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Irati (PR)

IBGE code4110706
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.irati.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5929 / 5085 / 174
Documents (with text) 7192 (6032)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1962 · Norma: 1 1963 · Norma: 7 1964 · Norma: 19 1965 · Norma: 12 1966 · Norma: 13 1967 · Norma: 10 1968 · Norma: 9 1969 · Norma: 6 1971 · Norma: 9 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 10 1974 · Norma: 12 1975 · Norma: 13 1976 · Norma: 20 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 10 1979 · Norma: 10 1980 · Norma: 14 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 22 1983 · Norma: 26 1984 · Norma: 33 1985 · Norma: 27 1986 · Norma: 45 1987 · Norma: 67 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 98 1990 · Norma: 96 1991 · Norma: 80 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 35 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 66 1996 · Norma: 72 1997 · Norma: 54 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 82 2001 · Norma: 120 2002 · Norma: 132 2003 · Norma: 131 2004 · Norma: 141 2005 · Norma: 153 2006 · Matéria: 2 2006 · Norma: 162 2007 · Norma: 193 2008 · Norma: 118 2009 · Matéria: 1 2009 · Norma: 154 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 184 2011 · Norma: 249 2012 · Norma: 220 2013 · Matéria: 148 2013 · Norma: 162 2014 · Matéria: 167 2014 · Norma: 153 2015 · Matéria: 591 2015 · Norma: 147 2016 · Matéria: 403 2016 · Norma: 186 2017 · Matéria: 500 2017 · Norma: 200 2017 · Sessão: 3 2018 · Matéria: 364 2018 · Norma: 180 2018 · Sessão: 1 2019 · Matéria: 393 2019 · Norma: 154 2020 · Matéria: 269 2020 · Norma: 108 2021 · Matéria: 454 2021 · Norma: 81 2022 · Matéria: 359 2022 · Norma: 66 2022 · Sessão: 21 2023 · Matéria: 495 2023 · Norma: 85 2023 · Sessão: 42 2024 · Matéria: 431 2024 · Norma: 90 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 982 2025 · Norma: 128 2025 · Sessão: 44 2026 · Matéria: 369 2026 · Norma: 47 2026 · Sessão: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11188)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1871/2002 2002-07-31 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 96.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO RIO BONITO. 1 extracted
norma 1872/2002 2002-07-31 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE - UNICENTRO - CAMPUS IRATI. 1 extracted
norma 1873/2002 2002-07-31 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 pending_ocr
norma 1874/2002 2002-07-31 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 48.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DO ARTESÃO. 1 extracted
norma 1875/2002 2002-07-31 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRATI PARA O EXERCÍCIO DE 2002. 1 pending_ocr
norma 1870/2002 2002-07-18 Lei ALTERA A BASE DO CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, BEM COMO OS ARTIGOS 171 E 180 DO MESMO ESTATUTO. 1 extracted
norma 1864/2002 2002-07-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 17.000,00. 1 extracted
norma 1865/2002 2002-07-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 84.000,00. 1 extracted
norma 1866/2002 2002-07-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 pending_ocr
norma 1867/2002 2002-07-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 pending_ocr
norma 1868/2002 2002-07-11 Lei ESTABELECE ISENÇÃO PARA TAXA DE COLETA DE LIXOS DOS IMÓVEIS URBANOS DE CONTRIBUINTES ISENTOS DO IPTU 2001 E BAIXA RENDA DA SANEPAR. 1 extracted
norma 1869/2002 2002-07-11 Lei DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA PROFESSORA MARIA ROZA ZANON DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 1859/2002 2002-07-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1860/2002 2002-07-08 Lei ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1722 DE 22 DE JUNHO DE 2001. 1 extracted
norma 1861/2002 2002-07-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO DA ADAQ - ASSOCIAÇÃO DOS DEPENDENTES DE ÁLCOOL E QUÍMICOS. 1 extracted
norma 1862/2002 2002-07-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM REVERSÃO, IMÓVEIS QUE ESPECIFICAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1863/2002 2002-07-08 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES SÃO SEBASTIÃO E SÃO FRANCISCO DE RIO DO CORRO E FAXINAL DOS MELOS. 1 extracted
norma 1858/2002 2002-06-27 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRATI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1850/2002 2002-06-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO COPATI - CONSÓCIO DO RIO TIBAGI. 1 extracted
norma 1851/2002 2002-06-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR A SUBVENÇÃO DO PROVOPAR MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1852/2002 2002-06-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR A SUBVENÇÃO DA APAE. 1 pending_ocr
norma 1853/2002 2002-06-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAIC JOÃO PAULO II - ASSAC. 1 extracted
norma 1854/2002 2002-06-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR A SUBVENÇÃO DO ORFANATO SÃO WALDOMIRO. 1 extracted
norma 1856/2002 2002-06-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 pending_ocr
norma 1857/2002 2002-06-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR A SUBVENÇÃO DO CIS AMCESPAR. 1 extracted
norma 1844/2002 2002-06-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL COM A LOJA MAÇÔNICA UNIÃO E PROGRESSO PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1845/2002 2002-06-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR A SUBVENÇÃO DO ASILO SANTA RITA. 1 pending_ocr
norma 1846/2002 2002-06-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO DA APAE. 1 extracted
norma 1847/2002 2002-06-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO AO PROVOPAR MUNICIPAL. 1 pending_ocr
norma 1848/2002 2002-06-04 Lei DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA MIGUEL DOS SANTOS LIMA. 1 extracted
norma 1849/2002 2002-06-04 Lei DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS PÚBLICAS DE RUA PROFESSOR SILVIO ELIAS CAETANO. 1 extracted
norma 1855/2002 2002-05-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ORGANIZAÇÃO SANTOS INOCENTES. 1 pending_ocr
norma 1843/2002 2002-05-21 Lei ACRESCENTA O § 5º DO ART. 139 DA LEI MUNICIPAL Nº 1796/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). 1 extracted
norma 1842/2002 2002-05-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUBVENÇÃO AO PROVOPAR MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1840/2002 2002-05-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À AS-PTA - ASSESSORIA E SERVIÇOS A PROJETOS EM AGRICULTURA ALTERNATIVA. 1 extracted
norma 1841/2002 2002-05-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO INSTITUTO EQUIPE DE EDUCADORES POPULARES. 1 extracted
norma 1825/2002 2002-05-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL A RÁDIO NAJUÁ DE IRATI LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1827/2002 2002-05-07 Lei ALTERA A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, BEM COMO ART. 171 DO MESMO ESTATUTO. 1 pending_ocr
norma 1828/2002 2002-05-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO GRUPO DE ESCOTEIROS PÉROLA DO SUL. 1 extracted
norma 1829/2002 2002-05-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR A SUBVENÇÃO DO ASILO SANTA RITA. 1 extracted
norma 1830/2002 2002-05-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR A SUBVENÇÃO DA APAE. 1 pending_ocr
norma 1831/2002 2002-05-07 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS PARA PAGAMENTOS DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1832/2002 2002-05-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROMOÇÃO OBJETIVANDO O INCENTIVO À ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E RENDAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1833/2002 2002-05-07 Lei ALTERA A TABELA III, GRUPO II, V E VI DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1834/2002 2002-05-07 Lei ALTERA O ART. 188 DA LEI MUNICIPAL Nº 1796 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2001. 1 extracted
norma 1835/2002 2002-05-07 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES PÉROLA DO SUL DE VOLTA GRANDE. 1 pending_ocr
norma 1836/2002 2002-05-07 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI O CENTRO DE PESQUISAS E AÇÕES EM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CEPAS. 1 extracted
norma 1837/2002 2002-05-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1838/2002 2002-05-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE A 2435.07 M², PERTENCENTE AO SENHOR PEDRO ZARPELLON, PARA CONSTRUÇÃO DE MINI POSTO DE SAÚDE. 1 pending_ocr
norma 1839/2002 2002-05-07 Lei REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1509 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998. 1 extracted