| materia |
42/2021 |
2021-08-27 |
Portaria |
ANTONIO PAULINO DE MELLO - PRESIDENTE, RESOLVE CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, A SERVIDORA DESTA CAMARA MUNICIPAL A PARTIR DO MES DE AGOSTO DE 2021, CONFORME O ESTABELECIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, ALINEA "C" NA LEI COMPLEMENTAR 001/2011, EM SEU ANEXO V-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA.
NOME: ELIANA BEATRIZ MARIOTO SANDOLI
NIVEL ANTERIOR: 53
NIVEL AVANÇO: 54 |
1 |
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| materia |
82/2021 |
2021-08-25 |
Requerimento |
"Que seja estudada a possibilidade de ampliação do número de Fisioterapeutas para atendimento na clínica." |
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| norma |
34/2021 |
2021-08-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, INCLUIR AÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 035/2020, QUE É PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 – PPA 2018 a 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
35/2021 |
2021-08-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, INCLUIR AÇÕES NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 036/2020, QUE É PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 16/2020 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
36/2021 |
2021-08-24 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
41/2021 |
2021-08-23 |
Portaria |
ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE RESOLVE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE PROGRESSAO POR TITULAÇÃO, FORMADA POR SERVIDORES EFETIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA, PARA ANALISE E JULGAMENTO DO TITULO APRESENTADO NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, ALINEA "C' DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2011.
COMISSÃO: IVAN TAKEMOTO -PRESIDENTE, ROSILENE CRISTINA FERREIRA - MEMBRO, GIOVANA CECILIA ALVES DA SILVA - MEMBRO |
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| materia |
81/2021 |
2021-08-23 |
Requerimento |
Curso de Graduação em Administração pela UNIVERSIDADE CESUMAR - UNICESUMAR - MARINGÁ-PR., no dia 26/07/2021. |
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| materia |
80/2021 |
2021-08-19 |
Requerimento |
Pedido de informações a respeito do fornecimento de água em prédios público municipais, a saber:
a) Como é gerenciada essa distribuição?;
b) Há verificação das despesas?;
c) Faz-se a comparação dos gastos?
d) Há como prevenir vazamentos que acarretam perdas significativas? |
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| materia |
79/2021 |
2021-08-16 |
Requerimento |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da recuperação das vias públicas e calçamentos pelas prestadoras, permissionárias, concessionárias de serviços públicos e suas terceirizadas, no município de Jaguapitã, e dá outras providências. |
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| norma |
33/2021 |
2021-08-03 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
40/2021 |
2021-07-29 |
Portaria |
ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE RESOLVE CONCEDER PROGRESSAO VERTICAL POR TITULAÇÃO, AO SERVIDOR DESTA CAMARA MUNICIPAL A PARTIR DO MES DE JULHO DE 2021, CONFORME O ESTABELECIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, ALINEA "D" NA LEI COMPLEMENTAR 001/2011, EM SEU ANEXO V - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA REFERENTE A TERCEIRA PROGRESSAO POR POS-GRADUAÇÃO.
NOME: IVAN TAKEMOTO
NIVEL ANTERIOR: 55
NIVEL AVANÇO: 56 |
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| norma |
3/2021 |
2021-07-27 |
Decreto |
Altera, em caráter provisório, o índice de reposição inflacionária anteriormente concedido pelo INPC/IBGE no percentual de 5,53% (Lei Municipal n.º 006/2021), para IPCA/IBGE no percentual de 4,56%, aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jaguapitã, e dá outras providências. |
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| materia |
39/2021 |
2021-07-26 |
Portaria |
ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE RESOLVE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE PROGRESSAO POR TITULAÇÃO, FORMADA POR SERVIDORES EFETIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA, PARA ANALISE E JULGAMENTO DOS TITULOS APRESENTADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, ALINEA "D' DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2011.
COMISSÃO: ELIANA BEATRIZ MARIOTO SANDOLI - PRESIDENTE, GIOVANA CECILIA ALVES DA SILVA, ROSILENE CRISTINA FERREIRA
TITULAÇÃO APRESENTADA PELO SERVIDOR: IVAN TAKEMOTO |
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| materia |
76/2021 |
2021-07-26 |
Requerimento |
Conclusão de curso de Pós-Graduação "Gerência de Projetos na área de Computação e Tecnologias da Informação - 360h. |
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| materia |
75/2021 |
2021-07-15 |
Requerimento |
Encaminha indicação à Prefeitura Municipal de Jaguapitã para que seja criada legislação que estabeleça sanções e penalidades administrativas para aqueles que pratiquem maus-tratos aos animais. |
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| norma |
30/2021 |
2021-07-15 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.845.856,00 (Dois milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e seis reais) e dá providências. |
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| norma |
32/2021 |
2021-07-12 |
Lei |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, O PROGRAMA “MARIA DA PENHA VAI ÀS ESCOLAS”. |
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| norma |
31/2021 |
2021-07-08 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A DESAFETAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL CONSTANTE DO LOTE 11, DA QUADRA 22, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS II, PARA DESTINAÇÃO À CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES DE INTERESSE SOCIAL. |
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| materia |
74/2021 |
2021-07-07 |
Requerimento |
"Que sejam feitas sondagens para verificação de trechos de ruas da cidade que necessitam demarcação para estacionamento de motos." |
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| norma |
5/2021 |
2021-07-06 |
Decreto Legislativo |
Convênio com cláusula de cessão de uso n° 041/2021 que Celebram o Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e o Município de Jaguapitã, visando melhorar a trafegabilidade de estradas rurais. |
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| norma |
26/2021 |
2021-07-05 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
29/2021 |
2021-07-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA PINTURA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, ESTABELECE A APLICAÇÃO DE CORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
73/2021 |
2021-07-02 |
Requerimento |
Cópia do Processo Legislativo que deu origem à Lei Orgânica do Município de Jaguapitã, e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguapitã, e requerer a manifestação deste Órgão Legislativo, quanto possível inconstitucionalidade do artigo 32, inciso VII, alínea 'b' e artigo 49, parágrafo 2º, ambos da Lei Orgânica, e artigo 32, inciso X, alínea 'b' do Regimento Interno. |
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| norma |
27/2021 |
2021-07-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TARIFA DE SEGURANÇA DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO – TSSAE E REVOGA A LEI Nº 002-2019. |
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| norma |
28/2021 |
2021-07-02 |
Lei |
ALTERA O ART. 17, DA LEI 019/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
72/2021 |
2021-06-30 |
Requerimento |
Institui no âmbito do município de Jaguapitã, Estado do Paraná, o Programa "Maria da Penha vai às escolas".
OBS: Transformado em Projeto de Lei nº 031/2021. |
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| materia |
71/2021 |
2021-06-28 |
Requerimento |
Que determine ao setor competente desta municipalidade a realização de estudos de viabilidade, para designar, pelo menos uma vez por ano, preferencialmente no mês de outubro, um período destinado às avaliações médicas (Cardiologista, Oftalmologista, Ginecologista, Dentista, etc.) de todos servidores públicos concursados desta municipalidade. |
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| norma |
4/2021 |
2021-06-28 |
Decreto Legislativo |
Ratifica na íntegra o ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 47/21 - Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que culminou com a desaprovação das Contas do Poder Executivo de Jaguapitã, de responsabilidade do Sr. Ciro Brasil Rodrigues de Oliveira e Silva, referente ao exercício financeiro de 2019, mantendo assim desaprovadas as referidas contas. |
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| materia |
38/2021 |
2021-06-25 |
Portaria |
ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE RESOLVE DETERMINAR, LUTO OFICIAL NA SEXTA-FEIRA DIA 25/06/2021, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA MAE DO VEREADOR JIVANILDO LIMA DA SILVA E DO EX-VICE PREFEITO MUNICIPAL SR. DR. JOSE LEITE, RETORNANDO A ATIVIDADES NA SEGUNDA-FEIRA DIA 28/06/2021,NA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA. |
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| materia |
70/2021 |
2021-06-22 |
Requerimento |
Dispõe sobre a padronização da pintura dos prédios públicos, estabelece a aplicação de cores e dá outras providências. |
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| norma |
25/2021 |
2021-06-22 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 113.000,00 (CENTO E TREZE MIL REAIS) E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS). |
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| materia |
69/2021 |
2021-06-21 |
Requerimento |
Para fazer prova perante o INSS, para efeito de contagem de tempo de serviço, vem pelo presente, requerer a V.Sa., se digne fornecer certidão de tempo integral, prestado nessa repartição, no período de 01 de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004. |
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| materia |
68/2021 |
2021-06-16 |
Requerimento |
Ofício nº 218/2021
Poder Judiciário do Estado do Paraná, Comarca de Jaguapitã. Vara Plenário do Tribunal do Júri de Jaguapitã-PROJUDI.
Requer a disponibilização de utilização da Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Jaguapitã no dia 27 de julho de 2021, à partir das 07h30min, a fim de acomodar e promover a incomunicabilidade das testemunhas, durante a realização de uma Sessão de Julgamento perante o E. Tribunal do Júri do fórum da Comarca de Jaguapitã, referente aos Autos mencionados, em razão da Sala de Reuniões ser acoplada a Casa de Cultura, local onde ocorrerá a Sessão. |
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| materia |
65/2021 |
2021-06-14 |
Requerimento |
"Que na confluência das Avenidas Paraná e Bandeirantes seja instalado um semáforo, a exemplo do já existente nesta cidade." |
1 |
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| materia |
66/2021 |
2021-06-14 |
Requerimento |
"Que sejam estudadas as possibilidades de formulação de medidas a serem adotadas para coibir o barulho de som em veículos em transito pelas ruas, principalmente em períodos de recolhimento, e mesmo quando parado em festas, bares e lanchonetes." |
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| materia |
67/2021 |
2021-06-14 |
Requerimento |
Que a Administração Municipal mantenha as informações sobre ações administrativas referente ao combate à COVID-19 em um portal disponível para toda a população. Especialmente com as seguintes informações:
I - detalhamento de ações;
II - dados e boletins epidemiológicos;
III - relação de aquisições de materiais e respectivos custos financeiros;
IV - relação de serviços contratados e respectivos custos financeiros;
V - detalhamento da campanha de vacinação idades e grupos de vacinados em primeira e segunda dose.
Solicitando que a página seja atualizada todos os dias em um mesmo horário, visando maior precisão e transparência. |
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| materia |
64/2021 |
2021-06-11 |
Requerimento |
Ofício nº 0469/2021/SUBJUR/GAB
Autos: MPPR-0046.21.078308-3
ASSUNTO: Cópia do Processo Legislativo que deu origem à Lei Municipal nº 07/2021, e requer a manifestação deste Órgão Legislativo, quanto possível inconstitucionalidade de tal norma. |
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| norma |
22/2021 |
2021-06-10 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal nº 035/2020, que é parte integrante da Lei nº 026, de 06 de outubro de 2017 – PPA 2018 a 2021 e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
23/2021 |
2021-06-10 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ações nos Anexos da Lei Municipal nº 036/2020, que é parte integrante da Lei nº 16/2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
24/2021 |
2021-06-10 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.00,00 (Duzentos mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
62/2021 |
2021-06-01 |
Requerimento |
Requer que seja fornecido os seguintes documentos:
1 - Cópias completas dos Decretos Legislativos que autorizaram reajustes aos servidores municipais, chefe do Executivo e Vereadores, desde 1986 a 1988;
2 - Cópias de todos os anteprojetos de leis e justificativas que versaram sobre subsídios, adicionais e verba de representação, desde a edição da atual Constituição Federal no ano de 1988 até o presente ano (2016);
3 - Cópias completas de todos os Decretos Legislativos, inclusive pareceres das respectivas comissões que previram os reajustes nas remunerações dos prefeitos, vereadores e funcionários de 1997 a 2016;
4 - Cópia integral dos documentos que originaram o Decreto Legislativo nº 03/00 de 22 de agosto de 2000;
5 - Fornecimento de cópias de todos os documentos que acompanham o Decreto Legislativo 10/96, datado em 22 de outubro de 1996. |
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| materia |
37/2021 |
2021-05-31 |
Portaria |
ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE RESOLVE DETERMINAR, RECESSO NO DIA 04/06/2021, (SEXTA-FEIRA), NÃO HAVENDO EXPEDIENTE NA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA, EM RAZÃO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E NO DIA 03/06/2021 (QUINTA-FEIRA). |
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| norma |
20/2021 |
2021-05-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE FÓRUM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
35/2021 |
2021-05-24 |
Portaria |
ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE RESOLVE CONSITUIR COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE PROGRESSAO POR TITULAÇÃO, FORMADA POR SERVIDORES EFETIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA, PARA ANALISE E JULGAMENTO DOS TITULOS APRESENTADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, ALINEA "G", PARAGRAFO UNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2011.
COMISSÃO: ANDRE LUIS DE MELLO - PRESIDENTE, ELIANA BEATRIZ MARIOTO SANDOLI, IVAN TAKEMOTO
TITULAÇÃO APRESENTADA PELA SERVIDORA; GIOVANA CECILIA ALVES DA SILVA |
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| materia |
61/2021 |
2021-05-19 |
Requerimento |
O requerente necessita de CÓPIAS de atos administrativos oriundos desta Casa Legislativa, os quais são:
a) CÓPIAS dos Decretos Legislativos ou documento equivalente que fixou a remuneração do Prefeito Municipal, nos anos e gestões abaixo relacionados: 1992 - 1993/1996 e 1996 - 1997/2000;
b) CÓPIAS das atas que os senhores vereadores discutiram e aprovaram a majoração dos subsídios do Prefeito Municipal, ocorrida na gestão 2005 a 2012, e documento legislativo remetido ao Poder Executivo, autorizando os pagamentos referentes aos novos valores;
c) PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, em razão da idade do requerente, conforme está previsto no Estatuto do Idoso. |
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| norma |
17/2021 |
2021-05-19 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 410.000,00 (Quatrocentos e dez mil reais) e, dá outras providências. |
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| norma |
18/2021 |
2021-05-19 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE JAGUAPITÃ UNIDA PELOS ANIMAIS - JUPA. |
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| materia |
60/2021 |
2021-05-18 |
Requerimento |
Conclusão de curso de aperfeiçoamento, treinamento, atualização, extensão ou capacitação, relativos no mínimo de 40 (quarenta) horas comprovadas. |
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| materia |
58/2021 |
2021-05-14 |
Requerimento |
Estabelecer no âmbito do Município de Jaguapitã sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências. |
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| materia |
59/2021 |
2021-05-14 |
Requerimento |
Que o Executivo faça modificações na lei nº 051/2008 de 08/12/2008 e o Decreto Municipal 018/2020 de 09/03/2020 que dispõe sobre a fixação dos valores de diárias para atender as despesas com deslocamentos no âmbito do território do Estado do Paraná e do país. |
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