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Irati (PR)

IBGE code4110706
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.irati.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5929 / 5085 / 174
Documents (with text) 7192 (6032)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1962 · Norma: 1 1963 · Norma: 7 1964 · Norma: 19 1965 · Norma: 12 1966 · Norma: 13 1967 · Norma: 10 1968 · Norma: 9 1969 · Norma: 6 1971 · Norma: 9 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 10 1974 · Norma: 12 1975 · Norma: 13 1976 · Norma: 20 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 10 1979 · Norma: 10 1980 · Norma: 14 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 22 1983 · Norma: 26 1984 · Norma: 33 1985 · Norma: 27 1986 · Norma: 45 1987 · Norma: 67 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 98 1990 · Norma: 96 1991 · Norma: 80 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 35 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 66 1996 · Norma: 72 1997 · Norma: 54 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 82 2001 · Norma: 120 2002 · Norma: 132 2003 · Norma: 131 2004 · Norma: 141 2005 · Norma: 153 2006 · Matéria: 2 2006 · Norma: 162 2007 · Norma: 193 2008 · Norma: 118 2009 · Matéria: 1 2009 · Norma: 154 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 184 2011 · Norma: 249 2012 · Norma: 220 2013 · Matéria: 148 2013 · Norma: 162 2014 · Matéria: 167 2014 · Norma: 153 2015 · Matéria: 591 2015 · Norma: 147 2016 · Matéria: 403 2016 · Norma: 186 2017 · Matéria: 500 2017 · Norma: 200 2017 · Sessão: 3 2018 · Matéria: 364 2018 · Norma: 180 2018 · Sessão: 1 2019 · Matéria: 393 2019 · Norma: 154 2020 · Matéria: 269 2020 · Norma: 108 2021 · Matéria: 454 2021 · Norma: 81 2022 · Matéria: 359 2022 · Norma: 66 2022 · Sessão: 21 2023 · Matéria: 495 2023 · Norma: 85 2023 · Sessão: 42 2024 · Matéria: 431 2024 · Norma: 90 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 982 2025 · Norma: 128 2025 · Sessão: 44 2026 · Matéria: 369 2026 · Norma: 47 2026 · Sessão: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11188)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2428/2006 2006-06-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 68.400,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2429/2006 2006-06-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 117.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 pending_ocr
norma 2430/2006 2006-06-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 12.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2431/2006 2006-06-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2413/2006 2006-05-31 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 45.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2414/2006 2006-05-31 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 55.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 pending_ocr
norma 2415/2006 2006-05-31 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 95.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 pending_ocr
norma 2416/2006 2006-05-31 Lei ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1795,DE 24 DE DEZEMBRO DE 2001. 1 extracted
norma 2417/2006 2006-05-31 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 4.800,60, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2418/2006 2006-05-31 Lei DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA PEDRO BETEZEK. 1 extracted
norma 2419/2006 2006-05-31 Lei DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA MARIA MAGDALENA BETEZEK. 1 extracted
norma 2404/2006 2006-05-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 76.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2405/2006 2006-05-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM ÁREA DE 242.000,00 M², DE PROPRIEDADE DO SENHOR HUMBERTO ANTONIO ZARPELLON, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2406/2006 2006-05-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM ÁREA DE 70.951,00 M² DE PROPRIEDADE DE HERDEIROS DO ESPÓLIO DO SENHOR ARNOLDO SKUBISZ, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2407/2006 2006-05-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIOS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2408/2006 2006-05-18 Lei CRIA O EMPREGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2409/2006 2006-05-18 Lei CRIA EMPREGOS PÚBLICOS PARA OPERACIONALIZAR O ''PROGRAMA DE SAÚDE DE FAMÍLIA'' - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2410/2006 2006-05-18 Lei CRIA O EMPREGO PÚBLICO PARA OPERACIONALIZAR O PROGRAMA ''AGENTE DE DENGUE'', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2411/2006 2006-05-18 Lei CRIA EMPREGOS PÚBLICOS PARA OPERACIONALIZAR O ''AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE'' - ACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2412/2006 2006-05-18 Lei CRIA CARGOS E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO, AUMENTA NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES, ACRESCENTANDO AO ANEXO DA LEI Nº 1978/2003 E DA LEI 2098/2004, ALTERANDO A LEI 2027/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2475/2006 2006-05-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 66.414,26, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2401/2006 2006-05-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM ÁREA DE 8.100,00 M², PERTENCENTE A DIFUSORA CULTURA LTDA. 1 extracted
norma 2402/2006 2006-05-16 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE AGRICULTURA ECOLÓGICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - ASSIS. 1 extracted
norma 2403/2006 2006-05-16 Lei DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA JOANNITA ROSA LANGNER. 1 pending_ocr
norma 2398/2006 2006-05-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 261.245,72, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2399/2006 2006-05-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 2.914,28, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2400/2006 2006-05-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 38.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2396/2006 2006-04-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 360.690,16, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2397/2006 2006-04-25 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES UNIDOS DO PALMITAL - IRATI E PRUDENTÓPOLIS. 1 extracted
norma 2395/2006 2006-04-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2390/2006 2006-04-12 Lei ALTERA O ART. 309 DA LEI 1796/2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2391/2006 2006-04-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 143.788,32 NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2392/2006 2006-04-12 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A FUNDAÇÃO ''DENISE STOKLOS'' DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, ARTÍSTICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DE IRATI. 1 pending_ocr
norma 2393/2006 2006-04-12 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI O GRUPO DE TEATRO AMADOR ''IR A TI''. 1 extracted
norma 2394/2006 2006-04-12 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE INCENTIVO A CULTURA. 1 extracted
norma 2386/2006 2006-04-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 19.791,35, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2387/2006 2006-04-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 33.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 pending_ocr
norma 2388/2006 2006-04-07 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO MENSAGEIROS DA PAZ. 1 extracted
norma 2389/2006 2006-04-07 Lei DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICA DE RUA TEÓFILO WIDELSKI. 1 pending_ocr
norma 2385/2006 2006-03-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 81.875,09 NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2384/2006 2006-03-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE. 1 extracted
norma 2376/2006 2006-03-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 237,38, ORÇAMENTO 2006. 1 extracted
norma 2377/2006 2006-03-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 128,00 NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2378/2006 2006-03-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2379/2006 2006-03-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 43.024,71 NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 pending_ocr
norma 2380/2006 2006-03-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.850,00 NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2381/2006 2006-03-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 294.744,45 NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2382/2006 2006-03-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 47.092,58 NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 extracted
norma 2383/2006 2006-03-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2372/2006 2006-03-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 130.000,00, NO ORÇAMENTO DE 2006. 1 pending_ocr