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Irati (PR)

IBGE code4110706
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.irati.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5929 / 5085 / 174
Documents (with text) 7192 (6032)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1962 · Norma: 1 1963 · Norma: 7 1964 · Norma: 19 1965 · Norma: 12 1966 · Norma: 13 1967 · Norma: 10 1968 · Norma: 9 1969 · Norma: 6 1971 · Norma: 9 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 10 1974 · Norma: 12 1975 · Norma: 13 1976 · Norma: 20 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 10 1979 · Norma: 10 1980 · Norma: 14 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 22 1983 · Norma: 26 1984 · Norma: 33 1985 · Norma: 27 1986 · Norma: 45 1987 · Norma: 67 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 98 1990 · Norma: 96 1991 · Norma: 80 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 35 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 66 1996 · Norma: 72 1997 · Norma: 54 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 82 2001 · Norma: 120 2002 · Norma: 132 2003 · Norma: 131 2004 · Norma: 141 2005 · Norma: 153 2006 · Matéria: 2 2006 · Norma: 162 2007 · Norma: 193 2008 · Norma: 118 2009 · Matéria: 1 2009 · Norma: 154 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 184 2011 · Norma: 249 2012 · Norma: 220 2013 · Matéria: 148 2013 · Norma: 162 2014 · Matéria: 167 2014 · Norma: 153 2015 · Matéria: 591 2015 · Norma: 147 2016 · Matéria: 403 2016 · Norma: 186 2017 · Matéria: 500 2017 · Norma: 200 2017 · Sessão: 3 2018 · Matéria: 364 2018 · Norma: 180 2018 · Sessão: 1 2019 · Matéria: 393 2019 · Norma: 154 2020 · Matéria: 269 2020 · Norma: 108 2021 · Matéria: 454 2021 · Norma: 81 2022 · Matéria: 359 2022 · Norma: 66 2022 · Sessão: 21 2023 · Matéria: 495 2023 · Norma: 85 2023 · Sessão: 42 2024 · Matéria: 431 2024 · Norma: 90 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 982 2025 · Norma: 128 2025 · Sessão: 44 2026 · Matéria: 369 2026 · Norma: 47 2026 · Sessão: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11188)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2373/2006 2006-03-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A. 1 extracted
norma 2374/2006 2006-03-15 Lei ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2230. 1 extracted
norma 2375/2006 2006-03-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 70.000,00, ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2370/2006 2006-02-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS CIVIS DE IRATI. 1 extracted
norma 2371/2006 2006-02-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2357/2006 2006-01-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 243.600,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 pending_ocr
norma 2358/2006 2006-01-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 50.728,36, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 pending_ocr
norma 2359/2006 2006-01-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 65.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2360/2006 2006-01-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO PROVOPAR MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2361/2006 2006-01-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO ASILO SANTA RITA. 1 extracted
norma 2362/2006 2006-01-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAIC JOÃO PAULO II - ASSAC. 1 extracted
norma 2363/2006 2006-01-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO INSTITUTO EQUIPE EDUCADORES POPULARES - IEEP. 1 extracted
norma 2364/2006 2006-01-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A APAE. 1 extracted
norma 2365/2006 2006-01-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 227.234,25, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 pending_ocr
norma 2366/2006 2006-01-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA JESUS E MARIA. 1 pending_ocr
norma 2367/2006 2006-01-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 319.122,45, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 pending_ocr
norma 2368/2006 2006-01-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 87.540,93, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2369/2006 2006-01-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 1.509,96 M² E SERVIDÃO DE PASSAGEM COM ÁREA DE 326,40 M², PERTENCENTE AO SENHOR ANTONIO SOBUTKA. 1 extracted
norma 2355/2006 2006-01-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 75.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2356/2006 2006-01-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 80.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2347/2005 2005-12-22 Lei DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (VALOR DO METRO QUADRADO - M² - VALORES DE EDIFICAÇÕES E TERRENOS) DE ÁREA URBANA, PARA FINS DE CÁLCULOS DO IPTU E ITBI. 1 extracted
norma 2348/2005 2005-12-22 Lei ALTERA O ART 54 DA LEI 1796/2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2349/2005 2005-12-22 Lei REGULAMENTA O CUB (PR) - CUSTO BÁSICO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA DETERMINAR A BASE DE CÁLCULO DO ISSQN DA CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2350/2005 2005-12-22 Lei ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1796/2001, 2162/2004 E 2167/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2351/2005 2005-12-22 Lei ALTERA AS LEIS Nº 1922/2002 E A 2056/2003 - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2352/2005 2005-12-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 13.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2005. 1 extracted
norma 2353/2005 2005-12-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 800.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2354/2005 2005-12-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2005. 1 extracted
norma 2336/2005 2005-12-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 272,52 NO ORÇAMENTO DE 2005. 1 extracted
norma 2337/2005 2005-12-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 22.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2005. 1 extracted
norma 2338/2005 2005-12-19 Lei DISPÕE SOBRE O CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA NO MUNICÍPIO DE IRATI. 1 extracted
norma 2339/2005 2005-12-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2005. 1 extracted
norma 2340/2005 2005-12-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 40.836,78, NO ORÇAMENTO DE 2005. 1 extracted
norma 2341/2005 2005-12-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE 283,80 M², PERTENCENTE A SANEPAR PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA. 1 extracted
norma 2342/2005 2005-12-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 70.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2005. 1 pending_ocr
norma 2343/2005 2005-12-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 152.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2005. 1 extracted
norma 2344/2005 2005-12-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 68.400,00, NO ORÇAMENTO DE 2005. 1 extracted
norma 2345/2005 2005-12-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 5.000.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2005. 1 extracted
norma 2346/2005 2005-12-19 Lei DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA OLIVERIO ZARPELLON. 1 extracted
norma 2334/2005 2005-12-16 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI O GRUPO DE ESTUDOS SEMENTE DA ESPERANÇA - GESE. 1 pending_ocr
norma 2332/2005 2005-12-13 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRATI - PARANÁ, PARA EXERCÍCIO DE 2006. 1 extracted
norma 2333/2005 2005-12-13 Lei CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO SR. ENEZITO RUPPEL. 1 extracted
norma 2328/2005 2005-12-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS ENGENHEIROS CIVIS DE IRATI. 1 extracted
norma 2329/2005 2005-12-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPENSAR TRIBUTOS MUNICIPAIS EM PAGAMENTO DE ACORDO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTE DO RESTAURANTE IRATI LTDA, AUTOS Nº 768/2003, RELATIVOS AOS ANOS DE 2003 E 2004. 1 extracted
norma 2330/2005 2005-12-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 50.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2005. 1 extracted
norma 2331/2005 2005-12-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 2.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2005. 1 extracted
norma 2322/2005 2005-12-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 20.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2005. 1 pending_ocr
norma 2323/2005 2005-12-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 138.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2005. 1 pending_ocr
norma 2324/2005 2005-12-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 37.660,00 NO ORÇAMENTO DE 2005. 1 extracted
norma 2325/2005 2005-12-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 12.446,00 NO ORÇAMENTO DE 2005. 1 extracted