · Norma: 153 2006 · Matéria: 2 2006 · Norma: 162 2007 · Norma: 193 2008 · Norma: 118 2009 · Matéria: 1 2009 · Norma: 154 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 184 2011 · Norma: 249 2012 · Norma: 220 2013 · Matéria: 148 2013 · Norma: 162 2014 · Matéria: 167 2014 · Norma: 153 2015 · Matéria: 591 2015 · Norma: 147 2016 · Matéria: 403 2016 · Norma: 186 2017 · Matéria: 500 2017 · Norma: 200 2017 · Sessão: 3 2018 · Matéria: 364 2018 · Norma: 180 2018 · Sessão: 1 2019 · Matéria: 393 2019 · Norma: 154 2020 · Matéria: 269 2020 · Norma: 108 2021 · Matéria: 454 2021 · Norma: 81 2022 · Matéria: 359 2022 · Norma: 66 2022 · Sessão: 21 2023 · Matéria: 495 2023 · Norma: 85 2023 · Sessão: 42 2024 · Matéria: 431 2024 · Norma: 90 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 982 2025 · Norma: 128 2025 · Sessão: 44 2026 · Matéria: 369 2026 · Norma: 47 2026 · Sessão: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11188)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2526/2007 2007-02-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 537.445,80, NO ORÇAMENTO DE 2007. 1 extracted
norma 2527/2007 2007-02-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 260.569,20, NO ORÇAMENTO DE 2007. 1 extracted
norma 2528/2007 2007-02-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 61.159,65, NO ORÇAMENTO DE 2007. 1 pending_ocr
norma 2529/2007 2007-02-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2530/2007 2007-02-01 Lei ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 2351/2005 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2531/2007 2007-02-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 394.136,36, NO ORÇAMENTO DE 2007. 1 extracted
norma 2501/2006 2006-12-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPENSAR VALOR JUNTO AO CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRATI - CAPSIRATI. 1 extracted
norma 2502/2006 2006-12-22 Lei INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ''JOVEM APRENDIZ'', NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2503/2006 2006-12-22 Lei ALTERA O ART. 31 DA LEI 1156/92, ALTERADO PELA LEI Nº 1990/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2504/2006 2006-12-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 8.200,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2505/2006 2006-12-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 600,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2506/2006 2006-12-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 785,30, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2507/2006 2006-12-22 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DA CEDÊNCIA OU CESSÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2508/2006 2006-12-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 229.900,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2509/2006 2006-12-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 122.139,83, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2510/2006 2006-12-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 54.414,26, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2511/2006 2006-12-22 Lei DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, VENCIDOS ATÉ 30 DE DEZEMBRO DE 2004, CUJO MONTANTE GERAL DE DÍVIDA ATUALIZADA, SEJAM IGUAIS OU INFERIORES A R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2512/2006 2006-12-22 Lei DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ÁREA DO PERÍMETRO URBANO E ZONA DE TRANSIÇÃO URBANO RURAL DE SEDE DO MUNICIPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2513/2006 2006-12-22 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE IRATI O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE IRATI. 1 extracted
norma 2499/2006 2006-12-19 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRATI - PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 2500/2006 2006-12-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO COBERTURAS EM PONTOS DE ÔNIBUS, BANCOS EM PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS E PLACAS DE SINALIZAÇÃO. 1 extracted
norma 2492/2006 2006-12-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 248.500,00 NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 pending_ocr
norma 2493/2006 2006-12-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM ÁREA DE 35,00 M², DE PROPRIEDADE DO SENHOR HELIO AUGUSTO SALMON, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2494/2006 2006-12-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 86.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 pending_ocr
norma 2495/2006 2006-12-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.000,00 NO ORÇAMENTO DO CAPSIRATI. 1 extracted
norma 2496/2006 2006-12-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 37.566,66 NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2497/2006 2006-12-14 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2434/2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRATI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2498/2006 2006-12-14 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL N 2327/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2005/2009. 1 pending_ocr
norma 2491/2006 2006-12-05 Lei ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1669/2000. 1 pending_ocr
norma 2488/2006 2006-11-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 8.150,00 NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2489/2006 2006-11-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2490/2006 2006-11-29 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO CORAJEM - COMISSÃO ORGANIZADORA DA ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE ECUMÂNICA MISSIONÁRIA. 1 extracted
norma 2483/2006 2006-11-22 Lei AUTORIZA O CAPSIRATI A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL. 1 extracted
norma 2484/2006 2006-11-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 pending_ocr
norma 2485/2006 2006-11-22 Lei DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA NAGIB BADER MALUF. 1 extracted
norma 2486/2006 2006-11-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 5.000.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2487/2006 2006-11-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 pending_ocr
norma 2481/2006 2006-11-20 Lei SOLICITADO VETO TOTAL. 1 extracted
norma 2482/2006 2006-11-20 Lei SOLICITADO VETO TOTAL. 1 pending_ocr
norma 2479/2006 2006-11-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DA IMACULADA VIRGEM MARIA - CASA DE PROMOÇÃO E ABRIGO SÃO VALDOMIRO. 1 pending_ocr
norma 2480/2006 2006-11-08 Lei CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2476/2006 2006-10-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO DA ASAC - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAIC JOÃO PAULO II. 1 extracted
norma 2477/2006 2006-10-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2478/2006 2006-10-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 pending_ocr
norma 2474/2006 2006-10-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 27.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2473/2006 2006-09-26 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IRATI. 1 extracted
norma 2466/2006 2006-09-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 50.800,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 pending_ocr
norma 2467/2006 2006-09-12 Lei ALTERA OS ATIGOS 100, 101, 106, 107 DA LEI 1796/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2468/2006 2006-09-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 3.357,64, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 pending_ocr
norma 2469/2006 2006-09-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 7.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted