br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Irati (PR)

IBGE code4110706
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.irati.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5929 / 5085 / 174
Documents (with text) 7192 (6032)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1962 · Norma: 1 1963 · Norma: 7 1964 · Norma: 19 1965 · Norma: 12 1966 · Norma: 13 1967 · Norma: 10 1968 · Norma: 9 1969 · Norma: 6 1971 · Norma: 9 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 10 1974 · Norma: 12 1975 · Norma: 13 1976 · Norma: 20 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 10 1979 · Norma: 10 1980 · Norma: 14 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 22 1983 · Norma: 26 1984 · Norma: 33 1985 · Norma: 27 1986 · Norma: 45 1987 · Norma: 67 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 98 1990 · Norma: 96 1991 · Norma: 80 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 35 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 66 1996 · Norma: 72 1997 · Norma: 54 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 82 2001 · Norma: 120 2002 · Norma: 132 2003 · Norma: 131 2004 · Norma: 141 2005 · Norma: 153 2006 · Matéria: 2 2006 · Norma: 162 2007 · Norma: 193 2008 · Norma: 118 2009 · Matéria: 1 2009 · Norma: 154 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 184 2011 · Norma: 249 2012 · Norma: 220 2013 · Matéria: 148 2013 · Norma: 162 2014 · Matéria: 167 2014 · Norma: 153 2015 · Matéria: 591 2015 · Norma: 147 2016 · Matéria: 403 2016 · Norma: 186 2017 · Matéria: 500 2017 · Norma: 200 2017 · Sessão: 3 2018 · Matéria: 364 2018 · Norma: 180 2018 · Sessão: 1 2019 · Matéria: 393 2019 · Norma: 154 2020 · Matéria: 269 2020 · Norma: 108 2021 · Matéria: 454 2021 · Norma: 81 2022 · Matéria: 359 2022 · Norma: 66 2022 · Sessão: 21 2023 · Matéria: 495 2023 · Norma: 85 2023 · Sessão: 42 2024 · Matéria: 431 2024 · Norma: 90 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 982 2025 · Norma: 128 2025 · Sessão: 44 2026 · Matéria: 369 2026 · Norma: 47 2026 · Sessão: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11188)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2470/2006 2006-09-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 72.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2471/2006 2006-09-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 14.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2472/2006 2006-09-12 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO S.O.S AMIGO BICHO . 1 extracted
materia 2/2006 2006-09-11 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE LICENÇA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, E A SRA. VICE-PREFEITA MUNICIPAL PELO PERÍODO DE 15 À 30 DE SETEMBRO DE 2006. 1 extracted
norma 2/2006 2006-09-11 Decreto Legislativo CONCEDE LICENÇA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, E A SRA. VICE-PREFEITA MUNICIPAL PELO PERIODO DE 15 À 30 DE SETEMBRO DE 2006. 1 extracted
norma 2460/2006 2006-09-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER VENDA EM LEILÃO DE MAQUINAS, VEÍCULOS, SUCATA DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA ESCRITÓRIO E FERRO VELHO REPUTADOS COMO DE RECUPERAÇÃO ANTIECONÔMICA PARA OS COFRES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2461/2006 2006-09-06 Lei INSTITUI PISO SALARIAL MÍNIMO AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS. 1 pending_ocr
norma 2462/2006 2006-09-06 Lei CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORMA LINEAR. 1 extracted
norma 2463/2006 2006-09-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, LOCALIZADO EM LOCAL DENOMINADO BOSQUE SÃO FRANCISCO. 1 extracted
norma 2464/2006 2006-09-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2465/2006 2006-09-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, LOCALIZADA EM LOCAL DENOMINADO BOSQUE SÃO FRANCISCO 1 extracted
norma 2449/2006 2006-08-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA JESUS E MARIA. 1 extracted
norma 2450/2006 2006-08-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO SASE - SERVUÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO. 1 extracted
norma 2451/2006 2006-08-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASI - ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES. 1 extracted
norma 2452/2006 2006-08-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DA IMACULADA VIRGEM MARIA. 1 pending_ocr
norma 2453/2006 2006-08-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 20.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 pending_ocr
norma 2454/2006 2006-08-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 87.268.91, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 pending_ocr
norma 2455/2006 2006-08-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 60.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2456/2006 2006-08-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 89.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2457/2006 2006-08-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 57.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2458/2006 2006-08-29 Lei ALTERA O ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 1978/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2459/2006 2006-08-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 160.000,00, NO ORÇAMENTO DO CAPSIRATI. 1 pending_ocr
norma 2448/2006 2006-08-22 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DO BAIRRO SÃO PREDRO. 1 extracted
norma 2/2006 2006-08-21 Resolução AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2447/2006 2006-08-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 37.500,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 pending_ocr
materia 1/2006 2006-08-14 Projeto de Decreto Legislativo APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2006 2006-08-14 Decreto Legislativo APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2446/2006 2006-07-14 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO DE IRATI - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2436/2006 2006-07-12 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2437/2006 2006-07-12 Lei CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2438/2006 2006-07-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 215.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2439/2006 2006-07-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO RIO BONITO. 1 extracted
norma 2440/2006 2006-07-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO AO PROVOPAR MUNICIPAL. 1 pending_ocr
norma 2441/2006 2006-07-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE E/OU AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A. 1 extracted
norma 2442/2006 2006-07-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 700.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 pending_ocr
norma 2443/2006 2006-07-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM REVERSÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2444/2006 2006-07-12 Lei DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA JOSÉ FREITAS DOS SANTOS. 1 pending_ocr
norma 2445/2006 2006-07-12 Lei DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA JOSÉ KLOSTER. 1 pending_ocr
norma 2434/2006 2006-06-20 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE MUNICIPIO DE IRATI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2435/2006 2006-06-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES SÃO SEBASTIÃO DO RIO DO COURO. 1 pending_ocr
norma 2432/2006 2006-06-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM A FIRMA INDIVIDUAL ADEMIR JOSÉ DE QUADROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2433/2006 2006-06-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 250,612,66 NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2420/2006 2006-06-06 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2421/2006 2006-06-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 138.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 pending_ocr
norma 2422/2006 2006-06-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 37.660,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2423/2006 2006-06-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 800.000.00, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 pending_ocr
norma 2424/2006 2006-06-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 34.250,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2425/2006 2006-06-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2426/2006 2006-06-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 pending_ocr
norma 2427/2006 2006-06-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted