| norma |
5/2022 |
2022-02-14 |
Lei |
Concede recomposição e reajuste salarial aos Servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo desta Municipalidade, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| norma |
6/2022 |
2022-02-14 |
Lei |
Altera a tabela de Cargos do Grupo Ocupacional Profissional, Semiprofissional e Administrativo, constante do Anexo II, da Lei 027/2009, bem como o Anexo IV da Lei n.º 016/2003. |
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| norma |
7/2022 |
2022-02-14 |
Lei |
Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Jaguapitã, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2022 |
2022-02-10 |
Requerimento |
IVAN TAKEMOTO requereu Anuênio. |
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| materia |
6/2022 |
2022-02-10 |
Requerimento |
GIOVANA CECÍLIA ALVES DA SILVA, servidora desta Casa de Leis, requereu seu direito de Anuênio. |
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| materia |
4/2022 |
2022-02-08 |
Requerimento |
ANTONIO PAULINO DE MELLO, vereador e Presidente desta Casa de Leis requereu participação na Solenidade de entrega de um caminhão para o Município de Jaguapitã, na academiado Guatupe - BR 277 Km 72, na cidade de São José dos Pinhais. |
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| materia |
7/2022 |
2022-02-08 |
Portaria |
ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPA DE JAGUAPITA, RESOLVE DETERMINAR AO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALOR DE R$ 847,07 (OITOCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SETE CENTAVOS), A FAVOR DO VEREADOR SR. ANTONIO PAULINO DE MELLO, REFERENTE AO PAGAMENTO DE 1 DIARIA E (UMA), 1/2(MEIA), EM RAZÃO DA VIAGEM QUE FARÁ PARA CURITIBA-PR, EM COMPANHIA AO PRFEFEITO MUNICIPAL CONFORME CONVITE, SOLENIDADE DE ENTREGA DE UM CAMINHÃO PARA O MUNICIPIO NA ACADEMIA DO GUATUPE E NA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE PARA A ENTREGA DE UM VEICULO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, SAÍDA AS 14H DO DIA 08/02/2022 E RETORNO PREVISTOAS 21H DO DIA 09/02/2022. |
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| materia |
33/2005 |
2022-01-31 |
Requerimento |
NOMEAR A SRA. LENICE MARIA GASPARINI BALDANI, PORTADORA DO RG Nº 1.891.028. PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETORA ADMINISTRATIVA, DESTA MUNICIPALIDADE, COM EFEITO RETROATIVO À 18/01/2005, EXERCENDO O CARGO NO CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL. |
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| norma |
2/2022 |
2022-01-26 |
Decreto |
Reestabelece os efeitos do Decreto n.º 001/2021 e seus anexos, da Câmara Municipal de Jaguapitã. |
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| materia |
6/2022 |
2022-01-25 |
Portaria |
ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPA DE JAGUAPITA, RESOLVE CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO.
NOME: ANDRE LUIS DE MELLO
NIVEL ANTERIOR: 66
NIVEL AVANÇO: 67 |
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| norma |
1/2022 |
2022-01-25 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO INFLACIONÁRIA DO CARTÃO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISALTIVO DESTE MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1/2022 |
2022-01-21 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. |
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| materia |
3/2022 |
2022-01-20 |
Requerimento |
WILLIAN DOUGLAS DE CARVALHO, vereador desta Casa de Leis requereu sobre o funcionamento dos Conselhos Municipais, onde o Presidente da Câmara deferiu em forma de Resolução nº 001/2022 o disposto sobre a Criação de Comissão Temporária Especial de Meio Ambiente, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-17 |
Requerimento |
IVAN TAKEMOTO, servidor desta Casa de Leis, requereu (5%) pelo quinquenio efetivo, completado em 01 de fevereiro de 2021. |
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1/2022 |
2022-01-03 |
Portaria |
ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA, RESOLVE CONSTITUIR A COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.
PRESIDDENTE; ELIANA BEATRIZ MARIOTO SANDOLI
MEMBRROS: ROSILENE CRISTINA FERREIRA
ANDRE LUIS DE MELLO
SUPLENTE: IVAN TAKEMOTO |
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1/2022 |
2022-01-03 |
Requerimento |
ANDRÉ LUIS DE MELLO, Oficial Legislativo requereu Progressão de 80 horas devido cursos realizados. |
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2/2022 |
2022-01-03 |
Portaria |
ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPA DE JAGUAPITA, CONSTITUIR A PARTIR DE 03 DE JANEIRO DE 2022, A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS, BENS, SERVIÇOS E OBRAS.
PRESIDENTE: ANDRE LUIS DE MELLO
MEMBROS: GIOVANA CECILIA ALVES
IVAN TAKEMOTO
SUPLENTE: ELIANA BEATRIZ MARIOTO SANDOLI |
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3/2022 |
2022-01-03 |
Portaria |
ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPA DE JAGUAPITA, RESOLVE CONSTITUIR A COMISSÃO DE INVENTARIO PATRIMONIO DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA
PRESIDENTE ROSILENE CRISTINA FERREIRA
MEMBROS: ANDRE LUIS DE MELLO
GIOVANA CECILIA ALVES
SUPLENTE: IVAN TAKEMOTO |
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4/2022 |
2022-01-03 |
Portaria |
ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPA DE JAGUAPITA, RESOLVE CONSTITUIR A COMISSÃO DE PREGAO PRESENCIAL E/OU ELETRONICO
PREGOEIRO: ANDRE LUIS DE MELLO
EQUIPE DE APOIO: ELIANA BEATRIZ MARIOTO SANDOLI
IVAN TAKEMOTO
ROSILENE CRISTINA FERREIRA |
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5/2022 |
2022-01-03 |
Portaria |
ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPA DE JAGUAPITA, RESOLVE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃODE PROGRESSAO POR TITULAÇÃO, PARA ANALISEE JULGAMENTO DO TITULO APRESENTADO NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, ALINEA "G" DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2011.
COMISSÃO
IVAN TAKEMOTO - PRESIDENTE
ROSILENE CRISTINA FERREIRA - MEMBRO
ELIANA BEATRIZ MARIOTO SANDOLI
TITULAÇÃO APRESENTADA PELA SERVIDORA: ANDRE LUIS DE MELLO |
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| materia |
66/2021 |
2021-12-17 |
Portaria |
ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, RESOLVE DETERMINAR, QUE NO PERIODO DE 03/01/2022 À 31/01/22, O EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA SERA DAS 08H00MIN ÀS 12H00MIN PRESERVADOS OS SERVIÇOS ESSENCIAIS E/OU URGENTES. |
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119/2021 |
2021-12-08 |
Requerimento |
O vereador desta Casa de Leis, a fim de que, no início das aulas do próximo ano, além do condutor, os veículos destinados ao transporte escolar possam contar com a presença de monitores treinados para auxiliar no embarque e desembarque das crianças e garantir sua segurança durante o trajeto. |
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| materia |
64/2021 |
2021-12-06 |
Portaria |
ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA, RESOLVE DETERMINAR QUE O EXPEDIENTE DESTINADO AO ATENDIMENTO PUBLICO, DESDE QUE NÃO ATRAPALHE AS ATIVIDADES NORMAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA NO MES DE DEZEMBRO DE 2021, FICA DEFINIDO DA SEGUINTE FORMA:
B) NO PERIODO DE 20/12/2021 A 31/12/2021, DECLARA RECESSO NA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL. DURANTE O MES DE DEZEMBRO/2021, CASO SEJA NECESSARIO O TRABALHO DE FUNCIONARIOS EM DIAS E HORARIOS NAO ESPECIFICADOSACIMA, NÃO GERARA PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS, E NEM POSITIVAÇÃO EM BANCO DE HORAS, POIS OS ANDAMENTOS DOS SERVIÇOS NÃO PODERAO SER PREJUDICADOS. |
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| materia |
65/2021 |
2021-12-06 |
Portaria |
PORTARIA Nº065/2021
SUMULA: AUTORIZA BAIXA DE BEM PATRIMONIAL MOVEL INSERVIVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ.
BAIXA DO BEM OCIOSO, CONFORME TERMO DA COMISSÃO DE INVENTARIO DE PATRIMONIO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 024/2020.
Nº DE TOMBAMENTO: 65
DESCRIÇÃO DO BEM: MINI RACK
QUANTIDADE: 01 |
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| norma |
58/2021 |
2021-12-06 |
Lei |
Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema – CISMEPAR. |
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| norma |
59/2021 |
2021-12-06 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo municipal a promover o rateio das sobras dos recursos FUNDEB, - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com a aplicação da Lei 14.113/2020, aos profissionais do magistério em efetivo exercício. |
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| norma |
55/2021 |
2021-11-26 |
Lei |
Institui programas de fornecimento de absorventes higiênicos no âmbito do Município de Jaguapitã, e dá outras providências. |
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| norma |
57/2021 |
2021-11-26 |
Lei |
Regulamenta o art. 11 da Lei Municipal nº 027/2009, que reformula o Quadro de Pessoal do Executivo Municipal, tratando da descrição dos cargos de provimento efetivo, formando assim, o Manual de Atribuição dos Cargos de Provimento Efetivo do Município de Jaguapitã e dá outras providências. |
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| norma |
56/2021 |
2021-11-24 |
Lei |
Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre o Município de Jaguapitã e o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania – CISMEL e dá outras providências. |
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| materia |
118/2021 |
2021-11-22 |
Requerimento |
O Vereador desta Casa de Leis dispõe a obrigatoriedade de respeito número de assentos no transporte escolar. |
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| materia |
117/2021 |
2021-11-16 |
Requerimento |
JOÃO APARECIDO GALZONI, recebe intimações, notificações e demais avisos que se fizerem necessários, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência requerer:
1) Declaração emitida pela Câmara Municipal de Jaguapitã informando todos os períodos de exercício de mandato eletivo;
2) Discriminativo das remunerações e dos valores recolhidos relativos aos períodos de gestão (doc. planilha anexa);
3) Seja realizada declaração, por escrito, informando se o Requerente está vinculado ao Regime Geral de Previdência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e qual o período de vínculo, caso este exista. |
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| materia |
116/2021 |
2021-11-12 |
Requerimento |
Vereador desta Casta de Leis, requereu ao Presidente da Câmara que todos os projetos de leis que foram encaminhados bem como os já protocalados, sejam encaminhados para apreciação das comissões desta Casa de Leis como prevê o Regimento Interno nos artigos 121, 122, 123, 144 e 145, independente do parecer jurídico, pois o mesmo não é vinculante e sim opinativo. |
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| materia |
115/2021 |
2021-11-10 |
Requerimento |
O Conselho da Comunidade de Jaguapitã, Estado do Paraná, requereu ao Presidente da Câmara Municipal de Jaguapitã, inscrição para uso da TRIBUNA LIVRE na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22 de novembro de 2021, às 20 horas nesta Egregia Casa de Leis. |
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| materia |
114/2021 |
2021-11-08 |
Requerimento |
COMARCA DE JAGUAPITÃ, VARA CIVIL DE JAGUAPITÃ - PROJUDI. OFÍCIO Nº 281/2021. Requer providências para que proceda o desconto de 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do executado CARLOS SANTA CRUZ, para promover a retenção do valor e deposito judicial vinculado aos presentes autos até a satisfação da obrigação. |
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| materia |
113/2021 |
2021-11-04 |
Requerimento |
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUAPITÃ, OFÍCIO Nº 490/2021. Acompanhar e fiscalizar a adoção de políticas de cotas raciais no Município de Jaguapitã, visando promover, incentivar e/ou assegurar a elaboração de Projeto de Lei versando sobre a reserva de vagas para afrodescendentes em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal. |
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| norma |
48/2021 |
2021-11-03 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir ação na Lei Municipal n.º 035/2020, que é parte integrante da Lei nº 026, de 06 de outubro de 2017– PPA 2018 a 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
49/2021 |
2021-11-03 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir Ações nos Anexos da Lei Municipal nº036/2020, que é parte integrante da Lei nº 16/2020– Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
50/2021 |
2021-11-03 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Jaguapitã para o exercício financeiro de 2021. |
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| norma |
51/2021 |
2021-11-03 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Jaguapitã para o exercício financeiro de 2021. |
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| materia |
57/2021 |
2021-10-27 |
Portaria |
ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA, RESOLVE TRANSFERIR, O FERIADO DO DIA 28/10/2021, (SEXTA-FEIRA), NÃO HAVENDO EXPEDIENTE NA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA, SEGUINDO ASSIM O DECRETO Nº 122/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL,
E
DETERMINAR, RECESSO NO DIA 01/11/2021, (SEGUNDA-FEIRA), NÃO HAVENDO EXPEDIENTE NA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA, EM RAZAO DO FERIADO DE FINADO, E TRANSFERE A REUNIÃO ORDINARIA PARA O DIA 03/11/2021 (QUARTA-FEIRA) AS 20HORAS. |
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| materia |
58/2021 |
2021-10-27 |
Portaria |
ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA, RESOLVE EMPENHAR AO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALOR DE R$ 63,52 (SESSENTA E TRES REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), A FAVOR DO VEREADOR SR. MANOEL DELFINO ROSA NETO, REFERENTE AO PAGAMENTO DE 1/2(MEIA) DIARIA, EM RAZAO DA 3ª REUNIÃO ORDINARIA DA AVEMPAR (ASSOCIAÇÃ DE VEREADORES DO MEDIO PARANAPANEMA) EM GUARACI-PR, NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2021, COM O CONVIDADO "GUTO SILVA-CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ". |
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| materia |
59/2021 |
2021-10-27 |
Portaria |
ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA, RESOLVE EMPENHAR AO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALOR DE R$ 63,52 (SESSENTA E TRES REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), A FAVOR DA VEREADORA SRA. ANDERLEIA FABIANA DA COSTA, REFERENTE AO PAGAMENTO DE 1/2(MEIA) DIARIA, EM RAZAO DA 3ª REUNIÃO ORDINARIA DA AVEMPAR (ASSOCIAÇÃ DE VEREADORES DO MEDIO PARANAPANEMA) EM GUARACI-PR, NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2021, COM O CONVIDADO "GUTO SILVA-CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ". |
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| materia |
60/2021 |
2021-10-27 |
Portaria |
ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA, RESOLVE EMPENHAR AO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALOR DE R$ 63,52 (SESSENTA E TRES REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), A FAVOR DO VEREADOR SR. JIVANILDO LIMA DA SILVA, REFERENTE AO PAGAMENTO DE 1/2(MEIA) DIARIA, EM RAZAO DA 3ª REUNIÃO ORDINARIA DA AVEMPAR (ASSOCIAÇÃ DE VEREADORES DO MEDIO PARANAPANEMA) EM GUARACI-PR, NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2021, COM O CONVIDADO "GUTO SILVA-CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ". |
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| materia |
61/2021 |
2021-10-27 |
Portaria |
ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA, RESOLVE EMPENHAR AO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALOR DE R$ 63,52 (SESSENTA E TRES REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), A FAVOR DA VEREADORA SRA. ANDERLEIA FABIANA DA COSTA, REFERENTE AO PAGAMENTO DE 1/2(MEIA) DIARIA, EM RAZAO DA 3ª REUNIÃO ORDINARIA DA AVEMPAR (ASSOCIAÇÃ DE VEREADORES DO MEDIO PARANAPANEMA) EM GUARACI-PR, NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2021, COM O CONVIDADO "GUTO SILVA-CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ". |
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no document
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| materia |
62/2021 |
2021-10-27 |
Portaria |
ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA, RESOLVE EMPENHAR AO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALOR DE R$ 63,52 (SESSENTA E TRES REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), A FAVOR DA VEREADORA SR CARLOS SANTA CRUZ, REFERENTE AO PAGAMENTO DE 1/2(MEIA) DIARIA, EM RAZAO DA 3ª REUNIÃO ORDINARIA DA AVEMPAR (ASSOCIAÇÃ DE VEREADORES DO MEDIO PARANAPANEMA) EM GUARACI-PR, NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2021, COM O CONVIDADO "GUTO SILVA-CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ". |
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| materia |
63/2021 |
2021-10-27 |
Portaria |
ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA, RESOLVE EMPENHAR AO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALOR DE R$ 63,52 (SESSENTA E TRES REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), A FAVOR DA VEREADORA SR ANTONIO PAULINO DE MELLO, REFERENTE AO PAGAMENTO DE 1/2(MEIA) DIARIA, EM RAZAO DA 3ª REUNIÃO ORDINARIA DA AVEMPAR (ASSOCIAÇÃ DE VEREADORES DO MEDIO PARANAPANEMA) EM GUARACI-PR, NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2021, COM O CONVIDADO "GUTO SILVA-CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ". |
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| materia |
107/2021 |
2021-10-27 |
Requerimento |
O Vereador desta Casa de Leis, requer participar da 3ª Reunião Ordinária de 2021 da AVEMPAR, Guaraci-PR, em 30 de outubro de 2021. |
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| materia |
108/2021 |
2021-10-27 |
Requerimento |
A Vereadora desta Casa de Leis, requer participar da 3ª Reunião Ordinária de 2021 da AVEMPAR, Guaraci-PR, em 30 de outubro de 2021. |
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109/2021 |
2021-10-27 |
Requerimento |
O Vereador desta Casa de Leis, requer participar da 3ª Reunião Ordinária de 2021 da AVEMPAR, Guaraci-PR, em 30 de outubro de 2021. |
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110/2021 |
2021-10-27 |
Requerimento |
Vereador desta Casa de Leis, requer participação para participar da 3ª Reunião Ordinária de 2021 da AVEMPAR - Associação de Vereadores do Médio Paranapanema, no dia 30 de outubro de 2021, em Guaraci-PR. |
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